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25/08/2017

Ano VII – 1.535, sexta-feira, 25/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Contribuintes na repatriação afastam na Justiça cobrança de multa de mora  – Duas decisões recentes da Justiça Federal beneficiaram contribuintes que aderiram ao […]
24/08/2017

Receita esclarece que incide contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias e primeiros 15 dias de afastamento

Apesar do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a  Receita Federal vai continuar a exigir a inclusão dos valores relativos ao adicional de um terço […]
24/08/2017

PE – Recolhimento antecipado de ICMS nas entradas advindas de outras unidades da federação

A Portaria SF nº 167/2017 tornou sem efeito a Portaria SF nº 160/2017, que alterava a Portaria SF nº 251/2013, relativamente aos procedimentos para o recolhimento […]
24/08/2017

Ano VII – 1.534, quinta-feira, 24/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Estudo sugere mudança suave para Brasil criar imposto único de bens e serviços – A existência de cinco tributos de caráter geral (PIS, […]
22/08/2017

Receita publica Ato Declaratório Interpretativo para esclarecer entendimento sobre débitos que poderão entrar no Parcelamento Especial PERT

  Foi publicado no DOU da última segunda (21) o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 5 da Receita Federal. O instrumento busca uniformizar entendimentos sujeitos a […]
22/08/2017

Ano VII – 1.533, terça-feira, 22/08/2017

21/08/2017

Relator vai apresentar primeira versão da PEC da reforma tributária nesta semana

  O relator da reforma tributária na comissão especial que analisa o tema, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), anunciou que deverá apresentar nesta  semana ao colegiado […]
21/08/2017

Ano VII – 1.532, segunda-feira, 21/08/2017

    ASSUNTOS FEDERAIS Justiça suspende novamente aumento de impostos sobre combustíveis – A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu novamente o reajuste das alíquotas do […]
18/08/2017

Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado

  Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1730/2017, que altera regras sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento […]
18/08/2017

Contribuinte pode usar arquivo com simulador para fazer adesão ao Refis federal

  A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu um simulador para auxiliar os contribuintes que queiram parcelar débitos inscritos em Dívida Ativa por meio do […]
18/08/2017

III Seminário CARF de Direito Tributário terá transmissão ao vivo

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) promoverá nos dias 22 e 23 de agosto de 2017, na sede da Escola de Administração Fazendária (ESAF), o […]
18/08/2017

PE – Novo Regulamento do ICMS já está disponível para consulta

  A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) disponibilizou em seu site o texto completo do Novo Regulamento do ICMS, contido no Decreto 44.650/2017. […]
18/08/2017

Ano VII – 1.531, sexta-feira, 18/08/2017

    ASSUNTOS FEDERAIS Contribuinte pode usar arquivo com simulador para fazer adesão ao Refis federal – A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu um […]
17/08/2017

CNH virtual deve ser implantada pelos Detrans até fevereiro

  A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) deverá ser implantada até 1º de fevereiro de 2018, segundo resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) […]
17/08/2017

Ano VII – 1.530, quinta-feira, 17/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Desejo é de ‘simplificação tributária’ ainda neste trimestre, diz Temer – O governo federal está cuidando de promover uma “simplificação tributária”, não mais […]
16/08/2017

Receita regulamenta Programa de Regularização Tributária Rural

  A Receita Federal publicou ontem, no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). A adesão à iniciativa pode ser […]
16/08/2017

Ano VII – 1.529, quarta-feira, 16/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Receita regulamenta Programa de Regularização Tributária Rural – A Receita Federal publicou ontem, no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa de […]
15/08/2017

Projeto de simplificação tributária é implantado em Alagoas tornando dispensável a apresentação do Sintegra e da Gia-ST

  A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) tornará dispensável todas as exigências referentes ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias […]
15/08/2017

Começou o prazo para a entrega da DITR que vai até 29 de setembro

  A Receita Federal liberou ontem o programa da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2017. O prazo para entrega […]
15/08/2017

Ano VII – 1.528, terça-feira, 15/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Proposta de reforma tributária prevê fim de 10 impostos, a maioria sobre o consumo – A Reforma Tributária, em análise no Congresso Nacional, […]
14/08/2017

Empresas multadas em guerra fiscal devem esperar convênios

A Lei Complementar nº 160, instituída para legalizar os benefícios fiscais concedidos pelos Estados brasileiros sem a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – […]
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