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01/08/2023
Por Ana Luiza Liz dos Santos A realidade contemporânea indica a existência de significativos níveis de congestionamento processual no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Esta conjuntura, […]
01/08/2023
Compras online de até US$ 50 pagarão apenas ICMS na importação Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal […]
01/08/2023
Programa permite que contribuintes regularizem débitos fiscais digitalmente e evitem a litigiosidade. Benefícios variam conforme dívida O governo federal prorrogou o prazo de adesão ao Programa […]
01/08/2023
Empresários buscam ajustar a contabilidade após decisão do STJ sobre benefícios públicos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Receita Federal do Brasil (RFB) […]
01/08/2023
Prevaleceu o entendimento de que a lavoura de cana possui vida útil, não se esgotando mediante a exploração Por seis votos a dois, a 1ª Turma […]
01/08/2023
O Projeto de Lei 783/23 redefine o modelo de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para, entre outras medidas, isentar do tributo os […]
01/08/2023
O ICMS-Difal deve ser excluído da base do PIS e da Cofins, esse é o entendimento majoritário no TRF3. Diversos contribuintes têm ajuizado ações para pedir […]
01/08/2023
Entenda o que mudou e como acessar o guia atualizado do MOS O Portal do eSocial divulgou uma nova atualização do Manual de Orientação do eSocial […]
01/08/2023
A decisão do ministro Alexandre de Moraes visa garantir uniformidade e segurança jurídica e leva em conta que recurso sobre a matéria já tem data para […]
01/08/2023
O Conselho Nacional de Justiça lançou nesta segunda-feira (31/7) uma pesquisa para medir o interesse de servidores, magistrados e colaboradores do Poder Judiciário em capacitações nos […]
01/08/2023
Uma recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal jogou luz sobre a rusga jurisprudencial que acomete as duas cortes superiores do país — gerando […]
01/08/2023
Com o objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos, a operação Posto […]
01/08/2023
O Decreto também unificou a forma de recolhimento do IRRF pelos órgãos e entidades estaduais. A partir de agora, o imposto deve ser recolhido mediante Documento […]
01/08/2023
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) já flagrou praticamente 500 infrações fiscais em operações nas estradas de Santa Catarina desde o início do ano. Em […]
01/08/2023
O Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento virtual conjunto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 499 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) […]
01/08/2023
Prefeitos poderão atualizar base de cálculo do imposto por meio de decreto; hoje reajuste depende de aval da Câmara Municipal A reforma tributária aprovada na Câmara […]
31/07/2023
A origem do atual Sistema Tributário Nacional remonta ao final da década dos anos 80, quando foram realizadas várias reformas estruturais no País por meio da […]
31/07/2023
Cerca de 5,6 milhões de contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem […]
31/07/2023
Objetivo é aumentar arrecadação para cumprir a meta de zerar déficit primário. O Ministério da Fazenda estuda alternativas para tributar benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação […]
31/07/2023
Para evitar exclusão, empresas devem regularizar a totalidade de seus débitos. Nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28), foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional […]
31/07/2023
Até esta segunda-feira, dia 31 de julho, o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o […]
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