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05/05/2023

Coisa julgada tributária – STF publica acordão

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (2/5) o acórdão do julgamento que definiu os limites da coisa julgada em matéria tributária. A expectativa é […]
05/05/2023

Reforma tributária deve reduzir sonegação e estimular investimentos estrangeiros, diz secretário da Fazenda

Secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que muitas brechas de sonegação serão fechadas se houver a reforma. E que o atual sistema é uma […]
05/05/2023

Câmara aprova PL da igualdade salarial com multa de até 10x o salário devido

Pelo texto aprovado, que segue agora para o Senado, a empresa que descumprir a lei deverá pagar uma multa A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, […]
05/05/2023

Lula assina decreto que antecipa 13° de aposentados e pensionistas do INSS

O governo anunciou a antecipação na noite desta quarta-feira (4/5), segundo o decreto, 30 milhões de beneficiários serão contemplados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
05/05/2023

STJ – Primeira Seção vai definir forma de aplicação de benefício para quitação de débito fiscal parcelado

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.006.663, 2.019.320 e 2.021.313, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob […]
05/05/2023

STF retomará julgamento sobre decreto que exige causa justificada para demissão

O caso que se arrasta há 25 anos prevê que o empregador tenha uma causa justificada para dar fim a uma relação de trabalho. O Supremo […]
05/05/2023

Câmara aprova projeto facilitando acesso de microempresários a juizados especiais cíveis

O PLP permite que microempreendedores e empresários individuais sejam representados por prepostos nos juizados especiais cíveis, simplificando o acesso à Justiça.   A Comissão de Desenvolvimento […]
05/05/2023

Taxas estaduais para o Agro e as lições não aprendidas

Disseminação de tributos travestidos pode gerar risco ao agronegócio e ao equilíbrio socioeconômico do país Infelizmente, a insegurança jurídica é uma saga brasileira. Em nosso cotidiano […]
05/05/2023

AL – Sefaz reúne representantes dos contribuintes para anunciar simplificação de obrigações tributárias

Entre as mudanças para facilitar ainda mais a adimplência em Alagoas, estará à possibilidade de fazer o parcelamento de impostos de forma on-line. Ascom Sefaz A […]
05/05/2023

AM – Câmaras Reunidas mantêm sentença sobre cobrança de ICMS de energia elétrica

Embora seja abrangido pela essencialidade do serviço, tema foi discutido no STF, mas efeitos serão a partir do exercício financeiro de 2024, exceto para ações iniciadas […]
05/05/2023

SP – Sefaz-SP cassa inscrição estadual de cerca de 5 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 4.892 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As […]
04/05/2023

Senado aprova projeto de lei que possibilita a mediação tributária na cobrança de impostos

Projeto pode desafogar o Judiciário em casos de execução fiscal Na última terça-feira (2), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de […]
04/05/2023

Folha de pagamentos: Ministério da Fazenda considera propor desoneração do salário mínimo

Informação é do secretário extraordinário da pasta para a reforma tributária, Bernard Appy. Segundo ele, esse tema deve ser discutido somente no segundo semestre deste ano. […]
04/05/2023

Quase metade dos autos de infração lançados pela fiscalização tributária federal é revista

A cada 100 autos de infração lançados pela fiscalização tributária, 47 são revistos já pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ). O dado […]
04/05/2023

Ministério da Fazenda esclarece dúvidas sobre a tributação de renda auferida no exterior

Legislação trouxe novas regras sobre a tributação de renda auferida no exterior em aplicações financeiras, empresas offshore e trusts, e como surgiram dúvidas o Ministério da […]
04/05/2023

Ministro Jader Filho diz que mudança no FGTS pode impactar famílias de baixa renda

Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do […]
04/05/2023

Incide contribuição previdenciária sobre prêmio por aposentadoria, decide Carf

Pagamento a funcionários com dez anos de trabalho ou mais na empresa estava prevista na convenção coletiva Por um placar de cinco votos a três, a […]
04/05/2023

STJ vai definir início do prazo recursal em caso de intimação eletrônica e publicação no DJe

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai “definir o marco inicial do prazo recursal nos casos de […]
04/05/2023

Penhora de salário de devedor: entenda os impactos da decisão do STJ

Lei só permite apreensão de valores que excedam R$ 66 mil, mas tribunal relativizou regra. Veja o que muda No dia 19 de abril, o Superior […]
04/05/2023

TST – Presidente do TST defende CLT como instrumento de organização, e não de dominação social

Para ministro Lelio Bentes Corrêa, legislação tem objetivo de proteger trabalhadores dos abusos do capital “Foi a CLT que deu aos trabalhadores brasileiros uma identidade – […]
04/05/2023

Adiada votação sobre fim do ICMS para trânsito de produto da mesma empresa

A pedido da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi adiada para a semana que vem a votação do projeto de lei que acaba com a cobrança de […]
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