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17/02/2022

CNPC aprova resolução sobre flexibilização do resgate parcial

O Conselho Nacional de Previdência Complementar aprovou, em reunião ordinária desta quarta-feira (16), uma resolução que flexibiliza as regras para o resgate parcial em planos coletivos […]
17/02/2022

Do fortalecimento da “pejotização” nas relações de trabalho

No dia 08 de fevereiro deste ano, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal enfrentou um tema relevante para o Direito do Trabalho nos autos da […]
17/02/2022

Humberto Martins assina parceria do CJF com o CNJ e a Caixa para o compartilhamento de dados do DPVAT

Humberto Martins assina parceria do CJF com o CNJ e a Caixa para o compartilhamento de dados do DPVAT O presidente do Superior Tribunal de Justiça […]
17/02/2022

STJ – Pesquisa Pronta destaca fundamentação de prisão preventiva e comprovação de feriado local

A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, […]
17/02/2022

AL – Alagoas não poderá cobrar Difal-ICMS de indústria paulista em 2022, decide juíza

Uma juíza de Maceió, capital de Alagoas, concedeu liminar para que o estado não possa cobrar, em 2022, diferencial da alíquota (Difal) do ICMS – imposto […]
17/02/2022

PA – Prorrogada adesão ao PROREFIS

O Governo do Estado atendeu a solicitação das entidades de classe e prorrogou o período de adesão ao Programa de Regularização Fiscal, (PROREFIS), até o dia […]
17/02/2022

SC – Com reajuste médio de 10,5%, salário mínimo regional é aprovado pela Alesc

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, dia 16, o projeto de lei que estabelece o salário mínimo regional de Santa Catarina para 2022. Os […]
17/02/2022

SP – Veículos com placa final 6 têm 5 de desconto no IPVA 2022 até esta quinta-feira, 17

Os proprietários de veículos com placa final 6 têm até esta quinta-feira (17) para aproveitar o desconto de 5%, concedido pelo Governo Estadual, para pagamento do […]
16/02/2022

Aprovada urgência para projeto que suspende prazos tributários para permitir recesso a contadores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21, que suspende, entre 20 de dezembro […]
16/02/2022

Projeto institui programa de microcrédito para mulheres

O Projeto de Lei 4360/21 institui o Programa de Microcrédito para Mulheres, que concede prioridade e incentivo para as mulheres com algum tipo de vulnerabilidade na […]
16/02/2022

Governo edita medida provisória que ajusta regras de cobrança de PIS e Cofins sobre etanol

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (15), a Medida Provisória 1100/22, que faz ajustes na tributação incidente sobre a comercialização direta de etanol de […]
16/02/2022

Empresários articulam simplificação do sistema tributário no Brasil

No Brasil, mais de 44 mil tributos compõem o quadro de taxas e impostos pagos por empresários nas escalas Municipal, Estadual e Federal, e esse número […]
16/02/2022

Receita Federal redefine prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para o dia 28/02

A Receita Federal redefiniu como prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da Declaração de Serviços Médicos e […]
16/02/2022

Como a pandemia e o trabalho remoto podem mudar os direitos trabalhistas?

A pandemia da Covid-19 ressignificou nossas vidas nos últimos meses. Há quase dois anos, fomos apresentados a uma doença misteriosa e fatal, com transmissibilidade alta, sem […]
16/02/2022

INSS pagará revisão do artigo 29 em maio; saiba fazer a consulta

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai pagar a revisão do artigo 29, também chamada de revisão dos auxílios, entre os dias 1º e 7 […]
16/02/2022

STF decidirá mérito em tese sobre cobrança de multa superior ao tributo devido

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a repercussão geral no RE 1.335.293 (Tema 119), que discute a possibilidade de fixação de multa tributária punitiva, […]
16/02/2022

Câmara aprova PEC que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados

Foi aprovada nesta terça-feira (15/2) pelo Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 32/21, que aumenta de 65 para 70 anos a […]
16/02/2022

AM – Recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA

Secretário da Fazenda do Estado do Amazonas, por meio da Resolução GSEFAZ nº 6/2022, publicada no DOE-e AM de 15/02/2022, fixou para o dia 25/02/2022 o […]
16/02/2022

ES – Sefaz fecha cerco contra sonegação no comercio virtual dentro e fora do estado

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está fechando o cerco contra a sonegação no comércio virtual dentro e fora do Espírito Santo. Entre os métodos utilizados estão […]
16/02/2022

GO – Governo de Goiás envia à Assembleia projeto de lei que amplia parcelamento do IPVA

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um Projeto de Lei que permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos […]
16/02/2022

MT – Energisa comunica consumidores sobre redução do ICMS na conta de energia elétrica

A conta de luz vai chegar mais barata aos mato-grossenses. A Energisa, concessionária que distribui energia elétrica no Estado, já está comunicando os clientes sobre a […]
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