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25/01/2024
A fase pré-operacional é o período que antecede o início das operações sociais ou à implantação do empreendimento inicial Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara […]
25/01/2024
Valor é quatro vezes a média internacional; mais de 80% da verba vai para pagar magistrados e servidores O gasto do poder público brasileiro com os […]
25/01/2024
Aprovada em dezembro do ano passado, a reforma sobre o consumo precisa de projetos de lei para começar a valer. Grupo técnico tem até março para […]
25/01/2024
Em julho, o Banco Central deve implantar o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, que vai facilitar, entre outras coisas, o acesso de juízes a […]
25/01/2024
Setores essenciais não precisarão fechar acordo com sindicatos Uma nova portaria a ser editada até o início de fevereiro trará uma lista de cerca de 200 […]
25/01/2024
O autor da proposta, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), afirma que o objetivo é assegurar o caráter permanente da revisão de benefícios com indícios de irregularidade O […]
25/01/2024
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
25/01/2024
Para ministros da 3ª Turma, depois da Lei 14.112/2020, não é mais possível a dispensa do certificado para deferir a recuperação judicial A Terceira Turma do […]
25/01/2024
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta quinta-feira (25/01), das 7h30 às 11h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal […]
25/01/2024
A Taxa de Serviços Estaduais e a Taxa Judiciária, assim como as multas previstas na legislação tributária, não terão reajuste em 2024 por decisão do governo […]
25/01/2024
Mais de 116 mil empreendedores já adquiriram o registro Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de vendas do Estado do Rio de Janeiro têm até o dia 29 […]
25/01/2024
Mais de seis mil empresas em Sergipe foram excluídas do Simples Nacional no final do ano passado por terem algum tipo de débito de Imposto sobre […]
24/01/2024
Receita desejava cobrar contribuição ao PIS sobre proventos oriundos da atualização monetária das reservas técnicas Por unanimidade, os membros da 1ª Turma da Câmara Superior do […]
24/01/2024
Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais (LEF 6.830/1980) é constitucional e estabeleceu que, […]
24/01/2024
Teto fixado pelo governo deve elevar desembolsos das empresas com impostos O teto imposto pelo governo às compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado […]
24/01/2024
Extinção de benefícios do Perse deve gerar intensos debates na Justiça O benefício era para durar por cinco anos, mas não irá completar nem três anos […]
24/01/2024
É quando será iniciada a transição da substituição dos antigos Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de boa […]
24/01/2024
Redução de impostos para o setor tem duração até 2028 A prorrogação do programa de Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) deve […]
24/01/2024
DCTFWeb: Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT)
A partir de 9 de janeiro de 2024, os Darfs de débitos de RT gerados no Portal da DCTFWeb, no ambiente e-CAC, serão compostos apenas por […]
24/01/2024
Quase sete anos após entrar em vigor, ainda não há consenso sobre a possibilidade de aplicação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) a contratos […]
24/01/2024
Ministro André Mendonça destacou entendimento do STF de que estatais que prestam serviços públicos estão isentas de IPTU. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal […]
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