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05/09/2023

Transformação do Carf em um órgão arrecadador do Fisco

Por Ives Gandra da Silva Martins O ministro Fernando Haddad (Fazenda) mandou o seu projeto de orçamento para o Congresso considerando que, com a mudança na […]
05/09/2023

Governo modifica regra sobre subvenções

Medida Provisória publicada na última semana limita exclusão das subvenções na determinação do lucro real. O Governo Federal editou na última semana a MP 1.185/2023 alterando […]
05/09/2023

Desenrola prevê renegociação de dívidas com pequenas empresas

Programa havia negociado até a primeira semana deste mês R$ 5,4 bilhões, envolvendo 905 mil contratos. O texto do projeto de lei que estabelece as regras […]
05/09/2023

Carf nega aproveitamento de contribuições pagas por empresa interposta

Para conselheiros, empresa teria deslocado seus funcionários para companhia enquadrada no Simples para reduzir tributação Por seis votos a dois, o colegiado da 2ª Turma da […]
05/09/2023

Conselho aprova medidas para aprimorar monitoramento de riscos fiscais judiciais

O advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, aprovaram nesta segunda-feira (04/09) um […]
05/09/2023

Câmara aprova PL que reduz jornada de trabalho de idosos em aviso prévio sem descontos no salário

A medida se aplica tanto aos trabalhadores urbanos quanto aos rurais despedidos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou […]
05/09/2023

Jéferson Alves Silva Muricy é eleito novo presidente do TRT-5

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) elegeu nesta segunda-feira (4/9) o desembargador Jéferson Alves Silva Muricy para a presidência da corte. A vice-presidência […]
05/09/2023

GO – Portaria da PGE-GO permite negócios jurídicos processuais em ações no estado

Medida visa reduzir litigiosidade e duração dos processos, inclusive em execuções e envolvendo débitos na dívida ativa Uma portaria editada nesta quinta-feira (30/8) pela Procuradoria-Geral do […]
05/09/2023

MG – Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial vence em 30/9

Documento de arrecadação deve ser emitido no site da Secretaria de Fazenda A Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, devida pelas empresas que possuem […]
05/09/2023

PA – Dispensa da DIEF para contribuintes do ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) publicou hoje (31/08), no Diário Oficial do Estado (DOE) as Instruções Normativas 14 e 15/23, que regulamentam e definem […]
05/09/2023

PE – Sefaz-PE testa novo sistema de controle do trânsito de mercadorias

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco começou um novo sistema no controle do trânsito de mercadorias nas rodovias estaduais. A fiscalização estática, convencional nos postos fiscais, […]
05/09/2023

SP – ITBI: justiça de São Paulo suspende cobranças de imposto

Contribuintes não teriam sido chamados para participar da avaliação do imóvel. Em situações onde o contribuinte do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não tenha […]
04/09/2023

Tema nº 1.113/STJ e lançamentos complementares de ITBI

 Já se vai mais de um ano desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema Repetitivo nº 1.113, fixou as seguintes teses: a) a […]
04/09/2023

MP nº 1.184/2023: nova tributação de fundos pode ser judicializada

Por Maria Carolina Sampaio Foi publicada no último dia 28 de agosto a Medida Provisória nº 1.184, que altera a legislação tributária aplicável aos fundos de […]
04/09/2023

MP de Haddad vai além do previsto por tributaristas e muda tributação sobre investimentos

A Receita vai conceder um crédito financeiro de 25% sobre o valor da subvenção, desde que ela esteja relacionada a investimentos. Tributaristas do país foram surpreendidos […]
04/09/2023

‘Remessa Conforme’ da RFB que regulamenta tributação de compras online já está vigente porém ainda deixa lacunas

Novo programa regulamenta a tributação de mercadorias importadas por pessoas físicas de marketplaces estrangeiros, buscando equilibrar interesses diversos. No final de junho deste ano, a Receita […]
04/09/2023

Isenção de IOF para Idosos e Pessoas com Deficiência é aprovada na Câmara

Projeto busca aliviar o bolso dos mais vulneráveis em relação a imposto pago em várias operações financeiras, inclusive cartão de crédito e investimentos. A Comissão Defesa […]
04/09/2023

Lei da simplificação das obrigações tributárias vai alterar a emissão de nota fiscal eletrônica? Entenda

Confira quais pontos foram aprovados e vetados na lei da simplificação das obrigações tributárias e como eles impactam os empresários. A lei da simplificação das obrigações […]
04/09/2023

Carf: gastos com transporte de trabalhadores rurais não geram créditos de Cofins

Empresa atua na produção de açúcar e etanol. Para conselheiros, item não pode ser considerado insumo Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara […]
04/09/2023

Conselho se posiciona contra PL que permite desconto de honorários em benefícios do INSS

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou resolução, nesta quinta-feira (31), em Brasília (DF), posicionando-se de forma contrária ao Projeto de Lei nº […]
04/09/2023

Nunes Marques libera processo sobre correção dos rendimentos do FGTS para julgamento

Discussão poderá ser retomada em plenário; placar está em 2 a 0 para que o fundo tenha rendimentos similares aos da poupança O ministro Nunes Marques, […]
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