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21/02/2022

Imposto de Renda faz 100 anos em 2022 à espera da aprovação de reforma pelo Congresso

O Imposto de Renda completa 100 anos em 2022 em meio a um debate sobre alterações mais profundas nas regras, como correção da tabela das pessoas […]
21/02/2022

STF tem maioria para que ações sobre ITCMD produzam efeitos a partir de abril de 2021

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para definir que as decisões em 14 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) referentes ao Imposto sobre Doações […]
21/02/2022

Fundos públicos e INSS também são fontes de dinheiro esquecido

A uma semana no ar, o sistema de consulta a valores esquecidos do Banco Central superou 100 milhões de consultas de correntistas interessados em resgatar saldos […]
21/02/2022

TST discutirá, nesta segunda-feira (21), desdobramentos de decisão do STF sobre terceirização

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgará, nesta segunda-feira (21), a partir das 14h, incidente de recurso repetitivo no qual fixará tese jurídica sobre os […]
21/02/2022

STF e do STJ discutem novos procedimentos em acordo para gestão precedentes

A primeira reunião entre as equipes judiciárias do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o acordo de cooperação que trata do compartilhamento […]
21/02/2022

CE – Prazos processuais do Conat

O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) comunica que, em virtude de feriado bancário, os prazos processuais, em curso no âmbito deste órgão de julgamento, ficam […]
21/02/2022

MA – Com instabilidades na emissão da GNRE, empresas podem emitir o DARE para pagamento de tributos ao MA

Na impossibilidade de emitir a GNRE em favor do Maranhão, para recolher ICMS/ST/DIFAL e Fumacop, a Sefaz orienta os contribuintes a emitirem o Documento Estadual de […]
21/02/2022

RS – Produtores rurais já podem emitir documentos fiscais por APP

Mais um avanço tecnológico nas notas fiscais eletrônicas chega a produtores rurais pessoas físicas de todo o país nesta quinta-feira de forma gratuita e simplificada. O […]
21/02/2022

SP – Difal do ICMS: empresas paulistas buscam a Justiça para não pagar o imposto

A Lei Complementar 190/2022, publicada esse mês, determina a obrigatoriedade do recolhimento do Difal do ICMS no Estado de São Paulo pelo setor varejista em operações, […]
18/02/2022

Ato Declaratório Executivo Eletrônico é um dos instrumentos que a Receita Federal utiliza para declarar o CNPJ inapto e apontar pendências

ADE – Ato Declaratório Executivo Eletrônico, é nele que a Receita Federal declara o CNPJ inapto e aponta as pendências, além do ADE, através do e-CAC […]
18/02/2022

CMN flexibiliza organização de agentes autônomos em empresas

Os agentes autônomos de investimentos poderão organizar-se em sociedades empresariais com sócios não registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou […]
18/02/2022

Ministro Paulo Guedes diz que Brasil preservou responsabilidade fiscal

O Brasil conseguiu preservar a responsabilidade fiscal em 2021 após os gastos recordes em 2020 devido à pandemia de covid-19, disse ontem (17) o ministro da […]
18/02/2022

Carf suspende todas as sessões da próxima semana

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu todas as sessões agendadas para a próxima semana, entre os dias 21 e 24 de fevereiro. O cancelamento […]
18/02/2022

Projeto institui estatuto nacional de simplificação de obrigações tributárias e cria Nota Fiscal Brasil

O Projeto de Lei Complementar 178/21 institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração […]
18/02/2022

‘Revogar a reforma trabalhista é retrocesso’, diz presidente da Fiesp

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, disse ontem que revogar a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel […]
18/02/2022

Veja quem ainda pode pedir a revisão da vida toda do INSS

A decisão dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da revisão da vida toda, que será retomado entre os dias 25 de fevereiro e […]
18/02/2022

STJ – Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o Pacote Anticrime

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 185 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Pacote Anticrime II. A equipe […]
18/02/2022

TRF1 define lista tríplice para preencher vaga deixada por Nunes Marques na corte

Os desembargadores do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) definiram, nesta quinta-feira (17/2), a lista tríplice para preencher a vaga deixada por Nunes Marques no tribunal. […]
18/02/2022

AM – Governo do Amazonas articula estratégia contra redução do IPI

Em meio às discussões nacionais sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos incentivos mais importantes da Zona Franca de Manaus, o Governo […]
18/02/2022

CE – Sefaz lança Painel de Receitas do Trânsito de Mercadorias

A Coordenação de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofit), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce), lançou o Painel de Receitas do Trânsito de Mercadorias versão […]
18/02/2022

DF – Normativos do Sistema SEI-GDF são atualizados e estabelecem novas orientações

Após oito anos do início de implantação, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) teve seus procedimentos atualizados, publicados no Diário Oficial no último dia 7. O […]
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