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12/08/2022

STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento ao recurso do estado do Rio Grande do Sul e permitiram […]
12/08/2022

AL – Alagoas deve incrementar arrecadação em mais de R$ 100 milhões após decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o montante arrecadado a título de Imposto de Renda (IR) retido na fonte incidente sobre valores pagos por entes […]
12/08/2022

CE – Deputados aprovam redução do ICMS sobre etanol para 15% no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alce) aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto de lei do governo do estado sobre concessão de crédito outorgado do Imposto Relativo às […]
12/08/2022

PA – Pará dispõe sobre as operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

O Decreto 2.553, de 11-8-2022, atribui, nas operações de importação do exterior de trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, à […]
12/08/2022

PB – Sefaz realiza apreensões e autuações de mercadorias com irregularidades no valor de R$ 147 mil

O Posto Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) localizado na BR-104 em Alcantil, fez autuações e apreensões de mercadoria transportada com irregularidade sem nota […]
11/08/2022

PL 1733/22: MEIs poderão ter descontos de 10% a 65% na conta de luz

O Projeto de Lei (PL) 1733/22, que tramita na Câmara dos Deputados, quer garantir aos microempreendedores individuais (MEIs) o benefício da tarifa social de energia elétrica, […]
11/08/2022

Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado não são tributados

A 1ª Turma da Câmara Superior do Carfentendeu, por cinco votos a três, que os lucros auferidos por controladas de empresas brasileiras localizadas em países que […]
11/08/2022

Projeto altera regra de aproveitamento de créditos na importação de produtos

O Projeto de Lei 1844/22, do deputado Da Vitória (PP-ES), permite que os importadores de produtos destinados à revenda no mercado interno sejam restituídos ou usar […]
11/08/2022

Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê mínimo de R$ 1.294 em 2023

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o […]
11/08/2022

STF derruba pagamento em dobro por atraso no pagamento de férias

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que previa que o empregador era obrigado […]
11/08/2022

Ministra Rosa Weber é eleita próxima presidente do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quarta-feira (10), a ministra Rosa Weber para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). […]
11/08/2022

Em reunião no CFOAB, Comissão de Direito Tributário faz redistribuição de processos

A Comissão Especial de Direito Tributário esteve reunida na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB), de forma híbrida. A reunião foi comandada pela […]
11/08/2022

STJ – Informativo de Jurisprudência destaca bloqueio de valores pelo Bacen Jud e sustentação oral contra decisão do presidente do tribunal

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 743 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
11/08/2022

PE – Secretário de Planejamento diz que redução de ICMS vai impactar receita do Estado em 2023

Pernambuco poderá ter diminuição de receitas em 2023 por causa da mudança na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que atinge […]
11/08/2022

RS – Setor vinícola gaúcho sofre com imposto alto e pede mudança na tributação do suco de uva

A alta carga de impostos no setor vitivinícola, a concorrência desleal com os importados e a necessidade de alterar o modelo de substituição tributária para o […]
11/08/2022

SC – Cofem pede rejeição de veto sobre Tribunal Administrativo Tributário

Representantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem-SC) estiveram na manhã desta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa para solicitar a rejeição do veto governamental […]
11/08/2022

SP – Cerca de 12 mil empresas contábeis devem ser fiscalizadas

Cerca de 12 mil empresas devem ser fiscalizadas pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) para verificar a existência de registro da […]
11/08/2022

São Paulo/SP – Prefeitura esclarece sobre a emissão de certidões tributárias mobiliárias e imobiliárias

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo tem recebido uma demanda elevada de solicitações para emissões de certidões mobiliárias e imobiliárias, o que vem ocasionando […]
10/08/2022

Estímulos fiscais temporários pressionam inflação, diz Banco Central

A incerteza sobre o futuro da política fiscal do país e os estímulos fiscais de aquecimento da economia, como os auxílios dados pelo governo à população […]
10/08/2022

Bolsonaro sanciona LDO de 2023 com vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que havia sido aprovado pelo Congresso no mês passado, informou […]
10/08/2022

Projeto reduz prazos mínimos para apresentação de propostas e lances nas licitações

O Projeto de Lei 1531/22 altera a forma de contagem dos prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances nas licitações públicas, que passam de […]
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