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04/10/2022

Reforma trabalhista deve incluir direitos, não retirar, diz nova presidente do TRT2

Se pautada no Congresso, uma eventual alteração da legislação trabalhista deve incluir, não retirar direitos, defendeu a nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT2), desembargadora […]
04/10/2022

Limites da coisa julgada: Mendes pede vista e suspende julgamento

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento dos dois recursos que discutem os limites da coisa julgada […]
04/10/2022

Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado

O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação postulando pagamento de reparação econômica retroativa à data da concessão de anistia política, na hipótese em que a […]
04/10/2022

CE – Semana da Execução Trabalhista: Ceará movimenta mais de R$ 42 milhões

A Justiça do Trabalho do Ceará movimentou mais de R$ 42 milhões durante a 12ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 19 a […]
04/10/2022

MG – Empresas têm 90 dias para regularizar a Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

O prazo para pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial de 2022 terminou no dia 30 de setembro. Portanto, para não perder o […]
04/10/2022

MS – Mato Grosso do Sul institui benefício para geração de energia elétrica

O Decreto 16.027, de 3-10-2022, concede diferimento do ICMS em operações com máquinas e equipamentos e destinados à captação, geração e transmissão de energia solar ou […]
04/10/2022

PB – SEFAZ-PB comunica problemas na geração de Nota Faturas

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) comunica que, devido a um problema na geração as faturas de referência ao mês de setembro de 2022 (09/2022), […]
04/10/2022

SC – Santa Catarina implementa Balcão Único de Abertura de Empresas

Santa Catarina já conta com o Balcão Único de Abertura de Empresas, sistema de coleta única de dados necessários para a abertura, legalização e funcionamento de […]
03/10/2022

Habilitação de declarantes de mercadorias para atuação no comercio exterior têm normas atualizadas

A Receita Federal do Brasil publicou a atualização da Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos […]
03/10/2022

Equilíbrio fiscal e reformas serão desafios na economia em 2023, dizem analistas

O próximo governante do Brasil deverá ter grandes desafios em 2023 na economia, com questões importantes como o avanço de reformas e a necessidade de manter […]
03/10/2022

Novas regras para SACs entram em vigor a partir de hoje

Começa a valer nesta segunda-feira (dia 3) as novas regras para os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs). As mudanças foram previstas em decreto editado pelo […]
03/10/2022

Empresário Individual: entenda como funciona esse tipo societário

O empresário individual, conhecido antigamente como firma individual, é o tipo societário ideal para quem quer exercer uma atividade empresarial com um único sócio em nome […]
03/10/2022

FAP de 3,4 milhões de estabelecimentos já está disponível para consulta

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2022, com vigência para o ano de 2023, já está disponível para consulta. Este ano, o FAP foi calculado para […]
03/10/2022

Trabalhar no dia da eleição: entenda se o trabalhador tem direito a folga ou hora extra em dobro

Empresas autorizadas a funcionar aos domingos, consideradas atividades essenciais, como setores de saúde, indústria, comércio, transporte, energia e funerário, por exemplo, precisam dar uma folga aos […]
03/10/2022

CNJ estuda novo cronograma de disponibilização do Domicílio Judicial Eletrônico

O cronograma de disponibilização do Domicílio Judicial Eletrônico, que concentrará e automatizará todas as citações, intimações e demais comunicações processuais enviadas pelo Poder Judiciário a pessoas […]
03/10/2022

Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em data anterior não impede a alienação de imóvel prevista […]
03/10/2022

ITCMD: entenda como é a cobrança e quando pagar

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo administrado pelos Estados e pelo Distrito Federal, com previsão no artigo 155, da Constituição […]
03/10/2022

AM – Amazonas aprova Pauta de Preços Mínimos

A Resolução 38 Sefaz, de  23-9-2022, aprovou os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações especificadas, praticadas no período […]
03/10/2022

AP – Amapá estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2023

A Portaria 16 Sefaz, de 28-9-2022, estabelece, ainda, que para o correto recolhimento dos valores das taxas deverá ser observado o Código de Receita correspondente a […]
03/10/2022

MG – Redução do ICMS para Gás Natural Veicular vale até 31-12-2022 em Minas Gerais

Por meio do Decreto 48.517, de 30-9-2022, publicado no DO-MG de 1-10-2022, o Governador do Estado de Minas Gerais, prorrogou, para até 31-12-2022, a redução da […]
03/10/2022

SP – São Paulo tem o maior volume de dívida garantida pela União

O estado de São Paulo é a unidade da federação com maior saldo devedor garantido pela União. Segundo relatório divulgado hoje (30) pelo Tesouro Nacional, o […]
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