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06/10/2023

16,9 milhões pagam Imposto de Renda por defasagem na tabela, aponta Sindifisco

Defasagem é de 120% em relação à primeira faixa do Imposto de Renda. De acordo com um cálculo realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita […]
06/10/2023

Contribuintes sofrem derrotas bilionárias com volta do voto de qualidade ao Carf

Petrobras perdeu disputa de R$ 6,5 bilhões sobre tributação de controladas e coligadas no exterior A Petrobras perdeu na Câmara Superior, a última instância do Conselho […]
06/10/2023

Saiba tudo sobre a nova regulamentação do preço de transferência da Receita

Relatório especial do JOTA PRO Tributos foi enviado para assinantes corporativos na última semana e agora está disponível gratuitamente Foi publicada no Diário Oficial da União […]
06/10/2023

RFB altera normas que dispõem sobre a DCTFWeb e sobre o PIS Folha de Pagamento

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 6-10, a Instrução Normativa 2.162 RFB, de 4-10-2023, que altera a Instrução Normativa 2.005 RFB, de 29-1-2021, que dispõe […]
06/10/2023

Veja datas de acerto do 13º salário em 2023 e como calcular o valor pago

As datas em 2023 se mantém, conforme previsto na CLT, e empregador pode optar por pagar em cota única ou dividir valor em duas parcelas. Um […]
06/10/2023

Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias para que as companhias aéreas não fossem obrigadas a […]
06/10/2023

Justiça do Trabalho inicia envio de citações pelo Domicílio Judicial Eletrônico

A implantação do Domicílio Judicial Eletrônico avança na Justiça brasileira. Oito tribunais regionais do trabalho (TRT) concluíram a integração de seus sistemas processuais ao Domicílio e […]
06/10/2023

STF tem maioria por IOF sobre contrato de mútuo sem instituições financeiras

O imposto sobre operações financeiras (IOF) não se restringe a operações feitas por instituições financeiras. Por isso, incide sobre contratos de mútuo de recursos financeiros celebrados […]
06/10/2023

BA – Isenção para taxistas e PcD pode ser solicitada via Central de Vídeo Atendimento do Sefaz-BA

Os serviços já estão em funcionamento e podem ser acessados pelo endereço www.sacdigital.ba.gov.br, com utilização de usuário e senha do próprio SAC ou do Gov.br. As […]
06/10/2023

GO – Emissão de DARE e integração da GTA e NFA ficarão suspensas nos dias 7 e 8 de outubro

  A Superintendência de Tecnologia da Informação da Economia de Goiás (STI), por meio da Gerência de Suporte Técnico (GESUT), informa que a emissão do Documento […]
06/10/2023

SP – Tarcísio sanciona lei que altera valores das taxas judiciais em SP

Norma modifica valores cobrados para determinados procedimentos judiciais, incluindo custas iniciais, passando pela interposição de recursos e chegando às custas finais. O governador de São Paulo, […]
05/10/2023

(In)segurança repetitiva: uma análise crítica do Tema 1.069 do STJ

Por Sophia Brito Lira Germoglio O setor de saúde suplementar acompanhou atento o desfecho do julgamento do Tema Repetitivo nº 1.069 pelo STJ (Superior Tribunal de […]
05/10/2023

Limitação inconstitucional a dívida pública de precatórios

Por Daniel Corrêa Szelbracikowski e José Roberto Afonso A AGU concordou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.064, com a declaração de inconstitucionalidade das ECs 113/21 e 114/22, […]
05/10/2023

Simples Nacional: prorrogado prazo para atividades de revisão do Grupo de Trabalho

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços estende tempo para aperfeiçoamento do programa. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciou nesta quarta-feira (4) a […]
05/10/2023

BC ajusta norma sobre lavagem de dinheiro para viabilizar Desenrola

Bancos não precisarão classificar clientes que renegociaram dívidas As instituições financeiras estão dispensadas de levantar, classificar e qualificar clientes que renegociaram débitos por meio do Desenrola. […]
05/10/2023

Decisão do CARF: falta de provas afeta a Classificação Fiscal e permite redução de Impostos

Entenda como uma decisão administrativa do CARF destacou a importância das provas na classificação fiscal. Descubra como isso pode impactar sua empresa e como você pode […]
05/10/2023

Representantes do setor de serviços criticam aumento na reforma tributária

Representantes do setor de serviços, responsável pela geração de 70% dos empregos no Brasil, defenderam nesta quarta-feira (4) a simplificação do sistema tributário, mas criticaram o […]
05/10/2023

Supremo admite outras formas de contratação de trabalhadores

Edson Fachin se rende à maioria e cancela decisão que reconhece vínculo de emprego A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem reconhecido, por […]
05/10/2023

Marcada pela participação popular, Constituição completa 35 anos

Fruto do processo de redemocratização que pôs fim a 21 anos de ditadura (1964/1985), a Constituição Federal brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira (5). Em vigor […]
05/10/2023

Majoração da alíquota de ICMS deve considerar anterioridade anual, decide STF

Por unanimidade, ministros consideram irregular a cobrança de majoração de 18% para 20% no Tocantins em 2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou irregular a cobrança […]
05/10/2023

DF – CLDF aprova o Refis 2023

Programa oferece descontos e parcelamento para contribuintes regularizarem sua situação fiscal junto ao GDF Na última terça-feira (3), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou […]
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