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23/05/2022

MA – Arquivos da DIEF de Abril/2022 podem ser entregues até o dia 24/05

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF de abril de 2022 fica determinado para até […]
23/05/2022

MG – Governador Romeu Zema anuncia proposta de novo regulamento do ICMS

O governador Romeu Zema anunciou, nesta sexta-feira (20/5), que o Governo de Minas apresentará, até setembro, proposta de um novo regulamento do Imposto sobre Circulação de […]
23/05/2022

PR – Modernização do sistema da Receita Estadual facilita e agiliza gestão de processos fiscais

A modernização tecnológica do sistema da Receita Estadual e Secretaria de Estado da Fazenda está proporcionado mais agilidade, transparência e segurança aos processos fiscais. Desde a […]
23/05/2022

São Paulo/SP – Entidades religiosas e educacionais sem fins lucrativos podem regularizar débitos com a Prefeitura com desconto de até 70% 

Entidades religiosas e educacionais sem fins lucrativos agora têm a possibilidade de regularizar seus débitos por acordo de transação tributária. A regulamentação das normas para a […]
20/05/2022

Paulo Guedes diz que IPI “desindustrializou” a economia brasileira

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a indústria não venceu o “estatismo” e que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “desindustrializou” o Brasil. “Pela […]
20/05/2022

Lira determina instalação de comissão sobre reforma tributária na próxima terça-feira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial na próxima terça-feira (24) para iniciar a análise da PEC 7/20, que altera […]
20/05/2022

Novo Refis opõe Câmara e Senado sobre dívidas de pessoas físicas, de quase R$ 80 bilhões

O Congresso articula um novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) para médias e grandes empresas, e pode acabar deixando de fora a renegociação de […]
20/05/2022

Projeto de ICMS pode tirar R$ 70 bi de Estados e municípios, diz estudo

Se combustíveis, energia e telecomunicações tiverem a alíquota máxima do ICMS fixada em 17%, Estados e municípios devem perder cerca de R$ 70 bilhões de arrecadação […]
20/05/2022

Salário mínimo de 2023 deve chegar a R$ 1.310

O valor do salário mínimo passará dos atuais R$ 1.212 em 2022 para R$ 1.310 em 2023, um reajuste de 8,1%, que representa um aumento de […]
20/05/2022

BPC: saiba mais sobre o benefício e o que pode causar o cancelamento

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio concedido pelo Governo Federal para segurados maiores de 65 […]
20/05/2022

STJ – Sendo intempestivo o recurso, juros de mora sobre honorários incidem a partir do dia seguinte ao fim do prazo recursal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na hipótese de recurso considerado intempestivo, o marco inicial para a incidência dos juros de […]
20/05/2022

Ministra Maria Thereza de Assis Moura será presidente do STJ

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu por aclamação, nesta quarta-feira (11.maio.2022), a ministra Maria Thereza de Assis Moura para o cargo de presidente […]
20/05/2022

BA – Malhas fiscais – notificação via DT-E

As malhas fiscais da SEFAZ-BA abrem oportunidade aos contribuintes para corrigirem possíveis erros e omissões cometidos no cumprimento de obrigações tributárias, por meio de autorregularização, sem […]
20/05/2022

GO – Estado decreta ponto facultativo na segunda-feira (23/05), véspera de feriado

O Governo do Estado de Goiás determinou ponto facultativo para todas as repartições públicas estaduais na segunda-feira (23/05), véspera do feriado municipal de Nossa Senhora Auxiliadora, […]
20/05/2022

PA – Atualização de tabelas EFD

A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) informa que atualizou as tabelas de ajustes de apuração do ICMS da Escrituração Fiscal Digital: Tabela 5.1.1 […]
20/05/2022

PE – Secretaria da Fazenda de Pernambuco disponibiliza serviços com mais facilidade para o cidadão

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco – SEFAZ/PE comunica que foi disponibilizado, no site da Secretaria, na aba SERVIÇOS, o PROTOCOLO DIGITAL, com o objetivo […]
20/05/2022

SP – Sefaz torna ainda mais fácil e intuitivo o acesso aos serviços relacionados ao ICMS em seu Portal institucional

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza periodicamente melhorias no seu portal institucional para oferecer aos usuários facilidade na navegação, […]
19/05/2022

Aprovada urgência para projeto que classifica combustíveis, transporte e energia como bens e serviços essenciais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que considera […]
19/05/2022

Relator da reforma do Imposto de Renda negocia acordo com Câmara

A proposta que pretende taxar juros e dividendos por meio da Reforma do Imposto de Renda só será apresentada após a Câmara dos Deputados garantir que […]
19/05/2022

Aumento do teto do Simples custará R$66 bi e Câmara avalia elevar só o do MEI

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18), a Receita Federal do Brasil (RFB) se posicionou contra o projeto que amplia o limite de […]
19/05/2022

Medida provisória ajusta uso de créditos tributários por produtores e vendedores de combustíveis

A Medida Provisória 1118/22 restringe, até 31 de dezembro de 2022, o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e […]
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