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03/11/2022

Prazo para renegociar dívidas ativas da União é prorrogado

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) a portaria nº 9.444, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que amplia o prazo para […]
03/11/2022

Proposta que unifica impostos sai na frente para aprovação em novo governo Lula

A discussão de uma proposta de reforma tributária sobre bens e serviços avançou durante a campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e […]
03/11/2022

Senado quer votar novo programa de repatriação em novembro

O Senado pretende votar na primeira quinzena de novembro o projeto que reabre o programa de repatriação de recursos. A afirmação é do presidente da Casa, […]
03/11/2022

Câmara Superior do Carf mantém tese de que há ganho de capital em alienação de ações

Por cinco votos a três, a nova composição da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve o entendimento de que […]
03/11/2022

BC e Febraban lançam mutirão nacional de negociação de dívidas

Uma ação conjunta do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de unidades do Procon de todo o […]
03/11/2022

Supremo mantém IRRF e CSLL sobre aplicações e resultados de fundos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela incidência do Imposto de Renda (IRRF) e da CSLL sobre as receitas decorrentes de aplicações financeiras e os resultados […]
03/11/2022

Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional

Publicada no dia 31 a Instrução Normativa RFB nº 2.112, de 26 de outubro de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de […]
03/11/2022

14º salário do INSS: entenda quando deve ser pago

O pagamento do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)   tem a finalidade de beneficiar cerca de 31 milhões de beneficiários que recebem aposentadoria, […]
03/11/2022

Programa Emprega + Mulheres: o que eu preciso saber?

A Lei n. 14.457 institui o Programa Emprega + Mulheres destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho, no qual, o mesmo […]
03/11/2022

Síndrome de Burnout x Síndrome de Boreout

Uma rotina de trabalho muita das vezes pode se tornar exaustiva e estressante para algumas pessoas e para outras, provocar o tédio e o desinteresse. As […]
03/11/2022

STJ – Restituição da quantia paga por produto com defeito deve compreender o valor atualizado da compra

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito do consumidor à restituição da quantia paga por produto com vício de qualidade […]
03/11/2022

TRT-4 cria sistema de pesquisa de jurisprudência unificado

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) disponibilizou, desde maio, uma ferramenta de grande utilidade para advogados e demais operadores do Direito: o Pangea. […]
03/11/2022

CE – Orientações sobre a desativação do integrador e validador fiscal

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta terça-feira (01/11), foram desativadas as soluções do Integrador e Validador Fiscal utilizadas no processo de emissão […]
03/11/2022

DF – CCJ aprova emendas do Senado a projeto que muda cálculo para serviços de cartórios do DF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), emendas do Senado Federal ao projeto que atualiza […]
03/11/2022

RS – Mantida validade de leis do RS sobre ICMS no comércio atacadista

O Plenário julgou improcedente pedido formulado por associação do ramo de pneus. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válidas duas leis do Rio Grande […]
01/11/2022

Pequenos negócios ganham mais prazo para renegociar dívidas ativas da União

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) traz a portaria PGFN/ME nº 9.444 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que dá mais prazo para […]
01/11/2022

Bancos ficam fechados no feriado de Finados; veja como ficam os pagamentos

As agências bancárias de todo o país ficarão fechadas nesta quarta-feira (2), quando se celebra o Dia de Finados. Nos dias 3 (quinta-feira) e 4 (sexta-feira) […]
01/11/2022

Empresários e banqueiros já cobram reforma tributária de Lula

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou uma nota nesta segunda-feira (31/10), após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das […]
01/11/2022

Governo Lula não descarta revisão de deduções em reforma tributária

Na esteira da revelação de um estudo do Ministério da Economia sobre o fim da dedução de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda […]
01/11/2022

Mutirão nacional de negociação de dívidas começa nesta terça-feira (1º)

Ao longo de todo este mês, pessoas endividadas terão a oportunidade de limpar o nome. A partir desta terça-feira (1º) até o dia 30, ocorre o […]
01/11/2022

STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê

O Supremo Tribunal Federal confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido — o que […]
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