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12/01/2023
A volta do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está entre as medidas que devem compor o conjunto de ações do lado […]
12/01/2023
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que recebem mais do que um salário mínimo devem ter um reajuste de 5,93% em […]
12/01/2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, suspendeu as execuções amparadas na decisão transitada em julgado no REsp 1.427.246, no […]
12/01/2023
Está com os débitos atrasados do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos anos anteriores? A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) […]
12/01/2023
Em uma época em que é comum trabalhar com muitas telas abertas ao mesmo tempo, distrações em meio ao dia a dia, uso contínuo de redes […]
12/01/2023
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou, nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial Eletrônico (Doe_Sefaz) a Portaria 8 SEFAZ, de 10-1-2023, com registros, que estão […]
12/01/2023
O programa do Governo do Estado Nota Paraná, vinculado à Secretaria da Fazenda, contemplou, no primeiro sorteio de 2023 na última segunda-feira, 9-1, 40 paranaenses com […]
11/01/2023
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), é uma obrigação acessória anual para empresas que optaram pelo regime de tributação do Simples Nacional e, assim […]
11/01/2023
Empresas com participação societária no exterior podem optar pelo regime do Lucro Presumido para apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social […]
11/01/2023
O Banco Central emitiu um alerta após aumento no número de consultas sobre falsas mensagens relativas ao Sistema de Valores a Receber (SVR), ferramenta que mostra […]
11/01/2023
Em despacho, o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), respaldou entendimento que permitiria a Aloizio Mercadante (PT) assumir a presidência do […]
11/01/2023
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 5,93% neste ano, confirmou hoje (10) o Ministério da Previdência Social. […]
11/01/2023
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o fim da demissão sem justa causa já dura 25 anos. A ação avalia a revogação de […]
11/01/2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível caracterizar como pagamento voluntário depósito realizado pela Eletronorte em cumprimento de sentença no […]
11/01/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os programas estaduais que preveem o adiamento do recolhimento do ICMS não violam o sistema constitucional de repartição de […]
11/01/2023
Uma boa oportunidade para os contribuintes neste início de ano é realizar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com […]
11/01/2023
Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), dispensou a apresentação do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) impresso no trânsito de […]
11/01/2023
O Governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda) e do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) publicou no DOE (Diário Oficial do Estado), em […]
11/01/2023
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que, a exemplo do que vem sendo realizado a cada início de ano, o recolhimento do ICMS de dezembro […]
10/01/2023
O Senado irá analisar este ano o projeto de lei que cria um Código de Defesa do Contribuinte (PLP nº 17, de 2022) e terá que […]
10/01/2023
O governo federal vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade […]
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