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03/02/2022

PI – Prazo de adesão ao Refis de IPVA vai até 28 de fevereiro

Termina no dia 28 de fevereiro, o prazo de adesão ao Refis de IPVA, lançado no final de dezembro pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-PI). […]
03/02/2022

SC – Fazenda inicia desenvolvimento de serviços do Dispositivo Autorizador Fiscal

Nesta quarta-feira, 2, a Gerência de Sistemas de Administração Tributária (Gesit) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) deu início ao desenvolvimento de serviços de retaguarda […]
03/02/2022

SP – Governo de SP suspende pagamento de IPVA-PCD 2022 para quem já possuía isenção em 2020 ou 2021

O Governo de São Paulo suspendeu até o dia 31/7 o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 para proprietários de […]
02/02/2022

IRPF – Atenção: O prazo para comunicação da saída do Brasil é 28.02.2022

A pessoa física que sair do Brasil de forma definitiva ou passar à condição de não residente, quando houver saído do território nacional em caráter temporário, […]
02/02/2022

Carf suspende sessões das turmas baixas na próxima semana

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou nesta terça-feira (1/2), portaria suspendendo os julgamentos de todas as turmas ordinárias da 2ª Seção e de duas […]
02/02/2022

Na expectativa por Refis, Receita recebe quase 600 mil pedidos de adesão ao Simples em janeiro

Quase 600 mil empresas realizaram sua adesão ao Simples Nacional no mês de janeiro, divulgou a Receita Federal nesta terça-feira (1). A alta procura é explicada […]
02/02/2022

Governo avalia redução de imposto sobre combustíveis, diz ministro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (1º) que o governo avalia redução “moderada” de alguns impostos na elaboração da Proposta de Emenda à Constituição […]
02/02/2022

Seguro-desemprego poderá ser ampliado para resgatados do trabalho escravo

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3168/21 que aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo […]
02/02/2022

TST divulga lista de desembargadores inscritos para vaga de ministro

Quatro desembargadoras e 10 desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho se candidataram à vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destinada à carreira da […]
02/02/2022

STJ – Pleno mantém sessões de julgamento virtuais até o fim de março

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu manter até 31 de março o regime de trabalho híbrido e a realização das sessões […]
02/02/2022

ES – Estado altera tributação para aumentar competitividade no setor de autopeças

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), alterou a forma de tributação para as empresas do setor de autopeças. As mudanças foram […]
02/02/2022

MA – Nova prorrogação dos benefícios tributários e não tributários vai até 04 de março

Pela segunda vez, foi prorrogado até o dia 04 de março, por meio de Medida Provisória assinada pelo Governador Flávio Dino, o prazo para adesão aos […]
02/02/2022

MG – Governo de Minas mantém ICMS do diesel a 14% por mais 60 dias

Após liderar o movimento que resultou na prorrogação por 60 dias do congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis em todos os estados e […]
02/02/2022

PI – Sefaz-PI publica versão 1.3 das Regras de Pós-validação da EFD

A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou a versão 1.3 das Regras de Pós-validação da EFD, que incluiu novas regras ao documento. O documento já […]
01/02/2022

Copom inicia primeira reunião do ano para definir juros básicos

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa hoje (1º), em Brasília, a primeira reunião do ano para definir a taxa básica de […]
01/02/2022

Garantida dispensa do pagamento de honorários sucumbenciais a executado que aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) que objetivava reformar sentença que acolheu impugnação […]
01/02/2022

Covid: afastamento de até dez dias não exige atestado médico

O Ministério do Trabalho e Previdência confirmou o entendimento de que o trabalhador com sintoma de Covid, com diagnóstico confirmado por teste ou que teve contato […]
01/02/2022

INSS 2022: reajuste começa a ser pago para quem ganha acima de um salário mínimo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta terça-feira (1º) os benefícios para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo […]
01/02/2022

STJ abre ano judiciário nesta terça-feira (1º), com sessão da Corte Especial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre nesta terça-feira (1º) o ano judiciário de 2022, com uma sessão da Corte Especial, marcada para as 14h. A […]
01/02/2022

Supremo Tribunal Federal e TSE retomam sessões após recesso

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje (1º) os trabalhos de 2022, após período de recesso e férias dos ministros. A cerimônia de abertura está prevista […]
01/02/2022

Desembargador mantém liminar e permite cobrança do Difal de ICMS apenas em 2023

A discussão sobre a possibilidade de cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS ainda em 2022 chegou à 2ª instância. Na última sexta-feira (28/1), um […]
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