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15/02/2023

FGTS: sem revisão, trabalhadores perdem dinheiro

Os trabalhadores com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão perdendo dinheiro. Isso porque, atualmente, a correção monetária é feita pela Taxa Referencial (TR) […]
15/02/2023

Revisão da vida toda: INSS pede ao STF que ações sejam suspensas até fim do julgamento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu, nesta segunda-feira (13), que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda todas as ações relacionadas ao processo da revisão […]
15/02/2023

STF – Entenda a decisão sobre “coisa julgada” na área tributária tomada pelo STF

Plenário retirou privilégio de contribuintes que não pagavam o tributo baseados em decisões que, equivocadamente, consideraram inconstitucional a cobrança da CSLL. Desde 2007, quando STF validou […]
15/02/2023

Supremo decide manter mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram que são válidas as alterações nas regras que tratam da cobrança do Imposto sobre Circulação de […]
15/02/2023

CE – Obrigatoriedade do Registro 1601 na Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir de 01/03/2023, será obrigatória a apresentação do Registro das Operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos […]
15/02/2023

GO – Compensação pelas perdas decorrentes da redução do ICMS de combustível e outros

O ministro Edson Fachin determinou que a União compense o estado de Goiás pelas perdas decorrentes da redução do ICMS cobrado de combustível, gás natural, energia […]
15/02/2023

MA – Contribuintes do ICMS do Maranhão serão notificados por erro na entrega da Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria de Fazenda realizará a suspensão cadastral dos contribuintes do ICMS do Regime Normal que apresentarem inconformidades na apresentação dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital/EFD […]
15/02/2023

SC – Fazenda simplifica cadastro de tratamento fiscal para setor de transportes

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) simplificou o pedido de cadastro para o chamado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) 1030, que é voltado ao setor de […]
15/02/2023

Blumenau/SC – Município contrata novo sistema digital para alvarás e licenças

A modernização dos processos administrativos e construtivos está cada dia mais presente na Prefeitura de Blumenau. A expansão do Programa Governo sem papel está ganhando mais […]
14/02/2023

Carf volta a suspender sessões enquanto governo negocia MP do voto de qualidade

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu as sessões de julgamento que estavam previstas para ocorrer entre 14 e 16 de fevereiro nesta semana. É […]
14/02/2023

Mudanças na meta de inflação e na Lei das Estatais: bancos fazem alerta sobre impactos para os mercados

Por mais que haja notícias desencontradas sobre se as mudanças das metas de inflação estarão na pauta da reunião desta semana do Conselho Monetário Nacional (CMN), […]
14/02/2023

Microempreendedor Individual tem direito à restituição do Imposto de Renda?

O Microempreendedor Individual (MEI) , assim como as pessoas físicas (PF), devem declarar o Imposto de Renda (IR). No entanto, vale lembrar que existem responsabilidades fiscais […]
14/02/2023

Carnaval é feriado? Empresa tem que dar folga? Entenda como funciona

As festas de Carnaval começaram nesse último fim de semana acompanhadas de um clima de euforia, já que marca o primeiro Carnaval após dois anos sem […]
14/02/2023

PL propõe equiparação salarial obrigatória entre homens e mulheres para funções idênticas

O Projeto de Lei 111/23, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), quer tornar obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos […]
14/02/2023

STJ: sócio não pode ser cobrado de ofício por dívidas tributárias da empresa

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiram que o sócio de uma empresa não pode ser automaticamente cobrado pelas […]
14/02/2023

GO – Integração da GTA e NFA ficará suspensa no Carnaval

Devido à migração dos sistemas de informação da Secretaria da Economia, a integração entre a Guia de Trânsito Animal (GTA) e a Nota Fiscal Avulsa (NFA) […]
14/02/2023

PB – SEFAZ libera emissão do boleto do IPVA 2023 para pagamento da placa com final 2

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 2 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) […]
14/02/2023

RJ – Secretaria de Fazenda envia novo lote de comunicados para regularização de empresas com pendências

Dando sequência ao processo de regularização de empresas com pendências, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) enviou o terceiro lote de comunicados a contribuintes para […]
14/02/2023

RS – Calçadistas querem mais prazo para pagamento de dívidas tributárias com o Estado

Empresas calçadistas excluídas do Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS (Refaz), criado em 2019 pela Secretaria Estadual da Fazenda, querem a reedição […]
13/02/2023

Fazenda finaliza proposta para correção da tabela do Imposto de Renda

O Ministério da Fazenda já finalizou a proposta para correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A nova tabela ampliará a faixa de […]
13/02/2023

Banco do Brasil permite pagamento de tributos com criptomoedas

Os correntistas do Banco do Brasil (BB) poderão pagar tributos com criptomoedas. Em fase de testes, o serviço está disponível apenas para quem tem criptoativos custodiados […]
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