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24/03/2023

Fiscais do grupo de trabalho da reforma tributária pedem clareza na proposta sobre créditos tributários

Reforma deve prever que consumidores de materiais e serviços recebam créditos de impostos pagos por fornecedores para evitar dupla tributação. O presidente da Associação Nacional das […]
24/03/2023

Arrecadação federal atinge R$ 158,99 bilhões em fevereiro

A União arrecadou R$ 158,99 bilhões em impostos em fevereiro, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (23) pela Receita Federal. É o maior valor da […]
24/03/2023

Litígio Zero: advogados narram baixa adesão ao programa

Faltando pouco mais de uma semana para o fim do prazo de inscrição no Litígio Zero, que permite que valores em discussão no Carf sejam transacionados, […]
24/03/2023

Desafio é atingir carga tributária ideal sem gerar distorções no mercado, diz secretário de Reformas Econômicas

O Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, participou nesta quinta-feira (23/3) do I Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Mercado de Capitais, […]
24/03/2023

Comunicado do BC une governo e deve resgatar discussão sobre mudança na meta de inflação

O governo avaliou como duro o tom utilizado pelo Banco Central para justificar a manutenção da taxa de juros em 13,75%, e a expectativa no Planalto […]
24/03/2023

STJ – Repetitivo discute exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o […]
24/03/2023

Novo entendimento do TST sobre repouso semanal e horas extras pode onerar empresas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento a respeito dos reflexos das horas extras trabalhadas em benefícios como férias e décimo terceiro salário. A […]
24/03/2023

STJ – Pedidos de prorrogação de vista não serão mais incluídos nas pautas das sessões

Os órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixarão de incluir nas pautas das sessões os processos em que houver mero pedido de prorrogação do […]
24/03/2023

STF afasta incidência de ICMS em operações de combustíveis na Zona Franca de Manaus

Plenário entendeu que trecho de dispositivo de convênio do Confaz que previa a tributação ofende benefícios fiscais concedidos para a região. Por maioria de votos, o […]
24/03/2023

MA – Arquivos da DIEF de Fevereiro/2023 podem ser entregues até hoje (24)

EFD do mês 02/23 pode ser transmitida até o dia 27 de Março. Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão […]
24/03/2023

MT – Deputados aprovam desconto de até R$ 700 no IPVA para cadastrados no programa Nota MT

Projeto de lei aprovado permite, ainda, o parcelamento do imposto em até oito vezes A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o aumento […]
24/03/2023

PB – Prazo para pedido de reconsideração de empresas indeferidas na opção Simples Nacional termina no dia 28 de março

O prazo limite de pedido de reconsideração de empresas indeferidas na opção Simples Nacional termina no próximo dia 28 de março. A Secretaria de Estado da […]
24/03/2023

PI – Sefaz-PI aumenta prazo para resolução de pendências da Escrituração Fiscal Digital

A Sefaz-PI alterou o prazo para 45 dias para que as empresas solucionem as pendências derivadas de regras de integridade e de malha fiscal, evitando ficar […]
23/03/2023

Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano

Apesar da desaceleração da economia e das pressões de parte do governo, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política […]
23/03/2023

Com ampliação de receitas, governo projeta redução do deficit primário

Relatório das receitas e despesas do Executivo aponta para a ampliação da arrecadação e redução do deficit primário abaixo do projetado na Lei Orçamentária Divulgado na […]
23/03/2023

Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional

Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da proporcionalidade e do devido processo legal. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
23/03/2023

Imposto único deve elevar em 21% carga tributária sobre planos de saúde

Governo debate implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que unificaria os impostos nacionais, que seria de 26%, impactando toda a cadeia. Mudança preocupa representantes do […]
23/03/2023

Como declarar herança no imposto de renda

Após o falecimento de um familiar que possuía bens, direitos e obrigações é preciso começar o processo de inventário. Depois da finalização do processo e da […]
23/03/2023

Justiça libera R$ 1,37 bilhão para pagar aposentados e pensionistas do INSS

Valor é para quitar dívidas com 84.533 beneficiários. Pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ação judicial contra o órgão vão […]
23/03/2023

STJ – Ministro Ribeiro Dantas assume a presidência da Terceira Seção

Em seu primeiro dia como presidente da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (22), o ministro Ribeiro Dantas agradeceu o apoio dos […]
23/03/2023

A guerra fiscal e o ICMS das importações

A cobrança da alíquota interestadual de ICMS de 4% dos produtos importados contribuiu para aumentar a guerra dos portos, subproduto da guerra fiscal. Assim como o […]
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