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10/01/2023

Carf suspende todas as sessões de janeiro e surpreende conselheiros

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu todas as sessões de julgamento previstas para o mês de janeiro. O cancelamento consta na Portaria 455, do […]
10/01/2023

MPEs podem passar a funcionar imediatamente após obter o CNPJ

As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) com baixo grau de risco das atividades podem passar a funcionar imediatamente após obter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas […]
10/01/2023

Líderes do PT querem votar reforma tributária antes de nova âncora fiscal

Lideranças petistas no Congresso Nacional defendem, nos bastidores, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, priorize a votação da reforma tributária ante a discussão da nova […]
10/01/2023

Reforma da Previdência: veja quais regras para aposentar pelo INSS mudaram em 2023

Algumas regras para se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudaram em 2023, por causa da última reforma da Previdência, feita no governo Jair […]
10/01/2023

Licença-maternidade: mudanças e novos direitos após decisão do STF

No dia 21 de outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual, algumas mudanças na licença-maternidade. O Supremo resolveu que, em casos […]
10/01/2023

Judiciário retoma audiências presenciais no próximo dia 27

No próximo dia 27 de janeiro entra em vigor a resolução 481/22, do CNJ, que limitou o teletrabalho de servidores e magistrados e definiu a volta […]
10/01/2023

ICMS: 13 estados já planejam aumento das alíquotas em produtos de consumo básico

Seguindo as orientações do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz) sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , 13 estados […]
10/01/2023

ES – Mais de 1.500 empresas são excluídas do Simples Nacional no Espírito Santo

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) excluiu, do Simples Nacional, 1.661 empresas situadas no Espírito Santo. O motivo do ato administrativo é a existência de débitos, sem […]
10/01/2023

MT – Empresas do setor comercial têm até dia 20 de janeiro para aderir a benefício fiscal

As empresas do setor comercial mato-grossense, varejista e atacadista, que não se utilizam de benefício fiscal tem até o dia 20 de janeiro para formalizar a […]
10/01/2023

PE – IPVA 2023: imposto está mais caro por causa da valorização dos veículos usados

Um novo ano começou e agora é preciso verificar as dívidas e outros gastos que surgem. Dentre essas obrigatoriedades de janeiro, está o IPVA. Para calcular […]
10/01/2023

PR – Receita Estadual do Paraná lança aplicativo com serviços disponíveis aos contribuintes

A secretaria estadual da Fazenda disponibiliza o novo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual PR. A ferramenta, que vai trazer mais facilidade aos contribuintes, foi apresentada […]
09/01/2023

Atos não devem ter impacto significativo no mercado financeiro, diz economista

Os atos antidemocráticos realizados neste domingo, 8, por grupos radicais que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, não devem ter impacto significativo nos preços […]
09/01/2023

Contribuintes pagaram 11,5% a mais em impostos em 2022 do que no ano anterior

De acordo com o Impostômetro, painel digital da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que calcula os impostos pagos pelos brasileiros, em 2022 os cidadãos pagaram […]
09/01/2023

CARF com novo presidente, contribuintes temem guinada fiscalista

A nomeação de Higino, auditor fiscal desde 1997, vai na direção de um perfil mais fiscalista em contraposição ao atual presidente, Carlos Henrique de Oliveira, que […]
09/01/2023

Normas de SST sofrem mudanças em 2023, confira as principais alterações

Apesar de tratamento diferenciado, garantido pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006), os pequenos empreendimentos não estão dispensados de realizar o gerenciamento de […]
09/01/2023

Ministro do Trabalho diz que continuidade do saque-aniversário será avaliada

Recém-empossado ministro do Trabalho, Luiz Marinho usou sua conta do Twitter, ontem, para amenizar o que disse a respeito do saque-aniversário do Fundo de Garantia do […]
09/01/2023

Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta da agroindústria é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição social devida pela agroindústria sobre a receita bruta. Por maioria de votos, o Plenário negou provimento […]
09/01/2023

MG – Fazenda alerta sobre golpes com IPVA e Taxa de Licenciamento em Minas Gerais

Têm circulado nos grupos de aplicativos de mensagens informações falsas acerca do IPVA e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Alguns desses […]
09/01/2023

MT – Desconto no IPVA foi creditado para mais de 21 mil motoristas em 2022

Mais de 21 mil proprietários de veículos de Mato Grosso foram contemplados em 2022 com o “Desconto IPVA” do Programa Nota MT. De acordo com a […]
09/01/2023

SP – Simples Nacional: pedidos de adesão são indeferidos

Os profissionais contábeis têm relatado dificuldades para optar pelo regime tributário do Simples Nacional dos clientes que possuem Inscrição Estadual. Os pedidos de opção pelo regime, […]
09/01/2023

TO – Tocantins concede isenção de IPVA para pessoas com deficiência auditiva e com síndrome de Down

O Governo do Tocantins, nesta sexta-feira, 6, emitiu a Meidida Provisória 1/2023 que garante isenção imediata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas […]
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