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13/04/2022
O governo editou duas medidas provisórias (MPs 1108/22 e 1109/22) que buscam criar regras permanentes para o teletrabalho e para a flexibilização de regras trabalhistas que […]
13/04/2022
O registro de ponto é um recurso para monitorar a jornada de trabalho dos funcionários. Obrigatória em empresas de mais de 20 funcionários, esse recurso pode […]
13/04/2022
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anunciou a prorrogação da suspensão de serviços devido ao ataque hacker que derrubou o sistema da corte no último […]
13/04/2022
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) comunica que, em virtude do ponto facultativo no dia 14/04 e do feriado no dia 15/04, os prazos processuais, […]
13/04/2022
Os três meses de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) reduzido de 3% para 1% trouxe eram um fôlego especial para o mercado imobiliário do […]
13/04/2022
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) esteve representada na 51ª reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), realizada em São Paulo, na última semana. Na ocasião, o […]
13/04/2022
Empresas têm obtido na Justiça decisões para impedir a Fazenda de São Paulo de usar créditos do ICMS-ST (substituição tributária), reconhecidos em processos administrativos, para abater […]
12/04/2022
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) a pedido do Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (Ibracem), mostrou que em média, quase 90% das empresas […]
12/04/2022
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, classificou como “bastante alto” o núcleo da inflação. Ele se manifestou “surpreso” com a aceleração de 1,62% apresentada […]
12/04/2022
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderá julgar casos em sessões virtuais sem limite de valor. A alteração consta na Portaria 3.125/22, publicada nesta segunda-feira […]
12/04/2022
Um grupo de empresários reunidos no Instituto Unidos Brasil (IUB) lança, nesta terça-feira (12), em Brasília, três propostas de Emenda Constitucional (PECs) para melhorar, segundo eles, […]
12/04/2022
A iniciativa faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais da Receita, que antes ocorria exclusivamente com certificado digital e agora estará […]
12/04/2022
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7/4) a indicação de 20 autoridades a órgãos federais, como diretores de agências reguladoras e conselheiros do Cade (Conselho […]
12/04/2022
Os bancos de todo o país não vão abrir na Sexta-Feira Santa, dia 15 de abril, nem no feriado de Tiradentes, no dia 21. A informação […]
12/04/2022
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reuniu em uma Instrução Normativa regras da legislação previdenciária para nortear os trabalhos dos servidores que fazem a concessão […]
12/04/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (11/4), que os defensores públicos que quiserem exercer a advocacia privada ou que deixarem a carreira para advogar […]
12/04/2022
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes desistiu, na quinta-feira (7/4), do pedido de destaque no julgamento dos embargos de declaração sobre a decisão […]
12/04/2022
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), está realizando o chamamento de empresas que queiram se tornar fornecedoras do […]
12/04/2022
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lançou uma nova possibilidade para a autorregularização de contribuintes por meio do Cooperação Fiscal. A partir de agora, o contribuinte que […]
12/04/2022
A SEFAZ informa que publicou nova versão da aplicação de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e disponível na e-Ageat. A nova versão fixa pequenos […]
12/04/2022
O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira, 11, à Assembleia Legislativa (Alesc) uma nova versão do Projeto de Lei (PL) que reduz o ICMS de alimentos. […]
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