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25/08/2022

Governo prevê rombo fiscal de até R$65 bi em proposta de Orçamento para 2023

O projeto de lei orçamentária para 2023, que será enviado ao Congresso até o final deste mês, prevê um déficit primário entre 60 e 65 bilhões […]
25/08/2022

Eleições e direitos trabalhistas: o que a lei assegura?

As Eleições 2022 começaram oficialmente na terça-feira, 16 de agosto, com o início da propaganda eleitoral. A campanha segue por mais dois meses e a ida […]
25/08/2022

Com a crise, o trabalho remoto vai sobreviver?

Nos últimos dois anos, os funcionários ganharam muito em termos de flexibilidade e qualidade de vida, mas esse movimento pode estar chegando ao fim. Nos Estados […]
25/08/2022

STJ – Nova direção do STJ toma posse nesta quinta-feira (25)

Em cerimônia marcada para as 17h desta quinta-feira (25), a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes tomam posse nos cargos de […]
25/08/2022

STJ – Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre colaboração premiada

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 197 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Colaboração Premiada V. A equipe […]
25/08/2022

Justiça decide que dívida pode ser cobrada após cinco anos sem ação judicial

Uma nova decisão da 17ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que os cidadãos inadimplentes podem ser cobrados por uma […]
25/08/2022

ES – Operação da Sefaz-ES apreende 30 toneladas de café

Uma operação denominada “Recepa”, da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo(Sefaz-ES), foi deflagrada no início desta semana para identificar cargas de café transportadas sem notas fiscais […]
25/08/2022

GO – Justiça suspende exigibilidade do ICMS e IPVA sobre a aquisição de veículo novo para mulher com deficiência

Uma mulher, com deficiência física – paraparesia dos membros inferiores -, conseguiu na Justiça liminar para suspender a exigibilidade do ICMS e do IPVA, cuja isenção […]
25/08/2022

PE – TJPE e Procon-PE firmam convênio para agilizar acordos nas relações de consumo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), anunciou nesta quarta-feira (24), que firmou um termo de cooperação técnica com […]
25/08/2022

RJ – Confaz: empresas de pequeno porte poderão ter incentivo fiscal para apoiar projetos culturais e desportivos

Empresas de pequeno e médio porte, com Receita Operacional Bruta de até R$ 4,8 milhões, poderão ter incentivo fiscal de até 10% do ICMS a recolher […]
25/08/2022

São Paulo/SP – SP assina adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica

O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, assinou na manhã de terça-feira (23) o termo de adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de […]
24/08/2022

Receita libera hoje consulta a restituição do Imposto de Renda

A partir de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá acertar as contas […]
24/08/2022

Microempreendedor individual é incluído em programa de crédito

A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de […]
24/08/2022

MEI: limite de faturamento pode ir a R$ 130 mil por ano

Já aprovado no Senado e atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o Projeto de lei (PL) 108/2021 pode […]
24/08/2022

E-Título substitui título eleitoral impresso; conheça outros aplicativos da eleição

Lançado em 2018, o e-Título é o aplicativo da Justiça Eleitoral que substitui no dia das eleições o tradicional título de eleitor impresso. O documento eletrônico […]
24/08/2022

Meu INSS: aposentados poderão ter acesso à certidão de saque do FGTS pelo app

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a disponibilizar a certidão para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) total em conta, […]
24/08/2022

INSS: como fazer a prova de vida depois das novas regras

Desde fevereiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem novas regras em vigor para a prova de vida dos segurados. Não é mais necessário sair […]
24/08/2022

STJ oficia à OAB para envio da lista sêxtupla com indicados para a vaga do ministro Felix Fischer

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, enviou ofício nesta terça-feira (23) ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto […]
24/08/2022

STJ – Tribunal publica portarias com nova composição da Corte Especial e do Conselho de Administração

Em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (23) duas portarias com a nova composição da Corte […]
24/08/2022

Proposta amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais

O Projeto de Lei 1223/22 prevê a possibilidade de recurso adesivo nos Juizados Especiais, mais conhecidos como “juizados de pequenas causas” dado o limite de até […]
24/08/2022

Anatel cobra repasse de corte da alíquota do ICMS no setor

As operadoras de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV paga entraram na mira das autoridades públicas depois de consumidores reclamarem que o valor da […]
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