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02/01/2023
O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou uma portaria neste sábado (31/12) que cria a polícia institucional do Ministério Público da União. O objetivo é garantir […]
02/01/2023
A Lei 14.508/22 foi sancionada. Pela lei, os advogados, representando todas as partes, deverão estar posicionados no mesmo plano e também em distância igual ao juiz […]
02/01/2023
Em 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve uma das maiores vitórias para a advocacia dos últimos anos: a aprovação, pelo Congresso Nacional, de […]
02/01/2023
Os deputados aprovaram em sessão extraordinária virtual, nesta sexta-feira (30), duas iniciativas de autoria do governo do Estado que tratam de alterações na cobrança do Imposto […]
02/01/2023
O Governo de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (30/12), decreto com a regulamentação do Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra), que inclui […]
02/01/2023
Secretaria de Fazenda, prorrogou excepcionalmente, até 3 de janeiro de 2023, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos do Imposto sobre […]
02/01/2023
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa que os contribuintes com automóveis emplacados no estado já podem consultar os valores do Imposto […]
02/01/2023
O Governo do Estado prorrogou por mais dois meses o prazo para adesão aos programas de recuperação de créditos – Refis e Regularize. Os contribuintes terão […]
02/01/2023
No estado de São Paulo o IPVA 2023 poderá ser pago em até cinco vezes, mantendo a mesma forma de pagamento do ano passado, para ajudar […]
02/01/2023
O prazo foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes até que o grupo de trabalho composto pela União e pelos estados defina o montante da perda […]
02/01/2023
A Prefeitura de Guarulhos só expedia certidão de conjunto de tributos, o que incluía IPTU e ITBI O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu […]
02/01/2023
O prefeito Ricardo Nunes sancionou, nesta quinta-feira (29/12), a lei que extingue a Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA). A medida começa a valer a partir […]
22/12/2022
A taxação de grandes fortunas deverá ser um dos principais desafios do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à frente da economia do país durante o […]
22/12/2022
A Receita Federal registrou R$ 172,038 bilhões em impostos e contribuições arrecadados em novembro, valor 3,25% superior ao contabilizado no mesmo mês de 2021. Foi o […]
22/12/2022
A Medida Provisória 1147/22 zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros auferidas no […]
22/12/2022
As incertezas e disputas em torno da redução de impostos federais a zero pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deixaram em aberto […]
22/12/2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a agora Lei 14.478, que regulamenta o setor de criptoativos no Brasil, segundo publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira […]
22/12/2022
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alerta sobre o risco de deixar para a última hora a adesão à negociação e a emissão de documentos de […]
22/12/2022
Os próximos serão os últimos dias para se movimentar e obter um desconto adicional na declaração do Imposto de Renda de 2022, que precisará ser entregue […]
22/12/2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que cria o Código de Defesa do Empreendedor, com normas de proteção à livre iniciativa […]
22/12/2022
O 13ª salário deveria ser pago até dia 30 de novembro, para as empresas que optaram pelo pagamento integral, ou 20 de dezembro, para as que […]
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