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29/05/2023

Calendário de restituições do IR 2023: Receita Federal anuncia datas e benefícios

Além das restituições do ano corrente, remanescentes de anos anteriores serão incluídos, beneficiando um recorde de contribuintes. A Receita Federal anunciou, na última quarta-feira (24), a […]
29/05/2023

Ágio interno: Carf mantém autuação contra Otis, mas afasta qualificação da multa

Decisão foi pelo voto de qualidade. Valor da multa caiu de 150% para 75% do valor do débito A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho […]
29/05/2023

Obstáculo a créditos de PIS/COFINS na MP do PERSE pode gerar judicialização

Especialistas veem espaço para disputa judicial, mas caminho argumentativo pode não ser dos mais fáceis. Uma revisão da lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor […]
29/05/2023

Fisco edita norma sobre ajuda de custo home office

A Receita Federal reforçou o entendimento de que as empresas não precisam incluir os gastos de seus funcionários com internet e energia elétrica no home office […]
29/05/2023

Demissão sem justa causa: STF encerra julgamento e decide manter regras atuais da modalidade

  O STF decidiu manter a decisão do então presidente Fernando Henrique Cardoso e manter a suspensão da adesão à Convenção 158 da OIT, que obriga […]
29/05/2023

STJ – STJ não terá expediente no feriado de Corpus Christi

​Conforme consta da Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente no dia 8 de junho (Corpus Christi), em razão de ponto […]
29/05/2023

Prazo para oposição dos embargos a execução fiscal e CPC: Dias úteis ou não?

No limbo entre os comandos normativos e as interpretações a eles concedidas está o Direito Tributário em conflito. A construção de sentido do universo normativo [1] […]
29/05/2023

AL- ICMS: Adiado para agosto o início da vigência das novas normas de Substituição Tributária

 Para atender ao pleito das entidades representativas do comércio, o Governo do Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), decidiu adiar, […]
29/05/2023

ES – Receita Estadual realiza apreensão milionária de mercadorias no norte do Espírito Santo

  Os auditores fiscais da Receita Estadual localizaram 6 carretas carregadas com café conilon sem nenhum documento fiscal Auditores fiscais da Receita Estadual realizaram uma operação […]
29/05/2023

GO – Governo desburocratiza arrendamento com Inscrição Centralizadora para produtor

A Secretaria da Economia, por meio do Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), informa duas novidades com objetivo de facilitar a vida do trabalhador no campo. […]
29/05/2023

MA – Encerra quarta-feira (31) benefício do ICMS com redução de multas e juros

As reduções de multas e juros vão de 55% a 90%. Contribuintes com débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm somente […]
29/05/2023

 TO – Parcelamento de IPVA no Tocantins pode ser feito sem requerimento

Proprietário de veículo com placa do Estado do Tocantins e que não pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no prazo estabelecido pode […]
29/05/2023

TJSP: grau de formação distinto de sócios não inviabiliza sociedade uniprofissional

Enquadramento possibilita regime especial de apuração do ISS, mas prefeitura havia negado autorização a laboratório de prótese dental. Um laboratório de prótese dentária constituído sob o […]
26/05/2023

Restituição do indébito via precatório decorrente de mandado de segurança

A repetição do indébito tributário decorrente de sentença proferida em mandado de segurança é incontroversa no que tange à possibilidade de compensação dos créditos reconhecidos judicialmente, […]
26/05/2023

Receita Federal atualiza normas gerais de tributação do Imposto de Renda Pessoa Física

Instrução Normativa ajusta a legislação tributária em conformidade com a Medida Provisória 1.171/2023 e decisões judiciais. Foi publicada Instrução Normativa nº 2.141, de 22 de maio […]
26/05/2023

Receita começa a divulgar ‘caixa preta’ de benefícios fiscais de empresas

Iniciativa atende à determinação do Ministério da Fazenda de abrir a chamada “caixa-preta” dos gastos tributários federais. A Receita Federal divulgou três listas com o nome […]
26/05/2023

Pleito atendido: Prazo para envio da ECD é prorrogado para 30 de junho

A data final para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), em 2023, será o dia 30 de junho. Após duas solicitações do Conselho Federal de […]
26/05/2023

PGFN divulga carta aberta aos contribuintes brasileiros

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-PGFN, divulgou nesta quinta-feira, dia 25 de maio, uma carta aberta a todos os contribuintes brasileiros: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-PGFN, neste dia […]
26/05/2023

Ágio interno: Carf mantém autuação contra Otis, mas afasta qualificação da multa

Decisão foi pelo voto de qualidade. Valor da multa caiu de 150% para 75% do valor do débito A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho […]
26/05/2023

Senado aprova MP do Perse, mas há acordo para que Lula vete trecho

Com a aprovação, texto será encaminhado à sanção. Prazo é de 15 dias para que presidente faça os vetos e sancione a medida O plenário do […]
26/05/2023

Para reduzir fila no INSS, governo promete perícia remota

Medida deve ser implementada no segundo semestre. Mais de 1 milhão de segurados aguardam perícia médica para manter ou começar a receber benefícios previdenciários. Bônus para […]
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