Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
06/06/2022

STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre pensão alimentícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite de sexta-feira (3), que o Imposto de Renda não deve incidir sobre valores recebidos como pensão alimentícia. O […]
06/06/2022

Sebrae lança Campanha Nacional de Renegociação de Dívidas

O Serviço Brasileiro de de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou hoje (3) campanha para apoiar os pequenos negócios que tenham empréstimos com parcelas […]
06/06/2022

Após novo fracasso, reforma tributária deve ficar pelo caminho

A tentativa de votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última terça-feira (31), pode ter sido a última do […]
06/06/2022

Plataforma digital do governo federal ampliou declarações de IR este ano

O pré-preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 (IRPF) teve um crescimento de quase 1.000% em relação ao ano passado. Mais de […]
06/06/2022

INSS prorroga experiência-piloto de perícias médicas a distância

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, até 30 de junho, a vigência da “experiência-piloto” para a realização de perícias médicas por meio de teleavaliações. […]
06/06/2022

Pagamento do salário-maternidade deve ser feito em até 30 dias

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que fixa o prazo máximo de 30 […]
06/06/2022

Lei amplia possibilidade de defesa oral, regulamenta consultoria e figura do advogado associado

A aguardada publicação da Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia, marca o êxito da advocacia em alguns pontos importantes para a classe. Dentre elas, […]
06/06/2022

Em reunião com secretários da Fazenda, STF cria comissão para definir cobrança de ICMS sobre Diesel

Com o objetivo de alinhar uma proposta consensual entre o governo federal e os estados quanto à definição de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
06/06/2022

BA – Autorregularização pelo contribuinte avança com apoio da tecnologia

A modernização tecnológica da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vem atuando em favor das empresas baianas, que vêem ampliadas as possiblidades de regularizar seu cadastro […]
06/06/2022

CE – Atualização nos serviços do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que nesta segunda-feira (06/06), das 7h30 às 11h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal […]
06/06/2022

MT – Governador demonstra que MT já fez redução de ICMS discutida no Congresso: “Temos as menores alíquotas do país”

“Em Mato Grosso, já temos as menores alíquotas de ICMS do país. A redução da energia e telecomunicações, que em Mato Grosso era de 27% e […]
06/06/2022

RS – Programa de autorregularização busca recuperar R$ 8,6 milhões em ICMS devido de supermercados e padarias

Na intensificação de ações para identificar divergências, inconsistências e outros mecanismos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, iniciou nova fase do […]
03/06/2022

CNJ lança validação eletrônica de documentos para uso fora do Brasil

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (3), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), o serviço de apostilamento eletrônico de documentos […]
03/06/2022

Prazo para aderir a parcelamento especial do Simples acaba hoje

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (3) para pedir a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos […]
03/06/2022

Recorde de declarações: sem correção da tabela, mais gente tem que pagar IR

A falta de correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) fez com quem mais pessoas tivessem que declarar o imposto e contribuiu […]
03/06/2022

Sistema de cartório on-line e unificado entrará em vigor até janeiro de 2023

Até 31 de janeiro do ano que vem, brasileiros devem perceber mudanças quando precisarem resolver pendências em cartórios de todo o país. Até esta data, certidões […]
03/06/2022

Promulgada lei que muda regras para divulgação do resultado financeiro da Previdência

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (2) a promulgação da Lei 14.360/22, que trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social […]
03/06/2022

Prerrogativas fortalecidas

Foi sancionada nesta sexta-feira (3/6) a Lei 14.365, que altera o Estatuto da Advocacia, o Código de Processo Civil e o Código de Processo penal para […]
03/06/2022

Pesquisa Pronta destaca indenização do seguro DPVAT e proteção jurídico-constitucional do local de trabalho

A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, […]
03/06/2022

Ministro do STF tenta conciliação entre União e estados sobre ICMS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se hoje (2) com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e os 27 secretários de Fazenda estaduais […]
03/06/2022

AC – Prazo para regularização de débitos fiscais do Refis acaba em junho

Encerra no dia 30 de junho o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, destinado a promover a regularização de débitos tributários com o Fisco Estadual, cujos […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais