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30/11/2022
O texto define o lobby como representação de interesse a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jurídica por meio de interação presencial ou telepresencial com […]
30/11/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o legislador ordinário tem autonomia para estabelecer restrições a crédito de contribuições ao PIS e da Cofins no regime […]
30/11/2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29/11) o Projeto de Lei 4401/2021 de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A proposta regula o setor […]
30/11/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente inserido pela reforma trabalhista de 2017. A análise do […]
30/11/2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 204 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Bem de Família VI. A […]
30/11/2022
Os processos no TRT da 2ª Região que tratam da taxa de juros de mora aplicável às contribuições previdenciárias voltaram à tramitação normal. As ações sobre […]
30/11/2022
Falta só um voto para o varejo escapar de uma dívida bilionária. Estados e empresas poderão ter ainda neste ano uma resposta do Supremo Tribunal Federal […]
30/11/2022
Por meio da Resolução Administrativa nº 70/2022, o governo do Maranhão prorrogou até o dia 30 de dezembro o prazo de adesão às reduções de multas […]
30/11/2022
O prazo para pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial de 2022 terminou no dia 30 de setembro. Portanto, para não perder o […]
30/11/2022
Os contribuintes com débitos ativos junto ao Governo de Mato Grosso têm até o dia 30 de dezembro para aderir aos programas de recuperação de créditos […]
30/11/2022
Quem tiver débitos com IPTU, ISS, TLP e CIM vencidos até dezembro de 2021, deve atentar-se para o prazo para adesão ao Plano Especial de Pagamento […]
29/11/2022
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 6249/19, que isenta do Imposto Renda (IR) e da […]
29/11/2022
Parceiros sinalizaram na Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo menos dois temas que vão pesar na atração de mais investimentos e no reforço das relações econômicas […]
29/11/2022
Governadores eleitos e reeleitos assumirão os mandatos em janeiro do ano que vem em meio a uma série de dúvidas sobre os níveis de arrecadação e […]
29/11/2022
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de contribuições previdenciárias sobre verbas de PLR pagas pela filial de São Paulo da […]
29/11/2022
Diante da alta da inflação em conjunto ao aumento do custo de vida, uma dúvida frequente entre aposentados é: beneficiário pode perder o direito ao pagamento, […]
29/11/2022
Por seis votos a quatro, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos […]
29/11/2022
Uma inovação na legislação promete agitar o mercado de Recursos Humanos em 2023. Trata-se da entrada em vigor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]
29/11/2022
Ao analisar o Tema 1.155, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, sob o rito dos recursos repetitivos, três teses sobre […]
29/11/2022
A Quarta Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) publicou uma orientação aos procuradores para que eles requeiram, quando for pertinente, […]
29/11/2022
O Supremo Tribunal Federal invalidou normas dos estados de São Paulo, da Bahia e de Alagoas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
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