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06/04/2022

Carga tributária do Brasil é a maior em 12 anos, aponta levantamento

A carga tributária brasileira cresceu para o equivalente a 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, o maior patamar em pelo menos 12 anos. O […]
06/04/2022

Projeto cria programa para incentivar exportação de bens de alto valor agregado

O Projeto de Lei 554/22 cria um programa para estimular a exportação de produtos de alto valor agregado fabricados no Brasil, como aeronaves e equipamentos eletrônicos. […]
06/04/2022

Projeto institui código de defesa para garantir direitos de contribuintes

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22 institui um código de defesa dos contribuintes, com regras gerais sobre os direitos e garantias do contribuinte, e deveres […]
06/04/2022

Relp: adesão ainda não foi liberada para os contribuintes

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução nº 166 no dia 22 de março de 2022. O texto estabelece regras para o Programa de […]
06/04/2022

Prova de vida digital registra mais de 300 mil acessos

A prova de vida é uma obrigação anual para cerca de 720 mil aposentados, pensionistas e anistiados políticos do Executivo federal civil. A comprovação garante que […]
06/04/2022

Abono salarial de 2019 esquecido por trabalhadores já pode ser pedido

Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de 2019 já podem pedir a retirada dos valores. O prazo começou na última quinta-feira […]
06/04/2022

Projeto amplia possibilidades de inventário extrajudicial

O Projeto de Lei 606/22 permite a realização de inventário e partilha extrajudiciais, por escritura pública, mesmo no caso de existência de testamento, menores ou incapazes. […]
06/04/2022

AM – Prorrogação de Prazo para ICMS, ITCMD, IPVA

O Secretário de Estado da Fazenda, por meio da Resolução nº 19/2022, publicada no DOE-e AM de 05/04/2022, prorroga, para o dia 18/04/2022, o prazo para […]
06/04/2022

GO – Pedidos de vistas/cópia de processos em dívida ativa está mais eficiente

Com objetivo de trazer mais comodidade ao contribuinte, a Superintendência de Recuperação de Créditos (SRC) adotou, de forma definitiva, a comunicação por e-mail para o contribuinte […]
06/04/2022

MT – IPVA com desconto de 5% pode ser pago até dia 11 de abril

Proprietários de veículos com placas com finais 4, 5 e 6 têm até o dia 11 de abril para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos […]
06/04/2022

Cuiabá-MT – Taxas de Fiscalização e Renovação de Licença para Funcionamento de Estabelecimento – Prorrogação

Por meio do Decreto nº 9.027/2022, publicado no DOM-Cuiabá de 05/04/2022, foi prorrogado para o dia 29/04/2022, o vencimento das taxas de fiscalização, das taxas para […]
05/04/2022

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 é prorrogado

A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País […]
05/04/2022

Prévia da carga tributária sobe para 33,9% do PIB em 2021

A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) subiu para 33,9% do Produto Interno Bruto, em 2021, divulgou ontem (4) […]
05/04/2022

Imposto de Renda: certificado digital reduz até 40% do tempo de preenchimento

Os contribuintes podem declarar o Imposto de Renda de forma simplificada por meio do certificado digital. De acordo com o CEO da Qualitycert – empresa referência […]
05/04/2022

Projeto quer estabelecer início e fim de prazo para pagar tributos apenas em dias úteis

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar (PLP) que quer determinar que o pagamento de tributos de qualquer tipo terá prazo […]
05/04/2022

Proposta altera prazo para adesão de empresas ao Simples Nacional

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/22 permite que as micro e pequenas empresas que não optaram pelo Simples Nacional no mês de janeiro possam vir […]
05/04/2022

FGTS por calamidade é liberado para cidades atingidas por chuvas no RJ; veja como solicitar

Moradores dos municípios de Angra dos Reis, Belford Roxo, Mangaratiba, Mesquita, Paraty e Nova Iguaçu e que foram atingidos pelas chuvas poderão sacar o benefício. O […]
05/04/2022

OAB e Ministério do Trabalho vão criar GT para agilizar atendimento da advocacia

A OAB Nacional e o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) se reuniram, nesta segunda-feira (4/4), para acertar a criação de um grupo de trabalho que […]
05/04/2022

OAB Nacional forma lista sêxtupla para vaga de desembargador do TRF-3

Os nomes dos componentes da lista sêxtupla da advocacia para uma vaga de desembargador no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) foram escolhidos nesta segunda-feira (4/4) […]
05/04/2022

ES – Governo do Estado apresenta Inscrição Estadual para microempreendedores individuais

A Inscrição Estadual passa a valer para o Microempreendedor Individual (MEI). O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Renato Casagrande, nesta segunda-feira (04), durante a […]
05/04/2022

MA – Todas as empresas do regime normal estarão desobrigadas da DIEF em abril de 2022

A Secretaria da Fazenda alterou por meio da Resolução Administrativa nº 24/2022, do Secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves, o art 308 do Regulamento do ICMS […]
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