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09/01/2023
O Governo do Tocantins, nesta sexta-feira, 6, emitiu a Meidida Provisória 1/2023 que garante isenção imediata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas […]
06/01/2023
O auditor fiscal da Receita Federal Carlos Higino Ribeiro de Alencar comandará o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), anunciou ontem (5) o ministro da Fazenda, […]
06/01/2023
As empresas em que foram excluídas do regime tributário simples nacional tem até o dia 31 de janeiro para fazer à adesão. O prazo iniciou no […]
06/01/2023
Vestida de vermelho na concorrida cerimônia de posse no Ministério do Planejamento e Orçamento, realizada ontem no Palácio do Planalto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) deixou […]
06/01/2023
A Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem) é um dos principais mecanismos de incentivo à inovação no país, aplicável às empresas que possuem projetos de pesquisa, […]
06/01/2023
A plataforma do e-Social tem atualizações previstas para entrar em vigor já no início de 2023. Tratam-se do lançamento de novos eventos relacionados aos processos trabalhistas. […]
06/01/2023
Em 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá um novo formato para a realização da prova de vida de seus aposentados e pensionistas, com […]
06/01/2023
Cinco anos após a entrada em vigor da Lei da Reforma Trabalhista, ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) 11 das 39 ações movidas contra mudanças […]
06/01/2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que uma empresa em recuperação judicial pode participar de procedimento licitatório. […]
06/01/2023
Acatando uma Ação proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento unânime, condenou a União, no mês de dezembro […]
06/01/2023
Por meio da Lei nº 11.867/2022 de iniciativa do Governador Carlos Brandão, foi instituído um novo programa de refinanciamento de dívida, possibilitando que empresas contribuintes do […]
06/01/2023
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que aumenta o […]
06/01/2023
O IPVA no Estado do Rio de Janeiro relativo a veículos automotores terrestres deverá ser pago em cota única, com desconto de 3%, ou em 3 […]
06/01/2023
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da […]
06/01/2023
Contribuintes têm recorrido ao Judiciário contra a cobrança de ISS sobre locação de bens móveis. Uma recente decisão beneficia uma empresa do setor de eventos, que […]
05/01/2023
Os impostos pagos pelos contribuintes brasileiros em todo o país em 2022 totalizaram R$ 2.890.489.835.290,32, de acordo com o Impostômetro, painel instalado pela Associação Comercial de […]
05/01/2023
O Pix consolidou-se em 2022 e continuará a reverberar neste ano. O meio de pagamento instantâneo do Banco Central (BC) ficará mais próximo do open finance […]
05/01/2023
Os limites que caracterizam empresas para o acompanhamento de grandes contribuintes da Receita Federal mudaram. Se antes era necessário receita bruta anual de pelo menos R$ […]
05/01/2023
Com o anúncio do novo valor do salário mínimo para 2023, de R$ 1.320, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será impactada, pois é calculada […]
05/01/2023
A Receita Federal do Brasil (RFB) faz alteração no padrão de nome empresarial para quem é Microempreendedor Individual (MEI). Essa alteração faz a adequação necessária para […]
05/01/2023
O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corre o risco de ter seus dias contados, já que o Ministro do Trabalho, Luiz […]
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