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08/03/2022
O Projeto de Lei 4561/21 determina que, em caso de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior […]
08/03/2022
Iniciativa inédita nos tribunais brasileiros, a Ouvidoria das Mulheres do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criada em 2020 pela Instrução Normativa 12. Atuando integrada à […]
08/03/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que mensagens enviadas via Whatsapp para pessoas que têm valores judiciais a receber pedindo depósito antecipado de […]
08/03/2022
AC – Cobrança da Diferença de Alíquotas (DIFAL) nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte. A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que, considerando […]
08/03/2022
Os presidentes dos Tribunais de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e de Pernambuco (TJPE) suspenderam liminares que permitiam a empresas não pagar o diferencial de […]
08/03/2022
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) estendeu até 31 de março o prazo para as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional em 2022 regularizarem […]
08/03/2022
A Alesc deverá voltar a discutir nos próximos dias o veto do governador Carlos Moisés à redução de ICMS para o setor de bares e restaurantes, […]
08/03/2022
Os contribuintes que discordarem sobre o valor sobre o Imposto Territorial Urbano (IPTU) exercício 2022 poderão requerer a revisão do lançamento cobrado do tributo municipal até […]
07/03/2022
Neste ano, os contribuintes não poderão devolver valores do auxílio emergencial recebidos indevidamente por meio do Imposto de Renda (IR). Em 2021, os brasileiros que se […]
07/03/2022
O relatório da gestora Janus Henderson Investors mostrou que as empresas brasileiras, em 2021, distribuíram dividendos em valor recorde. A situação foi puxada pela Vale, oitava […]
07/03/2022
A balança comercial brasileira fechou o mês de fevereiro com superávit de US$ 4,05 bilhões, em alta de 108,9% sobre o mesmo mês do ano passado, […]
07/03/2022
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, segundo a qual a permuta de […]
07/03/2022
Chegou a hora de acertar suas contas com o Imposto de Renda Pessoa Física. A partir desta segunda-feira (07.03) até o dia 29 de abril, a […]
07/03/2022
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu as sessões de julgamento das turmas ordinárias e extraordinárias agendadas para esta semana, entre os dias 7 […]
07/03/2022
O Projeto de Lei 4570/21 retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a atual obrigação de o empregador manter o contrato suspenso durante o serviço […]
07/03/2022
O Fundo de Garantia do Tempo por Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador registrado em carteira e o empregador deve depositar um valor mensalmente no […]
07/03/2022
O ministro Emmanoel Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, constituiu, na última quinta-feira (24/2), um grupo […]
07/03/2022
Será inaugurada nesta terça-feira, 8, dia em que se comemora o Dia da Mulher, a Ouvidoria Nacional da Mulher do CNJ. O órgão funcionará na sede […]
07/03/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos pertencentes a locadoras […]
07/03/2022
A SEFAZ/AM comunica aos contribuintes que a partir de 1º de abril de 2022 entrará em vigor as alterações descritas na Nota Técnica 2016.003, versão 3.00, […]
07/03/2022
Sensibilizados com a argumentação de perda de arrecadação, presidentes de Tribunais de Justiça têm acatado pedidos de Estados para derrubar liminares que adiam o pagamento do […]
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