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18/04/2022

Carf: créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo do PIS e da Cofins

  O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por 5×3, no processo 10314.724116/2015-42, que os créditos presumidos de ICMS integram a base de cálculo do […]
18/04/2022

Antecipação da restituição do Imposto de Renda exige cuidado

Com a entrega das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em curso, os bancos começam a oferecer aos clientes empréstimos para antecipar a restituição. […]
18/04/2022

Feriados de abril: profissional que trabalhar pode ter horas extras e adicional de 100%

Neste mês de abril, dois feriados nacionais quebram a rotina de muitos trabalhadores que vão descansar: Sexta-Feira Santa (15) e dia de Tiradentes (21), este podendo […]
18/04/2022

13º salário do INSS começa ser pago em uma semana; veja quem recebe e datas

Na próxima segunda-feira (25), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a paga  a primeira parcela do 13º para aposentados, pensionistas e demais segurados com […]
18/04/2022

Veja como fica o atendimento presencial nas dependências do STJ

Com o retorno das atividades presenciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o início deste mês, o público voltou a ter acesso às dependências da […]
18/04/2022

CE – Mais de 16 mil estabelecimentos passam a fazer parte do Programa Contribuinte Pai d’Égua

Cerca de 16 mil empresas passam a fazer parte, a partir desta quarta-feira (13), do Programa Contribuinte Pai d’Égua, da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). […]
18/04/2022

MA – SEFAZ prorroga até 29/04 o prazo de adesão aos benefícios tributários e não tributários

 Por meio das Resoluções Administrativas 22/2022 e 23/2022 a Secretaria de Fazenda prorrogou até o dia 29 de abril de 2022, o prazo para contribuintes com […]
18/04/2022

SP – Terceira parcela do IPVA 2022 vence na terça-feira (19) para veículos com placa final 6

Os proprietários de veículos com placa final 6 têm até terça-feira (19) para efetuar o pagamento da terceira parcela do IPVA 2022 com desconto de 5%, […]
14/04/2022

FENACON apoia Projeto de Lei Complementar que trata da simplificação de obrigações tributárias acessórias

Na última terça-feira (12/4), o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, se reuniu com o vice-presidente da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC) […]
14/04/2022

Bancos e Zona Franca enfrentam Governo e viram pedra no sapato para o RELP, do Simples

Já há uma forte pressão no governo para que a lei que instituiu o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples […]
14/04/2022

Brasil é o 2º país que mais cobra imposto das empresas no mundo

O Brasil ocupa a segunda posição do ranking de países que mais tributam as empresas no mundo, atrás apenas de Malta. A percepção foi divulgada em […]
14/04/2022

Juro de dívida causa divergência no Imposto de Renda

Especialistas dizem que orientações do Fisco para o Imposto de Renda não são claras quanto à isenção de juros de precatórios. O pagamento de dívidas judiciais […]
14/04/2022

Rota Brasil: Programa da Receita Federal cria padrão nacional de controle de produção e de rastreabilidade de produtos

Foi publicada na data de hoje (13/4) a Portaria RFB nº 165, de 12 de abril, que institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil), […]
14/04/2022

Relp: Receita volta atrás e diz que não há previsão para liberar a adesão

A Receita Federal voltou atrás e informou que não há perspectiva ou data para disponibilização do programa de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de […]
14/04/2022

Instituto reafirma apoio à volta da CPMF após 5 empresas se posicionarem contra o tributo

Após um grupo de cerca de 300 empresários — que reúne os donos da Riachuelo (GUAR3), do Madero, da Centauro (SBFG3) e da Pernambucanas — apresentarem […]
14/04/2022

Medidas Provisórias 1.108 e 1.109 são criticadas no Congresso

O governo federal editou recentemente duas Medidas Provisórias (MPs) que estabelecem regras para o teletrabalho e para a flexibilização de regras trabalhistas que vigoraram durante os […]
14/04/2022

Distribuição dinâmica do ônus da prova afasta presunção legal do CPC

Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do […]
14/04/2022

Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o erro em sistema eletrônico de tribunal na indicação do término do prazo […]
14/04/2022

MA – Assembleia aprova PL sobre repartição da parcela de 25% do ICMS pertencente aos municípios

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 107/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a repartição da […]
14/04/2022

MG – Minas Gerais zera ICMS sobre hortaliças e frutas semiprocessadas

Foi publicado pelo Governo de Minas um decreto que zera a cobrança do ICMS sobre hortaliças e frutas, com algum tipo de beneficiamento, vendidas em supermercados […]
14/04/2022

MT – Contribuintes podem cancelar resgate de pontos para aumentar desconto no IPVA

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou a função de cancelamento do resgate do “Desconto IPVA”, benefício do Programa Nota MT que possibilita aos usuários […]
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