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16/05/2023

MA – Nova prorrogação até 31 de maio para débitos de ICMS com redução de multas e juros

Uma nova prorrogação do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 23/2023, vai permitir aos contribuintes do ICMS com débitos junto à Secretaria […]
16/05/2023

MS – Com acordo de lideranças, ALEMS deve votar redução de IPVA e ITCD

As medidas de redução da carga tributária anunciadas pelo Governo do Estado e que dependem da autorização legislativa para entrar em vigor  devem ser votadas na […]
16/05/2023

MT –  IPVA pode ser parcelado em até oito vezes sem juros

Contribuintes que optarem por pagar à vista ou parcelar em até três vezes têm descontos O Governo de Mato Grosso disponibilizou o pagamento do Imposto sobre […]
16/05/2023

PB – SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2023 para pagamento da placa com final 5

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 5 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) […]
16/05/2023

RS – Atualização do programa SEDIF/DeSTDA

Informamos a disponibilização de uma nova versão do aplicativo SEDIF/DeSTDA na Central de Conteúdo do Portal da Receita Estadual, em “Simples Nacional – SEDIF/DeSTDA”. O download […]
16/05/2023

SC – Governo de SC amplia retenções de Imposto de Renda (IR) no pagamento a fornecedores

A partir de 1º de junho, o Governo de Santa Catarina irá ampliar as hipóteses de retenção do Imposto de Renda (IR) incidente no pagamento de […]
16/05/2023

Rio de Janeiro/RJ – Prefeitura do RJ publica decreto que autoriza transação tributária

Reduções podem chegar a 100% de multas e encargos moratórios para pagamento à vista A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou o Decreto 52.449, em 12 […]
15/05/2023

O que fazer com erro na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda

Criada para dar comodidade ao contribuinte, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda pode resultar em dor de cabeça. Divergências de valores, dados incompletos e informações […]
15/05/2023

PGFN realiza ações em homenagem o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte; confira a programação

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizará, neste mês de maio, uma série de ações de regularização fiscal e informações direcionadas ao contribuinte com débitos inscritos […]
15/05/2023

IRPJ: confira cuidados que o empresário deve ter no cruzamento de dados com a PF

Empresários devem atentar-se às obrigações fiscais para evitar problemas com a Receita. Uma série de questões para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com a […]
15/05/2023

Appy afirma que empresas deixam de investir no Brasil por causa da complexidade do sistema tributário atual

Secretário do Ministério da Fazenda ressaltou, durante evento em São Paulo, que a reforma reduzirá o grau de litigiosidade no país O secretário extraordinário da Reforma […]
15/05/2023

Carf mantém multa em discussão sobre ocultação de real importador

Real importador era uma empresa cuja habilitação para importação havia sido suspensa pela Receita Federal Por um placar de 7 votos a 1, a 1ª Turma […]
15/05/2023

Busca por IVA ‘especial’ na Reforma Tributária une pressão do agro, serviços e comércio

Setores argumentam que novo regime tributário faria imposto saltar para 25%, acima do que já se paga Em meio às discussões sobre a Reforma Tributária, grupos […]
15/05/2023

STF: confira 4 julgamentos que devem impactar os trabalhadores neste ano

Julgamentos do STF que já estão em tramitação impactam os rendimentos dos trabalhadores Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem em pauta diversos julgamentos que […]
15/05/2023

Pesquisa Pronta traz novos entendimentos sobre competência para ações contra a União e recuperação judicial

​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda o critério de […]
15/05/2023

AM – Colegiado mantém decisão de 1º grau sobre reativação de inscrição estadual de empresa 

Conforme acórdão, não foi observado devido processo legal na aplicação de penalidade. As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas mantiveram sentença proferida em 1º […]
15/05/2023

GO – Governo facilita pagamento do ITCD

Foi adotada mudança que facilita o cálculo do imposto e acelera seu pagamento, o que é bom para o cidadão e o Estado. O Estado de […]
15/05/2023

MA – Maranhão suspende restrições a empresas devedoras do ICMS em municípios atingidos por enchentes

O Estado do Maranhão, por meio da Portaria 207, de 11 de maio de 2023 da Secretaria da Fazenda, estabeleceu regras para interromper a inscrição em […]
15/05/2023

TO – Gutierres comemora MP que reduz em 5% a alíquota do gado

Desde o início do trabalho legislativo, em fevereiro deste ano, o deputado Gutierres Torquato vem lutando pela redução da alíquota do gado na Assembleia Legislativa do […]
12/05/2023

Reforma tributária: governo decide adiar data da entrega do relatório

Adiamento se deu por conta da agenda e que ainda faltam encontros com as bancadas e governadores para discutir a proposta. O grupo de trabalho da […]
12/05/2023

Ministério lança plataforma de acompanhamento do comércio eletrônico

E-commerce cresce 20% em 2022 e movimenta R$ 187,1 bilhões no país Impulsionada pela pandemia da covid-19, a crescente venda de produtos e serviços pela internet […]
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