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14/03/2022

STF: Fisco não pode acionar MP antes de fim da análise administrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu semana passada manter a regra que impede o acionamento do Ministério Público contra devedores de impostos antes de decisão final […]
14/03/2022

Lewandowski toma posse como ministro do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski tomou posse semana passada como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das […]
14/03/2022

AC – Cobrança da DIFAL

A Secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz) esclarece que a cobrança da Diferencial de Alíquota (Difal) nas operações e prestações interestaduais destinadas ao consumidor final não […]
14/03/2022

AM – Nota Técnica 2016.003, versão 3.00 entrará em vigor dia 1º de abril de 2022

A SEFAZ/AM comunica aos contribuintes que a partir de 1º de abril de 2022 entrará em vigor as alterações descritas na Nota Técnica 2016.003, versão 3.00, […]
14/03/2022

BA – Operação Posto Legal fiscaliza 21 postos em Feira, Salvador e RMS

A força-tarefa formada por Ibametro, Procon, SSP-Ba, Sefaz-Ba e PGE atua para aferir o cumprimento de requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis. Com […]
14/03/2022

MT – PGE alega “grave prejuízo à economia” e pede suspensão de 80 decisões liminares

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com um pedido de suspensão de cerca de 80 liminares que proíbem a cobrança do Diferencial de Alíquota, o Difal […]
11/03/2022

Governo corrige lista de produtos com redução de IPI

O Ministério da Economia precisou mexer na lista de produtos da linha branca beneficiados com a redução de 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O […]
11/03/2022

Carf suspende sessões ordinárias, mas mantém julgamento de dois processos

O Carf suspendeu as sessões de julgamento das turmas ordinárias e extraordinárias agendadas para a próxima semana, entre os dias 14 e 18 de março. Estão […]
11/03/2022

Guedes: Conta de compensação é só uma ferramenta

A criação da conta de estabilização era um dos pontos mais polêmicos do projeto e tinha a resistência da equipe econômica. Como mostrou o Broadcast mais […]
11/03/2022

Retorno de grávidas ao trabalho presencial é publicado no DOU

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10) a alteração na lei que disciplina o afastamento de gestantes do trabalho presencial, inclusive em […]
11/03/2022

Senado aprova exclusividade da OAB em processo ético

O Plenário do Senado aprovou nesta 5ª feira (10/3) o projeto de lei 4727/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa e ex-conselheiro […]
11/03/2022

Problema nas fronteiras: Difal-ICMS traz risco de apreensão de mercadorias

O impasse sobre a data em que o Difal-ICMS deve ser cobrado pode ter impactos importantes para as empresas, como a apreensão de mercadorias nas fronteiras […]
11/03/2022

ICMS deve ser congelado por mais 90 dias para controlar preço dos combustíveis

Governadores passaram a discutir um novo congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis por 90 dias. A medida tem como objetivo […]
11/03/2022

RN – IPVA 2022 de veículos com placas de final 1 e 2 vence nesta sexta-feira

Os proprietários de veículos, cujas placas terminam em 1 ou 2, têm até esta sexta-feira (11) para aproveitar o desconto de 5% ao quitar o Imposto […]
11/03/2022

SC – Governo e setor produtivo divergem sobre veto

Representantes do governo do Estado e dos setores de bares, restaurantes e estabelecimentos similares; e de leite e farinha de trigo, reuniram-se na manhã desta quarta-feira […]
11/03/2022

SP – Comprovante de Rendimentos da Nota Fiscal Paulista para o IR 2022 está disponível no site da Sefaz-SP

Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista podem conferir no site do programa o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na […]
10/03/2022

Biden determina estudo sobre criação de dólar digital – bitcoin dispara

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou uma ordem executiva nesta quarta-feira (9) para que o governo norte-americano avalie os riscos e benefícios da criação […]
10/03/2022

STF decide que decisão sobre ITCMD produzirá efeitos a partir de abril de 2021

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram, por unanimidade, que a decisão na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) referente ao Imposto sobre Doações e Heranças […]
10/03/2022

Como as novas regras tributárias dos Estados Unidos poderão impactar no Brasil?

Devido a conexão econômica entre Estados Unidos da América (EUA) e Brasil, alguns efeitos serão sentidos com o surgimento de novas regras tributárias nos EUA que […]
10/03/2022

Reforma Tributária: CCJ do Senado votará proposta na próxima quarta-feira (16)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar o texto da reforma tributária somente na próxima quarta-feira (16). A informação foi dada pelo […]
10/03/2022

Senador Jorginho pede derrubada de veto a projeto que reescalona dívidas no Simples

O senador Jorginho Mello (PL-SC) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (8), a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP 46/2021) […]
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