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28/09/2022
Por meio da Instrução Normativa 81, publicada no DO-RS de hoje, 27-9, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul determina que a partir de 1-1-2023, […]
28/09/2022
O Estado de São Paulo publicou uma consulta tributária sobre o ressarcimento de valores de ICMS-ST. Afirma que os contribuintes não perdem os créditos acumulados se […]
27/09/2022
Os proprietários rurais de todo o país precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30), às 23h59min59s, o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a […]
27/09/2022
Atualmente, as ações tributárias representam 68% das demandas contra a União classificadas pelo governo federal como de risco possível ou provável de derrota nos tribunais superiores […]
27/09/2022
A Receita Federal já liberou a consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda (IR). Caso você tenha direito a receber valores, mas não […]
27/09/2022
O Banco Central editou, nesta segunda-feira (26/9), a resolução que estabelece limites à tarifa de intercâmbio (TIC) e ao prazo de liquidação de operações de cartões […]
27/09/2022
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova inclusão de doenças na lista das que dão direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, […]
27/09/2022
Embora não seja comum, não é vedado à empresa de factoring celebrar contrato de mútuo feneratício com outro particular. Basta que sejam observadas as regras dessa […]
27/09/2022
A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, o cancelamento das súmulas 212 e 497 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão da Primeira Seção. […]
27/09/2022
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Fazenda Pública tem preferência para habilitar seu crédito […]
27/09/2022
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco está disponibilizando um novo serviço no protocolo digital: O ICD. Agora, o contribuinte vai ter uma maior facilidade na hora […]
27/09/2022
Por meio da Resolução 441, de 23-9-2022, publicada no DO-RJ de hoje, 26-9, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro aprovou o novo […]
27/09/2022
Por entender que a norma possui a finalidade social de proteger o arrendatário, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade de uma lei do […]
27/09/2022
O governo do Estado de São Paulo publicou nesta terça-feira decreto que beneficia produtores e distribuidores paulistas de etanol hidratado com crédito outorgado de ICMS. Pelo […]
26/09/2022
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento ao recurso do contribuinte Bompreço Supermercados do Nordeste, afastando a incidência […]
26/09/2022
Empresas que costumam participar de licitações ou estão em busca de empréstimo resolveram entrar com mandado de segurança no Judiciário para obrigar a Receita Federal a […]
26/09/2022
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (23) a Resolução nº 957/2022 que unifica as regras para concessão, processamento e pagamento do benefício do programa […]
26/09/2022
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, nesta quinta-feira (22), a Portaria Nº 2.965 que disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade no âmbito […]
26/09/2022
Visando proteger esse conjunto de bens na locação urbana para fins comerciais, o legislador positivou a chamada ação renovatória, a qual permite que o inquilino, independentemente […]
26/09/2022
O diferencial de alíquota (difal) de ICMS em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outro estado pode ser cobrado […]
26/09/2022
A criação de um banco de dados das finanças públicas de interesse dos estados e a regulamentação do ICMS dos Combustíveis foram os temas de discussão […]
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