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30/09/2022

STJ e AGU alinham estratégias para reduzir demandas previdenciárias na corte

Equipes técnicas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram, nesta quarta-feira (28), para alinhar estratégias de racionalização da tramitação […]
30/09/2022

PB – Prazo de pagamento do IPVA de placa com final 9 com desconto de 10% termina nesta sexta-feira (30)

  Os contribuintes têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo da placa com final 9, mas desta vez sem o desconto. O parcelamento em […]
30/09/2022

PR – Paraná estabelece novos procedimentos para emissão de Certidões de Débitos Tributários e de Dívida Ativa

A Norma de Procedimento Fiscal 47 RE, de 22-9-2022, estabelece novos procedimentos para emissão de certidão de débitos tributários e de dívida ativa estadual, que compete […]
30/09/2022

RO – Rondônia institui pauta fiscal de mercadorias e produtos

A Instrução Normativa 58 CRE, de 26-9-2022, estabelece que a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos corresponde ao valor mínimo das operações ou prestações de saídas, […]
29/09/2022

IR 2022: último lote de restituição será pago nesta sexta-feira (30); saiba se foi incluído ou caiu na malha fina

Nesta sexta-feira (30), amanhã, contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, que ainda tenham valores a receber da Receita Federal pela restituição de impostos […]
29/09/2022

Declarações do ITR 2022 devem ser entregues até amanhã

Mais 5.250.000 contribuintes enviaram a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) à Receita Federal. A expectativa é de receber entre 5.840.000 e 5.900.000 […]
29/09/2022

STF restabelece decisão que reconheceu incidência do IOF sobre títulos e valores mobiliários

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), desconstituiu decisão monocrática que declarava inconstitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) […]
29/09/2022

13º salário do INSS será pago em cota única para novos beneficiários a partir de novembro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a pagar o 13º salário em conta única, a partir de novembro, para os novos beneficiários que […]
29/09/2022

Pesquisa Pronta destaca impetração de habeas corpus para discutir guarda de menor

A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, […]
29/09/2022

No registro público, sentença arbitral tem mesmos efeitos de decisão judicial

A sentença arbitral possui os mesmos efeitos da sentença judicial como título executivo. Foi o que respondeu o conselheiro Mário Goulart Maia, do Conselho Nacional de […]
29/09/2022

MA – Contribuintes com débitos de IPVA e ITCD podem aproveitar anistia e redução de multas e juros até amanhã (30)

O Secretário da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves prorrogou até 30 de setembro, o prazo do programa para pagamento a vista com anistia  de multa […]
29/09/2022

MG – As transferências do crédito acumulado de ICMS no Estado de Minas Gerais

No Estado de Minas Gerais, o Regulamento do ICMS estabelece as hipóteses geradoras de crédito acumulado contempladas pelo Regulamento do ICMS, para transferência via administrativa, ou […]
29/09/2022

SP – TJSP cria varas empresariais especializadas em regiões estratégicas do interior

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) oficializou a criação e ampliação de varas empresariais e de arbitragem no interior do estado, por […]
28/09/2022

Arrecadação federal é de R$ 172,3 bilhões em agosto, o maior registro desde 1995

A arrecadação federal do Brasil somou R$ 172,3 bilhões em agosto, uma alta de 8,21% na comparação ajustada pela inflação com o mesmo mês de 2021. […]
28/09/2022

Projeto fixa novas alíquotas para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

O Projeto de Lei 1916/22 estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10 bilhões. […]
28/09/2022

Copom diz que “não hesitará” em elevar juros caso não haja desinflação

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) informou que “não hesitará” em retomar o ciclo de alta da taxa básica de juros, a […]
28/09/2022

Medida provisória sobre créditos tributários de combustíveis perde validade

A Medida Provisória 1118/22, que aguardava votação no Senado, perdeu a validade nesta terça (27). A norma proibia o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins […]
28/09/2022

Receita Federal facilita importação de mercadorias por pessoa física

Pessoas físicas poderão trazer mercadorias do exterior com a ajuda de um importador. Estarão autorizadas pela Receita Federal a optar por uma das modalidades indiretas de […]
28/09/2022

INSS cria serviço de Bloqueio e Desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato

Foi publicada no Diário Oficial de ontem a Portaria 1.060 DIRBEN-INSS, de 26-9-2022, que entra em vigor em 3-10-2022, que cria o serviço “Bloqueio e Desbloqueio […]
28/09/2022

Portaria institui Programa Governo Mais Legal – Trabalhista

Foi publicado no Diário Oficial de ontem o Decreto 11.205, de 26-9-2022, que entra em vigor em 12-12-2022, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade […]
28/09/2022

Reforma da Previdência: julgamento sobre constitucionalidade tem placar empatado no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir se a Reforma Previdenciária é constitucional. Até o momento, a situação é de empate, com um voto pela […]
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