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14/11/2023

Imunidade tributária da PLR: a “primeira” palavra deveria ser do STF

Rinaldo Braga O STJ (Superior Tribunal Justiça) julga o Recurso Especial nº 1.182.060/SC a respeito da (não) incidência de contribuição previdenciária sobre os pagamentos a título […]
14/11/2023

O que a teoria da escolha pública tem a dizer sobre a tramitação da reforma tributária

João Paulo Forni A teoria da escolha pública é um movimento iniciado na década de 1950 cujo principal objetivo é a aplicação dos métodos da economia […]
14/11/2023

NFS-e: apenas 16% das cidades aderiram ao modelo unificado

Espírito Santo é o Estado que mais aderiu a NFS-e, com 37% dos municípios integrados. Apenas 16% das cidades brasileiras adotaram o sistema unificado de emissão […]
14/11/2023

Reforma tributária: regulamentação já deve começar em 2024

O ano de 2024 será dedicado à criação de Leis Complementares para regulamentação da reforma tributária. A reforma tributária foi aprovada pelo Senado Federal na última […]
14/11/2023

“Difícil é fazer rico pagar imposto”, diz secretário da Receita

Segundo Robinson Barreirinhas, “não é nem uma questão de quanto vai ser arrecadado, é uma questão de justiça” O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse […]
14/11/2023

Receita Federal passa a cobrar de herdeiros IR sobre cotas de fundos fechados

Entendimento da Receita está em recente solução de consulta. A Receita Federal publicou um entendimento que impacta herdeiros de cotas de fundos fechados de investimento multimercado. […]
14/11/2023

Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto

A Oitava Turma Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente uma ação de cobrança de contribuições assistenciais ajuizada contra a Polimix Concreto pelo Sindicato dos Trabalhadores […]
14/11/2023

Conheça as regras de transição para se aposentar após a reforma de 2019

Veja as regras de transição detalhadas pós-novas normas em vigor desde novembro de 2019. A reforma da Previdência, implementada em novembro de 2019, trouxe significativas mudanças […]
14/11/2023

Envelhecimento rápido torna urgente nova reformada Previdência

Para especialista, disparidade da população, com aumento das pessoas com mais de 60 anos e redução de jovens, tende a aumentar O envelhecimento mais rápido que […]
14/11/2023

Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a intimação do devedor fiduciante sobre a data de realização do leilão extrajudicial do imóvel […]
14/11/2023

Juíza anula cobrança de ITBI que teve valor alterado por mudança de base de cálculo

Uma vez que um município desconsidera o valor da negociação de imóvel para calcular o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), não pode voltar atrás […]
14/11/2023

Por omissão, STJ anula acórdão que reconheceu rescisão de contrato

O artigo 489 do Código de Processo Civil classifica como omissão não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de contrariar a conclusão adotada pelo […]
14/11/2023

STF nega crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação

Para maioria, só há direito aos créditos de ICMS no caso de bens que se integram fisicamente à mercadoria a ser exportada Por 6×5, o Supremo […]
14/11/2023

BA – Fisco estadual aumenta cerco a laranjas e reduz a zero fraudes com CPFs de pessoas mortas

O cruzamento de dados de órgãos estaduais e federais realizado pelo Centro de Monitoramento On-Line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) por […]
14/11/2023

MT – Sefaz alerta para golpe usando o nome do programa Nota MT

Informações sobre pagamento dos prêmios devem ser consultadas nos canais oficiais do Nota MT e da Secretaria de Fazenda A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso […]
14/11/2023

SC – Estado terá compensação antecipada de acordo com a União por perdas com o ICMS

Parcela de R$ 597,5 milhões prevista para 2024 será resgatada ainda em 2023 após aprovação de crédito especial no orçamento do governo federal Santa Catarina vai […]
13/11/2023

Seis anos da reforma trabalhista: as promessas não cumpridas

Nasser Ahmad Allan No dia 11 de novembro de 2017, entrou em vigência a reforma trabalhista, como ficou conhecida a Lei 13.467. Decorridos seis anos, parece […]
13/11/2023

Marco Civil da Internet, proteção à privacidade e proibição da prova ilícita

Por Fernanda Leão e Mario Cosac O Brasil é um dos países com maiores taxas de judicialização do mundo. Também é um dos que mais se […]
13/11/2023

Contribuição assistencial: o acórdão do STF e os embargos do MPT

Paulo Sérgio João Os sindicatos de trabalhadores, historicamente, no mundo inteiro, desempenharam papel relevante na construção dos direitos trabalhistas. Entre nós não foi diferente. Todavia, na […]
13/11/2023

O futuro da tributação na nova economia digital

Por Frnando Facury Scaff Ocorreu semana passada, em Coimbra (Portugal), um encontro sobre O Futuro da Tributação, organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), tendo […]
13/11/2023

Reforma tributária poderá deixar setor de serviços mais caro

Alíquota será maior e com menos créditos compensatórios Aprovada no Senado na última semana, e com o texto pendente de nova apreciação na Câmara dos Deputados, […]
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