Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
11/08/2023

SP- ICMS: Estado amplia prazo para emitir NF-e de centralização

São Paulo amplia prazo para emitir NF-e de transferência de saldos credores ou devedores do ICMS para fins de centralização de recolhimento do imposto Medida foi […]
10/08/2023

CARF decide que laudo é suficiente para comprovar área de preservação e afasta  ITR

Decisão foi tomada com base no desempate pró-contribuinte Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos […]
10/08/2023

Da inconstitucionalidade da contribuição previdenciária pelas plataformas digitais

Por Murilo Galeote Considerando os estudos e debates que estão sendo travados nos grupos de trabalho criados na esteira do Decreto Federal nº 11.513/2023, com a […]
10/08/2023

Alíquota-padrão do IVA ficará entre 25,45% e 27%, calcula Fazenda

Tributação sobre consumo será menor que 34,4% cobrados atualmente Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro […]
10/08/2023

Receita Federal muda de entendimento e nega dedução do Difal-ICMS do Imposto de Renda

Alteração do entendimento por parte do órgão está em solução editada recentemente. A Receita Federal decidiu mudar o entendimento a respeito do diferencial de alíquotas (Difal) […]
10/08/2023

STJ mantem IRPJ sobre juros de mora de contrato

Ambev pedia reforma de decisão que reconheceu a tributação porque os valores teriam natureza de indenização A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu […]
10/08/2023

Empresas brasileiras podem se inscrever até 31 de agosto para participar da fase de testes da semana de 4 dias de trabalho

Saiba como funcionará o período de testes para as empresas brasileiras. A partir de dezembro, o teste da semana de quatro dias começa em algumas empresas […]
10/08/2023

Comissão aprova MP do salário mínimo e inclui correção da tabela do IR

A comissão mista de análise da medida provisória (MP 1172/23) que estabelece o valor do salário mínimo em R$ 1.320 aprovou, por unanimidade, o texto do […]
10/08/2023

Câmara aprova multa para banco que fizer consignado sem autorização do beneficiário

Multa será de 10% no valor do empréstimo. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que estabelece multa para instituições financeiras no caso […]
10/08/2023

Execução contra titular de empresa individual exige desconsideração da personalidade jurídica

A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de seu titular pessoa física, de forma que esse só pode ser alvo […]
10/08/2023

Mero envio da notificação basta para constituir devedor em mora, fixa STJ

Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se prova […]
10/08/2023

DF – Refis 2023 terá até 99% de desconto nas dívidas tributárias

Programa será oferecido a pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022; para participar, será necessário dar entrada de 10% em […]
10/08/2023

MA – SEFAZ vai reenviar notificação para as empresas do Simples que omitiram vendas

A Secretaria da Fazenda vai reenviar o aviso fiscal para os mais de 4 mil contribuintes do regime de apuração do Simples Nacional que declararam faturamento […]
10/08/2023

SC – ITCMD: pagamento do imposto é facilitado após mudança na sistemática de cobrança

ITCMD é agora dividido entre todos os beneficiários, que têm a opção de pagar a conta à vista ou parcelado. A Secretaria de Estado da Fazenda […]
10/08/2023

SP- Mais de 3 mil contribuintes tiveram a inscrição estadual cassada por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (Sefaz-SP) cassou a inscrição estadual de 3.156 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de […]
10/08/2023

STJ mantém cobrança de ISS sobre serviço exportado

 Empresa farmacêutica obteve decisão para cancelar autuações recebidas, mas não para deixar de ser tributada O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a incidência de ISS […]
09/08/2023

Os impactos da reforma tributária nos tributos aduaneiros

Por Luciano Bushatsky Andrade de Alencar e Daniela da Rocha Marques Muito vem se falando sobre os efeitos da reforma tributária no cenário interno, em que […]
09/08/2023

CARF mantém exigência de vinculação física para regime de DRAWBACK antes de 2010

Com essa decisão, a turma manteve o entendimento exposto em processo sobre o mesmo tema julgado em dezembro de 2022 Por seis votos a dois, a […]
09/08/2023

Alíquota do IVA pode ir até 27%, calcula Ministério da Fazenda

Estudo entregue ao relator da proposta de reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), avalia que, quanto mais exceções permanecerem no texto aprovado pela Câmara, maior […]
09/08/2023

No Senado, CFOAB defende ajustes no texto da Reforma Tributária

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado e está em tramitação no Senado. O Conselho Federal […]
09/08/2023

FGTS Digital: fase de teste terá live de lançamento pelo governo federal

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com a Caixa Econômica, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Governo Federal realizarão […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais