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14/09/2017

A variação monetária ativa não compõe a base de cálculo do simples nacional

  A Variação monetária ativa não compõe a base de cálculo do Simples Nacional. É o que determina a Solução de Consulta nº 401/2017 da Receita […]
14/09/2017

Pedido de vista suspende julgamento sobre índice de atualização de débitos trabalhistas

  A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta terça-feira (12) a Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra […]
13/09/2017

Aprovada resolução que evita a cobrança retroativa das dívidas do Funrural

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2017 que beneficia os produtores rurais com dívidas junto […]
13/09/2017

Plenário aprova MP sobre regularização de débitos não tributários – faltam destaques

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória 780/17, que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) […]
13/09/2017

MG – Prazo para contribuintes do ICMS aderirem ao Novo Regularize é reaberto

Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que possuem débitos junto à Fazenda Pública de Minas Gerais têm mais uma oportunidade […]
13/09/2017

Ano VII – 1.547, quarta-feira, 13/09/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Plenário aprova MP sobre regularização de débitos não tributários – faltam destaques – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), […]
12/09/2017

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

  Hoje, 12, estão sendo disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos – ADE, que notificarão os optantes pelo Simples […]
12/09/2017

Ano VII – 1.546, terça-feira, 12/09/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Tributação 300% maior faz empreendedor individual resistir a virar microempresa  – Por R$ 182, o administrador de empresas Bruno Di Carlo Capanelli se […]
11/09/2017

Sindicatos tentam evitar que reforma tire benefícios negociados em acordo

  Sindicatos de trabalhadores tentam, em negociações recentes, evitar que benefícios estipulados em acordos sejam eliminados com a implementação da reforma trabalhista e da lei de […]
11/09/2017

Câmara Federal lança nova ferramenta de participação popular

A Câmara dos Deputados lança, na próxima terça-feira (12), uma nova ferramenta de participação popular na internet. A “Pauta Participativa” vai permitir ao cidadão opinar sobre […]
11/09/2017

Ano VII – 1.545, segunda-feira, 11/09/2017

    ASSUNTOS FEDERAIS CONFAZ adia para 2018 validação do campo destinado ao código de barras – Foram publicados os Ajustes Sinief nºs 11 e 12/2017, […]
08/09/2017

Com um clique a Justiça fica mais perto do cidadão

  Um novo sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite ao cidadão saber qual é a vara de Justiça ou tribunal mais próximo de […]
08/09/2017

Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos do parcelamento especial de 2013

  Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1735/2017 que apresenta orientações para consolidação dos débitos objeto de parcelamento ou de […]
08/09/2017

Ano VII – 1.544, sexta-feira, 08/09/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Receita libera consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda – A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de […]
06/09/2017

Receita libera na sexta-feira consulta a restituição do Imposto de Renda

  A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 estará disponível a partir das 9h da próxima […]
06/09/2017

29 tribunais terão expediente normal na sexta-feira (8/9)

  O feriado da Proclamação da Independência suspenderá os prazos de todos os tribunais do Brasil, mas, na sexta-feira (8/9), 29 cortes funcionarão normalmente. Dentre elas […]
06/09/2017

Ano VII – 1.543, quarta-feira, 06/09/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Mudanças nas regras da certidão de nascimento seguem agora para sanção – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) proposta […]
05/09/2017

ADI questiona norma do CE que reserva ao governador iniciativa para conceder benefício fiscal

  ADI questiona norma do CE que reserva ao governador iniciativa para conceder benefício fiscal – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de […]
05/09/2017

BA – SEFAZ alerta estados sobre fraudes detectadas no monitoramento on-line

  Iniciativa pioneira da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) que vem chamando a atenção de administrações fiscais de todo o país, entre as quais a […]
05/09/2017

MEI tem menos de um mês para aderir a programa da Receita Federal

Falta menos de um mês para os microempreendedores individuais (MEIs) aproveitarem a chance de parcelar as suas dívidas com a Receita Federal em até 120 vezes […]
05/09/2017

Ano VII – 1.542, terça-feira, 05/09/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS MEI tem menos de um mês para aderir a programa da Receita Federal – Falta menos de um mês para os microempreendedores individuais […]
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