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31/08/2023

Brasil perde R$ 40 bilhões por ano em paraísos fiscais e offshores

Valor foi estimado pela organização Tax Justice Network Paraísos fiscais é o nome dado a países ou territórios espalhados pelo mundo com duas características: sigilo absoluto […]
31/08/2023

Receita Federal paga nesta quinta restituições do quarto lote do IRPF

Ao todo são 6,1 milhões de contribuintes que recebem R$ 7,5 bilhões A Receita Federal paga nesta quinta-feira (31) as restituições do quarto lote do Imposto […]
31/08/2023

Senado aprova voto que beneficia governo federal no Carf

A proposta agora vai para sanção do presidente Lula. Em votação apertada, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que restabelece o chamado […]
31/08/2023

Mudanças na tributação: Receita cobra imposto de importação em compras de baixo valor

Consumidores enfrentam desafios após Receita Federal cobrar imposto em compras abaixo de US$ 50; entenda as implicações. Consumidores que realizaram compras internacionais com valores inferiores a […]
31/08/2023

PGFN realiza maior acordo de transação tributária da história

Acordo conduzido pela PRFN5 regularizou R$ 10 bilhões inscritos em Dívida Ativa A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou o maior acordo de transação tributária da […]
31/08/2023

Reforma tributária: municípios e estados que podem ganhar mais com as mudanças

Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária garante que nenhum estado do Brasil e, no máximo, 32 municípios terão perda de arrecadação depois do período […]
31/08/2023

Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., que buscava substituir um […]
31/08/2023

Decreto regulamenta disposições relativas ao PAT

Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 31-8, o Decreto 11.678, de 30-8-2023, que altera o Decreto 10.854, de 10-11-2021, para regulamentar disposições relativas ao PAT […]
31/08/2023

ITBI não incide sobre cessão de direitos anterior ao registro imobiliário

Governo cobrou ITBI tanto pelo registro de propriedade quanto pela cessão de direitos A escritura pública de compra e venda é suficiente para a transferência efetiva […]
31/08/2023

Tribunais autorizam penhora de valores de seguro de vida

Levantamento mostra que de 36 decisões analisadas, proferidas entre 2011 e 2023, 22 são a favor do bloqueio total ou parcial Alguns dos principais tribunais do […]
31/08/2023

OAB defende ajustes na Reforma Tributária em impostos aplicados às profissões liberais

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reuniu-se nesta quarta-feira (30/8) com o relator da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), no Congresso […]
31/08/2023

PB – Pagamento do IPVA de placa com final 8 com desconto de 10% termina nesta quinta-feira (31)

Para garantir o desconto de 10% do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de placa com final 8, o contribuinte deve efetivar o pagamento, […]
31/08/2023

PR – Receita Estadual reforça fiscalização no Simples Nacional com malha fiscal

A Receita Estadual do Paraná implementou uma ferramenta de fiscalização que visa aprimorar a transparência e a conformidade tributária das empresas que operam no Estado. Novas […]
31/08/2023

SE – Estado mantém redução da alíquota do ICMS em 2% para comercialização do milho

O Diário Oficial do Estado publicou na terça-feira, 29, uma notícia importante para os produtores de milho. De acordo com o decreto estadual, o governador Fábio […]
31/08/2023

Cuiabá/MT- STF mantém inconstitucionalidade de aumento de base cálculo do IPTU em Cuiabá

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a declaração da inconstitucionalidade de lei do Município de Cuiabá (MT) que havia atualizado a Planta de Valores Genéricos (PVG) […]
30/08/2023

Desafios do Senado na reforma tributária

  Por Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt Pedidos de exceções tem causa estrutural. A carga tributária no Brasil é elevada (34% PIB), mas, para reduzi-la, os gastos […]
30/08/2023

Imposto sobre semielaborados cria insegurança jurídica, diz Appy

Secretário afirmou que texto que estabelece tributo para os Estados na reforma tributária está “aberto demais” O secretário extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy, disse […]
30/08/2023

Fórum propõe aumento do faturamento do MEI para RS 144,9 mil

O Comitê Técnico do Microempreendedor Individual (MEI), do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aprovou na última quinta-feira (24) uma proposta de ampliação […]
30/08/2023

Carf nega possibilidade de denúncia espontânea via compensação

Por 4 votos a 2, a 1ª Turma considerou que não é possível equiparar a compensação com o pagamento em si do tributo Por quatro votos […]
30/08/2023

Disponibilizadas videoaulas sobre a escrituração dos processos trabalhistas no eSocial

A ENIT – Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, ligada à Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, lançou um curso […]
30/08/2023

Lula indica advogada Daniela Teixeira para vaga no STJ

A advogada era a única mulher na lista tríplice para vaga destinada a integrantes da OAB entregue ao presidente O presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
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