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15/03/2022

STJ – Primeira Seção decidirá sobre prescrição quando citação da parte ocorrer fora do prazo nas ações do Tema 928

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais nos quais se discute se […]
15/03/2022

TJRJ – Advogados poderão acessar processos do TJ por aplicativo

Advogados poderão acessar e acompanhar processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) por meio do aplicativo Escritório Virtual. A ferramenta foi apresentada dia […]
15/03/2022

BA – IPVA 2022 ainda pode ser pago com 10% de desconto

Abatimento é válido para o pagamento à vista, observando as datas que variam de acordo com o final da placa do veículo. Outra opção é parcelar […]
15/03/2022

CE – Novos contribuintes serão inseridos no Programa Contribuinte Pai d’Égua

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, na primeira quinzena de abril, serão inseridos mais contribuintes no Programa Contribuinte Pai d’Égua. A medida atende […]
15/03/2022

SP – Sefaz-SP inicia nova rodada de cobrança de débitos de ICMS utilizando ciência comportamental aplicada

No final de fevereiro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou uma nova ação de cobrança utilizando o método Nudge […]
15/03/2022

TO – Governo do Tocantins prorroga até 18 de março prazo para adesão ao Refis 2021

O Governo do Tocantins, atendendo solicitações dos contribuintes, prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), edição 2021. O prazo, foi […]
14/03/2022

Simples Nacional: Congresso derruba veto à renegociação de dívidas

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar que cria um novo programa de parcelamento […]
14/03/2022

“Sistema de tributos no Brasil é um vexame”, diz presidente da Febraban

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira, o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC 110, que prevê […]
14/03/2022

IRPF 2022: saiba as principais vantagens de enviar a declaração mais cedo

A época mais agitada para os profissionais da contabilidade já começou e deve durar até o dia 29 de abril, último dia para envio da declaração […]
14/03/2022

Redução do IPI: veja como calcular o percentual das novas alíquotas e imposto pago a mais

Foi publicado no Diário Oficial da União,em 25 de fevereiro de 2022, o Decreto nº 10.979/2022 que altera a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), […]
14/03/2022

Governo deve enviar medida para reduzir valor da gasolina ao Congresso

Menos de 24 depois de sancionar a lei que unifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o […]
14/03/2022

INSS volta a agendar atendimento presencial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma hoje (14) o serviço de agendamento presencial nas agências de todo o país. A modalidade, que permite marcar […]
14/03/2022

Como sacar o FGTS por motivo de saúde

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado em diferentes situações, como demissão sem justa causa, término de contrato, aposentadoria, desastres naturais, […]
14/03/2022

STF: Fisco não pode acionar MP antes de fim da análise administrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu semana passada manter a regra que impede o acionamento do Ministério Público contra devedores de impostos antes de decisão final […]
14/03/2022

Lewandowski toma posse como ministro do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski tomou posse semana passada como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das […]
14/03/2022

AC – Cobrança da DIFAL

A Secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz) esclarece que a cobrança da Diferencial de Alíquota (Difal) nas operações e prestações interestaduais destinadas ao consumidor final não […]
14/03/2022

AM – Nota Técnica 2016.003, versão 3.00 entrará em vigor dia 1º de abril de 2022

A SEFAZ/AM comunica aos contribuintes que a partir de 1º de abril de 2022 entrará em vigor as alterações descritas na Nota Técnica 2016.003, versão 3.00, […]
14/03/2022

BA – Operação Posto Legal fiscaliza 21 postos em Feira, Salvador e RMS

A força-tarefa formada por Ibametro, Procon, SSP-Ba, Sefaz-Ba e PGE atua para aferir o cumprimento de requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis. Com […]
14/03/2022

MT – PGE alega “grave prejuízo à economia” e pede suspensão de 80 decisões liminares

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com um pedido de suspensão de cerca de 80 liminares que proíbem a cobrança do Diferencial de Alíquota, o Difal […]
11/03/2022

Governo corrige lista de produtos com redução de IPI

O Ministério da Economia precisou mexer na lista de produtos da linha branca beneficiados com a redução de 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O […]
11/03/2022

Carf suspende sessões ordinárias, mas mantém julgamento de dois processos

O Carf suspendeu as sessões de julgamento das turmas ordinárias e extraordinárias agendadas para a próxima semana, entre os dias 14 e 18 de março. Estão […]
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