Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
17/01/2023

Empresa pode trocar um feriado por dia útil

A Reforma Trabalhista flexibilizou alguns pontos relativos ao expediente de trabalho O ano de 2023 será marcado por 12 feriados, sendo que nove deles serão prolongados, […]
17/01/2023

Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e afastou a condenação […]
17/01/2023

ES – Opção Simples Nacional 2023: saiba como corrigir suas pendências com o Estado

Empresas com pendências cadastrais ou fiscais com o Estado, sendo elas impeditivas para novas opções do Simples Nacional (SN), precisam corrigir as situações apontadas até o […]
17/01/2023

GO – Goiás recupera R$ 1 bilhão em impostos devidos

Crédito é referente a dívidas com IPVA, ITCD e ICMS que foram quitadas em 2022, sinalizando comprometimento do contribuinte goiano e melhor atendimento pelo Estado. Montante […]
17/01/2023

PA – Pará aprova o Programa e o Manual de Preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF para 2023

A Instrução Normativa 3 SEFA, de 16-1-2023, estabelece que o Programa e o Manual de Preenchimento estarão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda, […]
17/01/2023

PB – Governo da Paraíba anuncia pacote de medidas de incentivo fiscal e de reduções de imposto para os setores produtivos

O governador João Azevêdo e o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, anunciaram, nesta segunda-feira (16), no auditório do Shopping Sebrae, em João Pessoa, […]
17/01/2023

PE – Prorrogação de fundo estadual será votada nesta terça-feira (17) na Alepe

Será votada hoje na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a prorrogação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), por meio do Projeto de Lei Ordinária no […]
17/01/2023

RJ – Secretaria de Estado de Fazenda envia novos comunicados a empresas com pendências

Como parte do processo de regularização de empresas com pendências, iniciado no ano passado, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) enviou, neste mês de janeiro, […]
17/01/2023

SE – Licenciamento Anual de 2023 pode ser pago de forma antecipada com desconto de 10%

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) publicou o calendário de pagamento do licenciamento anual de 2023, com informações a respeito das datas para pagamento com e […]
16/01/2023

MP exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Já está no Congresso Nacional) a medida provisória (MP) que exclui da base de cálculo do PIS e da Cofins as receitas relacionadas ao Imposto sobre […]
16/01/2023

CPF como registro único: confira o que muda com a nova lei sancionada pelo presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que determina o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único […]
16/01/2023

Decreto estabelece que Restos a Pagar sejam alvo de análise rigorosa

Um dos destaques entre as medidas de recuperação fiscal anunciadas pelo governo na quinta-feira (12/1) se refere aos Restos a Pagar (RaPs), despesas com compromisso de […]
16/01/2023

Informe de rendimentos deve ser enviado até 28 de fevereiro

O informe é um comprovante dos rendimentos recebidos ao longo de um ano-calendário, que resume os ganhos do ano anterior. O documento deve ser enviado pelas […]
16/01/2023

Volta do voto de qualidade no Carf é retrocesso e pode aumentar judicialização

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12/1) um pacote econômico composto por medidas tributárias direcionadas a diminuir o estoque de processos administrativos do […]
16/01/2023

Documento de arrecadação do simples nacional (DAS) referente a parcela de jan/23 do RELP poderá ser emitido somente a partir do dia 20/01.

Excepcionalmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), correspondente à parcela do mês de janeiro do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito […]
16/01/2023

Atleta pode ceder e explorar imagem por meio de pessoa jurídica

É possível a cessão e exploração de imagem de atleta por meio de pessoa jurídica, desde que haja contrato de natureza civil. O entendimento é da […]
16/01/2023

Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb

A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) com as informações referentes às decisões condenatórias ou […]
16/01/2023

Ministro Og Fernandes assume a presidência do STJ até 31 de janeiro

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, assume a presidência da corte nesta segunda-feira (16/1). Até 31 de janeiro, Og Fernandes despachará presencialmente […]
16/01/2023

A arrecadação do ICMS dos combustíveis em 2023

A arrecadação com ICMS decorrente dos combustíveis aumento em 50% entre janeiro de 2019 e janeiro de 2023. A média nacional do preço unitário do Litro […]
16/01/2023

ES – Sefaz esclarece sobre a correção de pendências do Simples Nacional para opção em 2023

Empresas com pendências cadastrais ou fiscais com o Estado do Espírito Santo, sendo elas impeditivas para novas opções do Simples Nacional (SN), precisam corrigir as situações […]
16/01/2023

GO – Fundeinfra: regras para pagamento do fundo são publicadas no DOE

A Secretaria da Economia publicou as três instruções normativas que regulamentam o recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) no Suplemento do Diário Oficial […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais