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01/08/2023

STF e STJ divergem sobre reconhecimento e geram insegurança em aplicação do CPP

Uma recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal jogou luz sobre a rusga jurisprudencial que acomete as duas cortes superiores do país — gerando […]
01/08/2023

BA – Operação Posto Legal fiscaliza estabelecimentos do Sul da Bahia

Com o objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos, a operação Posto […]
01/08/2023

ES – Decreto define nova base e alíquotas de retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF)

O Decreto também unificou a forma de recolhimento do IRRF pelos órgãos e entidades estaduais. A partir de agora, o imposto deve ser recolhido mediante Documento […]
01/08/2023

SC – Santa Catarina identificou quase 500 infrações fiscais em operações de trânsito em 2023

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) já flagrou praticamente 500 infrações fiscais em operações nas estradas de Santa Catarina desde o início do ano. Em […]
01/08/2023

Invalidade do ISS no município do tomador de serviços de plano de saúde e financeiro

O Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento virtual conjunto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 499 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) […]
01/08/2023

Entenda o que muda no IPTU com a reforma tributária

Prefeitos poderão atualizar base de cálculo do imposto por meio de decreto; hoje reajuste depende de aval da Câmara Municipal A reforma tributária aprovada na Câmara […]
31/07/2023

Do prólogo à Reforma Tributária: aspectos positivos e negativos do atual modelo de reforma

A origem do atual Sistema Tributário Nacional remonta ao final da década dos anos 80, quando foram realizadas várias reformas estruturais no País por meio da […]
31/07/2023

Receita paga terceiro lote de restituição do Imposto de Renda

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem […]
31/07/2023

Fazenda analisa alternativas para tributar benefícios fiscais de ICMS

Objetivo é aumentar arrecadação para cumprir a meta de zerar déficit primário. O Ministério da Fazenda estuda alternativas para tributar benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação […]
31/07/2023

Receita Federal notifica empresas devedoras do Simples Nacional

Para evitar exclusão, empresas devem regularizar a totalidade de seus débitos. Nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28), foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional […]
31/07/2023

Receita alerta contribuinte para o final do prazo da autorregularização de IRPJ e CSLL

Até esta segunda-feira, dia 31 de julho, o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o […]
31/07/2023

NFS-e padrão nacional: MEIs têm um mês para se preparem para emissão obrigatória

MEIs que prestarem serviços para pessoas jurídicas deverão emitir a NFS-e padrão nacional obrigatoriamente a partir de setembro deste ano. No dia 1º de setembro de […]
31/07/2023

Carf permite dedução de pagamentos a administradores da base de cálculo do IRPJ

Decisão ocorreu pelo desempate pró-contribuinte; também foi afastada a aplicação de multas isoladas Pelo desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração […]
31/07/2023

Principais leis de proteção de dados na América Latina

A proteção de dados tem sido um tema bastante relevante na última década, já que o surgimento de novas tecnologias provocou um aumento no compartilhamento e […]
31/07/2023

CTPS digital: saiba como admitir, registrar e consultar informações

Informações trabalhistas devem ser realizadas na CTPS Digital. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital chegou para substituir a versão física. Com a mudança, […]
31/07/2023

STJ Notícias: novo serviço entrega por e-mail, diariamente, as novidades do Tribunal da Cidadania

Com o objetivo de restabelecer o envio de notícias diárias por e-mail aos usuários assinantes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança, nesta terça-feira (1º), o […]
31/07/2023

ES -Espírito Santo simplifica processos e amplia isenção de IPVA para pessoa com deficiência

O Decreto 5.458-R/2023, publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado, atualiza o Regulamento do IPVA, com o objetivo de aprimorar os serviços prestados pela […]
31/07/2023

MA – Nova data para o recadastramento obrigatório para produtores rurais com área superior a 1.000 (mil) hectares

A Secretaria de Estado da Fazenda informa aos produtores rurais que o prazo para o recadastramento, conforme determinado pela portaria n° 241/2023, será alterado. O novo […]
31/07/2023

PB – Pagamento do IPVA de placa com final 7 com desconto de 10% termina nesta segunda-feira (31)

Para garantir o desconto de 10% do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de placa com final 7, o contribuinte deve efetivar o pagamento […]
31/07/2023

RJ – Sefaz-RJ e Junta Comercial renovam convênio para acesso a dados de contribuintes

Informações de 600 mil empresas vão auxiliar atividades fiscalização da pasta A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e a Junta Comercial do Estado do Rio […]
28/07/2023

A decisão do STJ sobre subvenções fiscais

Com a publicação do inteiro teor do acórdão, constata-se que o resultado do julgamento trouxe pontos positivos para a União e os contribuintes O julgamento sob […]
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