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11/01/2024

Governo envia a Congresso projeto para aprimorar Lei de Falências

Ministério da Fazenda quer dar mais poderes a credores Com o objetivo de dar mais rapidez aos processos de falência, o governo enviou ao Congresso Nacional […]
11/01/2024

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 já tem data definida

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 já tem data definida A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue entre […]
11/01/2024

Mais de 6,5 milhões de contribuintes tem dívidas com a Receita Federal

Dívidas são relativas a 2023; veja passo a passo como se regularizar. Pessoas físicas que estão com dívidas com a Receita Federal podem sofrer uma série […]
11/01/2024

Carf livra banca de responder por autuação de cliente

Decisão derrubou pedido de responsabilização, que incluía banco e diretor da empresa O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o Citi DTVM e o […]
11/01/2024

Entenda o que muda para as empresas em 2024 com o Pix automático

Expectativa é que a funcionalidade seja usada por escolas, distribuidoras de energia, bem como outros serviços. O Banco Central (BC) divulgou em dezembro de 2023 as […]
11/01/2024

Índice que reajusta a aposentadoria do INSS fechou em 3,71% no ano passado

Indicador medido pelo IBGE fechou em 3,71% em 2023. Governo não previu aumento real para aposentados em 2024 O resultado de 2023 do Índice Nacional de […]
11/01/2024

Reforma na Previdência Complementar: nova lei aprova benefício e permite escolha do regime tributário

Lei nº 14.803, que permite aos participantes escolherem o regime de tributação na obtenção de benefícios ou resgates. O Presidente da República sancionou, nesta quarta-feira (10), […]
11/01/2024

STF mantém imunidade tributária da Companhia de Tecnologia do Paraná

O Tribunal negou recurso da União e reafirmou o direito da empresa ao benefício. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que a Companhia […]
11/01/2024

Portaria sobre compensação tributária deve gerar judicialização, dizem advogados

A portaria do Ministério da Fazenda que estabelece limites para compensação tributária de empresas no âmbito de decisões judiciais pode ofender a coisa julgada e deve […]
11/01/2024

BA – Mudança no ICMS que beneficia atacadistas e varejistas baianos já está em vigor

O ano de 2024 teve início com uma nova forma de cobrança do ICMS que trará maior competitividade para as empresas atacadistas baianas e menor custo […]
11/01/2024

CE – Eleitor(a) têm quatro meses para regularizar a situação eleitoral até o pleito de 2024

Restam apenas quatro meses para o fechamento do cadastro eleitoral em 2024. Os(as) cidadãos(ãs) têm até o dia 8 de maio deste ano para regularizarem a […]
11/01/2024

RO – A versão 3.00 do Conhecimento de Transporte Eletrônica (CTe) será extinta e perderá vigência

Secretaria de Estado de Finanças comunica a todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do Conhecimento de Transporte Eletrônica (CTe) será extinta e perderá vigência […]
10/01/2024

Impactos da reforma tributária do ITCMD nos planejamentos sucessórios

Por Lucas Azevedo da Fonseca No dia 20 de dezembro de 2023, o Congresso promulgou a Emenda à Constituição nº 132, a qual visa promover a […]
10/01/2024

Decisão do Supremo sobre Difal do ICMS impactará grandes varejistas emR$ 1,2bi

Soma é referente a depósitos judiciais efetuados por Mercado Livre, Magalu e Lojas Renner A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o diferencial de alíquotas […]
10/01/2024

Dinheiro esquecido: R$ 7,5 bilhões ainda podem ser resgatados em sistema do Banco Central

Segundo BC, R$ 5,5 bilhões foram devolvidos até novembro. Maior parte dos beneficiários têm até R$ 10 esquecidos em instituições financeiras. O Banco Central divulgou nesta […]
10/01/2024

Lei de equidade salarial: sua empresa está preparada para as comprovações necessárias?

Para evitar equívocos, empresas precisam revisar dados enviados ao eSocial Faltam poucos meses para que as empresas recebam do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) seu […]
10/01/2024

FGTS: nova data de recolhimento só valerá a partir de março

Recolhimento do FGTS passará a ser feito até o dia 20 de cada mês A Lei nº 14.438, publicada no dia 24 de agosto de 2022 […]
10/01/2024

Falha em sistema da Receita não pode impedir desembaraço de carga

É ilegal o impedimento de desembaraço de carga quando o importador é impedido de fazer os trâmites necessários por indisponibilidade do sistema da Receita Federal, perdendo, […]
10/01/2024

STJ – Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de cumprimento de sentença comum (procedimento ordinário), não é cabível determinação judicial que obrigue […]
10/01/2024

BA – Mudança no ICMS que beneficia atacadistas e varejistas baianos já está em vigor

O ano de 2024 teve início com uma nova forma de cobrança do ICMS que trará maior competitividade para as empresas atacadistas baianas e menor custo […]
10/01/2024

MA – Alíquota de 22% do ICMS passa a valer em 19 de fevereiro

A Lei 12.120/2023 aprovada em novembro de 2023, agrega um conjunto de medidas tributárias. Com a aprovação da Lei 12.120/2023, foi alterada para 22% a alíquota […]
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