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05/07/2023
Os usuários dos serviços da Secretaria da Economia – contribuintes, contabilistas, advogados, servidores, etc – que utilizam o nível “Acesso Restrito” para realização de serviços diversos, […]
05/07/2023
O governador Mauro Mendes alertou que o texto atual da reforma tributária, que pode ser votado pelo Congresso Nacional nos próximos dias, irá aumentar a burocracia […]
05/07/2023
A Sefaz-RN comunica a implementação de novas validações na Escrituração Fiscal Digital – EFD para Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP, conforme […]
05/07/2023
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) manifestou-se favoravelmente ao Projeto de Lei (PL) 177/2023, que propõe incluir […]
05/07/2023
Os municípios tocantinenses têm até o dia 28 deste mês para contestarem os percentuais provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM), para efeito de cálculo […]
04/07/2023
Li as 29 páginas do substitutivo apresentado pelo grupo de trabalho que analisa a reforma tributária do consumo (PEC 45), que, segundo consta, será enviado esta […]
04/07/2023
Novo documento fiscal eletrônico já está disponível para uso. A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (3), que o novo documento fiscal eletrônico (NF-e Ouro Ativo Financeiro) […]
04/07/2023
Despesas com alimentação, veterinários, exames e medicamentos podem passar a ser deduzidas. Um novo Projeto de Lei (PL) apresentado neste ano propõe uma mudança significativa no […]
04/07/2023
Multa será perdoada e juros, reduzidos O relator do projeto de lei que muda a sistemática de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deputado […]
04/07/2023
Ministério da Fazenda publica portaria que simplifica o cadastro e promove modernização no Programa Tesouro Direto. O Ministério da Fazenda publicou a Portaria Normativa MF Nº […]
04/07/2023
Prazo de entrega da declaração é estendido até outubro de 2023 para empresas cumprirem obrigações fiscais. A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo para a […]
04/07/2023
O presidente da República sancionou, nesta segunda-feira (3/7), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por […]
04/07/2023
A Agenda Tributária do terceiro trimestre deste ano já está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). A ferramenta visa orientar os contribuintes […]
04/07/2023
A Secretaria de Fazenda do Maranhão informa a todos os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que a página de consulta de […]
04/07/2023
Em apoio à campanha promocional ‘Liquida Campina 2023’, o Governo da Paraíba vai parcelar em duas vezes o ICMS, referente ao mês de julho, para os […]
04/07/2023
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a imunidade tributária recíproca da Casa de Moeda do Brasil e determinou que o Estado do […]
04/07/2023
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um […]
04/07/2023
A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo decidiu fazer uma leitura distorcida da Lei Municipal 13.701/2003 para excluir um escritório de advocacia do regime […]
03/07/2023
A transação tributária em âmbito federal [1], implementada como alternativa à via judicial de solução de litígios, está em vigor há pouco mais de três anos […]
03/07/2023
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de uma reunião com representantes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), em São Paulo. A pauta foi […]
03/07/2023
Estados da região Sul serão os mais afetados, diz Abras A proposta de reforma tributária apresentada na semana passada pode provocar um aumento de 59,83%%, em […]
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