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24/02/2022

PI – Adesão ao Refis de IPVA vai até 28 de fevereiro; veja como aderir

Termina no dia 28 de fevereiro, o prazo de adesão ao Refis de IPVA, lançado no final de dezembro pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-PI). […]
24/02/2022

SC – Última semana para aderir ao Prefis

Contribuintes catarinenses têm até a próxima sexta-feira, 25, para regularizarem seus débitos com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto de Transmissão Causa […]
23/02/2022

Aprovada urgência para projeto que regulamenta inscrição de débito tributário na dívida ativa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 28/20, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que condiciona […]
23/02/2022

Para Lira, não há lógica em manter a cobrança de laudêmio nos terrenos de marinha

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, que retira a propriedade exclusiva […]
23/02/2022

IR: contribuinte que vendeu veículo pode estar com pendências com o fisco

Os brasileiros têm se aproveitado da alta dos preços dos veículos para vendê-los e faturar com a negociação. Dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) […]
23/02/2022

Câmara Superior do Carf muda entendimento e permite concomitância de multas

Por cinco votos a três, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiram a concomitância da multa isolada […]
23/02/2022

Receita aumenta nível de segurança para acessar portal e-CAC

A partir de sexta-feira (25), o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) terá o nível de segurança aumentado. Quem usa o login […]
23/02/2022

Senado aprova projeto que reconhece e regula mercado de Criptomoedas no país

Nesta terça-feira (22) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o projeto que regulamenta e reconhece o mercado de criptomoedas no país. […]
23/02/2022

FGTS 2022: governo estuda liberar saque para pagar dívidas

O governo estuda liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que as pessoas possam pagar dívidas, conforme afirmou o ministro […]
23/02/2022

INSS: projeto quer garantir aposentadoria por incapacidade permanente se perícia demorar mais de 90 dias

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4514/21 que visa fixar em 90 dias o prazo para que o Instituto Nacional do […]
23/02/2022

STJ não terá expediente no Carnaval; prazos processuais voltam a correr no dia 2 de março

Conforme consta da Portaria STJ/GP 34/2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 28 de fevereiro e 1º de março (segunda e […]
23/02/2022

Contagem de prazo para recurso tem início com a publicação no Diário Eletrônico

A publicação dos atos judiciais no Diário da Justiça Eletrônico substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, […]
23/02/2022

AL – Contribuintes com dificuldades para autenticar livros fiscais podem abrir reclamação na ouvidoria da Sefaz

Os contribuintes que estão com dificuldades de agendamento para autenticação de livros fiscais devem abrir uma reclamação na Ouvidoria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). […]
23/02/2022

DF – Atenção contribuintes: vencimento do IPVA prorrogado para 3 de março

A Secretaria de Economia alterou a data de vencimento da cota única e da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Inicialmente […]
23/02/2022

PB – Sefaz alerta contribuintes sobre feriado bancário para pagamentos de tributos

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) manteve o feriado bancário nos dias 28 de fevereiro e 1º de março. Ou seja, as agências bancárias de todo […]
23/02/2022

SC – Última semana para aderir ao Prefis

Contribuintes catarinenses têm até a próxima sexta-feira, 25, para regularizarem seus débitos com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto de Transmissão Causa […]
22/02/2022

Governo anuncia MP para ajudar setor de eventos e flexibiliza reembolsos e cancelamentos

O governo federal anunciou uma Medida Provisória (MP) que pretende ajudar o setor de eventos. O documento flexibiliza as condições para reembolso a consumidores por eventos, […]
22/02/2022

Contribuinte pode juntar documentos para declarar Imposto de Renda

A partir de março, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração do Imposto […]
22/02/2022

STF vai discutir limite de multa tributária punitiva

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, submeteu o Recurso Extraordinário (RE) 1335293 à sistemática da repercussão geral (Tema 1.195). O objeto da […]
22/02/2022

Juro dispara e complica empresas socorridas pelo Pronampe na pandemia

A iniciativa foi de socorro a complicador para o segmento especialmente em função da forte alta na taxa básica de juros (Selic) , que voltou a […]
22/02/2022

PGFN pede modulação da decisão contra incidência do IRPJ e da CSLL na Selic

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no início deste mês de fevereiro, opôs embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal para pedir a modulação dos efeitos da […]
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