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10/07/2023

Imposto sobre produtos prejudiciais à saúde está previsto na reforma

Lista inclui bebidas, cigarros e alimentos com excesso de sal e açúcar A reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição […]
10/07/2023

Por que o IVA é considerado um imposto ‘moderno’?

Confira quais mudanças o imposto pode trazer para o mercado brasileiro. A implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, um dos principais pontos da […]
10/07/2023

Sistema de cashback devolverá imposto aos mais pobres

Mecanismo que restitui imposto pago a pessoas de baixa renda é uma das inovações da proposta de reforma aprovada pela Câmara. Dois benefícios foram criados na […]
10/07/2023

CARF reconhece crédito por pagamento indevido de IRRF em remessa ao exterior

A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito a crédito do contribuinte por pagamento indevido […]
10/07/2023

Carf afasta multa qualificada de empresa desenquadrada do simples nacional

A empresa foi excluída do Simples Nacional em janeiro de 2008, mas foi notificada apenas em fevereiro de 2011 A 2ª Turma da Câmara Superior do […]
10/07/2023

Com desempate pró-contribuinte, Carf permite declaração de VGBL por cônjuges

Para conselheiros, previdência privada se caracteriza como bem comum do casal e pode ser declarada no IRPF de cada cônjuge A 2ª Turma da Câmara Superior […]
10/07/2023

Home office declina e movimento de volta ao escritório ganha força

Quase 95% das ofertas de emprego exigem atividade presencial dos funcionários, revela pesquisa. Tendência do home office, que cresceu durante a pandemia, perde espaço O início […]
10/07/2023

FGTS: projeto de lei propõe acesso ao fundo para trabalhadores que se demitem

Se aprovada, medida dará mais autonomia para trabalhador decidir como usar a reserva. Nesta quarta-feira (5), em pronunciamento no Plenário, o senador Carlos Viana defendeu o […]
10/07/2023

STF mantém jornada de 12×36 por meio de acordo individual escrito

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve regra da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que permite a adoção da jornada de trabalho de 12 […]
10/07/2023

Pesquisa Pronta aborda usucapião de bem de sociedade de economia mista sujeito à destinação pública

A página da Pesquisa Pronta divulgou mais um entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a […]
10/07/2023

Projeto permite aplicação subsidiária do Código de Processo Civil no processo penal

O Projeto de Lei 49/23 autoriza a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (CPC) no âmbito do processo penal, de maneira semelhante ao que ocorre […]
10/07/2023

Unificação do ICMS e do ISS vai simplificar sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual

De acordo com o texto da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá uma única legislação válida para todo o País Com a […]
10/07/2023

DF – Fiscalização itinerante apreende R$ 928,6 mil em mercadorias

A Receita do Distrito Federal apreendeu R$ 928.634,23 durante fiscalização itinerante da equipe da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) nesta quinta-feira (6). O […]
10/07/2023

GO – Acesso Restrito será pelo Portal de Aplicações e Serviços

Os usuários dos serviços da Secretaria da Economia – contribuintes, contabilistas, advogados, servidores, etc – que utilizam o nível “Acesso Restrito” para realização de serviços diversos, […]
10/07/2023

MA – Mais de 4 mil empresas do Simples omitem venda com cartão de crédito e são notificadas

Empresas têm até o dia 31 de julho para se regularizarem. A Secretaria de Estado da Fazenda expediu aviso fiscal para mais de 4 mil contribuintes […]
10/07/2023

MG – Usuários relatam instabilidades no emissor NF-e do Sebrae

Sefaz estaria realizando manutenção no sistema, o que impossibilita a emissão de NF-es. Usuários do fórum do Portal Contábeis relataram problemas no emissor de Nota Fiscal […]
10/07/2023

RS – Parcelamento facilitado de dívidas de ICMS contraídas durante a pandemia vale para débitos de janeiro de 2020 a junho de 2023

As condições especiais de parcelamento do ICMS devido, disponibilizadas pelo Governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado, agora valem para […]
07/07/2023

Conselho Federativo é uma das figuras mais impactantes da reforma tributária

A depender do que se dispuser na lei complementar e nas normas infralegais, o STJ terá muito trabalho O Conselho Federativo é uma das figuras mais […]
07/07/2023

Reforma tributária avança: como ficam os impostos segundo a proposta

O texto-base foi aprovado na madrugada desta sexta-feira (7/7) com 382 votos favoráveis e 118 contrários A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (06), em primeiro […]
07/07/2023

PL cria incentivo para empresas que empregam pessoas com doenças raras

É necessário que a empresa tenha mais de 10% dos funcionários com doenças raras. Tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 686/23 que […]
07/07/2023

CARF impede crédito de IPI por empresas da ZFM

Decisões da Justiça, porém, têm assegurado o direito ao creditamento do IPI para as empresas da região. As empresas situadas na ZFM não têm direito ao […]
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