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20/04/2023

Arcabouço fiscal: para economistas, novas regras podem enfraquecer controles

A nova regra limita o aumento de despesa a 70% do crescimento da receita, e tem uma meta de deficit zero em 2024 e de resultados […]
20/04/2023

Ministério da Fazenda lança site para detalhar propostas da reforma tributária

PECs 45 e 110 vêm sendo discutidas e aperfeiçoadas há quatro anos pelo Congresso, pela academia e pela sociedade O Ministério da Fazenda colocou no ar […]
20/04/2023

AGU defende no STF extinção de ação sobre correção do FGTS

A AGU defendeu no STF a extinção da ação que questiona o uso da TR – Taxa Referencial para fazer a correção das contas do FGTS. […]
20/04/2023

INSS vai utilizar WhatsApp para se comunicar com a população

Datas de perícias, andamento de pedidos e orientações diversas serão comunicadas pelo WhatsApp. O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
20/04/2023

CCJ aprova aumento de penas para corrupção e improbidade administrativa

Pela proposta, e pena será maior quando a corrupção for praticada em prejuízo de serviços públicos essenciais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania […]
20/04/2023

STJ – Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, para efeito de comprovação de feriado local no ato […]
20/04/2023

AL – Governo de Alagoas dispensa apresentação de ICMS estoque para 131,2 mil empreendedores

O governador Paulo Dantas (MDB) autorizou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), nesta terça-feira (18), a dispensar a apresentação do ICMS (Imposto sobre Circulação de […]
20/04/2023

RN – Rio Grande do Norte garante benefícios fiscais após vigência da alíquota do ICMS provisória

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) recalculou os percentuais dos incentivos fiscais já concedidos às empresas que atuam em setores importantes da economia do Rio Grande […]
20/04/2023

SC – Adiamento da nota fiscal eletrônica para o agronegócio volta ao debate

O adiamento por um ano da obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica pelo agronegócio voltou ao debate na sessão de quarta-feira (19) da Assembleia Legislativa. […]
19/04/2023

IR: restituição será paga primeiro a quem enviar declaração até 10 de maio

Os contribuintes prioritários também entram no primeiro lote. O contribuinte que desejar entrar no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2023 deve enviar […]
19/04/2023

Lira espera aprovar arcabouço fiscal na Câmara até dia 10 de maio

Após receber o novo arcabouço fiscal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que espera que o texto passe pela Casa com agilidade. […]
19/04/2023

Debatedores avaliam limitações do cashback da reforma tributária

Segundo especialista, mecanismo de devolução do novo imposto aos mais pobres pode aumentar consumo em 21% Especialistas ouvidos pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da […]
19/04/2023

Receita define regras para a substituição de bens arrolados por seguro-garantia e/ou fiança bancária

A Receita Federal regulamentou, em portaria publicada nesta segunda-feira (17/4), a substituição dos bens arrolados em autuações para garantir o débito tributário por fiança bancária ou […]
19/04/2023

Trabalho intermitente pode trazer benefícios para as empresas como redução de custos, flexibilidade e agilidade.

O regime de trabalho intermitente está em vigor desde novembro de 2017 e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Trata-se de uma forma  […]
19/04/2023

RAIS é prorrogada e deve ser entregue até 10 de maio

Grupo 4 ainda está obrigado a entregar informações trabalhistas por meio da GDRAIS. O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) , ano-base […]
19/04/2023

TCU alerta INSS sobre a necessidade de implementação da perícia remota para garantir dignidade aos contribuintes

Segundo o órgão, a não implementação da perícia remota contrariou a legislação e os princípios constitucionais da eficiência e da dignidade humana. O Tribunal de Contas […]
19/04/2023

STJ – Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva passa a compor a Corte Especial

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva passou a integrar a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na vaga decorrente do falecimento do ministro Paulo […]
19/04/2023

STJ – Presidente suspende liminar que interferiu no cálculo de preço no setor elétrico

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
19/04/2023

AL – Saiba como emitir o seu IPVA 2023 e como regularizar os débitos atrasados dos anos anteriores no site da Sefaz

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) explica aos proprietários de veículos automotores e motocicletas sobre como emitir o boleto do Imposto sobre a […]
19/04/2023

BA – Contribuintes têm até esta sexta (21) para regularizar EFD com desconto

As empresas que não regularizarem até o prazo estabelecido estarão sujeitas à multa devida e a outras penalidades. Os contribuintes baianos do ICMS têm até esta […]
19/04/2023

MT – Mudanças já foram implementadas e estão disponíveis no sistema

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) segue adotando medidas que visam facilitar a rotina do contribuinte e trazer eficiência para os serviços fazendários. Uma dessas […]
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