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13/08/2019

Começou o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural

A Receita Federal disponibilizou o programa da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2019. As normas e os procedimentos para […]
09/08/2019

Normativo de simplificação do eSocial será editado até final de setembro

Trabalho de construção do ato legal está sendo feito em conjunto por três secretarias especiais do Ministério da Economia. Três secretarias especiais do Ministério da Economia […]
09/08/2019

Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas ao IRPJ e CSLL

A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco na falta de recolhimento do Imposto de […]
09/08/2019

Aprovado projeto que proíbe exclusão de empresas adimplentes do Refis

Por 46 votos favoráveis e 21 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e […]
09/08/2019

Trabalhador que não quer retirar R$ 500 do FGTS poderá comunicar decisão a partir do dia 9

A partir do dia 9 de agosto, a Caixa Econômica Federal começará a receber a comunicação dos trabalhadores que não quiserem sacar os recursos do Fundo […]
07/08/2019

Receita abre na quinta consultas ao 3º lote de IR 2019

A Secretaria da Receita Federal informou que serão abertas nesta quinta-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao terceiro lote de restituição do Imposto de […]
22/07/2019

Alterado prazo para obrigatoriedade da entrega de EFD – Reinf

A Receita Federal adiou o início da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para o 3º grupo de […]
22/07/2019

Senado aprova anistia de débitos de multas da GFIP

O Senado publicou na última quarta-feira, 10, decreto que prevê a anistia de débitos às multas da GFIP. O PLC 96/2018 do deputado Laércio Oliveira foi […]
22/07/2019

Receita anuncia normas para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

A Instrução Normativa RFB nº 1.902, publicada dia 19 no Diário Oficial da União, estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa […]
19/07/2019

Meu INSS: agora todos os serviços do INSS em um só canal

Na última semana, o INSS completou a disponibilização de todos os serviços que não precisam de atendimento presencial. A novidade facilita a vida dos cidadãos que […]
18/07/2019

Proposta estabelece isenção de taxa para emissão de segunda via de documento roubado

O Projeto de Lei 2445/19 isenta do pagamento de taxas a emissão de segunda vida de documentos de identificação pessoal que tenham sido roubados. Pelo texto, […]
18/07/2019

Receita Federal disponibiliza serviço mais ágil de geração de 2ª Via do CPF para declarante do IRPF

O declarante de IRPF poderá gerar seu comprovante de inscrição por meio do serviço “2ª Via do Comprovante de Inscrição no CPF”, disponível no sítio da […]
12/07/2019

Receita altera obrigatoriedade relativas às informações sobre criptoativos

Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que altera a IN RFB nº 1.888, que trata da obrigatoriedade de […]
08/07/2019

Receita Federal libera consulta a 2º lote de restituição do IR 2019

A consulta para o segundo lote da restituição do Imposto de Renda esta liberado pela Receita Federal desde às 9h desta segunda-feira, 8. De acordo com […]
01/07/2019

Milhares de Serviços Públicos Estão Disponíveis na Internet

A prestação de serviços públicos tornou-se mais robusta. O portal gov.br tem agora mais de 3 mil serviços públicos cadastrados em seu ambiente. O avanço faz […]
01/07/2019

CCJ aprova prazo de 15 dias úteis para abertura ou fechamento de microempresa

Projeto de lei complementar que fixa em 15 dias úteis o prazo máximo para que sejam expedidos pelos órgãos responsáveis os registros referentes à abertura, às […]
01/07/2019

Prazos processuais ficam suspensos entre 2 e 31 de julho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria 218, de 25 de junho de 2019, relativa às férias forenses dos ministros, que ocorrem no período […]
28/06/2019

Saque do abono salarial do PIS 2018/2019 termina nesta sexta-feira

Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm esta sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ […]
17/06/2019

Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 […]
07/06/2019

Receita abre na segunda consulta a primeiro lote de restituição do IR

Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (10) […]
05/06/2019

CAE aprova projeto que altera regra para jornada de trabalho 12 por 36

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 […]
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