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15/05/2023

STF: confira 4 julgamentos que devem impactar os trabalhadores neste ano

Julgamentos do STF que já estão em tramitação impactam os rendimentos dos trabalhadores Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem em pauta diversos julgamentos que […]
15/05/2023

Pesquisa Pronta traz novos entendimentos sobre competência para ações contra a União e recuperação judicial

​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda o critério de […]
15/05/2023

AM – Colegiado mantém decisão de 1º grau sobre reativação de inscrição estadual de empresa 

Conforme acórdão, não foi observado devido processo legal na aplicação de penalidade. As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas mantiveram sentença proferida em 1º […]
15/05/2023

GO – Governo facilita pagamento do ITCD

Foi adotada mudança que facilita o cálculo do imposto e acelera seu pagamento, o que é bom para o cidadão e o Estado. O Estado de […]
15/05/2023

MA – Maranhão suspende restrições a empresas devedoras do ICMS em municípios atingidos por enchentes

O Estado do Maranhão, por meio da Portaria 207, de 11 de maio de 2023 da Secretaria da Fazenda, estabeleceu regras para interromper a inscrição em […]
15/05/2023

TO – Gutierres comemora MP que reduz em 5% a alíquota do gado

Desde o início do trabalho legislativo, em fevereiro deste ano, o deputado Gutierres Torquato vem lutando pela redução da alíquota do gado na Assembleia Legislativa do […]
12/05/2023

Reforma tributária: governo decide adiar data da entrega do relatório

Adiamento se deu por conta da agenda e que ainda faltam encontros com as bancadas e governadores para discutir a proposta. O grupo de trabalho da […]
12/05/2023

Ministério lança plataforma de acompanhamento do comércio eletrônico

E-commerce cresce 20% em 2022 e movimenta R$ 187,1 bilhões no país Impulsionada pela pandemia da covid-19, a crescente venda de produtos e serviços pela internet […]
12/05/2023

Prazo de entrega da ECD não será prorrogado

Em resposta ao ofício conjunto enviado pela Fenacon, pelo CFC e pelo Ibracon, a Receita Federal do Brasil (RFB) enviou um documento para as entidades de […]
12/05/2023

Governo vai taxar receita de empresas de apostas esportivas e tributar IR de ganhador

Regulamentação, conduzida pelo Ministério da Fazenda, está em fase de finalização e será encaminhada à Casa Civil O governo federal está finalizando a redação de uma […]
12/05/2023

Governo federal lança campanha para desmistificar informações sobre o Imposto de Renda

Ação de comunicação apresenta novas soluções e tecnologias adotadas pela Receita Federal para facilitar a vida do cidadão no momento da declaração de renda Convidando os […]
12/05/2023

Brasil terá teste para semana de 4 dias de trabalho. Veja como vai funcionar

O Brasil será palco de um experimento sobre o impacto da jornada de trabalho semanal de quatro dias, que acontecerá entre junho e dezembro de 2023. […]
12/05/2023

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui retratação sobre incidência de IR e de CSLL

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações, em sede de […]
12/05/2023

ES – Sefaz esclarece sobre o Registro 1601 da Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo informa que optou pela dispensa do Registro 1601 na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) . Dessa […]
12/05/2023

RJ – Sefaz alerta para golpes no pagamento do IPVA via Pix

Tributo não pode ser quitado via Pix, somente por meio da Guia de Regularização de Débitos A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro […]
12/05/2023

RS – Programa de autorregularização busca recuperar mais de R$ 1 milhão em ICMS devido por uso de alíquota incorreta no Rio Grande do Sul

A Receita Estadual oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar das pendências até 30 de junho. Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e […]
11/05/2023

Os 80 anos da CLT e seus avanços concretizados no quinquênio da Reforma Trabalhista

 Neste artigo, o especialista Jorge Matsumoto comenta sobre os 80 anos da CLT e o que mudou de lá pra cá com a reforma trabalhista. Neste […]
11/05/2023

Ministro defende ‘cashback’ na reforma tributária e diz que CadÚnico pode ser referência

Devolução de parte do imposto seria destinada a pessoas de baixa renda e, segundo parlamentares, pode levar ao abatimento de valores da cesta básica. O ministro […]
11/05/2023

Receita dá até julho para que empresas regularizem pagamento de impostos após decisão do STJ

STJ autorizou por unanimidade que a União cobre dois impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos no ICMS. Após vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a […]
11/05/2023

AMBEV derruba no CARF multa milionária aplicada por apresentação da ECF com inexatidão

Os contribuintes conseguiram um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra a multa aplicada por descumprimento de obrigação acessória. O entendimento adotado pelos […]
11/05/2023

Senado aprova MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Medida Provisória (MP) 1.152/2022, que modifica as regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas, a […]
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