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07/07/2023

Comissão aprova Marco Legal das Garantias de Empréstimos

Proposta segue para votação no plenário do Senado A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou hoje (5), em votação simbólica, o texto do projeto […]
07/07/2023

Reforma tributária pode gerar alta adicional de 2,39% no PIB até 2032, prevê Ipea

Levantamento considera período de transição previsto na nova regra, entre 2027 e 2032. Expectativa é que texto seja votado em primeiro turno na Câmara nesta quinta-feira […]
07/07/2023

Senado aprova projeto que prevê fiscalização de incentivos fiscais

Projeto de lei complementar prevê avaliação periódica de incentivos fiscais concedidos pelo governo. Texto foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) O Plenário do Senado Federal […]
07/07/2023

Saiba como vai funcionar na prática para empregadores a sanção da igualdade salarial entre homens e mulheres

Entenda se haverá fiscalização e passivos trabalhistas para empresas que não cumprirem com a determinação. Nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou […]
07/07/2023

Novas regras da reforma previdenciária sobre pensão por morte recebem validação no STF

Em sessão finalizada em 23 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são constitucionais as novas regras de […]
07/07/2023

Página de Repetitivos e IACs traz entendimento sobre aplicação da regra de irretratabilidade da CPRB

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram adicionadas informações a respeito do […]
07/07/2023

Cristiano Zanin é oficialmente nomeado ministro do STF

Assinado pelo presidente da República, o decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A posse do novo ministro está marcada para o […]
07/07/2023

GO – Pagamento da parcela de julho do IPVA começa nesta segunda-feira (10)

Começa nesta segunda-feira (10/7) o prazo para pagamento da sétima parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023, em Goiás. O calendário divulgado […]
07/07/2023

PR – Ouvidoria e SAC da Receita Estadual do Paraná padronizam atendimento dos contribuintes

Com o objetivo de melhorar cada vez mais os atendimentos oferecidos aos contribuintes que buscam informações na Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Paraná, a […]
07/07/2023

RS – Sefaz informa que motoristas inadimplentes podem evitar inscrição em Dívida Ativa até 14-7

Conforme balanço da Secretaria da Fazenda, 90% dos contribuintes quitaram o IPVA 2023 A Receita Estadual inicia no dia 14 de julho o processo de inscrição […]
07/07/2023

Volta Redonda/RJ – TJ-RJ anula dispositivos do código de defesa do contribuinte de Volta Redonda

O Poder Legislativo pode apresentar projeto de lei que trate de matéria tributária, mas não pode interferir na organização da administração pública, nem aumentar gastos sem […]
06/07/2023

Exclusão de tributos federais da base de cálculo do ISS

Em recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fora determinado que os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) não devem compor […]
06/07/2023

Setor de serviços diz que reforma tributária o coloca em “voo cego”

As articulações para a votação da reforma tributária trouxeram a Brasília não apenas governadores e prefeitos, que temem perder arrecadação e autonomia com as novas regras, […]
06/07/2023

É possível reagendar a restituição do Imposto de Renda

Saiba como fazer o reagendamento de restituição do Imposto de Renda, do acesso à declaração até a correção dos dados bancários. A devolução de impostos na […]
06/07/2023

Simples Nacional deve mudar com a reforma tributária

Coordenador da reforma tributária na Câmara garante que empresas do Simples devem se beneficiar com a nova proposta. A proposta de reforma tributária deve ser votada […]
06/07/2023

Relator do projeto do Carf mantém voto de qualidade do governo, mas exclui multas

Parecer também cria programa de autorregularização tributária, espécie de renegociação para empresas que confessarem débitos. O relator do projeto (PL 2384/23) que altera o funcionamento do […]
06/07/2023

Economistas e empresários lançam manifesto a favor da reforma tributária

Grupo com mais de 65 economistas, empresários e políticos lançou nesta 4ª feira (4.jul.2023) manifesto em defesa da reforma tributária em que afirmam ser um “consenso” […]
06/07/2023

Receita Federal inova o sistema meu Imposto de Renda e mostra declaração omitida

A partir de 07 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no eCAC e na página da Receita Federal) passará a apontar […]
06/07/2023

INSS: empréstimo consignado será retomado para quem recebe BPC/Loas

A previsão é que o empréstimo consignado volte no mês de agosto. Suspensos desde março deste ano, os empréstimos consignados destinados aos beneficiários do Benefício de […]
06/07/2023

STJ – Boletim destaca base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 105ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação do acórdão do julgamento do Tema […]
06/07/2023

OAB defende reforma tributária com regime específico para sociedades profissionais

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) reiterou, em nota técnica enviada à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5/7), duas sugestões de emendas à reforma tributária (PEC […]
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