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02/05/2023
As entidades representativas dos cartórios de registros aprovaram, nesta semana, os atos de criação do Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e do […]
02/05/2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apelou de sentença que julgou extinta a execução por título extrajudicial, baseada em acórdão do Tribunal de Contas […]
02/05/2023
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de muita relevância para todos os estados e não seria diferente para Alagoas. A arrecadação desse imposto […]
02/05/2023
Em menos de dois meses, foram resolvidos 478 processos relativos ao imposto A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) já movimentou, apenas neste ano, 813 processos […]
02/05/2023
Por condicionarem a fruição de incentivos e benefícios fiscais ao recolhimento do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), as leis do estado de Goiás que estabelecem cobrança […]
02/05/2023
Uma nova prorrogação do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 23/2023, vai permitir aos contribuintes do ICMS com débitos junto à Secretaria […]
28/04/2023
Mais de 290 mil contribuintes devem receber a restituição de lote residencial A Receita Federal pagará nesta sexta-feira (28) o lote residual de restituição do Imposto […]
28/04/2023
Prefeituras poderão também acessar ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal A Receita Federal informa que todos os municípios podem acessar as notas fiscais de Serviços […]
28/04/2023
Após decisão ‘acachapante’ do STJ, ideia é notificar as empresas com prazo para que elas se autorregularizarem sem aplicação de multa Após vitória considerada “acachapante” no […]
28/04/2023
Julgamento do trecho que limita indenização por danos morais é um dentre diversas ações que questionam na Corte dispositivos da reforma trabalhista. Na quarta-feira (26) estava […]
28/04/2023
Discussões sobre fiscalizações trabalhistas e contribuições sindicais têm deixado brasileiros em estado de alerta. Após o governo federal afirmar que fará uma fiscalização trabalhista com o […]
28/04/2023
Em reunião, presidente definiu nova política do piso nacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para […]
28/04/2023
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
28/04/2023
Facilitar o acesso à Justiça é o objetivo do Termo de Cooperação Técnica firmado entre os tribunais de Justiça Estadual, do Trabalho e Federal em Goiás. […]
28/04/2023
Os contribuintes da Bahia já podem efetuar o pagamento dos tributos via Pix. A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) disponibilizou a opção, que tem por […]
28/04/2023
Uma boa oportunidade para os contribuintes do Rio Grande do Norte que possuem débitos do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) regularizarem a situação do […]
28/04/2023
Motoristas que realizarem o pagamento do tributo até o vencimento podem aproveitar descontos de até 20% Nesta sexta-feira (28/04), encerra-se o prazo para os proprietários de […]
28/04/2023
Para maioria dos ministros, mérito do recurso envolve questão constitucional, já apreciada no Tema 247 Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
27/04/2023
A lei que regula o sistema foi sancionada no ano passado e deveria estar valendo desde o dia 1º de janeiro, mas deixou aberto alguns pontos […]
27/04/2023
Os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic para corrigir e remunerar tributos pagos indevidamente pelo contribuinte, e devolvidos pelo Fisco, devem compor a base de […]
27/04/2023
Ministros concluíram que o Regulamento de Melbourne não foi incorporado à Constituição A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a legalidade […]
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