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07/12/2022
Os estados e a União entraram em um acordo sobre o ICMS dos combustíveis na proposta de conciliação promovida pelo ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal […]
07/12/2022
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) divulgou nesta terça-feira, 6, no Diário Oficial, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de […]
07/12/2022
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que os proprietários de veículos em Alagoas poderão utilizar os créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) […]
07/12/2022
O Governo do Espírito Santo ampliou investimentos e reduziu endividamento líquido em 2022. Além disso, obteve um superávit primário de cerca de R$ 930 milhões no […]
07/12/2022
Termina em 30/12 o prazo para contribuintes de Minas Gerais detentores de regime especial de tributação (RET) quitarem a Taxa de Controle e Manutenção do benefício, […]
07/12/2022
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, divulgou nesta terça-feira (6) o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA […]
07/12/2022
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da […]
06/12/2022
O Senado deve limitar o alcance da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, com o programa Bolsa Família fora do teto de gastos por […]
06/12/2022
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que declara nulos todos os débitos tributários inscritos na dívida ativa da União […]
06/12/2022
De acordo com o coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo Lula, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), a equipe do novo […]
06/12/2022
Os contribuintes perderam, no Supremo Tribunal Federal (STF), disputa sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Os ministros entenderam que esse índice, usado para reduzir ou […]
06/12/2022
Embora o cenário do fim de ano apresente momentos em que as famílias gastam mais dinheiro para aproveitar encontros religiosos e festas com os amigos, cerca […]
06/12/2022
Em linha com a necessidade de simplificação das regras tributárias, a Receita Federal publicou, no último dia 19 de outubro de 2022, a Instrução Normativa nº […]
06/12/2022
STJ – Os novos ministros do STJ: conheça a trajetória de Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues
A partir desta terça-feira (6), dois desembargadores federais deixam suas funções na segunda instância para se tornarem ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Messod Azulay […]
06/12/2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entregou ao Senado, nesta segunda-feira (5/12), uma sugestão de anteprojeto para a regulamentação do filtro de relevância do recurso especial. […]
06/12/2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.005.029, 2.005.087, 2.005.289 e 2.005.567, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento […]
06/12/2022
O Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) fez uma pesquisa na qual calcula qual seria a nova alíquota modal (básica) para neutralizar as reduções de […]
06/12/2022
A comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal para que Estados e União entrassem em acordo sobre a perda de arrecadação causada pelas mudanças na cobrança do […]
06/12/2022
O Balcão Virtual de atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) disponibiliza, a partir da próxima terça-feira (6), a prestação por videoconferência do […]
06/12/2022
O Decreto 43.982, de 5-12-2022, instituiu, com efeitos a partir de 1-1-2023, no âmbito do Distrito Federal, o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto […]
06/12/2022
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do Rio Grande do Norte que proíbe autoridades estaduais de trânsito de apreenderem […]
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