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02/06/2022

MT – Governo altera para 60 dias a validade das certidões negativas de débito

O Governo de Mato Grosso aumentou, de 30 para 60 dias, o prazo de validade das certidões Negativa de Débitos (CND) e Positiva com Efeitos de […]
02/06/2022

PB – Sefaz-PB credencia Bradesco para recebimento de pagamentos de tributos estaduais

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) credenciou o Bradesco, segundo maior banco privado do País, para recebimento de tributos estaduais no Estado da Paraíba. É […]
02/06/2022

RJ – Motoristas poderão aderir ao programa Recupera IPVA RJ até 30 de junho, para parcelar débitos do imposto em até dois anos

O governo estadual do Rio de Janeiro regulamentou o programa Recupera IPVA RJ, que permite o parcelamento do imposto em atraso. Até o dia 30 de […]
01/06/2022

Presidente do Banco Central defende alta de juros para controlar a inflação 

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu o tripé “juros, câmbio flutuante e medidas prudenciais” para controlar a atual alta da inflação e evitar […]
01/06/2022

Simples Nacional: Receita prorroga prazo de adesão ao Relp

A Receita Federal prorrogou até a próxima sexta-feira (3) o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional […]
01/06/2022

MEI: veja as novas regras de segurança para formalização

O governo federal mudou as regras para quem quer se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) ou já tem um CNPJ. O empreendedor, agora, precisa se enquadrar […]
01/06/2022

PGFN muda modelo de carta de cobrança para contribuintes na dívida ativa e reduz juridiquês

Para tentar tornar mais fácil a compreensão da população, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) renovou o modelo de carta de cobrança reduzindo o juridiquês usando […]
01/06/2022

Câmara aprova medida provisória que unifica sistemas de cartórios

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) uma medida provisória (MP) que unifica sistemas de cartórios de todo o país por meio da efetivação do […]
01/06/2022

Imposto de Renda 2022: quem perdeu o prazo já pode enviar a declaração, mas está sujeito a multa

A Receita Federal reabriu nesta quarta-feira (1º) o sistema do Imposto de Renda para receber as declarações dos contribuintes que não entregaram dentro do prazo, vencido […]
01/06/2022

Síndrome de Burnout já é reconhecida pela OMS; entenda o direito do trabalhador

A Síndrome de Burnout, ou como é conhecida popularmente, doença do esgotamento profissional, passou a ser considerada doença ocupacional em 1º de janeiro deste ano, após […]
01/06/2022

Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “após o advento da Lei […]
01/06/2022

STJ recebe nomes de magistrados federais interessados na promoção para vagas do TRF6

​Terminou, na última segunda-feira (30), o prazo de inscrição para os juízes federais da 1ª Região interessados nas vagas destinadas aos magistrados de carreira – por […]
01/06/2022

STJ publica acórdãos que garantem honorários previstos no CPC

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (31), acórdãos relacionados à decisão que veda a fixação de honorários advocatícios por apreciação […]
01/06/2022

Comunicado urgente sobre o código 7101

As secretarias Estaduais de Fazenda e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, informam que o Código Fiscal de Operações e Prestações, o CFOP 7101, […]
01/06/2022

MS – Sefaz cancela inscrições de ICMS e empresas ficam impedidas de emitir notas fiscais

A Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (30), relação de atos declaratórios cancelando […]
01/06/2022

SC – Finanças acata com emenda MP que trata de alterações na legislação do ICMS

Por maioria de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta terça-feira (31), parecer favorável à Medida Provisória (MP) 250/2022, do governo do […]
01/06/2022

TO – Governo do Tocantins vai reduzir a base de cálculo do ICMS para gado vivo

O Governo do Tocantins deve aderir, nos próximos dias, ao convênio 19/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza a redução da base de […]
31/05/2022

Testes do real digital devem começar em 2023, diz Banco Central

Os testes da verão digital do real, chamada de Real Digital, deverão começar em 2023, segundo o economista do Banco Central (BC), Fábio Araújo. De acordo […]
31/05/2022

Relp: Sescon-SP solicita prorrogação do prazo para adesão

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP) solicitou a prorrogação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O […]
31/05/2022

ITBI: devolução de valor pago a mais não se aplica para todos os casos

Quem comprou imóvel nos últimos cinco anos, seja residencial, seja comercial, pode ter direito à restituição do valor pago a mais pelo Imposto sobre a Transmissão […]
31/05/2022

Diante da alta inflação, pesquisa avalia os impactos históricos da tributação no comércio varejista

Apesar do prognóstico gradual de recuperação no pós-pandemia, o mercado varejista segue pressionado pela crise econômica enfrentada pelo Brasil. Fatores como a queda no poder de […]
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