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02/01/2023

Augusto Aras cria polícia institucional do Ministério Público da União

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou uma portaria neste sábado (31/12) que cria a polícia institucional do Ministério Público da União. O objetivo é garantir […]
02/01/2023

Nova lei determina que advogado fique na mesma altura do juiz nas audiências

A Lei 14.508/22 foi sancionada. Pela lei, os advogados, representando todas as partes, deverão estar posicionados no mesmo plano e também em distância igual ao juiz […]
02/01/2023

Trabalho legislativo da OAB avança em diferentes áreas em prol da advocacia

Em 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve uma das maiores vitórias para a advocacia dos últimos anos: a aprovação, pelo Congresso Nacional, de […]
02/01/2023

ES – Ales aprova dois projetos que mudam cobrança do ICMS

Os deputados aprovaram em sessão extraordinária virtual, nesta sexta-feira (30), duas iniciativas de autoria do governo do Estado que tratam de alterações na cobrança do Imposto […]
02/01/2023

GO – Fundeinfra tem alíquotas de 0,50% a 1,65% para produtos agropecuários

O Governo de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (30/12), decreto com a regulamentação do Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra), que inclui […]
02/01/2023

MA – Governo prorroga até 3 de janeiro o prazo para pagamento do IPVA e ITCD sem multa e juros

Secretaria de Fazenda, prorrogou excepcionalmente, até 3 de janeiro de 2023, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos do Imposto sobre […]
02/01/2023

MG – Consultas dos valores do IPVA 2023 devem ser feitas no site da Secretaria de Fazenda

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa que os contribuintes com automóveis emplacados no estado já podem consultar os valores do Imposto […]
02/01/2023

MT – Adesão aos programas de recuperação de crédito é prorrogada para fevereiro de 2023

O Governo do Estado prorrogou por mais dois meses o prazo para adesão aos programas de recuperação de créditos – Refis e Regularize. Os contribuintes terão […]
02/01/2023

SP – IPVA 2023: valores e formas de pagamento já estão disponíveis

No estado de São Paulo o IPVA 2023 poderá ser pago em até cinco vezes, mantendo a mesma forma de pagamento do ano passado, para ajudar […]
02/01/2023

SP – Compensação de dívidas de SP com perdas de ICMS é estendida até abril

O prazo foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes até que o grupo de trabalho composto pela União e pelos estados defina o montante da perda […]
02/01/2023

Guarulhos/SP – TJSP reconhece direito a certidão de débitos de ISS

A Prefeitura de Guarulhos só expedia certidão de conjunto de tributos, o que incluía IPTU e ITBI O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu […]
02/01/2023

São Paulo/SP – Prefeitura acaba com Taxa de Fiscalização de Anúncios reduzindo custos para empreendedores

O prefeito Ricardo Nunes sancionou, nesta quinta-feira (29/12), a lei que extingue a Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA). A medida começa a valer a partir […]
22/12/2022

Taxação de grandes fortunas é o maior desafio de Haddad

A taxação de grandes fortunas deverá ser um dos principais desafios do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à frente da economia do país durante o […]
22/12/2022

Arrecadação de tributos federais soma R$ 2 tri até novembro, melhor resultado da história

A Receita Federal registrou R$ 172,038 bilhões em impostos e contribuições arrecadados em novembro, valor 3,25% superior ao contabilizado no mesmo mês de 2021. Foi o […]
22/12/2022

Medida provisória zera alíquotas de PIS e Cofins do setor aéreo

A Medida Provisória 1147/22 zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros auferidas no […]
22/12/2022

Perse: Governo edita nova MP em meio a disputas por isenções na Justiça

As incertezas e disputas em torno da redução de impostos federais a zero pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deixaram em aberto […]
22/12/2022

Lei que regulamenta criptoativos no Brasil é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a agora Lei 14.478, que regulamenta o setor de criptoativos no Brasil, segundo publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira […]
22/12/2022

Adesão às modalidades de transação encerram em 30 de dezembro

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alerta sobre o risco de deixar para a última hora a adesão à negociação e a emissão de documentos de […]
22/12/2022

PGBL: último dia para reduzir Imposto de Renda em até 12% com previdência privada se aproxima

Os próximos serão os últimos dias para se movimentar e obter um desconto adicional na declaração do Imposto de Renda de 2022, que precisará ser entregue […]
22/12/2022

Câmara aprova criação do Código de Defesa do Empreendedor

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que cria o Código de Defesa do Empreendedor, com normas de proteção à livre iniciativa […]
22/12/2022

13º salário: empresas que atrasarem o pagamento podem sofrer penalidades

O 13ª salário deveria ser pago até dia 30 de novembro, para as empresas que optaram pelo pagamento integral, ou 20 de dezembro, para as que […]
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