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07/03/2022

AM – Nota Técnica 2016.003, versão 3.00 entrará em vigor dia 1º de abril de 2022

A SEFAZ/AM comunica aos contribuintes que a partir de 1º de abril de 2022 entrará em vigor as alterações descritas na Nota Técnica 2016.003, versão 3.00, […]
07/03/2022

BA – TJ derruba 24 liminares contra ICMS-Difal

Sensibilizados com a argumentação de perda de arrecadação, presidentes de Tribunais de Justiça têm acatado pedidos de Estados para derrubar liminares que adiam o pagamento do […]
07/03/2022

MA – SEFAZ prorroga até 31/03 o prazo de adesão aos benefícios tributários e não tributários

Por meio das Resoluções Administrativas 11/2022 e 12/2022 a Secretaria de Fazenda prorrogou até o dia 31 de março de 2022, o prazo para contribuintes com […]
07/03/2022

RS – Mais de R$ 13 milhões em créditos do Devolve ICMS ainda não foram utilizados

Mais de 295 mil beneficiários do Devolve ICMS já estão com seus cartões em mãos, totalizando mais de 68% de retiradas confirmadas. Entretanto, mais de 137 […]
07/03/2022

SP – Suspensão do IPVA-PCD 2022 está garantida pelo Decreto nº 66.470/2022

Para garantir o direito à isenção para pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e os autistas (Lei nº 17.473/2021), o […]
07/03/2022

Garanhuns/PE – Prefeitura lança Programa de Incentivo à Regularização Fiscal

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Finanças, instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, o “Refis Garanhuns”. Através da Lei N° 4.887/2022, […]
04/03/2022

Receita libera serviços do Imposto de Renda para Portal Gov.br

Desde ontem (3), contribuintes com nível prata ou ouro no Portal Gov.br ganharam acesso a mais serviços e funcionalidades dentro do Centro de Atendimento Virtual da […]
04/03/2022

STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo do ITBI não é vinculada à base de cálculo […]
04/03/2022

Sindicato pede que veto à PL de parcelamento de dívidas seja pautado no Senado

Em ação conjunta, o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi-SP) e a Associação Nacional dos Simpi (Assimp) enviaram ao presidente […]
04/03/2022

Governo estuda zerar IOF em operação de crédito para micro e pequenas empresas

O governo estuda zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para micro e pequenas empresas. Segundo técnicos da equipe econômica, a medida […]
04/03/2022

Como restituir ou compensar a retenção dos 11% do INSS por empresa prestadora de serviço

Os segmentos que possuem cessão de mão de obra, como por exemplo, construção civil, conservação e limpeza, vigilância e segurança, portaria entre outros, são obrigados a […]
04/03/2022

INSS retomará atendimento presencial e sem agendamento nas agências; entenda

Após um longo período, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai retomar o atendimento espontâneo, presencial e sem agendamento prévio, nas agências de todo o […]
04/03/2022

BPC poderá ter mudanças nas regras para concessão do benefício

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que modifica alguns critérios para tornar o cidadão elegível para o Benefício de Prestação Continuada […]
04/03/2022

Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage

A escolha do regime de comunhão de bens em uma união estável por contrato escrito produz efeitos ex nunc (desde agora), e cláusulas que estabeleçam a […]
04/03/2022

STJ cria comissão para propor regras sobre a escolha de membros do TRF6

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Portaria STJ/GP 56/2022, que institui comissão temporária destinada a apresentar sugestões relativas aos procedimentos que a corte deve […]
04/03/2022

GO – Nota Fiscal Fácil: Produtores rurais de Goiás já podem emitir documento por aplicativo no celular

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, lançou mais uma inovação tecnológica: a Nota Fiscal Fácil (NFF). O aplicativo está disponível para os […]
04/03/2022

MG – Secretaria de Fazenda lança Nota Fiscal Fácil, que irá beneficiar 350 mil produtores rurais

O Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Fazenda (SEF/MG), disponibilizou mais uma ferramenta para facilitar a vida de contribuintes mineiros. Trata-se do aplicativo Nota […]
04/03/2022

MT – Refis Extraordinário – adesão até 30 de junho de 2022

O Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso, instituído pelo Decreto Nº 905/2021, com base no Convênio ICMS 79/2020, destina-se a estimular […]
04/03/2022

PB – Resolução conjunta cria Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) no Estado da Paraíba

Uma Resolução conjunta no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), assinada pelo Secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Secretário de Segurança Pública e […]
04/03/2022

RS – Governador institui o Programa “REFAZ PDA RS” para quitação ou parcelamento de créditos tributários de ICMS

Com fundamento no disposto no Convênio ICMS 188/2021 , de 20 de outubro de 2021, ratificado nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 7 […]
03/03/2022

Camex zera tarifas de importação de 30 produtos aeronáuticos

30 produtos ligados ao setor aeronáutico passam a entrar no país sem pagar Imposto de Importação. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior […]
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