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22/07/2022
O Congresso Nacional precisa analisar três Medidas Provisórias (MPs) até o dia 7 de agosto para não perderem a validade. Entre as propostas estão a que […]
22/07/2022
A Receita Federal não pode declarar a inaptidão do CNPJ sem uma empresa que seja devida ao processo legal. Esse entendimento foi utilizado pela juíza Ana […]
22/07/2022
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu, nesta quinta-feira (21), uma decisão judicial que poderia comprometer até […]
22/07/2022
A Portaria 141 SEFAZ, de 11-7-2022, fixou, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-8-2022.
22/07/2022
Por meio da Resolução 47, de 19-7-2022, a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado São Paulo suspende o pagamento do IPVA, do exercício de 2022, […]
22/07/2022
O Decreto 104,769, de 19-7-2022, prorrogou, para até 20-8-2022, a vigência do Programa de Regularização Incentivada (PRI), que objetiva a regularização de créditos tributários e não […]
21/07/2022
O serviço de consulta ao pagamento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é ofertado gratuitamente aos cidadãos por meio da plataforma digital GOV.BR. […]
21/07/2022
Contribuintes podem deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) juros sobre o capital próprio pagos em relação a períodos retroativos. […]
21/07/2022
A unificação de datas para o pagamento de contribuições e impostos federais por empresas em uma só guia não deve sair do papel. Técnicos da equipe […]
21/07/2022
A proposta de unificar as datas para o pagamento de contribuições e impostos federais por empresas em uma só guia não deve sair do papel. A […]
21/07/2022
Os auditores independentes do mercado de capitais terão um papel mais importante com a reforma regulatória das ofertas públicas de ações, estabelecida pelas resoluções 160,161, 162 […]
21/07/2022
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 462/20, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que […]
21/07/2022
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue sendo alvo de diversas reclamações por parte de seu público-alvo, devido à demora na análise dos pedidos de […]
21/07/2022
A advocacia brasileira tem uma nova entidade representativa de alcance: a Federação dos Institutos dos Advogados do Brasil. A iniciativa por trás de sua criação é […]
21/07/2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.018), estabeleceu que “o segurado tem direito de opção pelo benefício […]
21/07/2022
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta terça-feira (19), durante entrevista ao Voz do Brasil, que assim como a redução média de R$ […]
21/07/2022
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF e EFD de junho de 2022 fica determinado […]
21/07/2022
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, determinou que o Estado de Mato Grosso […]
21/07/2022
A Lei 5.399, de 18-7-2022, introduziu modificação na Lei 4.983. de 28-4-2021, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual relacionados ao […]
20/07/2022
Você já verificou sua caixa postal no e-CAC? Se não, seria uma boa oportunidade para ver as mensagens recebidas. A Receita Federal encaminhou a 358.970 empresas […]
20/07/2022
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira (19) reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. O aumento […]
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