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04/07/2023

Como implantar um IVA no Brasil ao invés da PEC 45 da reforma tributária

Li as 29 páginas do substitutivo apresentado pelo grupo de trabalho que analisa a reforma tributária do consumo (PEC 45), que, segundo consta, será enviado esta […]
04/07/2023

RFB alerta que NF-e Ouro Ativo Financeiro passa a ser obrigatório nesta segunda-feira (3)

Novo documento fiscal eletrônico já está disponível para uso. A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (3), que o novo documento fiscal eletrônico (NF-e Ouro Ativo Financeiro) […]
04/07/2023

Imposto de Renda: projeto quer deduzir despesas de animais de estimação

Despesas com alimentação, veterinários, exames e medicamentos podem passar a ser deduzidas. Um novo Projeto de Lei (PL) apresentado neste ano propõe uma mudança significativa no […]
04/07/2023

Carf: relator cria ‘Refis’ para empresa que confessar dívida tributária

Multa será perdoada e juros, reduzidos O relator do projeto de lei que muda a sistemática de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deputado […]
04/07/2023

Novo regulamento do Programa Tesouro Direto entra em vigor em agosto

Ministério da Fazenda publica portaria que simplifica o cadastro e promove modernização no Programa Tesouro Direto. O Ministério da Fazenda publicou a Portaria Normativa MF Nº […]
04/07/2023

Receita prorroga prazo para DCTFWeb em decorrência de decisões trabalhistas

Prazo de entrega da declaração é estendido até outubro de 2023 para empresas cumprirem obrigações fiscais. A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo para a […]
04/07/2023

Planalto sanciona projeto que suspende exercício da advocacia em casos de assédio e discriminação

O presidente da República sancionou, nesta segunda-feira (3/7), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por […]
04/07/2023

CE – Sefaz disponibiliza Agenda Tributária do terceiro trimestre de 2023

A Agenda Tributária do terceiro trimestre deste ano já está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). A ferramenta visa orientar os contribuintes […]
04/07/2023

MA – Consulta de débitos do IPVA recebe novo layout e reforça segurança em acesso no Estado do Maranhão

A Secretaria de Fazenda do Maranhão informa a todos os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que a página de consulta de […]
04/07/2023

PB – Governo da Paraíba vai parcelar recolhimento do ICMS do “Liquida Campina”

Em apoio à campanha promocional ‘Liquida Campina 2023’, o Governo da Paraíba vai parcelar em duas vezes o ICMS, referente ao mês de julho, para os […]
04/07/2023

RJ – Estado não pode cobrar ICMS sobre importação de insumos para Casa da Moeda

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a imunidade tributária recíproca da Casa de Moeda do Brasil e determinou que o Estado do […]
04/07/2023

RS – Programa de autorregularização busca recuperar R$ 1,9 milhão por cálculo incorreto do ICMS devido na Substituição Tributária

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um […]
04/07/2023

SP/São Paulo – Prefeitura de SP faz leitura distorcida de Lei para autuar indevidamente escritório

A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo decidiu fazer uma leitura distorcida da Lei Municipal 13.701/2003 para excluir um escritório de advocacia do regime […]
03/07/2023

Sistema multiportas e a transação entre Fisco e contribuinte

A transação tributária em âmbito federal [1], implementada como alternativa à via judicial de solução de litígios, está em vigor há pouco mais de três anos […]
03/07/2023

Alíquota de importação para compra do exterior é prejudicial ao varejo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de uma reunião com representantes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), em São Paulo. A pauta foi […]
03/07/2023

Reforma pode gerar alta de 60% em impostos de itens da cesta básica

Estados da região Sul serão os mais afetados, diz Abras A proposta de reforma tributária apresentada na semana passada pode provocar um aumento de 59,83%%, em […]
03/07/2023

CARF: variação cambial é receita de exportação para fins de crédito presumido de IPI

Esse foi o primeiro julgamento sobre o assunto com a atual composição da turma Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de […]
03/07/2023

Entenda o cálculo de horas extras após decisão do TST

Cálculo deve considerar reflexo das horas extras no DSR. Com a nova determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as empresas devem se atentar às suas […]
03/07/2023

Juizado Especial Federal segue STF e mantém revisão da vida toda de aposentado

O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela […]
03/07/2023

Ministro Og Fernandes assume a presidência do STJ até 16 de julho

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assume interinamente a presidência da corte neste domingo (2). Até 16 de julho, Og Fernandes […]
03/07/2023

AL – Sefaz-AL dispensa autenticação de livros fiscais para contribuintes que aderirem à EFD/SPED

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27), a Instrução Normativa (IN) N°33/2023 que trata […]
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