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04/01/2022
Contribuintes com débitos tributários terão mais tempo para se regularizar e aproveitar os benefícios concedidos pelo governo do Maranhão, após o anúncio da prorrogação de adesão […]
03/01/2022
No último dia 16 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Refis (parcelamento de débitos tributários) para empresas do Simples e Microempreendedores […]
03/01/2022
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, fará uma carta para justificar a inflação fora da meta no fim de 2021 e explicar como pretende […]
03/01/2022
Entre os pleitos acatados pela Diretoria Colegiada da Sudene, 46 estão relacionados à implantação de novos empreendimentos, alguns localizados em municípios que estão sendo beneficiados pela […]
03/01/2022
Após 27 anos do lançamento do Plano Real, quem pensava que o dragão inflacionário estava dominado se enganou completamente. Em 2021, a alta do custo de […]
03/01/2022
A Receita Federal definiu que as certidões negativas de débitos e positivas com efeitos de negativa de débitos deverão ser emitidas exclusivamente pela internet. A medida […]
03/01/2022
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) a lei que cria o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio. A Lei 14.286/21 permite […]
03/01/2022
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou na íntegra projeto de lei que liberava empresas de multas por atraso na entrega à Receita Federal da Guia […]
03/01/2022
O valor do salário mínimo em 2022 será de R$ 1.212,00. A Medida Provisória que estabelece o novo valor foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e […]
03/01/2022
Os 417 municípios baianos receberam, nesta quinta-feira (30), um reforço no caixa para fechamento das contas, com a antecipação pelo Governo do Estado de R$ 247,2 […]
03/01/2022
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgou, nesta terça-feira (28), as alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores […]
03/01/2022
O governador Ibaneis Rocha sancionou mais medidas do Pró-Economia II que beneficiarão empresas e cidadãos brasilenses. Além da sanção do Refis 2021, publicada em edição extra […]
03/01/2022
Desde 2015, alíquotas estavam majoradas por lei. A partir deste sábado (1º), o imposto volta ao patamar anterior, quando a alta da alíquota entrou em vigor […]
03/01/2022
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 8.141 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As […]
23/12/2021
Cerca de 175 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 285 milhões de restituição na próxima […]
16/12/2021
Por unanimidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que incorporação imobiliária por regime de empreitada […]
16/12/2021
O limite de faturamento anual para o microempreendedor individual (MEI) pode ser ampliado dos atuais R$ 81 mil para R$ 138,6 mil por ano. A proposta […]
16/12/2021
A quarta fase do open banking entrou em operação e deve ocorrer de forma escalonada até 25 de março de 2022. A partir desta etapa, as […]
13/12/2021
A Receita Federal disponibilizou, na quinta-feira (9/12), três novos tipos de processos digitais, que podem ser abertos pelo próprio usuário no e-CAC. O projeto Consulta Eletrônica […]
10/12/2021
A Instrução Normativa RFB nº 2.056, de 7 de dezembro de 2021, suspendeu, até 30 de junho de 2022, a necessidade de apresentar documentos originais ou […]
09/12/2021
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de validade das certidões negativas […]
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