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12/01/2022

Teto da aposentadoria do INSS sobe para R$ 7.087

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo terão aumento de 10,16% em 2022. O reajuste […]
12/01/2022

Juíza nega suspensão das sessões presenciais do Carf em janeiro e fevereiro

Sem constatar riscos sanitários, a 21ª Vara Federal do Distrito Federal negou a suspensão das sessões presenciais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em janeiro […]
12/01/2022

SPCJud começa a ser expandido para utilização em outros tribunais

O sistema SPCJud, criado pela parceria entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Câmara de Dirigentes Lojista de Manaus (CDL Manaus) e o Serviço […]
12/01/2022

CE – Novos integrantes do Conselho de Recursos Tributários do Conat tomam posse para 2022-2023

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) empossou os novos integrantes do Conselho de Recursos Tributários (CRT), do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), na tarde dessa segunda-feira […]
12/01/2022

MT – Governador: “Com a aprovação da AL, vamos sancionar ainda hoje e ter o congelamento do IPVA”

O governador Mauro Mendes afirmou que irá sancionar ainda hoje a medida que deve “congelar” o valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em […]
12/01/2022

RN – MPEs inadimplentes têm até dia 31 para rever dívidas e voltarem ao Simples

Os pequenos negócios que possuem débitos junto à Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) têm mais uma chance de regularizar a situação e voltarem ao Simples Nacional, […]
12/01/2022

RS – Programa de autorregularização busca recuperar R$ 11,7 milhões em ICMS devido no setor de supermercados e padarias

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando uma […]
11/01/2022

Comissão aprova Código de Defesa do Empreendedor

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Código de Defesa do Empreendedor. A […]
11/01/2022

Comissão aprova projeto que obriga governo a observar parecer técnico ao definir tributação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6541/19, que obriga o governo federal a observar […]
11/01/2022

Bolsonaro defende derrubar próprio veto e governo pode prorrogar regularização de dívidas

E a polêmica em torno do veto do Refis para pequenas empresas continua. Nesta segunda-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro demonstrou ser a favor da derrubada […]
11/01/2022

Microempresas e MEI têm até fevereiro para renegociar dívidas, com desconto

O Programa de Retomada Fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prevê descontos, entrada facilitada e prazo de até 145 meses. Os descontos podem chegar a até […]
11/01/2022

Abono salarial começa a ser pago em fevereiro

Cerca de 23 milhões de brasileiros poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor […]
11/01/2022

eSocial ganha nova funcionalidade e empregador doméstico deverá emitir CAT

Empregadores que tenham como contratados empregados domésticos agora podem e devem emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho.(CAT) dos funcionários por uma nova ferramenta disponível no […]
11/01/2022

Resolução do CNJ que permite intercâmbio de juízes gera dúvidas e críticas

Por um lado, não há dúvidas que a troca de experiência entre juízes de diferentes localidades, que lidam com realidades bastante distintas por conta das dimensões […]
11/01/2022

SEI fica indisponível no fim de semana; prazo para intimações será prorrogado

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e os módulos Peticionamento e Intimações Eletrônicos e SEI Julgar passarão por atualização de versão agendada para o próximo fim […]
11/01/2022

AL – Sefaz Alagoas disponibiliza boleto do IPVA 2022 no site do órgão

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) disponibilizou, nesta segunda-feira (10), o boleto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 […]
11/01/2022

DF – Aberto o prazo para adesão ao Refis 2021

Os contribuintes do Distrito Federal podem aderir à nova edição do Refis e renegociar seus débitos com o Governo do Distrito Federal (GDF). O Programa de […]
11/01/2022

PB – Prazo limite para efetuar pagamento do Refis do ICMS termina nesta quarta-feira (12)

Nesta quarta-feira (12), é o prazo limite para o contribuinte paraibano, que aderiu ao Refis do ICMS até o dia 30 de dezembro, efetuar o pagamento, […]
11/01/2022

SP – Sefaz-SP disciplina autorização de transferências de crédito acumulado do ProAtivo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, no Diário Oficial do Estado de sábado (8), a Portaria CAT nº 03, […]
10/01/2022

Ainda sem uma solução, Governo descarta MP para Refis de micro e pequena empresa

Após vetar o projeto aprovado pelo Congresso e depois prometer que o Refis para pequenas empresas sairia por medida provisória (MP) até terça-feira, o presidente Jair […]
10/01/2022

Imposto come-cotas: saiba o que é e como ele funciona

Há diversos tributos que podem incidir sobre produtos financeiros no Brasil. Um deles é o come-cotas, uma antecipação do Imposto de Renda, exclusiva para alguns fundos […]
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