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20/12/2023

FGTS Digital: veja o que deve mudar em 2024

Plataforma será disponibilizada a partir de março. Com a proximidade do ano de 2024, é preciso se atentar à mudança na gestão do Fundo de Garantia […]
20/12/2023

STF e Fazenda negociam acordo para engavetar execuções fiscais

Ideia é extinguir ações inferiores a R$ 20 mil e descongestionar o Judiciário O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça […]
20/12/2023

STJ e TRF6 firmam acordo para digitalização de processos físicos remanescentes em Minas Gerais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) firmaram, nesta segunda-feira (18), um acordo de cooperação para a digitalização […]
20/12/2023

CE – Sefaz-CE notifica termo de exclusão do Simples Nacional por débitos perante o Estado do Ceará

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou a notificação do Termo de Exclusão do Simples Nacional para 9 mil contribuintes, por débitos pendentes perante o […]
20/12/2023

CE – Fazenda divulga valor da Ufirce para 2024

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) fixou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) em R$ 5,74952 para 2024. O novo indexador […]
20/12/2023

ES – Governo do Estado vai revogar aumento da alíquota de ICMS que entraria em vigor em 2024

O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei que revoga o aumento da alíquota modal do Imposto […]
20/12/2023

SC – Aprovado programa de recuperação fiscal

Planejado pelo Governo do Estado para ser o programa de recuperação fiscal mais ousado da história de Santa Catarina, o projeto que institui o Recupera Mais […]
20/12/2023

SP – DARE ganha protagonismo no recolhimento de receitas da Sefaz-SP para 2024

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia 2024 com cronograma para a descontinuidade da Guia de Arrecadação de Receitas (GARE), […]
19/12/2023

Prescrição das execuções fiscais e (in)constitucionalidade da delimitação do marco legal

  Por Cândida Reginatto As execuções fiscais são regidas pela Lei nº 6.830/1980, denominada Lei de Execução Fiscal (LEF), a qual dispõe sobre a cobrança judicial […]
19/12/2023

Reforma tributária elevará produtividade do Brasil, diz secretário

Segundo Bernard Appy, regulamentação e mudança no IR são desafios A reforma tributária representa uma das principais medidas para elevar a produtividade no país, disse nesta […]
19/12/2023

Bolsa bate recorde e dólar cai após aprovação da reforma tributária

Influenciado pela aprovação da reforma tributária no Brasil e pela alta na cotação internacional do petróleo, o mercado financeiro teve um dia de alívio. A bolsa […]
19/12/2023

Receita Federal regulamenta Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação dos fundos fechados no Brasil

Medida está publicada em edição extra do Diário Oficial da União A Receita Federal regulamentou a Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação de […]
19/12/2023

Entenda o que mudou no mercado de trabalho que vai afetar empresas em 2024

Mundo dos negócios já notou mudanças de comportamento. No mundo dos negócios, já dá pra se notar mudanças de comportamento, sejam elas nas vagas de empregos, […]
19/12/2023

Férias coletivas: confira o que a CLT prevê sobre o tema

Férias coletivas podem ser concedidas no final do ano, desde que comunicadas com antecedência. Com a aproximação do final do ano, muitas empresas optam por conceder […]
19/12/2023

Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir desta quarta-feira (20)

Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensos a partir desta quarta-feira (20), conforme dispõe a Portaria STJ/GP 643/2023. Os prazos voltam a […]
19/12/2023

Execuções de baixo valor podem ser extintas por falta de interesse de agir

É legítima a extinção de execuções fiscais de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa. O […]
19/12/2023

À espera da relevância, STJ vê uso de repetitivos avançar com ajuda de robô

O Superior Tribunal de Justiça vai encerrar o ano de 2023 com resultados positivos quanto ao trato dos recursos repetitivos, o principal instrumento que a corte […]
19/12/2023

Estados buscam arrecadação com programas de parcelamento e anistia fiscal

Mais da metade dos estados brasileiros utilizaram neste ano programas temporários de anistia fiscal visando aumentar a arrecadação, mostra levantamento do escritório Mattos Filho. Ao todo, […]
19/12/2023

ES – Sefaz-ES publica requisitos para empresas aderirem a nova tributação na venda de vinhos

A mudança no regime de tributação sobre a comercialização de vinhos no Espírito Santo tem o objetivo de garantir um mercado mais justo para a cadeia […]
19/12/2023

MT – Facilidades oferecidas pelo Governo de MT permitiram a contribuintes negociação de R$ 1,5 bilhão em dívidas

As condições facilitadas oferecidas pelo Governo de Mato Grosso para a negociação de dívidas resultaram na arrecadação de R$ 1,5 bilhão ao estado, nos últimos quatro […]
19/12/2023

PB – SEFAZ realiza live nesta sexta-feira (15) para esclarecer preenchimento do Registro 1601 na EFD

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio da Escola de Administração Tributária (ESAT), realiza, nesta sexta-feira (15), uma live, a partir das 9h da […]
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