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08/08/2022
Foram publicadas nesta sexta-feira (5) as promulgações de trechos que haviam sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021, […]
08/08/2022
Um dos grandes entraves ao incentivo a pequenas empresas no Brasil é a falta de possibilidade de créditos específicos. Como estes negócios são arriscados, e o […]
08/08/2022
A unificação de datas para o pagamento de contribuições e impostos federais por empresas em uma só guia não deve sair do papel. Técnicos da equipe […]
08/08/2022
Após críticas de juristas às restrições ao uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL na transação tributária, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuou […]
08/08/2022
O trabalho híbrido se tornou uma realidade para grande parte dos profissionais, mas nem todas as empresas criaram e divulgaram uma política e diretrizes formais e […]
08/08/2022
No dia 25 de agosto, às 17h, a ministra Maria Thereza de Assis Moura tomará posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao lado […]
08/08/2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
08/08/2022
Em ação inédita, 28 tribunais se reuniram para formar a Rede Nordeste de Núcleos de Cooperação, uma iniciativa que visa reduzir a burocracia no cumprimento de […]
08/08/2022
O Tesouro Nacional alertou aos estados que conseguiram suspender o pagamento de suas dívidas com a União por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que eles […]
08/08/2022
Os processos administrativos tributários na Secretaria da Fazenda do Acre passarão a ser contados em dias úteis. A alteração foi estipulada por meio de uma lei […]
08/08/2022
Foi regulamentado o método de classificação dos contribuintes para agilizar a devolução de crédito acumulado de ICMS no programa Nos Conforme, da Secretaria de Fazenda de […]
08/08/2022
Segue até 15 de agosto o novo prazo para que as prefeituras cadastrem taxistas que poderão receber o benefício emergencial concedido a motoristas de táxi, o […]
05/08/2022
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3), o Ato Declaratório nº 11/22 que cancela todas as multas por atraso na entrega da Declaração […]
05/08/2022
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e […]
05/08/2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que julgou procedente o pedido de uma empresa para desobrigá-la do recolhimento […]
05/08/2022
Os valores de dívidas recebidas por tabeliães transitam temporariamente e não integram definitivamente o seu patrimônio. Tais pagamentos são meros intermediários, pois são repassados aos efetivos […]
05/08/2022
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) apresentou, nesta quinta-feira (4), um projeto de lei para isentar de Imposto de Renda (IR) quem ganha até quatro salários […]
05/08/2022
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1906/22, que prevê medidas para proteger mulheres no mercado de trabalho e permite […]
05/08/2022
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na última quinta-feira (4/8) o projeto de lei do piso da enfermagem (PL 2564/2020), que foi convertido na Lei 14.434/2022. […]
05/08/2022
O Senado aprovou na noite de quarta-feira (3/8) a Medida Provisória (MP) que flexibiliza as regras para concessão de benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, […]
05/08/2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impedem […]
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