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21/02/2022

RS – Produtores rurais já podem emitir documentos fiscais por APP

Mais um avanço tecnológico nas notas fiscais eletrônicas chega a produtores rurais pessoas físicas de todo o país nesta quinta-feira de forma gratuita e simplificada. O […]
21/02/2022

SP – Difal do ICMS: empresas paulistas buscam a Justiça para não pagar o imposto

A Lei Complementar 190/2022, publicada esse mês, determina a obrigatoriedade do recolhimento do Difal do ICMS no Estado de São Paulo pelo setor varejista em operações, […]
18/02/2022

Ato Declaratório Executivo Eletrônico é um dos instrumentos que a Receita Federal utiliza para declarar o CNPJ inapto e apontar pendências

ADE – Ato Declaratório Executivo Eletrônico, é nele que a Receita Federal declara o CNPJ inapto e aponta as pendências, além do ADE, através do e-CAC […]
18/02/2022

CMN flexibiliza organização de agentes autônomos em empresas

Os agentes autônomos de investimentos poderão organizar-se em sociedades empresariais com sócios não registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou […]
18/02/2022

Ministro Paulo Guedes diz que Brasil preservou responsabilidade fiscal

O Brasil conseguiu preservar a responsabilidade fiscal em 2021 após os gastos recordes em 2020 devido à pandemia de covid-19, disse ontem (17) o ministro da […]
18/02/2022

Carf suspende todas as sessões da próxima semana

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu todas as sessões agendadas para a próxima semana, entre os dias 21 e 24 de fevereiro. O cancelamento […]
18/02/2022

Projeto institui estatuto nacional de simplificação de obrigações tributárias e cria Nota Fiscal Brasil

O Projeto de Lei Complementar 178/21 institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração […]
18/02/2022

‘Revogar a reforma trabalhista é retrocesso’, diz presidente da Fiesp

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, disse ontem que revogar a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel […]
18/02/2022

Veja quem ainda pode pedir a revisão da vida toda do INSS

A decisão dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da revisão da vida toda, que será retomado entre os dias 25 de fevereiro e […]
18/02/2022

STJ – Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o Pacote Anticrime

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 185 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Pacote Anticrime II. A equipe […]
18/02/2022

TRF1 define lista tríplice para preencher vaga deixada por Nunes Marques na corte

Os desembargadores do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) definiram, nesta quinta-feira (17/2), a lista tríplice para preencher a vaga deixada por Nunes Marques no tribunal. […]
18/02/2022

AM – Governo do Amazonas articula estratégia contra redução do IPI

Em meio às discussões nacionais sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos incentivos mais importantes da Zona Franca de Manaus, o Governo […]
18/02/2022

CE – Sefaz lança Painel de Receitas do Trânsito de Mercadorias

A Coordenação de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofit), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce), lançou o Painel de Receitas do Trânsito de Mercadorias versão […]
18/02/2022

DF – Normativos do Sistema SEI-GDF são atualizados e estabelecem novas orientações

Após oito anos do início de implantação, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) teve seus procedimentos atualizados, publicados no Diário Oficial no último dia 7. O […]
18/02/2022

GO – Governo de Goiás convoca credores para receberem dívidas antigas do Estado

O Governo de Goiás publicou, nesta sexta-feira (18/02), o Edital de Chamamento Público de Restos a Pagar processados entre os exercícios financeiros de 2016 a 2018. […]
18/02/2022

RJ e ES poderão conceder benefícios fiscais a Petrópolis e Alegre

Os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo poderão prorrogar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devidos pelas cidades […]
17/02/2022

Governo lançará linha de crédito de R$ 100 bilhões para micro e pequenos empresários

O governo deve lançar um programa de crédito de R$ 100 bilhões na próxima semana destinado a pequenas e médias empresas. De acordo com o presidente […]
17/02/2022

Prorrogação do Regime de Ex-Tarifário incentiva a competitividade nas empresas brasileiras

Durante todo o ano de 2021, muito discutiu-se sobre o possível encerramento do incentivo propiciado pelo regime de ex-tarifário para itens classificados como Bens de Capital […]
17/02/2022

Receita Federal dispensa processo administrativo para transmissão do PGDAS-D para empresas não optantes pelo Simples Nacional

Resolução CGSN nº 164 prorrogou o prazo para regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional até 31 de março de 2022. […]
17/02/2022

Pesquisa realizada pelo CNJ e PGFN aponta caminhos para a redução dos litígios tributários no país

Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) traz propostas para a redução da litigiosidade tributária, contribuindo para […]
17/02/2022

Projeto institui estatuto nacional de simplificação de obrigações tributárias e cria Nota Fiscal Brasil

O Projeto de Lei Complementar 178/21 institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração […]
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