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05/04/2022

PB – Sefaz-PB publica novos esclarecimentos sobre a isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência (PcD) e a ação judicial

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publica novos esclarecimentos da portaria que regulamentou o decreto 40.959/2020, que trata das regras estabelecidas em 2021 sobre a […]
05/04/2022

RJ – Sefaz retoma cobrança do Difal nesta terça-feira, dia 5

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) retoma nesta terça-feira (05/04) a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) de ICMS, devida por […]
04/04/2022

Novo decreto do IPI bagunça a produção e a importação e paralisa indústria

A aparente indefinição do governo sobre o destino do Imposto sobre Produtos Industrializados acabou gerando uma confusão sobre a indústria a partir desta sexta, 1º de […]
04/04/2022

IRPF 2022: saiba tudo sobre declaração para MEI

Os profissionais autônomos, que atuam como microempreendedores individuais (MEI), mesmo pagando tributos simplificados mensalmente, não estão automaticamente isentos de acertar as contas com o Leão em […]
04/04/2022

Imposto de Renda: Receita Federal amplia isenção na venda de imóvel

Perto de encerrar o prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021, a Receita Federal publicou uma norma que amplia a […]
04/04/2022

Governo federal publica portaria que desobriga o uso de máscaras no trabalho

A Portaria Interministerial 17 MTP-MS, publicada no DO-U DE 1-4-2022, entre outras disposições, dispensa o uso e fornecimento de máscaras cirúrgicas ou de tecido em estados ou […]
04/04/2022

Saiba quais benefícios previdenciários e trabalhistas permitirão perícia médica online

A partir de agora, será possível substituir a perícia médica presencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela feita de forma online. O Ministério do […]
04/04/2022

Lei sancionada transforma cargos de defensor público para novo TRF

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.319/22, que transforma 21 cargos de defensor público federal de 2ª categoria em 18 cargos de 1ª categoria. O […]
04/04/2022

BA – Sefaz amplia cruzamentos de dados fiscais dos contribuintes em 2022

Novas rotinas de trabalho do Fisco Estadual, com uso de sistemas como o e-Fiscalização e a Malha Censitária, foram apresentadas aos profissionais contábeis em webinar. Intensificar […]
04/04/2022

CE – Sefaz disponibiliza Agenda Tributária do primeiro trimestre de 2022

A Agenda Tributária do primeiro trimestre de 2022 já está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). O arquivo foi publicado nessa segunda-feira […]
04/04/2022

MA – SEFAZ prorroga até 29/04 o prazo de adesão aos benefícios tributários e não tributários

Por meio das Resoluções Administrativas 22/2022 e 23/2022 a Secretaria de Fazenda prorrogou até o dia 29 de abril de 2022, o prazo para contribuintes com débitos de natureza tributária […]
04/04/2022

PI – Sefaz-PI disponibiliza atualizações no Portal da EFD

A SEFAZ PI disponibilizou para os contribuintes atualizações no Portal EFD, dentre elas uma nova interface, mais funcional e amigável para o usuário. Foram corrigidas as […]
04/04/2022

RS – Programa de autorregularização busca recuperar R$ 4,5 milhões em créditos fiscais de ICMS relativos a serviços de transporte

Na busca para intensificar ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio […]
04/04/2022

João Pessoa/PB – Prefeitura garante desconto de 30% no ITBI para pedidos protocolados até último dia 31

A Secretaria da Receita (Serem) da Prefeitura de João Pessoa publicou portaria tributária no Diário Oficial n°0004 que altera a data do pagamento do Imposto sobre […]
01/04/2022

Governo avalia subir imposto de bancos para compensar Refis do Simples

O Ministério da Economia avalia aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo pago por bancos. A medida visa compensar o impacto da derrubada […]
01/04/2022

Governo recua em corte maior do IPI e avalia tributar mais os bancos

O presidente Jair Bolsonaro recuou e deve manter por mais 30 dias o corte de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O aumento do corte […]
01/04/2022

Empresa do Simples pode mudar regime tributário quando ocorre erro formal

Assim, a 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a Receita Federal, no prazo de 72 horas, retifique a opção feita por uma empresa do […]
01/04/2022

Novas regras reduzem custos para registro público de empresas

Com o objetivo de facilitar o ambiente de negócios no país, o Ministério da Economia atualizou as normas para o registro público de empresas. A instrução […]
01/04/2022

Conheça as regras previstas na MP que regulamenta o trabalho remoto

Adotado com o intuito de evitar aglomerações em empresas e escritórios durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19, o teletrabalho (ou home office) pode […]
01/04/2022

INSS: veja situações em que benefício não pode ser suspenso

Por meio da Operação Pente-Fino, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , fraudes ou inconsistências podem ser detectadas na entrega dos benefícios aos segurados. […]
01/04/2022

STJ – Informativo aborda homologação do plano de recuperação judicial e quebra de sigilo de dados informáticos estáticos

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 730 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
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