Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
29/07/2022

Pesquisa Pronta traz julgados sobre contribuição previdenciária e sobre crimes contra a honra praticados na internet

A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos,a […]
29/07/2022

Inmetro não tem exclusividade para fiscalizar quantidade dos produtos comercializados no Brasil

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não detém exclusividade na […]
29/07/2022

Transferências cambiais para exterior terão redução de IOF

Parte das transferências cambiais para o exterior, que ainda não tinham sido adaptadas às normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), terão redução […]
29/07/2022

Nova redução do IPI pode não poupar a ZFM

Nos últimos dias, diversos veículos de comunicação (Valor, Poder360 e IG) informaram que o Governo Federal pretende editar um novo decreto reduzindo as alíquotas do IPI […]
29/07/2022

Senado: projeto prevê nome fantasia em cartões de crédito

Está em tramitação no Senado um projeto que dá ao consumidor o direito de ser informado, na fatura do cartão de crédito, sobre o nome fantasia […]
29/07/2022

Nova tendência, semana de 4 dias pode chegar ao Brasil por negociação coletiva

Em vários cantos do mundo, empregados de diversos setores já experimentam uma novidade que pode se tornar o futuro do trabalho: a jornada semanal de quatro […]
29/07/2022

Lucro do FGTS entra na multa dos 40% em caso de demissão sem justa causa? Entenda

A Caixa Econômica Federal concluiu na terça-feira (26) o pagamento de R$ 13,2 bilhões relativos ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) […]
29/07/2022

TST debate desafios da prevenção de acidentes de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou hoje (27) um evento virtual para marcar o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Foram discutidos nos […]
29/07/2022

AC – Acre disciplina o Processo Administrativo Tributário

A Lei Complementar 413, de 25-7-2022, disciplina o processo administrativo tributário, contencioso ou não, proveniente de lançamento de crédito tributário, de consulta, de restituição de indébito, […]
29/07/2022

CE – Estado dispõe sobre a entrega de documentos pelo beneficiário do Fundo de Desenvolvimento Industrial

O decreto Nº34.877, de 27 de julho de 2022altera o decreto Nº34.508, de 04 de janeiro de 2022, QUE REGULAMENTA A LEI Nº10.367, DE 7 DE […]
29/07/2022

PB – Prazo de pagamento do IPVA da placa com final 7 com desconto de 10% termina nesta sexta-feira (29)

O prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) da placa com final 7, no Estado da Paraíba, na opção da cota […]
28/07/2022

FMI melhora projeção para crescimento do PIB do Brasil em 2022

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou de forma expressiva a estimativa para o crescimento da atividade brasileira, neste ano, apesar das dificuldades enfrentadas pela economia global. […]
28/07/2022

Reforma tributária deve ficar para 2023

Mesmo com os esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a reforma tributária não foi aprovada […]
28/07/2022

Lei prevê licenciamento temporário de infraestrutura de telecomunicações

Entrou em vigor nesta quinta-feira (28) a lei que determina o licenciamento temporário de infraestruturas de suporte a redes de telecomunicações em áreas urbanas, como antenas […]
28/07/2022

Guia do MPT orienta empresas a incluírem PCDs no mercado de trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com o Instituto Amankay, lançaram um guia para orientar a inserção […]
28/07/2022

MP muda as regras do vale-alimentação para trabalhadores e empresários

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se pronunciou nesta terça-feira (26) contra uma Medida Provisória (MP) 1.108/2022 que muda as regras do vale-alimentação e […]
28/07/2022

Comissão de Direito Tributário pede contagem de prazos em dias úteis

A Comissão Especial de Direito Tributário divulgou na tarde desta quarta-feira (27/7) nota pública em que defende a contagem em diás úteis dos prazos em processos […]
28/07/2022

MS – Execuções Fiscais do interior devem ser protocolizadas em CG

No mês de maio deste ano, a Resolução n. 272 do TJMS instalou, na comarca de Campo Grande, a Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior, […]
28/07/2022

PR – Empresas podem consultar pendências tributárias pelo sistema da Receita Estadual

As empresas do Paraná podem consultar pendências tributárias e saber quais pagamentos estão faltando e relacionados a qual imposto. A consulta pode ser realizada pelo portal […]
28/07/2022

RS – Estado esclarece sobre a redução do ICMS para operações com combustíveis e energia elétrica

Por intermédio do Decreto 56.604, de 27-7-2022, publicado no DO-RS de hoje, 28-7, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul prorroga, por tempo indeterminado, […]
28/07/2022

SC – CCJ acata ampliação do prazo para renegociação de dívidas com o Badesc

Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou, na manhã desta terça-feira (26), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 122/2022, que amplia […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais