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25/01/2022

MS – Refis: veja prazos para regularizar débitos da Agems, Procon, Sefaz e MS Empreendedor

Até março, quem tem débitos com o Governo do Estado, relacionados a alguns impostos, multas e créditos tributários, pode negociar e pagar as dívidas com condições […]
25/01/2022

SC – Prazo para empresas regularizarem inconsistências de 2020 encerra dia 25/02

O prazo para a regularização das inconsistências apresentadas nas Malhas Fiscais de 2020, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), terminará no dia 25 de fevereiro. […]
25/01/2022

SC – Prefis até fevereiro

A SEF/SC prorrogou o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis) até 25 de fevereiro de 2022. Os contribuintes podem regularizar débitos dos ICMS com […]
24/01/2022

Receita abre nesta segunda consulta para lote residual de restituições

A Receita Federal vai liberar hoje a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para mais de 240 mil […]
24/01/2022

Ineficiência tributária no Brasil chega a R$ 370 bilhões por ano, segundo pesquisa

Um trilhão e meio de reais por ano. Esse é o valor estimado que as empresas gastam com dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas para se manterem […]
24/01/2022

Dívidas do Simples poderão ser pagas ou renegociadas até 31 de março

Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) ganharão mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de […]
24/01/2022

Previdência Social inicia 2022 com desafio de zerar filas

A Previdência Social iniciou 2022 com o desafio de zerar as filas. No fim do ano passado, cerca de 1,8 milhão de brasileiros estava com pedidos […]
24/01/2022

FGTS: saiba quem tem direito a sacar a multa de 40% do fundo de garantia

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada. Geralmente, o valor só pode ser sacado em situações […]
24/01/2022

TRT-2ª. Região – Prazos processuais voltaram a ser contados a partir do dia 21; atendimento segue remoto

Seguindo o artigo 775-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os prazos processuais voltam a ser contados a partir desta sexta-feira (21). Eles estavam suspensos […]
24/01/2022

AL – Governo de Alagoas contesta interrupção do recolhimento imediato do Difal/ICMS

O Supremo Tribunal Federal recebeu ação direta de inconstitucionalidade do estado de Alagoas contra a Lei Complementar 190/2022, editada para regular a cobrança do diferencial de […]
24/01/2022

BA – Balcão Virtual da Sefaz-Ba orienta sobre serviços ao contribuinte

Lançado em outubro passado, o Balcão Virtual de Atendimento da Sefaz-ba vem registrando mensalmente cerca de 2,9 mil atendimentos. O Balcão funciona de segunda a sexta-feira […]
24/01/2022

GO – DIFAL – Consumidor Final Não Contribuinte do ICMS

O Estado de Goiás inseriu uma nota na alínea “b” do inciso III do art. 13 da Lei n° 11.651/1991, que instituiu o Código Tributário do […]
24/01/2022

MA – Arquivos da DIEF de Dezembro/2021 podem ser entregues até hoje

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF de dezembro/2021 fica determinado para até o dia […]
21/01/2022

MEIs devem esperar ajuste para emitir guias DAS de 2022

O governo federal divulgou os novos valores dos benefícios do INSS nesta quinta-feira (20), mas os microempreendedores individuais que queiram emitir as guias de 2022 devem […]
21/01/2022

Projeto Consolidação atua em regulamentos sobre controles fiscais especiais

A Receita Federal revogou, na última semana, mais 4 (quatro) Instruções Normativas (INs), conforme previsto no Projeto Consolidação. As publicações revogadas tratam dos controles especiais sob […]
21/01/2022

Cadastro Positivo deve incluir novas contas em 2022

O Cadastro Positivo passará para uma nova fase que poderá incluir dados das contas de luz, contas de gás, água e esgoto, além de dados sobre […]
21/01/2022

Carf terá reuniões de julgamento virtuais nos meses de fevereiro e março de 2022

Foi publicada nesta quinta-feira (20/1) a Portaria 421/2022 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que regulamenta a promoção de sessões de julgamento de forma não […]
21/01/2022

Governo define reajustes de benefícios e contribuições previdenciários

Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência define os índices de reajustes dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como valores e […]
21/01/2022

STJ convoca sessão extraordinária para discutir retorno das atividades presenciais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no Diário da Justiça eletrônico (DJe) a convocação para uma sessão extraordinária do Pleno, às 16h do dia 1º […]
21/01/2022

AL – Sefaz Alagoas lança Profis 2022 para quitação de débitos de ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) informa que o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) continua de forma totalmente digital. Com condições especiais de juros e […]
21/01/2022

GO – Contribuinte que pede Nota Fiscal Goiana tem desconto de até 10% no IPVA 2022

Em Goiás, as alíquotas do imposto estão há sete anos sem aumento. Este ano, o programa mais que dobrou a quantidade de contribuintes que conquistaram o […]
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