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14/09/2022

Blumenau/SC – Primeiro dia do Mutirão de Blumenau celebra projeto que oportuniza negociação de dívidas fiscais

segunda-feira (12/9) à noite, ressaltou a importância do projeto de transação tributária, que através da conciliação reduz o número de processos em juízo, aumenta a arrecadação […]
13/09/2022

Projeto estabelece norma no caso de compra de imóvel penhorado

O Projeto de Lei 1808/22 da Câmara dos Deputados prevê que é cabível a apreensão de bens de terceiros para desfazer a penhora em situações em […]
13/09/2022

Reguladores bancários globais devem elaborar regras para criptoativos até fim do ano

O Comitê global de reguladores bancários da Basileia concluirá o trabalho em regras robustas sobre como os bancos devem reservar capital para cobrir criptoativos em seus […]
13/09/2022

FGTS: prazo de recolhimento permanece no dia 7 do mês

O novo prazo de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até o vigésimo dia do mês seguinte, estabelecido pela Lei nº 14.438/2022, […]
13/09/2022

Para regulamentar relações de trabalho por aplicativos, países apostam em modelos intermediários de contratos de trabalho

Já se tornou um desafio mundial a regulamentação das relações de trabalho entre motoristas de aplicativos e os grandes players deste mercado. Ainda é muito discutido […]
13/09/2022

STJ: medidas coercitivas para forçar quitação de dívidas não têm limite temporal

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que medidas coercitivas “atípicas” para forçar o pagamento de dívidas, como a apreensão de […]
13/09/2022

STF – Ministra Rosa Weber chega à Presidência do STF aos 46 anos de magistratura

A ministra Rosa Weber assume, nesta segunda-feira, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher […]
13/09/2022

MA – Sefaz informa que regra de validação para o GTIN na Nota Fiscal Eletrônica será ativada em 12-9

Atendendo ao que determina o ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais) 07/2017, a partir de 12 de setembro é obrigatório o preenchimento dos campos cEAN […]
13/09/2022

MT – Mato Grosso obriga estabelecimento a informar consumidor acerca do direito de arrependimento

A Lei 11.888, de 9-9-2022, dispõe sobre o dever de informação ao consumidor acerca do direito de arrependimento, nos casos em que a contratação do fornecimento […]
13/09/2022

PB – Sefaz libera emissão do boleto do IPVA para pagamento da placa com final 9

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 9 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) […]
13/09/2022

PI – Estado dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do DARCOM

A Portaria 15 Sefaz, de 5-9-2022, estabelece que o contribuinte substituído varejista que pleitear restituição, nos casos em que promover operação interna de circulação de mercadoria […]
13/09/2022

RS – Empresas do Simples Nacional com dívidas perante a Receita Estadual devem regularizar sua situação

As empresas optantes pelo Simples Nacional devem verificar a existência de débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual […]
13/09/2022

Vitória/ES – Procon Vitória realiza operação especial em centros comerciais

No dia 11 de setembro (domingo) foram comemorados os 32 anos do Código de Defesa do Consumidor. Para celebrar a data, tão importante para os consumidores, […]
12/09/2022

Receita Federal publica “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária

A Receita Federal publicou dia 9/9, um conteúdo em seu site com “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária. O documento visa esclarecer os contribuintes que […]
12/09/2022

‘Pix internacional’ permitirá transferências entre mais de 60 países

Gastar no exterior sem cartão de crédito internacional, pagar hospedagem em outros países com transferência instantânea ou compartilhar o custo de um churrasco com amigos estrangeiros […]
12/09/2022

Brasil e Reino Unido anunciam acordo para evitar bitributação

O Reino Unido e o Brasil anunciaram a primeira rodada de negociações de um possível Acordo para Evitar a Dupla Tributação (ADT), que acontecerá de 12 […]
12/09/2022

Número de CPFs que declararam operações com cripto dispara em um ano

A quantidade de CPFs registrados na Receita Federal que declararam operações com criptomoedas, em julho, foi de 1.336.715, um salto de 68,2% em relação aos 794.755 […]
12/09/2022

Seguro para pagar dívidas de desempregados ganha força no Brasil; entenda modalidade

O número de famílias endividadas tem crescido nos últimos meses e junto com ele a procura por seguros para evitar a inadimplência. Essa modalidade de seguro […]
12/09/2022

eSocial: Grupo 4 deve enviar eventos periódicos até dia 15

O início da terceira fase do eSocial para os órgãos públicos e organizações internacionais começou no dia 22 de agosto. Com isso, os órgãos públicos e […]
12/09/2022

Primeira Seção discute incidência do IR e da CSLL sobre rendimentos de operações financeiras

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.986.304, 1.996.013, 1.996.014, 1.996.685 e 1.996.784, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, […]
12/09/2022

Projeto atualiza regras do processamento de recursos na Justiça do Trabalho

O Projeto de Lei 1924/22 altera regras do sistema recursal da Justiça do Trabalho para estabelecer que a admissibilidade do recurso ordinário, atualmente a cargo dos […]
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