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25/02/2022

Texto aprovado da reforma tributária cria tributo específico para jogos de azar

A tributação incidente sobre a exploração de todos os tipos de jogos será na forma da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização […]
25/02/2022

Auxílio-alimentação: governo coloca fim à cobrança de contribuição previdenciária

O governo federal decidiu excluir a cobrança da contribuição à Previdência que ainda incide sobre valores de auxílio-alimentação recebidos por trabalhadores na forma de tíquetes, cartões […]
25/02/2022

Revisão de vida toda é aprovada no STF; saiba quem tem direito e como solicitar

Na madrugada desta sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para garantir que aposentados do (Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham direito à […]
25/02/2022

TST vai fazer estudos sobre impactos da reforma trabalhista na Justiça do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, assinou nesta quinta-feira (24/2), ato que constitui grupo […]
25/02/2022

PGR: Lei que limita anuidade de conselhos em R$ 500 vale para OAB

O STF analisa se o limite de anuidade imposto aos conselhos profissionais pela lei 12.514/11 se aplica à OAB. Nesta semana, a PGR se manifestou pela […]
25/02/2022

AL – Governador assina decreto que cria incentivo fiscal a empresas que patrocinam o esporte em AL

O governador Renan Filho assinou, na tarde desta quarta-feira (23), o decreto que cria incentivo fiscal de ICMS a empresas situadas em Alagoas que apoiarem financeiramente […]
25/02/2022

DF – Vencimento do IPVA prorrogado para 3 de março

A Secretaria de Economia alterou a data de vencimento da cota única e da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Inicialmente […]
25/02/2022

MA – Pagamento do IPVA em cotas inicia no mês de março.

  Proprietários de veículos automotores devem ficar atentos ao pagamento do IPVA em cotas que inicia no mês de Março. De acordo com o final da […]
25/02/2022

PA – Até hoje: período de adesão ao PROREFIS

O Governo do Estado atendeu a solicitação das entidades de classe e prorrogou o período de adesão ao Programa de Regularização Fiscal, (PROREFIS), até o dia […]
25/02/2022

RS – Contribuintes do setor de veículos devem cumprir requisitos e prazo para usufruir da redução da Base de Cálculo do ICMS de veículos novos

A Receita Estadual, por meio do Decreto nº 56.215/21, promoveu alterações legislativas para simplificar a utilização da redução da Base de Cálculo do ICMS devido nas […]
24/02/2022

Governo lança carteira nacional de identidade com registro único

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira […]
24/02/2022

Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas

A simplificação do parcelamento de dívidas veio com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas […]
24/02/2022

Arrecadação de impostos federais aumentou 18,3% em janeiro

A arrecadação total das receitas federais fechou o mês de janeiro em R$ 235,3 bilhões, informou hoje (23) o Ministério da Economia. O valor, melhor resultado […]
24/02/2022

Sem a reforma tributária, empresas continuarão sendo bitributadas e os cidadãos punidos

Com a iminente votação da reforma tributária, um dos desejos dos empresários brasileiros é o fim da chamada bitributação. Atualmente, comércios varejistas e atacadistas pagam impostos […]
24/02/2022

Empresas que operam com cartão de crédito como forma de pagamento devem entregar DIRF

O pagamento por cartão de crédito é uma realidade, mas apesar de ter se tornado um hábito tão orgânico, poucos empreendedores sabem da obrigatoriedade de incluir […]
24/02/2022

Carnaval: saiba quais são as opções do empregador em relação aos funcionários neste período

  Estamos praticamente em véspera de carnaval e, apesar das festividades serem canceladas na maioria das cidades do Brasil, muitos trabalhadores querem saber se a pausa […]
24/02/2022

RPPS: portaria estabelece parcelamento especial dos débitos

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, nesta terça-feira (22), a Portaria nº 360 que estabelece procedimentos para o parcelamento especial de débitos de contribuições devidas […]
24/02/2022

OAB requer ao CNJ grupo sobre volta presencial do Judiciário

A OAB Nacional encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, pedindo a instituição de um grupo de trabalho para ponderar a […]
24/02/2022

MA – Sefaz prorroga, excepcionalmente, prazo da DIEF e EFD para 28 de fevereiro

Por meio da Portaria 097/2022 e atendendo a uma solicitação do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, a SEFAZ prorrogou excepcionalmente para 28 de fevereiro o […]
24/02/2022

MT – Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória para Produtor Rural

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos Produtores Rurais, pessoa física, que a partir de 1º de março de 2022 as operações com mercadorias deverão estar […]
24/02/2022

PB – Prazo de pagamento do IPVA da placa com final 2 com desconto de 10% termina nesta sexta-feira (25)

O prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) da placa com final 2, no Estado da Paraíba, com desconto de 10% […]
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