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04/09/2017

Ano VII – 1.541, segunda-feira, 04/09/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Decisões permitem incluir tributos retidos na Fonte em novo Refis – Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª Região, em São Paulo e […]
04/09/2017

Biblioteca Digital Jurídica do STJ alcança 50 milhões de acessos

Um dos maiores acervos digitais jurídicos do Brasil comemora neste mês de setembro a marca de 50 milhões de acessos aos mais de 100 mil documentos […]
04/09/2017

SP – Tribunal de Impostos e Taxas de SP aprova quatro súmulas

  Depois de mais de 10 anos sem editar uma súmula, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo aprovou na última quinta-feira (31/8) […]
04/09/2017

Carf decide sobre PLR em conselho de administração

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que não é possível presumir que integrantes do conselho de administração de uma empresa desempenham função de diretores […]
04/09/2017

Decisões permitem incluir tributos retidos na Fonte em novo Refis

  Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª Região, em São Paulo e da 5ª Região, em Recife, autorizaram contribuintes, por meio de liminares, a incluir […]
04/09/2017

Planalto envia ao Congresso projeto de lei sobre desoneração da folha

  O presidente da República em exercício e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), formalizou no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, […]
04/09/2017

Receita Federal atualiza regras do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

  Foi publicada hoje (1º/9) no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1733/2017, que regulamenta a MP nº 798/2017, a qual prorroga o prazo […]
01/09/2017

Ano VII – 1.540, sexta-feira, 01/09/2017

    ASSUNTOS FEDERAIS Receita Federal atualiza regras do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) – Foi publicada hoje (1º/9) no Diário Oficial da União a […]
31/08/2017

Receita esclarece os efeitos tributários de reembolso de despesas a empresa do mesmo grupo domiciliada no exterior

  A solução de Consulta no. 378, publicada hoje, esclarece que quando da remuneração por pessoa jurídica domiciliada no Brasil a sócio administrador ou profissional expatriado […]
31/08/2017

Comissão mista aprova MP de renegociação das dívidas não tributárias

  A comissão mista que analisa a medida provisória da renegociação de dívidas não tributárias aprovou, nesta quarta-feira (30), o relatório do senador Wilder Morais (PP-GO) […]
31/08/2017

Maia edita nova MP que dá prazo até setembro para adesão ao Refis

  O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou medida provisória (MP no. 798) prorrogando o prazo de adesão ao novo refinanciamento de dívidas de […]
31/08/2017

Ano VII – 1.539, quinta-feira, 31/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Maia edita nova MP que dá prazo até setembro para adesão ao Refis – O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou […]
30/08/2017

Receita poderá questionar possíveis devedores in loco

  A Secretaria da Receita Federal alterou portaria que dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes para incluir “reunião presencial em suas dependências com agendamento […]
30/08/2017

Ano VII – 1.538, quarta-feira, 30/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Receita poderá questionar possíveis devedores in loco – A Secretaria da Receita Federal alterou portaria que dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores […]
29/08/2017

Reforma trabalhista é questionada no STF pela Procuradoria-Geral da República

  Em um novo round com o Palácio do Planalto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal […]
29/08/2017

Base de cálculo do lucro presumido – Empreitada de construção de subestações de energia elétrica, obra civil e parte elétrica

  Foi publicada hoje a Solução de Consulta no. 3.008, esclarecendo que para a determinação da base de cálculo do imposto de renda devido, no regime […]
29/08/2017

Decreto suspende aumento de benefício a exportador – Reintegra

  Os exportadores brasileiros não terão mais aumento de benefício de dedução de tributos, que estava previsto para 2018. Um decreto do presidente Michel Temer publicado […]
29/08/2017

Ano VII – 1.537, terça-feira, 29/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Base de cálculo do lucro presumido – Empreitada de construção de subestações de energia elétrica, obra civil e parte elétrica – Foi publicada […]
28/08/2017

MG – Criado o desconto de ICMS para bom pagador

  Neste mês foi publicado o Decreto 47.226, que estabelece desconto para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que mantiverem em […]
28/08/2017

Ano VII – 1.536, segunda-feira, 28/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Arrecadação em julho soma R$ 109,948 bi – A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 109,948 bilhões em julho, um recuo […]
25/08/2017

SP – Vence hoje (25) o prazo para pagamento das adesões firmadas no PEP e no PPD

  A Secretaria da Fazenda lembra que nesta sexta-feira, 25/8, vence o prazo para que os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do […]
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