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19/05/2020

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda […]
19/05/2020

Portaria regulamenta atendimento por meio do Chat RFB

A Receita Federal publicou na edição de ontem (18) do Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 853, que disciplina o atendimento realizado através do […]
14/05/2020

Receita Federal revoga 81 instruções normativas

A Receita Federal revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto […]
14/05/2020

Prorrogado o prazo de entrega da ECD

Foi publicado hoje no DOU, Edição 90, Seção 1, Página 90, a Instrução Normativa no. 1950, prorrogando o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) […]
11/05/2020

STF publica súmula vinculante sobre direito a crédito presumido de IPI

O STF publicou no DJE do STF (edição 112), na quinta-feira, 7, a súmula vinculante 58, que dispõe sobre créditos do IPI – Imposto sobre Produtos […]
08/05/2020

Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas ao comércio exterior

A Receita Federal revogou 122 instruções normativas, publicadas entre 1970 e 2019, que tratavam de assuntos relacionados ao comércio exterior. A medida faz parte do Projeto […]
05/05/2020

PGR defende não incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias

O procurador-geral da República, Augusto Aras, no processo em que o Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o terço de férias, sugere […]
30/04/2020

Lei Geral de Proteção de Dados é adiada para maio de 2021

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) nº 959 que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do […]
27/04/2020

Novos serviços relacionados à garantia de dívida estão disponíveis no portal REGULARIZE da PGFN

Os novos serviços são: apresentação de garantia para formalizar parcelamento, substituição de garantia administrativa e averbação de garantia em execução fiscal Três novos serviços estão disponíveis, […]
16/04/2020

Lei beneficia pequenos negócios com descontos até 70% para débitos com a União e autarquia

O Governo Federal promulgou nesta terça-feira (14) a Lei nº 13.988 que define critérios para que a União, autarquias e fundações federais negociem descontos e prazo […]
14/04/2020

O Governo Federal lança site onde os empresários poderão encontrar todas as medidas de auxílio, organizadas segundo o perfil da empresa

Com a disseminação do Covid-19 no Brasil, muitas empresas têm sofrido com o período de quarentena imposto pelas autoridades de saúde no combate à pandemia, seja […]
14/04/2020

Receita explica como pedir regularização de CPF por e-mail

Mais de 1,2 mil servidores da Receita Federal em todo o país participaram, entre os dias 10 e 12 de abril, de um mutirão de regularização […]
14/04/2020

PGFN oferece novos canais de atendimento em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou os canais de atendimento em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Além do portal REGULARIZE, os contribuintes […]
13/04/2020

Receita Federal amplia lista de serviços atendidos pelo chat

A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo chat (atendimento online) para evitar deslocamentos até as unidades de atendimento […]
09/04/2020

Alterada a portaria que prorroga o prazo para recolhimento de tributos federais

Alterada a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais. A alteração foi realizada […]
07/04/2020

Redução da jornada e redução salarial

Liminar do STF na ADI 6366- Em face da medida liminar deferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da referida Ação Direta […]
02/04/2020

Receita Federal prorroga Imposto de Renda Pessoa Física para 30/06

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira , 01, a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da […]
31/03/2020

Extinção contrato de trabalho art. 486-COVID 19- a quem cumpre o pagamento da multa fundiária?

Muito se tem discutido nestes dias se nos casos de determinação de fechamento de empresa por autoridades públicas, em razão da pandemia causada pelo COVID 19, […]
30/03/2020

Prazo para saque imediato de até R$ 998 do FGTS termina nesta terça

Termina nesta terça-feira (31) o prazo para os saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 998 por conta. “A […]
24/03/2020

Publicadas normas com o objetivo de flexibilizar as relações de trabalho neste momento de pandemia

Em meio à crise causada pela pandemia do COVID 19, o Governo finalmente editou a Medida Provisória 927/20, tão anunciada e esperada, o que deve servir […]
20/03/2020

Os impactos do COVID 19 nas relações de trabalho

Para conter a crise causada pela pandemia do COVID 19, o Governo estabeleceu diversas medidas. Entretanto, as medidas até então adotadas em busca da proteção das […]
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