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17/02/2023

BA – Operação Posto Legal fiscalizou 259 postos de combustíveis na Bahia no ano de 2022

A operação Posto Legal, força-tarefa formada por órgãos de fiscalização que tem por objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de […]
17/02/2023

CE – Secretaria da Fazenda emite Termo de Exclusão do Simples Nacional para empresas que não procederam à autorregularização

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nessa quarta-feira (15/02), foi realizada notificação via DT-e SN do Termo de Exclusão do Simples Nacional para […]
17/02/2023

ES – Sefaz apreende R$ 300 mil em bebidas alcoólicas durante operação pré-Carnaval

Seis estabelecimentos de revenda de bebidas frias e quentes foram alvo de fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz), nessa quarta-feira (15), nos municípios de Guarapari, Serra […]
17/02/2023

ES – Sefaz apreende R$ 300 mil em bebidas alcoólicas durante operação pré-Carnaval

Seis estabelecimentos de revenda de bebidas frias e quentes foram alvo de fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz), nessa quarta-feira (15), nos municípios de Guarapari, Serra […]
17/02/2023

MA – Contribuintes do ICMS serão notificados por erro na entrega da Escrituração Fiscal Digital/EFD

A Secretaria de Fazenda realizará a suspensão cadastral dos contribuintes do ICMS do Regime Normal que apresentarem inconformidades na apresentação dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital/EFD […]
17/02/2023

SP – Sefaz suspende inscrição estadual de 5,6 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) suspendeu a inscrição estadual de 5.639 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de […]
16/02/2023

Projeto anula decreto que revogou redução de impostos sobre receitas financeiras

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 6/23, do deputado Junio Amaral (PL-MG), anula o trecho do Decreto 11.374/23 que permitiu a elevação das alíquotas de PIS […]
16/02/2023

Receita passa a permitir quitação de débitos com cartão de crédito

Contribuintes que têm pendências com o Fisco podem quitar alguns débitos com cartão de crédito. A Receita Federal iniciou projeto piloto que permite o uso da […]
16/02/2023

Brasil é o 15º país que mais cobra imposto sobre as empresas

O Brasil ocupa a 15º colocação em um ranking com 225 países que mede as alíquotas cobradas do setor corporativo. Os dados constam na pesquisa realizada […]
16/02/2023

Empresas terão até maio para ajustar terceirizações indevidas no Pix

As instituições financeiras que terceirizaram indevidamente o Pix, sistema de transferência instantânea de recursos do Banco Central (BC), terão até 31 de maio para se ajustarem. […]
16/02/2023

Receita Federal decide tributar licença-maternidade estendida

A Solução de Consulta nº 27, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, altera o Programa Empresa Cidadã que permitia ampliar em mais 60 dias […]
16/02/2023

Novo Projeto de Lei quer permitir desconto de pensão alimentícia direto do seguro-desemprego

Apesar da medida ser similar ao Projeto de Lei 5619/13, arquivado em 2019, o tema mantém-se relevante para garantir a segurança alimentar do beneficiário. Um novo […]
16/02/2023

STJ – Pesquisa Pronta destaca Operação Faroeste e responsabilidade civil por emissão fraudulenta de CPR

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a persecução penal […]
16/02/2023

CE – Atualização nos serviços do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que nesta quarta-feira (15/02), das 7h30 às 11h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal […]
16/02/2023

MA – IPVA 2023 com desconto de 15% encerra no dia 28/02

Contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exercício 2023 tem até o dia 28 de fevereiro para aproveitar o desconto de 15% do referido […]
16/02/2023

PB – Grupo da Sefaz-PB deflagra nova etapa da “Operação Desacordo” no Sertão

O grupo de “Gestores em Ação” da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) deflagrou, nesta quarta-feira (15), no Sertão da Paraíba, mais uma etapa da “Operação […]
16/02/2023

PI – Sefaz esclarece sobre pendência de integridade da EFD e irregularidades

A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou nesta sexta-feira, dia 10/02/2023, um documento auxiliar com esclarecimentos sobre a pendência de Integridade da EFD e como […]
16/02/2023

Porto Alegre/RS – Campanha de desconto para regularização de ITBI vai até 31 de março

A prefeitura realiza a segunda edição da campanha que incentiva a regularização das transações imobiliárias com redução na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens […]
15/02/2023

Prazo de entrega do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio

A Receita Federal informou, nesta terça-feira (14), que, a partir deste ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física será entre […]
15/02/2023

Haddad: mudança na meta de inflação não está na pauta do CMN

Uma eventual mudança na meta de inflação para 2023 ainda não está na pauta do Conselho Monetário Nacional (CMN), disse ontem (14) o ministro da Fazenda, […]
15/02/2023

Haddad e OAB fecham acordo sobre mudanças no Carf

Após um mês de discussões, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fecharam ontem (14) acordo sobre a medida […]
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