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19/05/2022

ECD 2022 deve ser prorrogada para o dia 30 de junho

Secretário da Receita Federal anunciou a prorrogação da Escrituração Contábil Digital de 2022 durante evento realizado no Conselho Federal de Contabilidade nesta quarta-feira (18). A entrega […]
19/05/2022

FGTS 2022: confira quem pode fazer o saque-extraordinário ainda nesta semana

A liberação do saque-extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começou no mês passado e deve ser concluída em junho, e nesta semana […]
19/05/2022

Contabilistas defendem anistia de multa por atraso em guia do FGTS

Profissionais da contabilidade defenderam nesta quarta-feira (18) a derrubada de um veto (VET 71/2021) do presidente Jair Bolsonaro que impede a anistia de multas por atraso […]
19/05/2022

STJ – Pesquisa Pronta destaca prorrogação do prazo recursal e pronúncia baseada em testemunhos indiretos

A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, […]
19/05/2022

OAB /PE – Possibilidade de abertura de uma unidade de atendimento da Receita Federal na sede da OAB-PE

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, visitou nesta quarta-feira (18) o superintendente da 4ª Região Fiscal da Receita […]
19/05/2022

BA – Sefaz intercepta cargas irregulares de etanol e charque de R$ 3,38 mi

As cargas foram interceptadas por unidades fiscais em Feira de Santana, Vitória da Conquista e Encruzilhada, no âmbito da operação Fechando o Cerco, da Secretaria da […]
19/05/2022

MA – Parada programada dos serviços de NF-e não deve afetar emissão de notas fiscais

A Receita Federal complementou a notícia sobre a parada programada do Ambiente Nacional da NF-e. De acordo com a Receita Federal a manutenção divulgada anteriormente para […]
19/05/2022

MG – Secretaria de Fazenda altera prazo para empresas do Simples recolherem a ‘antecipação de imposto’

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) alterou o prazo para as micro e pequenas empresas optantes pelo regime do Simples Nacional recolherem a chamada “antecipação […]
19/05/2022

SC – Governo do Estado amplia programa Recomeça SC

O Recomeça SC, que disponibiliza linha de crédito com juros subsidiados pelo Estado para estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres […]
19/05/2022

SP – Quarta parcela do IPVA 2022 vence nesta quinta-feira (19) para veículos com placa final 7

Os proprietários de veículos com placa final 7 têm até quinta-feira (19) para efetuar o pagamento da quarta parcela do IPVA 2022 com desconto de 5%, […]
19/05/2022

RS – Plano de Recuperação Fiscal projeta sustentabilidade das contas gaúchas de 2022 até 2030

O governador Ranolfo Vieira Júnior sancionou, nesta quarta-feira (18/5), no Palácio Piratini, o PLC 48/2022, que altera a lei do teto de gastos estadual, aprovado na […]
18/05/2022

PB – Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação da Paraíba deflagra operação desvantagem

O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF-PB) deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Desvantagem, que teve por objetivo interromper a prática […]
18/05/2022

Câmara aprova MP que autoriza o refinanciamento de dívidas de empresas e de santas casas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos […]
18/05/2022

Publicada portaria que regulamenta a verificação remota de mercadorias.

Foi publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de maio de 2022, a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, […]
18/05/2022

STF garante a entidades religiosas filantrópicas direito à imunidade tributária

Decisão proferida em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 630.790, abriu um importante caminho para o reconhecimento do caráter social das atividades […]
18/05/2022

Defendida por Lula e Guedes, “moeda única” não é viável, dizem especialistas

Defendida tanto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a implementação de uma “moeda única” para os países […]
18/05/2022

STF: há repercussão geral em recurso que discute ITCMD sobre PGBL e VGBL

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por unanimidade, que há questão constitucional e repercussão geral no recurso extraordinário que discute se incide ITCMD sobre […]
18/05/2022

Renúncia de créditos tributários por liminar afasta aplicação de juros de mora

O contribuinte que renuncia ao direito sobre o qual se funda uma ação judicial tributária pode, ainda assim, usufruir do benefício previsto no artigo 63, parágrafo […]
18/05/2022

Procuração digital de acesso já pode ser feita pelo e-CAC

Cidadãos que possuem uma conta gov.br com nível prata ou ouro já podem realizar uma procuração digital diretamente pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) […]
18/05/2022

Brasil e Áustria assinam Acordo de Previdência Social

O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e o embaixador da Áustria no Brasil, Stefan Scholz, assinaram, nesta terça-feira (17), o Acordo de Previdência […]
18/05/2022

Reforma trabalhista: TST anula normas sobre mudança de jurisprudência

O pleno do TST declarou a inconstitucionalidade, nesta segunda-feira, 16, de dois dispositivos da CLT que modificaram e os critérios para a criação ou a alteração […]
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