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13/01/2022

TRF1: adesão a programa de parcelamento presume reconhecimento do débito

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absteve-se de examinar um recurso do Retângulo Hotel, de Porto Seguro, na Bahia, por considerar […]
13/01/2022

Empresas conseguem na Justiça direito a não recolher Difal do ICMS de imediato

A falta da sanção ainda em 2021 da lei que estabeleceu a cobrança da diferença de alíquotas de ICMS (Difal) entre estados – aplicável quando o […]
13/01/2022

AM – Estado divulga a tabela do IPVA e seus prazos, parcelamentos e descontos

Fazer um bom planejamento orçamentário é um mantra da educação financeira. Mas, para isso, é preciso ter em mãos o cronograma de nossos pagamentos durante o […]
13/01/2022

MT – Débitos de IPVA e ICMS em dívida ativa podem ser pagos com até 95% de desconto nos juros e multas

Os programas de recuperação de créditos Refis e Regularize, que concedem descontos para o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa estadual, foram prorrogados para até […]
13/01/2022

PB – Contribuinte paraibano pode pagar IPVA na modalidade cartão de crédito

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) oferece mais uma alternativa aos contribuintes para efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): […]
12/01/2022

Pandemia e crise hídrica fizeram inflação estourar meta, diz BC

A pandemia de covid-19, a elevação do preço global das commodities (bens primários com cotação internacional) e a crise hídrica foram responsáveis pela inflação estourar o […]
12/01/2022

Receita exige PIS e CONFINS sobre bonificações

A Receita Federal orientou os fiscais do país a cobrarem PIS e Cofins sobre mercadorias recebidas em bonificação. A prática é comum entre fornecedores e o […]
12/01/2022

Faixa de isenção do IR deveria ser de R$ 4,4 mil com correção da tabela, diz sindicato

Com a divulgação dos dados da inflação do ano passado, o Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores-fiscais, estima que a faixa de isenção do Imposto […]
12/01/2022

Governo anuncia medidas para regularizar dívidas do Simples após veto

Sem poderem aderir à renegociação especial vetada na semana passada, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) terão acesso a dois programas anunciados […]
12/01/2022

Surtos de covid e influenza provocam escassez de mão de obra no país

A variante ômicron da covid-19 segue fazendo estrago na força produtiva brasileira. Diversos setores registram afastamento em massa de funcionários infectados pelo novo coronavírus ou por […]
12/01/2022

Teto da aposentadoria do INSS sobe para R$ 7.087

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo terão aumento de 10,16% em 2022. O reajuste […]
12/01/2022

Juíza nega suspensão das sessões presenciais do Carf em janeiro e fevereiro

Sem constatar riscos sanitários, a 21ª Vara Federal do Distrito Federal negou a suspensão das sessões presenciais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em janeiro […]
12/01/2022

SPCJud começa a ser expandido para utilização em outros tribunais

O sistema SPCJud, criado pela parceria entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Câmara de Dirigentes Lojista de Manaus (CDL Manaus) e o Serviço […]
12/01/2022

CE – Novos integrantes do Conselho de Recursos Tributários do Conat tomam posse para 2022-2023

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) empossou os novos integrantes do Conselho de Recursos Tributários (CRT), do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), na tarde dessa segunda-feira […]
12/01/2022

MT – Governador: “Com a aprovação da AL, vamos sancionar ainda hoje e ter o congelamento do IPVA”

O governador Mauro Mendes afirmou que irá sancionar ainda hoje a medida que deve “congelar” o valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em […]
12/01/2022

RN – MPEs inadimplentes têm até dia 31 para rever dívidas e voltarem ao Simples

Os pequenos negócios que possuem débitos junto à Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) têm mais uma chance de regularizar a situação e voltarem ao Simples Nacional, […]
12/01/2022

RS – Programa de autorregularização busca recuperar R$ 11,7 milhões em ICMS devido no setor de supermercados e padarias

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando uma […]
11/01/2022

Comissão aprova Código de Defesa do Empreendedor

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Código de Defesa do Empreendedor. A […]
11/01/2022

Comissão aprova projeto que obriga governo a observar parecer técnico ao definir tributação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6541/19, que obriga o governo federal a observar […]
11/01/2022

Bolsonaro defende derrubar próprio veto e governo pode prorrogar regularização de dívidas

E a polêmica em torno do veto do Refis para pequenas empresas continua. Nesta segunda-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro demonstrou ser a favor da derrubada […]
11/01/2022

Microempresas e MEI têm até fevereiro para renegociar dívidas, com desconto

O Programa de Retomada Fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prevê descontos, entrada facilitada e prazo de até 145 meses. Os descontos podem chegar a até […]
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