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24/11/2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte na ação que busca a rescisão […]
24/11/2022
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança o serviço Consulta Tributária para facilitar o entendimento dos contribuintes sobre a legislação vigente no Estado. Estão disponíveis, […]
24/11/2022
Pioneiro e inovador no País, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou o Sistema de Controle e Acompanhamento de Mercadorias em Trânsito On-line, batizado de […]
24/11/2022
A 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual, de Guarapuava, em conjunto com o 27º Batalhão de Polícia Militar de União Vitória, realizou nesta semana operações de […]
24/11/2022
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ) publicou, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 21 de novembro […]
24/11/2022
A solicitação de desbloqueio da Inscrição Estadual de novos Microempreendedores Individuais (MEI), formalizados em atividades que têm incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de […]
24/11/2022
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) divulgou o calendário de como será o horário de atendimento durante a primeira fase […]
23/11/2022
A Receita Federal libera para consulta, a partir das 10h de hoje (23), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de […]
23/11/2022
Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma Portaria que esclarece pontos do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. A Portaria […]
23/11/2022
A retirada das desonerações garantiria a obtenção de superávit primário em 2023, disse ontem (22) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em apresentação pouco antes da […]
23/11/2022
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios […]
23/11/2022
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar 131/21, que isenta do Imposto Renda Pessoa […]
23/11/2022
Sete em cada dez trabalhadores tinham renda de até dois salários mínimos no 3º trimestre deste ano. O levantamento é da LCA Consultores, com base na […]
23/11/2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.074), estabeleceu a tese de que, no arrolamento sumário, a […]
23/11/2022
O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (22/11) a indicação dos dois novos ministros do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Sérgio Domingues e […]
23/11/2022
O Tribunal de Justiça do Amazonas julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, declarando a inconstitucionalidade do item 24 do Anexo II da Lei Complementar Estadual […]
23/11/2022
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a inconstitucionalidade da Emenda 95/2016 à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), que criou a Procuradoria-Geral do […]
23/11/2022
Os contribuintes que negociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCD precisam prestar atenção quanto ao prazo para pagamento da parcela do mês novembro que vence nesta […]
23/11/2022
Em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (22/11), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) apresentou as diretrizes da proposta de regulamentação para os marketplaces. […]
23/11/2022
Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (22), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 7/2022, de […]
22/11/2022
O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que integra o grupo técnico de Economia da transição, declarou nesta segunda-feira (21/11) que a tendência para o próximo governo […]
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