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17/05/2019

Todos os serviços do INSS estarão disponíveis pela internet e telefone até junho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer, até junho deste ano, acabar com os agendamentos para realização de serviços nas agências. O objetivo do órgão […]
07/05/2019

Receita libera consulta a lote residual de Imposto de Renda

A partir das 9 h desta quarta-feira (8), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando […]
06/05/2019

Microempreendedor Individual tem até 31 de maio para declarar

Mais de 7,5 milhões de brasileiros que exercem a atividade de microempreendedor individual devem, independente dos ganhos de 2018, enviar a declaração simplificada anual. O não […]
26/04/2019

Dispensa de publicação de balanços de empresas com até R$ 10 milhões vira lei

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.818, de 24 de abril de 2019, originária do Projeto de Lei do Senado (PLS 286/2015), que […]
26/04/2019

Publicado decreto que acaba com horário de verão

Foi publicado em edição extra no DOU desta sexta-feira, 26, o Decreto 9.772/19, que encerra a hora de verão no Brasil. A medida já havia sido […]
25/04/2019

Receita Federal Cruza dados em até 24 horas

Uma novidade deste ano no IRPF 2019, é que a Receita Federal faz o processamento das Declarações em até 24 horas, mas como isso acorre? Muitas […]
22/04/2019

Só dependente com CPF poderá constar em declaração do Imposto de Renda

Uma exigência a mais da Receita Federal tem obrigado os contribuintes a redobrarem a atenção na declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano: a obrigatoriedade […]
08/04/2019

Receita abre consulta a lote da malha fina do IR

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ […]
01/04/2019

Prazo de entrega da Rais acaba nesta semana

Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de […]
26/03/2019

INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários […]
20/03/2019

Saiba como declarar FGTS e seguro-desemprego recebido

Quem foi demitido em 2018 pode ser obrigado a declarar imposto de renda mesmo não tendo recebido salário o ano passado. Uma das dúvidas é sobre […]
20/03/2019

Conselho da Justiça Federal cria programa de desburocratização de processos

O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, assinou resolução nesta terça-feira (19/3) que cria um programa de desburocratização e simplificação da […]
15/03/2019

Medida Provisória permite registro automático de 96% de empresas no Brasil

A Medida Provisória nº 876, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), visa melhorar o ambiente de negócios no Brasil ao aprovar automaticamente o […]
15/03/2019

Receita amplia atendimento eletrônico e cria chat para regularização de débitos do IR

A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (14), por Instrução Normativa, a ampliação do atendimento eletrônico para as empresas que possuem certificado digital, e também […]
12/03/2019

Está disponível consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de Março

Está disponível a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 […]
12/02/2019

Receita abre a consulta ao lote residual de restituição

Está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 […]
30/01/2019

Justiça Federal com prazos suspensos até sexta-feira

 A Justiça Federal em Pernambuco decidiu estender a suspensão dos prazos processuais até a próxima sexta-feira (1º/02) e a paralisação do atendimento forense até esta quarta-feira […]
20/12/2018

Receita na Palma da Mão

  A Receita Federal alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para […]
13/12/2018

Pagamento do sexto lote do Abono Salarial 2017 começa nesta quinta

  Começou na quinta-feira (13) o pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS 2018-2019, ano-base 2017. O saque será disponibilizado aos trabalhadores cadastrados no programa […]
13/12/2018

Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária solidária

  Foi publicado, no Diário Oficial da União de ontem, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4, de 2018, que uniformiza a interpretação no âmbito da Receita […]
11/12/2018

Oliveira, Augusto, Maaze Advogados promove encontro, em Fortaleza, para debater a Lei de Proteção de Dados

  Sancionada em agosto deste ano e prevista para entrar em vigor em Fevereiro de 2020, Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), é […]
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