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27/07/2023

FGTS: lucro será pago nesta semana, veja quem recebe e como consultar

Veja como conferir exatamente o valor que será recebido com o lucro do FGTS. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) […]
27/07/2023

Luiz Marinho: proposta de reforma trabalhista trará nova contribuição sindical

Luiz Marinho voltou ao comando do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em janeiro, 18 anos depois da primeira passagem pela chefia da pasta (meados de […]
27/07/2023

STJ – Pesquisa Pronta destaca competência da Justiça estadual para julgar superendividamento de consumidores

A página da Pesquisa Pronta divulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição destaca a competência da […]
27/07/2023

AC – Portal de autorregularização de pendências com o Fisco já está disponível ao contribuinte acreano

O contribuinte que precisa resolver pendências e tomar conhecimento da correta apresentação de declaração e demais informações fiscais, ou mesmo de alguma inconsistência perante o Fisco […]
27/07/2023

BA – Últimos dias para quitar IPVA com desconto para placas finais 9 e 0

Os donos de automóveis com placas de finais 9 e 0 têm até os dias 27 e 28 de julho, respectivamente, para pagar o Imposto sobre […]
27/07/2023

CE – Faec pede à Sefaz dispensa de credenciamento de produtores de camarão

Unidades da Secretaria da Fazenda no interior tomam decisões diferentes sobre o mesmo assunto, o que beneficia alguns e castiga outros Criadores cearense de camarão mobilizam-se, […]
27/07/2023

MA – ASJUR implementa banco de pareceres jurídicos para consulta

A Assessoria Jurídica (ASJUR) iniciou a disponibilização dos Pareceres Referenciais emitidos pela ASJUR e pela PGE. A iniciativa busca facilitar a consulta de matérias já com […]
27/07/2023

PR – Receita habilita R$ 217 milhões em créditos do ICMS a empresas e cooperativas do Oeste

Durante o primeiro semestre de 2023, a 13ª Delegacia Regional da Receita Estadual, de Cascavel, destinou R$ 217 milhões em créditos do Imposto sobre a Circulação […]
26/07/2023

Da possibilidade de mediação em matéria tributária

A mediação, cada vez mais valorizada no sistema jurídico brasileiro, inclusive na área tributária, é um método autocompositivo de resolução de conflitos (uma espécie do gênero […]
26/07/2023

Receita Federal prorroga prazo da consulta pública sobre regras de preços de transferência

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo da consulta pública referente à Instrução Normativa (IN) que irá regulamentar o novo sistema de […]
26/07/2023

Governo quer incorporar isenção do IR em outras propostas

Medida provisória sobre o assunto deve perder validade no fim de agosto e ser incluída em outros textos no Congresso Governo negocia incluir trechos da medida […]
26/07/2023

CPF: Receita Federal pode cancelar e emitir novo documento a contribuinte vítima de fraude

Medida pode ser aplicada se for comprovado o uso criminoso do CPF, violando princípios de razoabilidade e proporcionalidade. Foi confirmada, pela Quarta Turma do Tribunal Regional […]
26/07/2023

Apostas esportivas: taxa de 18% para empresas será somada a impostos já existentes, diz Fazenda

A Medida Provisória (MP) publicada pelo governo federal nesta terça-feira (25) estabeleceu um encargo de 18% sobre a receita bruta das empresas conhecidas como “bets” – […]
26/07/2023

Bancos tentam barrar proposta que limita juros

A taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito em maio ficou em 455,1% ao ano São estudadas […]
26/07/2023

CARF: não é preciso comprovar desembolso para abater despesa médica do IRPF

Prevaleceu o entendimento de que laudos médicos e exames são admissíveis como provas complementares A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos […]
26/07/2023

INSS simplifica regras para concessão de auxílio-doença dispensando perícia médica

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) simplificou as regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária, antigamente conhecido como auxílio-doença. As mudanças foram publicadas […]
26/07/2023

Devedores do FGTS inscritos na dívida ativa terão prazo de 180 meses para pagar débitos

Dívida ativa do FGTS atingiu R$ 47,3 bilhões em 2022, mas apenas 25% são considerados recuperáveis Para facilitar as negociação dos devedores do FGTS, o Conselho […]
26/07/2023

Depósito judicial é válido para contagem do prazo decadencial, decide STJ

Depósito judicial, feito pelo contribuinte em um caso de cobrança de CSLL, é válido para fins de contagem do prazo decadencial A 2ª Turma do Superior […]
26/07/2023

RS – Contribuintes têm até a próxima segunda (31) para aderir a parcelamento facilitado de dívidas de ICMS contraídas durante a pandemia

Os contribuintes têm até a próxima segunda-feira (31) para aderir às condições especais de parcelamento do ICMS devido, disponibilizadas pelo Governo do Estado por meio da […]
26/07/2023

SP – Eliminação da GIA ajuda profissionais da contabilidade a ganhar tempo e gera economia para as empresas

O processo de eliminação da Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS, que vendo sendo conduzido com excelência pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do […]
25/07/2023

Alcance limitado na compensação de prejuízo em caso de extinção de PJ

No último dia 30 de junho, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual do Recurso Extraordinário (RE) n° 1.357.308/RS, para definir, […]
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