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16/08/2022

STJ – Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui tema sobre execução

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
16/08/2022

TST elege ministro Lelio Bentes Corrêa para a Presidência

Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta segunda-feira, o Tribunal Superior do Trabalho elegeu, em votação unânime, o ministro Lelio Bentes Corrêa para presidir a […]
16/08/2022

ES – Mais de 800 MEIs do ES são bloqueados por faturamento acima do permitido por lei

Nos primeiros sete meses de 2022, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) identificou 813 Microempreendedores Individuais (MEIs) com receita bruta acima do limite estabelecido pela Lei Complementar […]
16/08/2022

RJ – Alerj pede abatimento de dívida do RJ com a União para compensar perdas

O Legislativo estadual alega que a mudança na lei ocorreu dois dias depois do acordo entre o RJ e a União para pagamento da dívida pública, […]
16/08/2022

SC – Sebrae lança programa para ajudar MEIs a fortalecer os negócios

Com o desafio de ser um projeto nacional, o Sebrae/SC lança nesta quarta-feira, em Chapecó, o programa MEI Up, que visa oferecer consultoria para que microempreendedores […]
15/08/2022

Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto

A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita […]
15/08/2022

Serasa aponta que recuperação de créditos tributários ainda é lento em empresas inadimplentes

O indicador da Serasa Experian sobre a recuperação de crédito das empresas mostra que no mês de abril cerca de 46% das dívidas foram recuperadas após […]
15/08/2022

DITR 2022: contribuintes já podem enviar a declaração

A partir desta segunda-feira (15) os proprietários, titulares e usufrutuários de imóveis rurais já podem enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) […]
15/08/2022

Investidores estrangeiros podem ser isentos do Imposto de Renda

O governo federal fez um acordo com o Senado para incluir na votação desta semana o projeto que isenta as aplicações de investidores estrangeiros na compra […]
15/08/2022

Pronampe tem melhores condições que bancos, mas não atende plenamente o mercado

A concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenos negócios por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno […]
15/08/2022

Deputado quer suspender decreto que fixa em R$ 303 mínimo para viver

O deputado federal Gustavo Fruet (PDT) entrou com uma medida no Congresso para suspender os efeitos do decreto que regulamenta a Lei do Superendividamento e estabelece […]
15/08/2022

STJ analisa ampliar admissibilidade de embargos de divergência sob CPC 2015

Para parte dos integrantes da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, talvez seja a hora de rever a jurisprudência segundo a qual não é possível […]
15/08/2022

Créditos de demandas trabalhistas devem ir para juízo da recuperação judicial

Aprovada a recuperação judicial de uma empresa, a competência da Justiça do Trabalho se limita à individualização e à quantificação do crédito. Com esse entendimento, a […]
15/08/2022

MS – Mato Grosso do Sul dispõe o Autoparcelamento eletrônico de débito fiscal não inscrito em dívida ativa

A Resolução 3.258 Sefaz, de 9-8-2022, dispõe sobre a realização do Autoparcelamento eletrônico de débitos do ICMS não inscritos na dívida ativa. O contribuinte ou seu […]
15/08/2022

PA – Pará reabre o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS)

O Decreto 2.557, de 12-8-2022, reabre, nas condições que especifica, o prazo de adesão ao Programa de Regularização fiscal (PROREFIS) relacionado com o ICM, ICMS, ITCD […]
15/08/2022

PI – Contribuintes do Piauí têm até 31-8 para aderir ao Refis de ICMS

Os contribuintes que possuem débitos de ICMS, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, têm até o dia 31 de agosto para aderir ao […]
12/08/2022

Proposta susta decreto que reduziu cobrança de IPI em vários produtos

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 310/22 susta os efeitos do Decreto 11.158/22, que alterou a tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O […]
12/08/2022

Projeto institui pagamento unificado de tributos para concessionárias de rodovia

O Projeto de Lei 1712/22 permite que as concessionárias de rodovia beneficiadas pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi) optem pelo pagamento […]
12/08/2022

Carf: declarar débito em DIPJ não afasta multa de 75% em caso de denúncia espontânea

Por cinco votos a três, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que, dentro de vinte dias após o […]
12/08/2022

Indústria se une contra decisão de Moraes que suspende corte no IPI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e federações e associações de todos os segmentos industriais do País se uniram contra a suspensão, determinada pelo ministro do […]
12/08/2022

Pensionamento mensal: trabalhador tem direito a reajuste de seu valor

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou decisão para conceder, na fase de execução, o reajuste da pensão mensal deferida […]
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