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02/02/2024

Copom reduz Taxa Selic em primeira reunião do ano

Comitê de Política Monetária aprova redução para 11,25% ao ano, marcando a primeira decisão de 2024. O Banco Central do Brasil optou, de maneira unânime, por […]
02/02/2024

Contribuição sindical: empresas não podem interferir ou influenciar funcionários

Esse tipo de conduta, que pode se configurar um constrangimento ao trabalhador, é considerado pelo MPT um exemplo de prática antissindical. A recente decisão proferida pelo […]
02/02/2024

Empresas retificam declarações fiscais para utilizar benefícios de novo parcelamento

Estratégia envolve créditos de PIS e Cofins obtidos por meio da “tese do século” Empresas passaram a adotar uma nova estratégia, considerada arriscada por especialistas e […]
02/02/2024

Juíza garante benefícios do Perse até 2027 para empresa de viagens

Em decisão liminar da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, a ClickBus conseguiu afastar os efeitos da Medida Provisória 1.202/2023 A 7ª Vara Cível Federal […]
02/02/2024

Pesquisa Pronta destaca circunstância em que o espólio deve arcar com pensão alimentícia

Em sua nova edição, a página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz o entendimento da corte sobre […]
02/02/2024

Tribunal atualiza tabela de custas judiciais a partir desta quinta-feira (1º)

Os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecidos pela Instrução Normativa STJ/GP 1/2024, entram em vigor nesta […]
02/02/2024

CE – Governo do Ceará vai isentar ICMS de derivados de leite produzidos no estado

A venda de produtos lácteos no estado do Ceará poderá ter isenção de 100% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações […]
02/02/2024

MT – Código Estadual de Defesa do Contribuinte vai facilitar a vida de empresários e contadores

Uma relação justa entre Governo do Estado de Mato Grosso e contribuintes. Este é o objetivo do Projeto de Lei Complementar nº 36/2023, que institui o […]
02/02/2024

RS – Sefaz-RS alerta sobre a obrigatoriedade de integração entre nota fiscal e meios de pagamento eletrônico

Medida entrou em vigor para todos os estabelecimentos varejistas em 1º de janeiro de 2024 Os estabelecimentos que realizam emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica […]
01/02/2024

Novo Marco Legal das Garantias: aspectos imobiliários

Por Thiago Riccio Inciativas que busquem, de um lado, a simplificação e desburocratização do sistema de garantias, e, de outro lado, o aumento da eficiência da […]
01/02/2024

STF discutirá futuro das relações trabalhistas no Brasil no dia 8/2

Por Rosangela Rodrigues Lacerda e Silvia Teixeira do Vale Dia 8 de fevereiro será um dia festivo, quinta-feira de Carnaval, blocos na rua, pessoas exultantes, extravasando […]
01/02/2024

Reforma tributária: mudanças impactam transferência de bens e heranças

Saiba como as alterações propostas na reforma tributária estão transformando a dinâmica das heranças e transferências de patrimônio. Nos últimos meses, o debate sobre a reforma […]
01/02/2024

Governo cria secretaria para fiscalização das apostas esportivas

Novo departamento fica subordinado ao Ministério da Fazenda O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das […]
01/02/2024

A polêmica da tributação das subvenções segue acesa

Expectativa é que contribuintes recorram ao Judiciário para questionar pontos da Lei 14.789/23. Mesmo com a publicação da Lei das Subvenções (Lei 14.789/23), no fim do […]
01/02/2024

Receita pagou ontem lote residual de restituição do Imposto de Renda

306.224 contribuintes receberão R$ 800 milhões A Receita Federal pagou nesta quarta-feira (31) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de […]
01/02/2024

Receita Federal volta atrás e afirma que Imposto de Renda 2024 não tem data definida

Comunicado gera controvérsias entre os contribuintes, já que a data do Imposto de Renda havia sido padronizada. Em nota, a Receita Federal afirmou na segunda-feira (29) […]
01/02/2024

MTE amplia prazo para Atualização Sindical

Alteração na Portaria MTE 3472/23 estende a data para setembro deste ano. Nesta terça-feira (30), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) que o Ministério […]
01/02/2024

Pesquisa Pronta destaca regra de impenhorabilidade para pessoas jurídicas

A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aborda, em sua mais nova edição, a aplicação da regra […]
01/02/2024

AC – Contribuintes podem aderir ao Refis até o próximo dia 27 de março

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) seguem com os atendimentos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até o dia […]
01/02/2024

BA – Produtores rurais da Bahia já podem realizar serviços relativos ao ICMS pela plataforma ba.gov.br

Os produtores rurais baianos agora podem solicitar via plataforma https://www.ba.gov.br, sem sair de casa, serviços como inscrição, alteração cadastral, reativação ou baixa no Cadastro de Contribuintes […]
01/02/2024

PI – Prazo de adesão ao Refis termina nesta quinta-feira (1º)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), alerta aos contribuintes que termina nesta quinta-feira (01-02) o prazo para quitarem […]
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