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30/06/2023

Governo muda formato, e meta de inflação passa a ser ‘contínua’ a partir de 2025

Modelo anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) terá 3% como objetivo. Haddad avalia que alteração traz mais flexibilidade para o trabalho do Banco Central, que é […]
30/06/2023

Reforma tributária: Setor de serviços segue insatisfeito apesar de menção à folha salarial no parecer preliminar

Setor de serviços ainda expressa insatisfação e defende a priorização da desoneração para enfrentar os desafios da carga tributária. O parecer preliminar da reforma tributária, divulgado […]
30/06/2023

Governo zera imposto para compras internacionais de até US$ 50 na internet; entenda o que muda

A regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas O Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, assinou uma portaria […]
30/06/2023

Receita Federal participa de operação de combate a estelionato qualificado e falsidade ideológica envolvendo fraude em documentos de arrecadação de tributos

Uma das empresas indevidamente beneficiada pleiteou e recebeu restituição de valores pagos que atingiu montante superior a R$ 700 mil. A Receita Federal, em ação conjunta […]
30/06/2023

Carf reconhece que variação cambial tem natureza de receita de exportação.

Carf reconhece que variação cambial tem natureza de receita de exportação: Por unanimidade de votos (PAF 10675.000975/2002-29 ), o colegiado deu parcial provimento ao recurso da […]
30/06/2023

Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Cerâmica Artística Giseli Ltda., empresa de Criciúma (SC) em recuperação […]
30/06/2023

STJ – Prazos processuais no STJ ficam suspensos de 2 a 31 de julho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 280, […]
30/06/2023

Com distribuição 10% maior, STJ pede definição ao Congresso para filtrar ações

O fato de o Superior Tribunal de Justiça ter recebido, no primeiro semestre de 2023, uma distribuição processual 10% maior do que em relação ao mesmo […]
30/06/2023

Reforma Tributária: estados pedem mudança no sistema de impostos apenas em 2033

Comsefaz pede que IBS, que unirá ICMS e ISS, passe a valer apenas após fim dos incentivos fiscais Os estados entraram em consenso no Comitê Nacional […]
30/06/2023

AP – Refis 2023: mais de 500 pessoas já aderiram a promoção para quitar IPVA e taxas de serviço do Detran-AP

Mais de 500 pessoas já aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado há duas semanas pelo Governo do Estado. O Refis funciona como uma “promoção”, […]
30/06/2023

GO – ICMS não incide sobre o transporte para Manaus

Justiça Estadual de Goiânia reconheceu que as operações de transporte para a ZFM são imunes à incidência do ICMS. A Justiça Estadual de Goiânia reconheceu que […]
30/06/2023

PI – Sefaz disponibiliza calculadora para apuração do DIFAL

A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PI) disponibiliza CALCULADORA para que os contribuintes efetuem o cálculo do Diferencial de Alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e […]
30/06/2023

Teresina/PI – Teresina prorroga prazo de pagamento da cota única do IPTU com desconto de 7%

O secretário municipal de Finanças Admilson Brasil anunciou, nesta quinta-feira (29), a prorrogação do prazo de pagamento da cota única com desconto e primeira parcela do […]
29/06/2023

FUNRURAL, agroindústria e requalificação de atividades pelo critério da preponderância

Este breve texto para nossa coluna é uma homenagem ao 36º Congresso Brasileiro de Direito Tributário promovido entre nos dias 21 a 23 de junho em […]
29/06/2023

Restituição do IR 2023 paga em junho terá correção de 1%

Valor sofre correção com base na taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano. Nesta sexta-feira (30), a Receita Federal irá pagar o segundo lote de restituição […]
29/06/2023

Relatório do Carf será apresentado até sexta-feira (30) e votação é na próxima semana

Ainda que o projeto esteja trancando a pauta da Casa, governistas não querem tirar sua urgência. O deputado e líder do governo na Câmara, José Guimarães, […]
29/06/2023

Nova licença flexível pretende desburocratizar comércio exterior

Mesma autorização poderá ser usada para diversas operações A partir desta quarta-feira (28), as empresas brasileiras terão mais facilidade para conseguir licenças de exportação e exportação. […]
29/06/2023

Arthur Lira veta mudança no Simples Nacional pedida por governadores

Presidente da Câmara afirma que alterações no regime especial de tributação podem comprometer viabilidade da reforma tributária O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), […]
29/06/2023

Projeto prorroga por quatro anos desoneração da folha de pagamentos da Cofins-Importação

Proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania O Projeto de Lei 1016/23 prorroga […]
29/06/2023

eSocial: confira datas propostas para prorrogação dos processos trabalhistas em ofício do governo

A prorrogação ainda não foi aceita ou confirmada pela Receita Federal, mas Ministério do Trabalho propôs prorrogação para outubro deste ano. Na última semana, a Federação […]
29/06/2023

Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF

Reforma Trabalhista passou a estabelecer salário como parâmetro para reparações. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tabelamento das indenizações por dano extrapatrimonial ou danos […]
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