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08/04/2022
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual divulgaram nesta quinta-feira (7) um balanço do Refis do setor farmacêutico. Foram regularizados R$ 59,4 milhões de débitos […]
08/04/2022
O artigo “Operação do Fisco paulista para auditar o recolhimento do ITCMD preocupa contribuintes”, de Ana Lúcia Pereira Tolentino, da Consultoria da Braga & Garbelotti – […]
07/04/2022
Uma empresa do Simples Nacional conseguiu mudar de regime tributário após impetrar um mandado de segurança na justiça federal. A empresa mudou o seu regime de […]
07/04/2022
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma […]
07/04/2022
A nova tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que estava prevista para entrar em vigor no dia 1º de abril, foi adiada para […]
07/04/2022
As Superintendências Regionais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência começaram a receber, a partir desta terça-feira (5), os pedidos de recursos administrativos referentes ao […]
07/04/2022
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, entregou ontem (6) ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, a proposta para que o […]
07/04/2022
A sessão desta quarta-feira (6) marcou o retorno das atividades presenciais na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspensas desde março de 2020 para […]
07/04/2022
Para o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal-ICMS) deve respeitar o princípio da anterioridade anual. Assim, o […]
07/04/2022
A Secretaria da Economia adotou desde ontem (6/04) serviço inédito na Plataforma Digital de Processos (PDP), o que facilita em muito o trabalho do contribuinte de […]
07/04/2022
O Governo de Minas Gerais, mais uma vez, foi protagonista junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e conseguiu, por unanimidade, a aprovação da proposta […]
07/04/2022
A Secrataria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) disponibilizou melhorias na consulta de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e para os contribuintes e contadores, no […]
06/04/2022
A carga tributária brasileira cresceu para o equivalente a 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, o maior patamar em pelo menos 12 anos. O […]
06/04/2022
O Projeto de Lei 554/22 cria um programa para estimular a exportação de produtos de alto valor agregado fabricados no Brasil, como aeronaves e equipamentos eletrônicos. […]
06/04/2022
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22 institui um código de defesa dos contribuintes, com regras gerais sobre os direitos e garantias do contribuinte, e deveres […]
06/04/2022
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução nº 166 no dia 22 de março de 2022. O texto estabelece regras para o Programa de […]
06/04/2022
A prova de vida é uma obrigação anual para cerca de 720 mil aposentados, pensionistas e anistiados políticos do Executivo federal civil. A comprovação garante que […]
06/04/2022
Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de 2019 já podem pedir a retirada dos valores. O prazo começou na última quinta-feira […]
06/04/2022
O Projeto de Lei 606/22 permite a realização de inventário e partilha extrajudiciais, por escritura pública, mesmo no caso de existência de testamento, menores ou incapazes. […]
06/04/2022
O Secretário de Estado da Fazenda, por meio da Resolução nº 19/2022, publicada no DOE-e AM de 05/04/2022, prorroga, para o dia 18/04/2022, o prazo para […]
06/04/2022
Com objetivo de trazer mais comodidade ao contribuinte, a Superintendência de Recuperação de Créditos (SRC) adotou, de forma definitiva, a comunicação por e-mail para o contribuinte […]
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