Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
02/10/2023

Proposta permite que o Congresso anule decisões do STF consideradas inconstitucionais

Para aprovar a anulação, será necessária a mesma quantidade de votos exigida para aprovar mudanças na Constituição A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/23 autoriza […]
02/10/2023

Estados elevam ICMS,de olho no IVA após reforma

 Objetivo é garantir base de cálculo mais robusta para rateio do IVA após mudança na legislação Com objetivo de garantir uma base de cálculo mais robusta […]
02/10/2023

Estados poderão isentar de ICMS compras de turistas estrangeiros

Medida foi aprovada por unanimidade em reunião do Confaz Os estados e o Distrito Federal podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que […]
02/10/2023

ES – Mais de 5 mil empresas já se beneficiaram com medida que desburocratiza empreendedorismo no Espírito Santo

A dispensa de licenciamento para atividades econômicas de baixo risco já beneficiou mais de 5 mil empresas no Estado desde fevereiro, quando passou a funcionar no […]
02/10/2023

MG – Secretaria de Fazenda amplia serviços relativos ao ITCD que podem ser solicitados pela internet

Foram incluídos as declarações de retificadoras, as sobrepartilhas e o parcelamento do imposto Lançado há quatro meses pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o e-ITCD, […]
02/10/2023

PB – Governador João Azevêdo prorroga prazo com desconto de 50% do ITCD até 31 de outubro

Após ouvir as reivindicações de entidades e dos cidadãos paraibanos, o governador João Azêvedo decidiu prorrogar o prazo com desconto de 50% para o pagamento do […]
02/10/2023

PE – Pernambuco institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD

A Lei Complementar 520, de 30-9-2023, instituiu o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e […]
29/09/2023

Crime de apropriação indébita tributária e as operações próprias no ICMS

Por GamilFöppel, Josiane Minardi e Raul Mangabeira Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou um novo enunciado de súmula que suscitou, mais uma vez, debates […]
29/09/2023

Receita paga nesta sexta-feira último lote de restituição do IR

Cerca de 1,2 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta sexta-feira (29) o último dos cinco lotes de restituição […]
29/09/2023

Termina nesta sexta entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural

Acaba nesta sexta-feira (29) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O tributo deve ser pago por […]
29/09/2023

PL do Desenrola será votado até dia 3 para não perder validade e limite do rotativo será de 100% ao ano

Relator irá propor duas alterações no relatório, confira. Nesta quarta-feira (27), o relator do projeto de lei (PL) do Desenrola Brasil no Senado, Rodrigo Cunha, afirmou […]
29/09/2023

Carf: contribuinte deve provar operações em caso de baixa de CNPJ de fornecedor

Como empresas tiveram inscrição no CNPJ canceladas por não existirem de fato, notas fiscais foram consideras inidôneas Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do […]
29/09/2023

STF tem maioria por índice do RGPS no reajuste de aposentadoria de servidores

O reajuste de aposentadorias e pensões concedidas a servidores públicos federais e seus dependentes, nos casos em que não há paridade entre ativos e inativos, pode […]
29/09/2023

Ação sobre má gestão de plano de previdência cabe à Justiça comum, diz TST

Por entender que a pretensão não está relacionada a relações trabalhistas, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu à Justiça comum um pedido de […]
29/09/2023

STJ: juros da selic na repetição de indébito compõem base de cálculo de PIS/Cofins

Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os juros da taxa Selic obtidos na repetição de indébito tributário, […]
29/09/2023

TRF-6mantémImpostodeRenda sobre incorporação de ações

Decisão é a primeira favorável à União em colegiado de segunda instância e envolve troca de papéis na fusão entre os grupos Hermes Pardini e Fleury […]
29/09/2023

AC – Estado amplia benefícios de isenção e prorroga prazos para pagamento de IPVA

Proprietários de veículos inadimplentes com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ficar atentos, assim como proprietários qualificados como pessoa com deficiência […]
29/09/2023

ES – Sefaz-ES informa que o prazo de entrega da Declaração de Operações Tributáveis muda para último dia de abril

A partir de 2024, os contribuintes capixabas terão até o último dia do mês de abril para entregar a Declaração de Operações Tributáveis (DOT). A mudança […]
29/09/2023

PA- Dispensa da DIEF para contribuintes do ICMS

Medida desburocratiza e moderniza envio de informações ao Fisco A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) publicou hoje (31/08), no Diário Oficial do Estado (DOE) as […]
29/09/2023

SP – Acordo Paulista amplia espaço para contribuinte negociar débitos

Com o programa de transação tributária proposto pelo governo paulista no PL 1245, Estado quer arrecadar R$ 700 milhões em 2024 e R$ 1,5 bilhão em […]
28/09/2023

Desenvolvimento econômico pressupõe a célere e eficaz quebra de empresas

Por Eduardo da Silva Mattos e José Marcelo Martins Proença Em mais um exemplo no qual a realidade contradisse alguns especialistas, foi baixo o número de […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais