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16/06/2023

Proposta de reforma da câmara não garante simplificação do sistema tributário

O relatório do grupo de trabalho destinado a analisar e debater a PEC nº 45/2019 na Câmara dos Deputados, apresentado na terça-feira (6/6) da semana passada, […]
16/06/2023

Cinco comissões de MPs serão instaladas, incluindo as do salário mínimo e do IR

Cinco comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs) serão instaladas na quarta-feira (21), a partir das 14h30. Junto com a instalação, serão escolhidos os presidentes […]
16/06/2023

Após mudança no desempate, CARF afasta concomitância de multas

Pelo desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a concomitância entre as multas isoladas e de ofício. […]
16/06/2023

Empresários individuais não se beneficiam da redução do IRPJ

Para a Receita Federal, redução do IRPJ não beneficia sociedades simples e empresários individuais. A Receita Federal publicou solução de consulta esclarecendo que a redução do […]
16/06/2023

Confira 3 motivos para aderir ao Programa Litígio Zero

A Receita Federal prorrogou o prazo para adesão ao Litígio Zero, programa que permite a negociação de dívidas tributárias em discussão nos órgãos competentes. Diante do […]
16/06/2023

Especialistas em tributação defendem mudanças no texto da MP 1.171

A Medida Provisória que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda também unifica a tabela do imposto cobrado sobre os investimentos no exterior, ponto […]
16/06/2023

Comissão aprova projeto que facilita pagamento de débito de microempresa com Simples

Texto prevê a disponibilização de sistema informatizado para que empresários apresentem propostas de parcelamento dos débitos A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos […]
16/06/2023

Sancionada lei com novo marco legal para preços de transferência

Objetivo é adequar as normas nacionais às praticadas pela OCDE e evitar práticas para diminuir o pagamento de tributos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
16/06/2023

Semana de 4 dias: confira quais são os reais impactos dessa modalidade de trabalho

Estudo cuidadoso é essencial ao se considerar a implementação de uma semana de trabalho mais curta. Nos últimos tempos, houve um crescente debate sobre a possibilidade […]
16/06/2023

Pagamento de tributo não implica em extinção da punibilidade no crime de descaminho

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Bahia (SJBA) que decretou a […]
16/06/2023

Arbitragem e produção antecipada de prova sem urgência

De há muito o nosso sistema processual admitia a possibilidade de ajuizamento de demandas formalmente judiciais, voltadas exclusivamente à produção de conteúdo probatório e em caráter […]
16/06/2023

PL que altera CPC para garantir sustentação oral presencial de advogados avança na Câmara

O Projeto de Lei 3.388/2020, que altera o Código de Processo Civil, avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados, com parecer favorável do relator Paulo […]
16/06/2023

MT – Sistemas emissores dos documentos fiscais voltam ao ambiente de produção normal

Aos contribuintes que emitiram a NFC-e off-line, a transmissão do documento para a base de dados da Sefaz deve ocorrer em até 24 horas. Após um […]
16/06/2023

PR – Receita Estadual emitiu 1.705 autos de infração para recuperar R$ 666,2 milhões neste ano

A Receita Estadual do Paraná, vinculada à Secretaria da Fazenda, emitiu 1.705 autos de infração entre janeiro e maio de 2023. Os autos visam recuperar R$ […]
16/06/2023

SC – Fórum Simplifica SC discute medidas de desburocratização em reunião na Fazenda

Em reunião nesta terça-feira, 13, na Secretaria de Estado da Fazenda, o Fórum Simplifica SC colocou em discussão a implementação de uma série de medidas voltadas […]
16/06/2023

SP – Sefaz-SP audita 20 mil doações não declaradas ao Fisco Paulista

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia, nesta quarta-feira (14), nova operação relativa ao ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa […]
15/06/2023

Novo capítulo no Tema nº 801 do STF: Natureza jurídica da contribuição ao SENAR

Perquirir a natureza jurídica de determinado instituto pode, para alguns, parecer tarefa exclusivamente de viés acadêmico, a ser desempenhada por juristas encastelados em suas torres de […]
15/06/2023

Receita Federal divulga série ” MITOS E VERDADES ” sobre a malha fina

Após o final do prazo regular de entrega da declaração do Imposto de Renda, surgem muitos questionamentos a respeito de Malha Fiscal (malha fina). A Receita […]
15/06/2023

Redução de Imposto de Importação: sistema burocrático e demorado precisa ser mais dinâmico

O Governo Federal possui diversos incentivos direcionados à indústria, oferecendo redução no imposto de importação para bens de capital. O Governo Federal possui diversos incentivos direcionados […]
15/06/2023

Haddad admite possibilidade de projeto de nova regra fiscal passar por nova votação na Câmara

Ministro da Fazenda se reuniu com senadores para esclarecer detalhes da proposta O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu, nesta quinta-feira (15), a possibilidade de projeto […]
15/06/2023

Appy afirma que novas regras trarão impactos positivos ao setor alimentício

A Reforma Tributária trará efeitos positivos para o setor de alimentos do Brasil. A afirmação foi feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, na […]
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