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02/08/2023

CAE discutirá alíquota máxima para reforma tributária, diz Efraim Filho

Segundo o coordenador e relator do grupo de trabalho do Senado, o cronograma de audiências públicas será dividido em sete ações, que vão debater também o […]
02/08/2023

Lula sanciona lei que simplifica obrigações tributárias, mas veta nota fiscal única no país

Presidente também vetou a participação de membros da sociedade civil em comitê criado administrar ações de desburocratização. O presidente Lula (PT) sancionou com vetos a lei […]
02/08/2023

Confira o que pode ser desconto do salário no retorno das férias

Entenda porque é importante fazer um planejamento financeiro antes de voltar do período de descanso. Todo trabalhador contratado pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho […]
02/08/2023

Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) quando uma sentença transitada em julgado cancela […]
02/08/2023

STJ segue dividido sobre aplicação da Selic na correção das dívidas civis

Sessão foi suspensa por pedido de vista coletivo. Até o momento 3 ministros votaram a favor da aplicação da Selic e 3, de forma contrária O […]
02/08/2023

STJ segue dividido sobre aplicação da Selic na correção das dívidas civis

Sessão foi suspensa por pedido de vista coletivo. Até o momento 3 ministros votaram a favor da aplicação da Selic e 3, de forma contrária O […]
02/08/2023

A ilegalidade do FECP à luz da LC 194/22

Por Daniella Zagari, Diogo Martins Teixeira e Wagner Mello dos Santos Os estados, o Distrito Federal e os municípios foram autorizados pela Emenda Constitucional nº 42/03 […]
02/08/2023

MA – IPVA pode ser pago com cartão de crédito

Parcelamento por meio do cartão de crédito vai permitir parcelar não somente débitos anteriores, mas também, os débitos do atual ano. A Secretaria de Estado da […]
02/08/2023

RJ – Inscrição Estadual é liberada para Microempreendedores Individuais do Rio

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado do Rio de Janeiro já podem solicitar a Inscrição Estadual. O registro, que foi disponibilizado nesta terça-feira (01/08) e é […]
02/08/2023

SC – SC recupera mais de R$ 1,4 bilhão com uso de tecnologia em malhas fiscais

Sistema permite que o contribuinte regularize inconsistências de forma espontânea antes da ação punitiva do Fisco A regularização de pendências tributárias identificadas no aplicativo Malhas Fiscais […]
02/08/2023

São Paulo/- SP – Prefeitura desburocratiza obrigações tributárias para emissão de ingressos para shows e eventos

Administração visa estimular e atrair novos investimentos no setor de diversões na cidade. A Prefeitura de São Paulo, em sua busca contínua para estimular o ambiente […]
01/08/2023

IA e Poder Judiciário: uma análise no contexto dos executivos fiscais

Por Ana Luiza Liz dos Santos A realidade contemporânea indica a existência de significativos níveis de congestionamento processual no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Esta conjuntura, […]
01/08/2023

Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça

Compras online de até US$ 50 pagarão apenas ICMS na importação Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal […]
01/08/2023

Prazo de adesão ao Litígio Zero é prorrogado até o dia 28 de dezembro deste ano

Programa permite que contribuintes regularizem débitos fiscais digitalmente e evitem a litigiosidade. Benefícios variam conforme dívida O governo federal prorrogou o prazo de adesão ao Programa […]
01/08/2023

Incentivos fiscais em xeque: STJ permite fiscalização da Receita Federal

Empresários buscam ajustar a contabilidade após decisão do STJ sobre benefícios públicos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Receita Federal do Brasil (RFB) […]
01/08/2023

Carf muda posição e concede benefício da depreciação acelerada à cana-de-açúcar

Prevaleceu o entendimento de que a lavoura de cana possui vida útil, não se esgotando mediante a exploração Por seis votos a dois, a 1ª Turma […]
01/08/2023

Projeto isenta de ITR imóveis com menos de 4 módulos fiscais

O Projeto de Lei 783/23 redefine o modelo de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para, entre outras medidas, isentar do tributo os […]
01/08/2023

O ICMS-Difal deve ser excluído da base do PIS e da Cofins

O ICMS-Difal deve ser excluído da base do PIS e da Cofins, esse é o entendimento majoritário no TRF3. Diversos contribuintes têm ajuizado ações para pedir […]
01/08/2023

eSocial divulga versão S-1.2 com atualizações do Manual de Orientação

Entenda o que mudou e como acessar o guia atualizado do MOS O Portal do eSocial divulgou uma nova atualização do Manual de Orientação do eSocial […]
01/08/2023

STF suspende trâmite de processos que tratam da “revisão da vida toda”

A decisão do ministro Alexandre de Moraes visa garantir uniformidade e segurança jurídica e leva em conta que recurso sobre a matéria já tem data para […]
01/08/2023

CNJ medirá interesse do Judiciário em capacitações de integridade e compliance

O Conselho Nacional de Justiça lançou nesta segunda-feira (31/7) uma pesquisa para medir o interesse de servidores, magistrados e colaboradores do Poder Judiciário em capacitações nos […]
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