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09/08/2023

Folha de pagamento: relatora da desoneração acata prorrogação até 2027

A relatora do projeto de desoneração da folha de pagamento, a deputada Any Ortiz, aceitará todo o texto enviado pelo Senado Federal, o qual acaba mantendo […]
09/08/2023

Aposentadoria do INSS: confira erros que impedem a concessão da aposentadoria

Metade dos benefícios solicitados em junho tiveram resposta negativa. No mês de junho, metade dos benefícios solicitados por segurados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
09/08/2023

STF – Confira a pauta de julgamentos para esta quarta-feira (9)

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
09/08/2023

ES – Atenção: prazo para adesão ao Refis termina em 31 de agosto

Os contribuintes com dívidas de ICMS no Espírito Santo que desejarem aderir ao novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2023) têm até o final […]
09/08/2023

GO – Problemas técnicos causam atraso na emissão de Notas Fiscais

A Secretaria da Economia informa que em virtude a problemas técnicos no sistema de processamento de notas fiscais, ocorreu um atraso na carga de algumas notas […]
09/08/2023

MA – IPVA pode ser pago com cartão de crédito

Parcelamento por meio do cartão de crédito vai permitir parcelar não somente débitos anteriores, mas também, os débitos do atual ano. A Secretaria de Estado da […]
09/08/2023

PB – Sefaz libera emissão do boleto de IPVA 2023 para pagamento da placa com final 8

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 8 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) […]
09/08/2023

SP – É inexigível ICMS em transferência de bem entre a mesma empresa

Magistrada considerou que o caso foi ajuizado em abril de 2023, ou seja, depois da publicação da ata de julgamento da ADC 49. Juíza de Direito […]
08/08/2023

Incidência do ICMS e do ISS na contratação sob a forma de EPC ou turnkey

Uma das questões que tem desafiado os intérpretes e aplicadores do Direito Tributário envolve a incidência do ICMS e do ISS na contratação de fornecimento de […]
08/08/2023

Receita Federal pressiona empresas que usaram benefício fiscal de ICMS

Fisco diz que ao menos R$ 120 bilhões em incentivos do imposto estadual foram reduzidos indevidamente do IRPJ e da CSLL A Receita Federal aumentou a […]
08/08/2023

Governo propõe transição para mudança de MEI para ME

Durante a transição, MEIs continuariam pagando os mesmos valores de tributos do regime anterior. O governo federal deve estabelecer um período de transição de seis meses […]
08/08/2023

Entenda o que é e como funcionará o real digital

Atrelado ao papel-moeda, Drex só deve chegar ao público no fim de 2024 A versão virtual do real deu, nesta segunda-feira (7), mais um passo rumo […]
08/08/2023

Lei de Igualdade Salarial: saiba mais

Por Paola Gabriela de Carvalho Tosta No último dia 3 de julho foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.611, de 3 de […]
08/08/2023

Mais 7 tribunais passam a utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico

São eles: o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; o Tribunal de Justiça da Paraíba; o Tribunal de Justiça do Pará; o Tribunal de […]
08/08/2023

BA – Sefaz-Ba começa a tornar inaptos contribuintes omissos quanto à EFD

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) começou o processo de inaptidão para contribuintes previamente notificados por terem deixado de cumprir a obrigação de entrega da […]
08/08/2023

DF – Refis 2023 terá até 99% de desconto nas dívidas tributárias

O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou as condições do Refis 2023, aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira (4). Para este ano, […]
08/08/2023

ES – Sefaz e ANP renovam acordo para fortalecer fiscalização no mercado de combustíveis

A Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) renovaram até agosto de 2028 o […]
08/08/2023

RS – Receita Estadual passa a contar com assistente virtual para tirar dúvidas de contribuintes

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul passou a disponibilizar uma assistente virtual para esclarecer dúvidas e prestar orientações aos cidadãos e contribuintes. O chatbot […]
08/08/2023

SC – Desburocratização: Fazenda anuncia dispensa do Registro 1601

Secretário Cleverson Siewert também determinou a criação de GT com a participação dos contabilistas para estudar alternativas para o Guia Prático do cBenef e deu detalhes […]
08/08/2023

Salvador/BA – Salvador institui a Declaração Mensal de Serviços de Educação – DMS Educação

A DMS – Educação, instituída pelo Decreto 37.264, de 3-8-2023, destina-se a prestar informações para a Administração Tributária relativamente à quantidade de alunos matriculados na instituição […]
07/08/2023

A reforma tributária e o ITCMD

O dia em que a Constituição precisou mudar para que seu texto original fosse respeitado “Se queremos que tudo continue como está, é preciso que tudo […]
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