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25/04/2023

OAB não é obrigada a prestar contas para o TCU, decide STF

Para ministros, Ordem dos Advogados exerce serviço público que não se confunde com atividade estatal Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a Ordem […]
25/04/2023

GO – Parcelas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta terça

De acordo com a SRC a quantidade total de parcelas da carteira de créditos da Pasta é de R$ 632,3 mil que correspondem a R$ 1,77 […]
25/04/2023

MA – Sefaz divulga informativo nº 10 sobre Pareceres, Tributação e Julgamentos do TARF

O documento contém o resumo da produção e do entendimento jurídico produzido pela CEGAT/Tributação e pelo (TARF). Já está disponível a 10ª edição do Informativo elaborado […]
25/04/2023

RN – Atenção para o estorno de crédito proporcional à redução da carga tributária

Comunicamos que deverá ser observado o estorno de crédito proporcional à redução da carga tributária, de que trata o  § 16 do art. 29 do Decreto […]
25/04/2023

SC – Contribuinte pode acessar Guia de Escrituração de Incentivos Fiscais de SC

Em mais uma iniciativa para aproximar o Fisco das necessidades do contribuinte de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) disponibilizou o Guia Prático […]
24/04/2023

CMN simplifica sistema de pagamentos em moedas locais do Mercosul

Mudanças melhoram segurança e reduzem tempo de remessas Mecanismo que permite transações em moedas locais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Sistema de Pagamentos em […]
24/04/2023

Ministério da Fazenda facilitará acesso de bancos a dados do Fisco

Medida do ministério servirá para baratear o custo de crédito. Nesta quinta-feira (20) o Ministério da Fazenda anunciou uma portaria que facilitará que instituições financeiras e […]
24/04/2023

Varejo apoia digital tax sobre importações do comércio eletrônico

O presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, disse hoje (20), em São Paulo, que as empresas do setor consideram como […]
24/04/2023

Litígio Zero: contribuinte surpreende Receita Federal após fazer pagamento recorde

De acordo com a Receita Federal, o valor recolhido foi o maior já pago em DARF na história A Receita Federal registrou o recolhimento do maior […]
24/04/2023

Entidades assinam manifesto contra a volta do voto de qualidade no Carf

Em reunião conjunta nesta quarta-feira (19/4), na sede da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), o Conselho Superior de Direito e o Conselho […]
24/04/2023

Receita dá aval a uso de seguro para garantir débitos fiscais: decisão é benéfica ao contribuinte?

A Receita Federal estipulou novas regras para o uso de fiança bancária e seguro-garantia pelo contribuinte em processos administrativos – ou seja, que ainda não foram […]
24/04/2023

Restituição do IR: Receita paga lote nesta semana; veja quem recebe

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet A Receita Federal paga nesta semana o crédito bancário […]
24/04/2023

Para evitar ‘pedalada’, Centrão quer pôr punição no texto da regra fiscal

Proposta prevê que o chefe do Executivo dê explicações ao Congresso caso não cumpra a meta fiscal, mas isso não considera isso como infração O dispositivo […]
24/04/2023

Empresas terão de incluir raça e etnia nos registros administrativos

Medida foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou a lei que, ao alterar o Estatuto […]
24/04/2023

Seguro-desemprego: fundo que financia benefício precisa de R$ 5,1 bilhões para não voltar ao vermelho

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e ainda é o principal financiador do BNDES. Após dois anos […]
24/04/2023

STJ – Informativo destaca medidas protetivas contra violência doméstica e competência da jurisdição arbitral

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 770 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
24/04/2023

CE – Novo nome do favorecido em pagamentos por Pix

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) alerta que tem recebido relatos sobre golpes com o uso do Pix para pagamento do Imposto sobre Propriedade de […]
24/04/2023

MA – Arquivos da DIEF de Março/2023 podem ser entregues até o dia 24/04

EFD do mês 03/23 pode ser transmitida até o dia 25 de abril. Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão […]
24/04/2023

MG – Secretaria de Fazenda de Minas Gerais reforça alerta contra golpes do pagamento do IPVA

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) tem recebido, recentemente, relatos de golpes envolvendo o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos […]
24/04/2023

MT – Motoristas podem acumular descontos do Nota MT e do calendário IPVA 2023

Resgate dos pontos deve ser solicitado antes da emissão da guia de pagamento do imposto O contribuinte cadastrado no Programa Nota MT, e que pede o […]
24/04/2023

SC – Fazenda atualiza requisitos do Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF)

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) publicou a atualização dos requisitos do Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF). A versão 3.0.0 já está disponível para os desenvolvedores […]
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