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22/02/2022

PIS/Pasep: 1,9 milhão de cadastros de trabalhadores estão sendo revistos

A DataPrev anunciou que está realizando um reprocessamento das informações trabalhistas contidas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para garantir o pagamento do abono salarial […]
22/02/2022

INSS tem que pagar juros sobre os atrasados com demora na concessão de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem mais de 1,7 milhão de pedidos em análise, segundo informações fornecidas pelo órgão ao Supremo Tribunal Federal (STF) […]
22/02/2022

TJPE – TJ tem novo desembargador e mais dois para Órgão Especial

Realizada em formato híbrido (presencial e virtual), a eleição aconteceu por aclamação, em pleito do qual participaram 45 desembargadores. Foi a primeira sessão do pleno presidida […]
22/02/2022

BA e MG – Vítimas de enchentes em cidades de Minas e da Bahia poderão sacar FGTS

Os trabalhadores de Claúdio (MG) e Ubaíra (BA) poderão sacar, a partir de amanhã (22), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. […]
22/02/2022

MG – Nota Fiscal Fácil irá beneficiar 350 mil produtores rurais

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Fazenda (SEF/MG), acaba de disponibilizar mais uma ferramenta para facilitar a vida de contribuintes mineiros. Trata-se do […]
22/02/2022

MT – Débitos de IPVA e licenciamento podem ser negociados de forma online

Contribuintes que possuem débitos de dívida ativa relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento podem negociar o pagamento de forma online, […]
22/02/2022

PE – Vencimento do extrato fronteiras no mês de fevereiro

O vencimento do extrato fronteiras no mês de fevereiro será dia 26, conforme previsto no Anexo 24 “quando o prazo de recolhimento recair no mês de […]
22/02/2022

Petrópolis/RJ: Receita Federal prorroga datas de vencimento de tributos

A Receita Federal adiou para 31 de maio o vencimento de tributos federais para os moradores de Petrópolis (RJ) em razão do decreto de estado de […]
21/02/2022

Financiamento para ajuste fiscal em Goiás, Rio e Recife é aprovado

As prefeituras de Recife e do Rio de Janeiro, além do estado de Goiás, receberão financiamento internacional de US$ 749,24 milhões para implementarem programas de ajuste […]
21/02/2022

Proposta permite renegociação de dívidas de pequenas empresas com Pronampe

O Projeto de Lei 4415/21 autoriza a União a renegociar os empréstimos contratados até 30 de outubro de 2021 por empresas no âmbito do Programa Nacional […]
21/02/2022

Bancos não terão expediente no carnaval; volta será no dia 2 de março, às 12h

Os bancos não terão expediente nas agências bancárias no carnaval, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março. O expediente será retomado na Quarta-Feira de […]
21/02/2022

Desafio é taxar o mundo digital, diz relator da reforma tributária

O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 110/2019) será lido na Comissão de Comissão e Justiça (CCJ), na próxima quarta-feira […]
21/02/2022

Projeto em análise na Câmara pode alterar tratamento tributário diferenciado das igrejas

As comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados analisam, atualmente, o Projeto de Lei 3050/21, que submete templos […]
21/02/2022

Contribuinte pode doar parte do Imposto de Renda para auxílio a idosos

Neste ano de 2022, a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa continuará o convênio firmado com a Receita Federal no ano […]
21/02/2022

Imposto de Renda faz 100 anos em 2022 à espera da aprovação de reforma pelo Congresso

O Imposto de Renda completa 100 anos em 2022 em meio a um debate sobre alterações mais profundas nas regras, como correção da tabela das pessoas […]
21/02/2022

STF tem maioria para que ações sobre ITCMD produzam efeitos a partir de abril de 2021

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para definir que as decisões em 14 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) referentes ao Imposto sobre Doações […]
21/02/2022

Fundos públicos e INSS também são fontes de dinheiro esquecido

A uma semana no ar, o sistema de consulta a valores esquecidos do Banco Central superou 100 milhões de consultas de correntistas interessados em resgatar saldos […]
21/02/2022

TST discutirá, nesta segunda-feira (21), desdobramentos de decisão do STF sobre terceirização

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgará, nesta segunda-feira (21), a partir das 14h, incidente de recurso repetitivo no qual fixará tese jurídica sobre os […]
21/02/2022

STF e do STJ discutem novos procedimentos em acordo para gestão precedentes

A primeira reunião entre as equipes judiciárias do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o acordo de cooperação que trata do compartilhamento […]
21/02/2022

CE – Prazos processuais do Conat

O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) comunica que, em virtude de feriado bancário, os prazos processuais, em curso no âmbito deste órgão de julgamento, ficam […]
21/02/2022

MA – Com instabilidades na emissão da GNRE, empresas podem emitir o DARE para pagamento de tributos ao MA

Na impossibilidade de emitir a GNRE em favor do Maranhão, para recolher ICMS/ST/DIFAL e Fumacop, a Sefaz orienta os contribuintes a emitirem o Documento Estadual de […]
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