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07/11/2023
Por Fernando Rodrigues Martins e Guilherme Magalhães Martins A entrada em vigor da Lei 14.711/2023, que insere o chamado “marco legal das garantias”, não enseja comemorações […]
07/11/2023
Medida está prevista no relatório da reforma tributária, apresentado na última semana pelo Senado Federal. O relator da reforma tributária no Senado, Senador Eduardo Braga (AM), […]
07/11/2023
Por maioria, a 2ª Turma entendeu que a verba é remuneratória por ter ligação com a contraprestação do trabalho or cinco votos a três, o 2ª […]
07/11/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar constitucional o artigo 11 da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que excluiu a […]
07/11/2023
Cerca de 200 processos em tramitação sobre a tese somam aproximadamente R$ 69 bilhões O primeiro edital para a nova fase da chamada transação de teses […]
07/11/2023
É devida a inclusão das despesas com a contratação de agentes autônomos de investimento na base de cálculo do PIS e Cofins, tendo em vista que […]
07/11/2023
Equiparação em PL também vale para criança ou adolescente sob tutela ou que esteja sob guarda judicial A senadora Daniela Ribeiro (PP/PB) é autora do projeto […]
07/11/2023
A ausência do registro em cartório do contrato de compra e venda de um imóvel com garantia de alienação fiduciária não lhe retira a eficácia, ao […]
07/11/2023
Mauro Mendes pediu manutenção do Fethab e de tratamento diferenciado para competitividade de indústrias O governador Mauro Mendes enviou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, […]
07/11/2023
MG – Secretaria de Fazenda amplia serviços relativos ao ITCD que podem ser solicitados pela internet
Foram incluídos as declarações de retificadoras, as sobrepartilhas e o parcelamento do imposto Lançado há quatro meses pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o e-ITCD, […]
07/11/2023
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lançou nesta segunda-feira (6/11), durante a 11ª reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT), o Radar do Mercado Gaúcho. […]
06/11/2023
Por Joseane Suzart Lopes da Silva A partir de 2018, com a edição da Lei Federal nº 13.756, as apostas esportivas foram disciplinadas no nosso país, […]
06/11/2023
Por Leonardo Barém Leite Por muito tempo, os conflitos societários eram levados diretamente ao Poder Judiciário, mas já há vários anos temos acompanhado o aumento dos […]
06/11/2023
Novo marco legal das garantias é uma promessa para destravar a concessão de financiamento. Antes, um imóvel só poderia ser usado como garantia de um empréstimo […]
06/11/2023
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (à esquerda na foto), reconheceu que as chamadas exceções, ou seja, os novos benefícios tributários que o relator da reforma […]
06/11/2023
Líderes no Senado estão discutindo uma reforma tributária que pode impactar significativamente contadores e profissionais liberais. Em um importante passo para a Reforma Tributária, o Senado […]
06/11/2023
Os próximos dois anos serão de preparação para as mudanças previstas pela reforma tributária e 2026 será um período de testes. As mudanças previstas pela matéria […]
06/11/2023
No caso, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foi assinada no ano de apuração dos resultados, e não no período anterior Por voto de qualidade, a […]
06/11/2023
Para relatora, quando o produto está pronto, não se trata de serviço utilizado como insumo na produção de bens Por seis votos a dois, a 3ª […]
06/11/2023
É importante estar atento às regras para o cálculo e pagamento do benefício, para evitar problemas. O 13º salário é uma gratificação natalina paga aos trabalhadores […]
06/11/2023
TST manteve obrigação de pagar R$ 1,2 milhão de horas extras por jornada exaustiva A empresa que controla itinerário, locais de vendas e horas trabalhadas tem […]
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