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02/06/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Medida Provisória 783/17 traz novo Refis – Não foi convertida em lei a medida provisória que trazia o PRT (programa de regularização tributária) […]
01/06/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Receita cede e sai acordo do novo Refis – Após mais uma tensa reunião entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, o texto […]
30/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Fisco esclarece devolução de PIS/Cofins-Importação – A Receita Federal confirmou o direito dos contribuintes à devolução de valores de PIS/Cofins-Importação, com a exclusão […]
29/05/2017
Por força do Convênio ICMS 61/2017 (DOU de 25/05), que alterou o Convênio ICMS 18/2017, a data de entrada em vigor do Portal Nacional da Substituição […]
29/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Torquato Jardim é o novo ministro da Justiça – O presidente da República, Michel Temer, decidiu neste domingo (28/5) trocar o comando do […]
29/05/2017
Com base em regra estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de […]
26/05/2017
O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 780/17, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD). O programa é uma […]
26/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Arrecadação federal cresce 2,27% e chega a R$ 118 bi em abril – A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ […]
25/05/2017
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (24), ao Recurso Extraordinário (RE) 570122, que questionava […]
25/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS STF nega provimento a recurso sobre não cumulatividade da Cofins – Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, […]
24/05/2017
ASSUNTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Reforma da Previdência não tem mais data, diz relator – O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), […]
23/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Em meio à crise, governo quer manter políticas econômicas – Em meio à mais turbulenta crise política desde o início do governo de […]
22/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Câmara analisa projeto que exclui gorjetas da base de cálculo do ICMS devido por microempresas – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto […]
19/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Nova decisão conjunta entre CVM e Bacen no mercado de derivativos – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central do […]
18/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Exclusão do ICMS da base de cálculo não se aplica ao Simples Nacional – O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou no Portal […]
17/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Redução de passivo não é base para incidência de PIS e Cofins – A quitação de um débito através de uma dação de […]
16/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Renúncia com Refis poderá ser de R$ 160 bi – Uma nota publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aponta uma renúncia […]
15/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Empresas optantes pelo Simples Nacional são obrigadas ao pagamento de anuidades devidas aos conselhos de fiscalização profissional – A 8ª Turma do TRF1 […]
12/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Governo sanciona lei sobre documento único para brasileiros, gerido pelo TSE –O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta quinta-feira (11/5), texto que cria […]
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