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14/06/2023

BNDES vai relançar cartão de crédito para micro, pequenas e médias empresas

Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, estima prazo de até quatro meses para relançamento do cartão através do programa FGI-Peac. O dirigente do Banco Nacional do Desenvolvimento […]
14/06/2023

PGFN divulga nota sobre Acórdão do STJ de 12/6/2023

Publicação trata sobre a tributação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) referente a incentivos fiscais do […]
14/06/2023

STJ mantem cobrança de PIS-IMPORTAÇÃO e COFINS-IMPORTAÇÃO na compra de milho

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança do PIS-Importação e da Cofins-Importação sobre a importação de milho da Argentina. O produto […]
14/06/2023

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento por mais quatro anos é aprovada por comissão do Senado

O PL discutido teve 14 votos a favor e três contrários e deve passar por uma segunda votação no colegiado. Nesta terça-feira (13), a Comissão de […]
14/06/2023

STJ – Humberto Martins passa a compor a Terceira Turma e a Segunda Seção

O ministro Humberto Martins participou, nesta terça-feira (13), de sua primeira sessão na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos colegiados que compõem […]
14/06/2023

STJ – Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 280, […]
14/06/2023

BA – Sefaz tem novas facilidades para utilização de senha de serviços

Alteração e cancelamento das senhas já podem ser realizados via site de forma rápida e segura Os contribuintes baianos já contam com novas facilidades relacionadas à […]
14/06/2023

MA – Governo assegura benefícios fiscais sobre veículos automotores para mototaxistas, taxistas e pessoas com deficiência

O governador Carlos Brandão editou Decreto permitindo a contribuintes mototaxistas, taxistas e pessoas com deficiência (PcD) a solicitarem isenções de tributos para seus veículos automotores, como […]
14/06/2023

MG – Débitos do IPVA 2023 em Minas Gerais poderão ser parcelados a partir de 19 de junho

A partir da próxima segunda-feira (19/6), as dívidas dos motoristas mineiros referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 poderão ser quitadas […]
14/06/2023

Campina Grande/PB – Governo da Paraíba vai parcelar recolhimento do ICMS do ‘Liquida Campina’

Em apoio à campanha promocional ‘Liquida Campina 2023’, o Governo da Paraíba vai parcelar em duas vezes o ICMS, referente ao mês de julho, para os […]
13/06/2023

Reforma tributária pode ter “cashback” de impostos com critérios de renda, gênero e raça

Em entrevista ao InfoMoney, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) diz que modelo pode ser utilizado com ou sem reoneração de produtos da cesta básica Um dos defensores […]
13/06/2023

Projeto amplia devolução de tributos pagos por empresas exportadoras

O Senado analisa um projeto de lei (PL) 882/2023 que aumenta a restituição de tributos pagos por empresas exportadoras participantes do Regime Especial de Reintegração de […]
13/06/2023

Proposta de tributação no exterior equipara contribuintes, diz Heleno Torres

Por equiparar contribuintes e resultar em aumento de receita, o modelo de sistema de tributação previsto pela Medida Provisória 1.171/2023 é positivo, mas ainda desperta dúvidas […]
13/06/2023

Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu  não ser possível excluir […]
13/06/2023

Senado deve votar desoneração da folha de pagamento até 2027 nesta terça-feira (13)

Projeto pode impactar até oito milhões de empregos e 17 setores da economia. Nesta terça-feira (13), está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do […]
13/06/2023

Estatuto do trabalho: debatedores defendem redução de jornada

A redução da jornada de trabalho para pelo menos 40 horas semanais e a adoção de uma política de valorização real do salário mínimo estiveram entre […]
13/06/2023

STF nega que honorários advocatícios por equidade sejam matéria constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para estabelecer a inexistência de repercussão geral no recurso extraordinário que discute a possibilidade de uso do método […]
13/06/2023

TJ-SP reconhece direito de empresa de não recolher DIFAL de 2022

Por considerar que o princípio da anterioridade anual não foi seguido, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o […]
13/06/2023

GO – Prazo de vencimento do ICMS foi prorrogado

A Secretaria de Estado da Economia informa que o prazo de vencimento do ICMS previsto para 10 de junho de 2023, referência maio de 2023, será […]
13/06/2023

MA – Sefaz disponibiliza manual orientando como acessar NFA-e

O setor de Atendimento da Secretaria de Fazenda do Maranhão disponibilizou mais um manual para contribuintes do ICMS. Trata-se do Manual de acesso à Nota Fiscal […]
13/06/2023

MG – Estado orienta sobre a utilização dos documentos fiscais

O Decreto 48.633, de 7-6-2023, relaciona os documentos fiscais que podem ser emitidos para acobertar as operações realizadas pelos contribuintes ainda não obrigados à utilização dos […]
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