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07/04/2022

Aberto prazo para interposição de recursos referentes ao Abono Salarial – ano base 2020

As Superintendências Regionais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência começaram a receber, a partir desta terça-feira (5), os pedidos de recursos administrativos referentes ao […]
07/04/2022

TST pede a governo que ratifique convenção sobre assédio no trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, entregou ontem (6) ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, a proposta para que o […]
07/04/2022

Corte Especial do STJ retoma sessões presenciais

A sessão desta quarta-feira (6) marcou o retorno das atividades presenciais na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspensas desde março de 2020 para […]
07/04/2022

Para Augusto Aras, Difal de ICMS deve ser cobrado apenas em 2023

Para o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal-ICMS) deve respeitar o princípio da anterioridade anual. Assim, o […]
07/04/2022

GO – Entra em funcionamento a Plataforma Digital do IPVA

A Secretaria da Economia adotou desde ontem (6/04) serviço inédito na Plataforma Digital de Processos (PDP), o que facilita em muito o trabalho do contribuinte de […]
07/04/2022

MG – Governo de Minas amplia benefícios de IPVA e ICMS para veículos de pessoas com deficiência

O Governo de Minas Gerais, mais uma vez, foi protagonista junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e conseguiu, por unanimidade, a aprovação da proposta […]
07/04/2022

PI – Sefaz disponibiliza melhorias na consulta de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e

A Secrataria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) disponibilizou melhorias na consulta de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e para os contribuintes e contadores, no […]
06/04/2022

Carga tributária do Brasil é a maior em 12 anos, aponta levantamento

A carga tributária brasileira cresceu para o equivalente a 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, o maior patamar em pelo menos 12 anos. O […]
06/04/2022

Projeto cria programa para incentivar exportação de bens de alto valor agregado

O Projeto de Lei 554/22 cria um programa para estimular a exportação de produtos de alto valor agregado fabricados no Brasil, como aeronaves e equipamentos eletrônicos. […]
06/04/2022

Projeto institui código de defesa para garantir direitos de contribuintes

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22 institui um código de defesa dos contribuintes, com regras gerais sobre os direitos e garantias do contribuinte, e deveres […]
06/04/2022

Relp: adesão ainda não foi liberada para os contribuintes

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução nº 166 no dia 22 de março de 2022. O texto estabelece regras para o Programa de […]
06/04/2022

Prova de vida digital registra mais de 300 mil acessos

A prova de vida é uma obrigação anual para cerca de 720 mil aposentados, pensionistas e anistiados políticos do Executivo federal civil. A comprovação garante que […]
06/04/2022

Abono salarial de 2019 esquecido por trabalhadores já pode ser pedido

Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de 2019 já podem pedir a retirada dos valores. O prazo começou na última quinta-feira […]
06/04/2022

Projeto amplia possibilidades de inventário extrajudicial

O Projeto de Lei 606/22 permite a realização de inventário e partilha extrajudiciais, por escritura pública, mesmo no caso de existência de testamento, menores ou incapazes. […]
06/04/2022

AM – Prorrogação de Prazo para ICMS, ITCMD, IPVA

O Secretário de Estado da Fazenda, por meio da Resolução nº 19/2022, publicada no DOE-e AM de 05/04/2022, prorroga, para o dia 18/04/2022, o prazo para […]
06/04/2022

GO – Pedidos de vistas/cópia de processos em dívida ativa está mais eficiente

Com objetivo de trazer mais comodidade ao contribuinte, a Superintendência de Recuperação de Créditos (SRC) adotou, de forma definitiva, a comunicação por e-mail para o contribuinte […]
06/04/2022

MT – IPVA com desconto de 5% pode ser pago até dia 11 de abril

Proprietários de veículos com placas com finais 4, 5 e 6 têm até o dia 11 de abril para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos […]
06/04/2022

Cuiabá-MT – Taxas de Fiscalização e Renovação de Licença para Funcionamento de Estabelecimento – Prorrogação

Por meio do Decreto nº 9.027/2022, publicado no DOM-Cuiabá de 05/04/2022, foi prorrogado para o dia 29/04/2022, o vencimento das taxas de fiscalização, das taxas para […]
05/04/2022

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 é prorrogado

A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País […]
05/04/2022

Prévia da carga tributária sobe para 33,9% do PIB em 2021

A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) subiu para 33,9% do Produto Interno Bruto, em 2021, divulgou ontem (4) […]
05/04/2022

Imposto de Renda: certificado digital reduz até 40% do tempo de preenchimento

Os contribuintes podem declarar o Imposto de Renda de forma simplificada por meio do certificado digital. De acordo com o CEO da Qualitycert – empresa referência […]
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