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12/07/2022
A Norma de Procedimento Fiscal 147 RE, de 6-7-2022, dispõe sobre o preenchimento da NF-e para operações de estorno, transferência de saldo na apuração centralizada, operações […]
12/07/2022
O leite esterilizado longa vida voltou a ser considerado como produto de consumo popular no Estado de Santa Catarina. A determinação ocorreu por meio da publicação […]
12/07/2022
Dia 29 de julho é o prazo final para solicitação de prorrogação dos termos de acordo referentes a benefícios fiscais a vencer no dia 31-12-2022. A […]
11/07/2022
O primeiro quadrimestre de 2022 registrou a abertura de mais de 1,3 milhão de empresas no país. O saldo no período ficou positivo, com 808.243 empresas […]
11/07/2022
O Senado aprovou um Projeto de Lei (PL) que inclui representantes comerciais no Simples Nacional. A proposta, que altera trecho do Estatuto da Microempresa e da […]
11/07/2022
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece que a União promoverá a renegociação dos empréstimos contratados […]
11/07/2022
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um modelo de tributação criado na França, na década de 30, com a ideia de evitar que a cobrança […]
11/07/2022
A Portaria CARF/ME nº 6069/2022, de 06 de julho de 2022, suspendeu as sessões de julgamento da semana de 11 a 15 de julho das seguintes […]
11/07/2022
O Projeto de Lei 1149/22 obriga as empresas a informar a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento de vagas em oferta. A proposta […]
11/07/2022
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), neste fim de semana, ação de inconstitucionalidade contra dispositivo da recente […]
11/07/2022
A lei que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis foi sancionada com a intenção de tentar baixar o preço do combustível nas bombas, mas não […]
11/07/2022
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (6/7/22), mensagem do governador Romeu Zema (Novo) encaminhando veto total a […]
11/07/2022
O Governo do Pará celebrou dois convênios com o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para que a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas […]
08/07/2022
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas. O Projeto de […]
08/07/2022
A arrecadação total das receitas federais atingiu R$ 165,3 bilhões em maio de 2022, um acréscimo real de 4,1% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo […]
08/07/2022
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai criar um grupo permanente para a classificação de créditos inscritos na dívida ativa da União. O novo grupo poderá […]
08/07/2022
A Medida Provisória (MP) 1129/22 amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC), que se encerraria em dezembro. O texto […]
08/07/2022
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) divulgou, nesta quarta-feira (6), o Relatório de Gestão Exercício 2021 do “Reclame ao Drei”, sistema que recebe […]
08/07/2022
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere a um trabalhador rural durante todo o período contratual, inclusive após […]
08/07/2022
A OAB Nacional oficiou o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Humberto Martins, pedindo providências a respeito de prática adotada recentemente pelo Tribunal Regional Federal […]
08/07/2022
O Decreto 45.973, de 5-7-2022, determinou a aplicação da alíquota de 18% nas operações e prestações internas com energia elétrica, serviços de comunicação, inclusive de acesso […]
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