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13/09/2023

Congresso reduziu espaço para cashback na reforma tributária, diz Appy

Segundo secretário, nova tributação sobre consumo beneficiará pobres As exceções instituídas pelo Congresso Nacional reduziram o espaço para a devolução parcial de tributos pagos pelos mais […]
13/09/2023

Senado pode barrar impostos gêmeos da reforma tributária

O Senado pode evitar que dois tributos gêmeos criados pela reforma tributária se tornem irremediavelmente distintos entre si. Para isso, seria necessário fazer ajustes no texto […]
13/09/2023

Compras internacionais: empresas têm que anunciar preços já com os tributos, diz secretário da Receita

No início de agosto, entraram em vigor novas regras para encomendas internacionais de até US$ 50. Alíquota de 17% foi fixada para ICMS estadual e governo […]
13/09/2023

Cartórios de Protesto lançam serviço para proteção contra fraudes em CNPJ e CPF

Os constantes vazamentos de dados pessoais causados por invasões hackers e sua utilização em golpes e fraudes vem fazendo os brasileiros redobrarem os cuidados quando o […]
13/09/2023

Decisão da Justiça Federal obriga Fazenda Nacional a alterar rating de contribuinte

  Medida permitirá obtenção de maior desconto para quitação de débitos em transação tributária Uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a mudança […]
13/09/2023

STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados

De acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição pelo trabalhador. O […]
13/09/2023

Projeto permite iniciar e acompanhar processos de interdição em cartórios

Conforme a proposta, decisão ainda ficará a cargo do juiz, com base em documentos apresentados em cartório O Projeto de Lei 96/23 permite iniciar e acompanhar […]
13/09/2023

Governo antecipará R$ 10 bi para compensar perda de ICMS

Repasse a estados e municípios estava previsto para 2024 O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12) que o governo federal irá antecipar […]
13/09/2023

MA – Mais de 100 estabelecimentos não recolheram Taxa de Grãos (TFTG)

A Secretaria de Fazenda notificou 108 estabelecimentos que operam no mercado de comercialização de grãos por falta de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Transporte de […]
13/09/2023

PR – 16,6% do valor do IPVA lançado em 2023 tem o pagamento em atraso; veja como regularizar

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná informam que 16,6% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) lançado em 2023 está […]
13/09/2023

SC – Primeiro refis do governo de Jorginho Mello prevê arrecadar R$ 1,5 bilhão

Em mais um passo para melhorar a arrecadação, a Secretaria de Estado da Fazenda elaborou um refis que recebeu o nome de Recupera Mais. O plano […]
12/09/2023

Impossibilidade de responsabilização penal da PJ fora da Lei 9.605/98

Por Marcelo Ribeiro e Bruna Passarelli Bento As presentes reflexões têm o objetivo de avaliar, no quadro normativo atual, se a pessoa jurídica pode ser responsabilizada […]
12/09/2023

Último lote da restituição do Imposto de Renda 2023 será liberado neste mês

Consulta será liberada no site da Receita uma semana antes da data de pagamento, prevista para 29 de setembro A Receita Federal paga neste mês o […]
12/09/2023

Veto de Lula a trecho do arcabouço fragiliza a nova regra fiscal, avalia consultoria da Câmara

Trecho impedia que qualquer despesa fosse retirada do alcance da nova regra fiscal. Veto ainda poderá ser derrubado pelo Congresso. Uma avaliação da consultoria da Câmara […]
12/09/2023

Pena de Perdimento ganha nova versão: reflexões sobre processo legal, celeridade e transparência

Com a Lei nº 14.651/2023, o Brasil se atualiza e se alinha às diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC) O direito aduaneiro, pilar fundamental para […]
12/09/2023

Subvenção de investimento será mais restrita para as empresas

MP impacta o caixa das empresas beneficiadas pela subvenção de ICMS. O governo federal publicou novas regras de subvenção de investimentos por meio da Medida Provisória […]
12/09/2023

Saque-aniversário do FGTS vai mudar? Vou poder resgatar o saldo total? Entenda

Ministro do Trabalho quer liberar valor remanescente do Fundo para quem for demitido, mesmo que trabalhador esteja no saque-aniversário ou tenha feito empréstimo de antecipação O […]
12/09/2023

Para tributaristas, Supremo burocratiza repetição de indébito e atrasa contribuinte

Ao exigir que a repetição de indébito tributário reconhecida judicialmente obedeça ao regime de precatórios, conforme estipulado pelo artigo 100 da Constituição Federal, o Supremo Tribunal […]
12/09/2023

Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. […]
12/09/2023

ES – Sefaz lança informativo sobre atualizações tributárias do Estado

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência Tributária (Getri), lançou mais uma importante ferramenta para fortalecer a transparência e a interação com os contribuintes: […]
12/09/2023

GO – Prazo para quitar IPVA 2023 de veículos com placa final 2 termina nesta terça-feira, 12

A Secretaria da Economia de Goiás alerta que vencem nesta segunda-feira (11/9) a última parcela e a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos […]
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