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16/02/2023

Receita Federal decide tributar licença-maternidade estendida

A Solução de Consulta nº 27, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, altera o Programa Empresa Cidadã que permitia ampliar em mais 60 dias […]
16/02/2023

Novo Projeto de Lei quer permitir desconto de pensão alimentícia direto do seguro-desemprego

Apesar da medida ser similar ao Projeto de Lei 5619/13, arquivado em 2019, o tema mantém-se relevante para garantir a segurança alimentar do beneficiário. Um novo […]
16/02/2023

STJ – Pesquisa Pronta destaca Operação Faroeste e responsabilidade civil por emissão fraudulenta de CPR

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a persecução penal […]
16/02/2023

CE – Atualização nos serviços do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que nesta quarta-feira (15/02), das 7h30 às 11h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal […]
16/02/2023

MA – IPVA 2023 com desconto de 15% encerra no dia 28/02

Contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exercício 2023 tem até o dia 28 de fevereiro para aproveitar o desconto de 15% do referido […]
16/02/2023

PB – Grupo da Sefaz-PB deflagra nova etapa da “Operação Desacordo” no Sertão

O grupo de “Gestores em Ação” da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) deflagrou, nesta quarta-feira (15), no Sertão da Paraíba, mais uma etapa da “Operação […]
16/02/2023

PI – Sefaz esclarece sobre pendência de integridade da EFD e irregularidades

A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou nesta sexta-feira, dia 10/02/2023, um documento auxiliar com esclarecimentos sobre a pendência de Integridade da EFD e como […]
16/02/2023

Porto Alegre/RS – Campanha de desconto para regularização de ITBI vai até 31 de março

A prefeitura realiza a segunda edição da campanha que incentiva a regularização das transações imobiliárias com redução na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens […]
15/02/2023

Prazo de entrega do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio

A Receita Federal informou, nesta terça-feira (14), que, a partir deste ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física será entre […]
15/02/2023

Haddad: mudança na meta de inflação não está na pauta do CMN

Uma eventual mudança na meta de inflação para 2023 ainda não está na pauta do Conselho Monetário Nacional (CMN), disse ontem (14) o ministro da Fazenda, […]
15/02/2023

Haddad e OAB fecham acordo sobre mudanças no Carf

Após um mês de discussões, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fecharam ontem (14) acordo sobre a medida […]
15/02/2023

FGTS: sem revisão, trabalhadores perdem dinheiro

Os trabalhadores com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão perdendo dinheiro. Isso porque, atualmente, a correção monetária é feita pela Taxa Referencial (TR) […]
15/02/2023

Revisão da vida toda: INSS pede ao STF que ações sejam suspensas até fim do julgamento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu, nesta segunda-feira (13), que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda todas as ações relacionadas ao processo da revisão […]
15/02/2023

STF – Entenda a decisão sobre “coisa julgada” na área tributária tomada pelo STF

Plenário retirou privilégio de contribuintes que não pagavam o tributo baseados em decisões que, equivocadamente, consideraram inconstitucional a cobrança da CSLL. Desde 2007, quando STF validou […]
15/02/2023

Supremo decide manter mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram que são válidas as alterações nas regras que tratam da cobrança do Imposto sobre Circulação de […]
15/02/2023

CE – Obrigatoriedade do Registro 1601 na Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir de 01/03/2023, será obrigatória a apresentação do Registro das Operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos […]
15/02/2023

GO – Compensação pelas perdas decorrentes da redução do ICMS de combustível e outros

O ministro Edson Fachin determinou que a União compense o estado de Goiás pelas perdas decorrentes da redução do ICMS cobrado de combustível, gás natural, energia […]
15/02/2023

MA – Contribuintes do ICMS do Maranhão serão notificados por erro na entrega da Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria de Fazenda realizará a suspensão cadastral dos contribuintes do ICMS do Regime Normal que apresentarem inconformidades na apresentação dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital/EFD […]
15/02/2023

SC – Fazenda simplifica cadastro de tratamento fiscal para setor de transportes

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) simplificou o pedido de cadastro para o chamado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) 1030, que é voltado ao setor de […]
15/02/2023

Blumenau/SC – Município contrata novo sistema digital para alvarás e licenças

A modernização dos processos administrativos e construtivos está cada dia mais presente na Prefeitura de Blumenau. A expansão do Programa Governo sem papel está ganhando mais […]
14/02/2023

Carf volta a suspender sessões enquanto governo negocia MP do voto de qualidade

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu as sessões de julgamento que estavam previstas para ocorrer entre 14 e 16 de fevereiro nesta semana. É […]
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