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26/05/2022

Carlos Henrique de Oliveira assume a presidência do Carf

O dia amanheceu com um novo nome na presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Indicado para substituir Adriana Gomes Rêgo, Carlos Henrique de Oliveira […]
26/05/2022

IBGE divulga coeficiente de desequilíbrio regional – Dados são utilizados para calcular encargos de financiamento.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (26) o rendimento nominal mensal domiciliar per capita e os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) de […]
26/05/2022

Desoneração da folha: projeto inclui empresas do setor de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1272/22 que inclui as empresas do setor de saúde […]
26/05/2022

STJ – Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre embargos de declaração

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 192 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Embargos de Declaração IV. A […]
26/05/2022

Acordo põe fim a repetitivo sobre responsabilidade de bancos por encargos originados de expurgos inflacionários

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou nesta quarta-feira (25) um acordo no âmbito do Tema Repetitivo 1.015, por meio do qual o […]
26/05/2022

CE – Sefaz edita norma de execução para agilizar 1° pedido de regime especial de tributação

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) editou, neste mês, uma norma de execução para agilizar o processo relativo ao primeiro pedido de Regime Especial de […]
26/05/2022

MA – Pedido de Restituição de ICMS apenas em formato eletrônico

Contribuintes do ICMS, cadastrados e não cadastrados no Estado do Maranhão, que solicitarem o pedido de restituição do referido imposto deverão fazer por meio do sistema […]
26/05/2022

MG – SEF implementa agendamento on-line e atendimento por videochamada

O processo de transformação digital da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) avança com a implementação do agendamento on-line e do atendimento ao […]
26/05/2022

PA – Consulta de Obrigações

Neste serviço os resultados são exibidos de maneira completa. Você poderá visualizar e imprimir todos os débitos dos impostos, taxas e declarações que você ou sua […]
26/05/2022

SC – Plenário admite medida provisória que faz alterações na legislação sobre ICMS

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 250/2022, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25). Com a decisão, a matéria, que […]
25/05/2022

DAS 2022: Declaração Anual deve ser entregue até o dia 30

A Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) já está disponível no Portal do Empreendedor e, neste ano, deve ser entregue até o dia 30 de junho. […]
25/05/2022

Câmara negocia enxugar texto que limita ICMS sobre energia para conseguir aprovação

O Projeto de Lei Complementar (PL) que limita a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado à energia elétrica e combustíveis está […]
25/05/2022

Câmara instala nova comissão para discutir proposta de reforma tributária

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (24) uma nova comissão especial da reforma tributária, que deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, […]
25/05/2022

IR 2022: faltando apenas uma semana para o fim do prazo, 27% dos contribuintes ainda não enviaram declaração

De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal, até nesta segunda-feira (23), às 11h, foram enviadas 25.094.079 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, […]
25/05/2022

Câmara aprova reajuste do salário mínimo para R$ 1.212; valor é sem ganho real

Nesta terça-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que fixou o novo valor do salário mínimo de R$ 1.212 em 2022. O […]
25/05/2022

INSS: Justiça libera R$ 1,3 bilhão para pagar RPVs de aposentados

Nesta terça-feira (24), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,260 bilhão para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a aposentados, pensionistas e […]
25/05/2022

TRT 6 – TRT participa da Semana da Conciliação para solucionar ações trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região de Pernambuco direcionou as unidades judiciais para participarem da 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A ação acontece […]
25/05/2022

Em crimes tributários, juros devem ser excluídos para aplicar insignificância

Juros, correção monetária e eventuais multas de ofício que incidem sobre o crédito tributário não fazem parte do objeto material de um crime de sonegação de […]
25/05/2022

ES – Governador sanciona leis para benefício de produtores rurais e pedreiras

O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na manhã desta terça-feira (24), duas legislações elaboradas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Uma delas beneficia os produtores rurais, […]
25/05/2022

MT – Governo concede mais de R$ 1,4 milhão em microcrédito com garantia do Fundo de Aval

A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT) liberou R$ 1,465 milhão em créditos contratados, com a garantia do Fundo de Aval às […]
25/05/2022

RN – Operações com Pix passam a ser monitoradas pelo Fisco Estadual

Contribuintes de todo o Rio Grande do Norte devem ficar atentos na hora de receber pagamentos por meios eletrônicos, como é o caso do Pix, o […]
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