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08/06/2022

Meu INSS: Portaria determina prorrogação de prazo de solicitação de serviços em caso de falhas no sistema

O prazo para solicitações eletrônicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos que o sistema apresente falhas será prorrogado em até um dia útil. […]
08/06/2022

STJ decide que quem aposentou antes de 2019 com dois empregos pode pedir revisão

Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram benefícios solicitados até 18 de junho de 2019 e trabalharam em dois empregos, podem pedir na […]
08/06/2022

STJ vai retirar casos da pauta virtual até sistema permitir sustentação oral

Até que o sistema de julgamento virtual do Superior Tribunal de Justiça seja adaptado para permitir a inserção de mídia contendo a sustentação oral de advogados, […]
08/06/2022

Governadores temem que redução do ICMS de combustíveis comprometa políticas públicas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou na noite desta terça-feira (7) de uma reunião com governadores, para tratar do projeto de redução do ICMS sobre […]
08/06/2022

CE – Domicílio Tributário Eletrônico terá integração com o portal Gov.br

A partir desta quarta-feira (08/06), o contribuinte que tiver cadastro no portal Gov.br poderá acessar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) sem a necessidade de utilizar um […]
08/06/2022

PA – Materiais de construção vão recolher ICMS por substituição tributária

A partir de julho os materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno passam a recolher, o Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) pelo regime […]
08/06/2022

PB – SEFAZ-PB libera emissão do boleto do IPVA para pagamento da placa com final 6

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 6 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) […]
07/06/2022

Lira, Pacheco e Bolsonaro anunciam PEC que reduz impostos federais sobre combustíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciaram nesta segunda-feira (6) […]
07/06/2022

Governo prevê até R$ 90 bilhões em crédito a micro e pequenas empresas em 2022

O governo divulgou nesta segunda-feira (6) que prevê até R$ 90 bilhões em crédito a pequenas e micro empresas em 2022. Em apresentação do Boletim do […]
07/06/2022

Projeto delimita aplicação de regra de sucessão para compra de estabelecimento comercial

O Projeto de Lei 1090/22 altera o Código Civil para esclarecer que a mera instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, ainda […]
07/06/2022

Relp: quase metade das adesões foram feitas por MEIs

O prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) terminou na última sexta-feira (3). Ao todo, foram […]
07/06/2022

INSS publica portaria determinando volta ao trabalho presencial em todo o país

Uma Portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , determinou o retorno ao trabalho presencial dos […]
07/06/2022

STJ altera posição sobre prescrição para ações de concessão ou de restabelecimento de benefícios previdenciários

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar Recurso Especial REsp 1.805.428, alterou a posição da Corte sobre pedidos judiciais de concessão ou de […]
07/06/2022

Projeto permite que recursos sejam julgados na mesma jurisdição em mandados contra União, estados e municípios

O Projeto de Lei 1091/22, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), permite que recursos em mandados de segurança individual e coletivo contra a União, estados e […]
07/06/2022

AL – Saiba como proprietários de veículos podem solicitar isenção do IPVA

Proprietários de veículos automotores e motocicletas devem realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2022, conforme o […]
07/06/2022

CE – Sefaz implanta núcleo de ITCD para agilizar processos de cálculo do imposto

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) implantou, no início deste mês, um núcleo para o acompanhamento exclusivo de processos de cálculo do Imposto sobre Transmissão […]
07/06/2022

PE – Facilidade na emissão de notas fiscais do Polo de Confecções do Agreste

Expresso da Moda volta a funcionar de forma presencial para atendimento aos feirantes e clientes do Polo de Confecções da Mesorregião do Agreste. O Governo de […]
07/06/2022

RJ – Prazo de adesão ao Recupera IPVA começou nesta segunda-feira, dia 6

Começou na segunda-feira (06/06) o prazo de adesão ao programa Recupera IPVA, uma oportunidade para que proprietários de veículos regularizem as suas dívidas relativas ao tributo […]
07/06/2022

RO – Contribuintes têm até 30 de junho para renegociar dívidas tributárias com desconto

Até o fim do mês de junho quem tem débitos com Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e Imposto sobre Propriedade de Veículos […]
06/06/2022

Guedes estuda unificar tributos federais em uma única guia

Durante uma reunião com representantes da indústria, o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que reunirá o pagamento de impostos e contribuições em uma só guia, […]
06/06/2022

STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre pensão alimentícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite de sexta-feira (3), que o Imposto de Renda não deve incidir sobre valores recebidos como pensão alimentícia. O […]
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