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25/10/2023

Reforma Tributária: Fazenda propõe de R$ 50 bi a R$ 60 bi para fundo regional

Texto da Câmara previa R$ 40 bi por ano, valor que desagradou aos estados O relatório da Reforma Tributária no Senado foi finalizado nesta terça-feira (24), […]
25/10/2023

CAE aprova desoneração da folha de pagamento até 2027

A aprovação aconteceu por meio de votação simbólica, após acordo com senadores para que o texto siga para o plenário da Casa em regime de urgência […]
25/10/2023

Como a proposta de reforma tributária pode afetar as alíquotas do ITCMD?

A reforma tributária está causando uma corrida aos cartórios. Isso acontece porque o novo regramento, caso seja aprovado sem mudanças, altera o Imposto sobre Transmissão Causa […]
25/10/2023

Carf mantém PIS/Cofins sobre receitas operacionais de instituição financeira

Por 7 a 1, decisão foi aplicar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 609096 Por sete votos a um, a 3ª Turma da Câmara […]
25/10/2023

Carf: incide contribuição previdenciária sobre horas extras devidas, mas não pagas

Para conselheiros, valores integram o conceito de salário de contribuição mesmo quando o montante é apenas devido Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do […]
25/10/2023

80% dos brasileiros querem adotar semana de trabalho de 4 dias

A maioria dos profissionais acredita que seria mais produtiva sob o novo modelo. Uma pesquisa realizada pela WeWork e pela Page Outsourcing revela que 80% dos […]
25/10/2023

FGTS Digital: prazo para empresas se familiarizarem com a plataforma está terminando

Saiba como o FGTS Digital está reformulando a forma como o FGTS é gerenciado, proporcionando maior eficiência e praticidade O prazo para a fase de testes […]
25/10/2023

Aposentadoria por invalidez: mudanças nas regras e proteção judicial

Comissão aprova projeto que veda revisão do INSS em decisão judicial sobre aposentadoria por invalidez. Em um anúncio recente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
25/10/2023

STJ discute ação que limita contribuição ao Sistema S e desonera a folha de pagamento

Nesta quarta-feira (25), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar três questões tributárias de repercussão em casos semelhantes. Dois desses temas tratam […]
25/10/2023

Prazo prescricional da pena de multa e termo inicial da prescrição da pretensão executória estão na Pesquisa Pronta

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no direito penal. Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a edição aborda, […]
25/10/2023

Ministro Sebastião Reis Junior assume presidência da Sexta Turma

O ministro Sebastião Reis Junior assumiu, nesta terça-feira (24), a presidência da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele sucede a ministra Laurita Vaz, […]
25/10/2023

RS – App Minha Empresa passa a permitir que donos de negócios autorizem acesso de terceiros

O aplicativo Minha Empresa, idealizado pela Receita Estadual, passou a oferecer uma funcionalidade que era bastante aguardada pelos usuários: a autorização do uso para terceiros. Até […]
25/10/2023

SC – Recupera Santa Catarina: Governo do Estado posterga pagamento do ICMS para empresas atingidas pelas chuvas

Na lista das medidas tributárias também estão a liberação dos portos e a suspensão dos efeitos dos atrasos nas obrigações acessórias – Foto: Eduardo Valente O […]
24/10/2023

Mudanças e continuidades no novo marco fiscal buscam estabilidade econômica

Por Antonio Moreira Maués Após vários meses de negociações no Congresso, o novo marco fiscal proposto pelo governo Lula foi instituído pela Lei Complementar nº 200, […]
24/10/2023

Eficiência das exportações brasileiras: comentários a partir do novo TRS

Por Fernanda Kotzias No último dia 20 de outubro foi lançado o Estudo de Tempos de Liberação de Cargas para as exportações, internacionalmente conhecido como Time […]
24/10/2023

Reforma tributária: profissional liberal terá alíquota menor de imposto

Senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse ainda que haverá revisão, a cara cinco anos, dos regimes diferenciados Relator da reforma tributária, o senador […]
24/10/2023

Receita abre nesta terça-feira consulta ao lote residual do IRPF

Crédito para 354.509 contribuintes será feito no dia 31 de outubro A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) […]
24/10/2023

STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins

A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que […]
24/10/2023

Super-ricos: relator defende manter alíquota diferenciada para fundos no exterior

Pedro Paulo (PSD-RJ) deve apresentar alterações em plenário, antes da votação, que deve ocorrer nesta terça-feira O relator na Câmara dos Deputados do projeto de lei […]
24/10/2023

Maioria dos acordos coma PGFN prevê uso de prejuízo fiscal

Levantamento aponta uso de créditos em 68% dos 66 firmados no 1º semestre A possibilidade de uso de prejuízo fiscal tem incentivado contribuintes a fechar acordos […]
24/10/2023

Portaria conjunta deve extinguir 400 mil execuções fiscais

Iniciativa envolve AGU, PGFN, CNJ, CJF e TRFs das seis regiões; objetivo é colocar fim a processos cuja inscrição em dívida ativa originária já foi extinta […]
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