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17/07/2023

Regulamentação da reforma tributária ficará para 2024

Anúncio foi feito pelo secretário extraordinário da reforma A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, […]
17/07/2023

3 produtos que mudaram a classificação para reduzir impostos

Produtos podem ser reclassificados desde que a composição permita Empresas têm optado por modificar a classificação fiscal de seus produtos para reduzir impostos. É o caso […]
17/07/2023

FGTS Digital: empregadores poderão acessar a partir de agosto

Governo disponibilizará período de testes do FGTS Digital antes da entrada em produção. O governo federal anunciou que disponibilizará o Fundo de Garantia por Tempo de […]
17/07/2023

PL quer anistia de infrações e fim das multas por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador

Autor da proposta explica que sem a anistia, a lei fere o princípio constitucional da isonomia e, principalmente, causando problemas de mercado e de ordem concorrência. […]
17/07/2023

STJ pode julgar, sob o rito dos repetitivos, tributação de stock options

Os ministros decidirão se a opção de compra de ações deve ser considerada remuneração do trabalho ou contrato mercantil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá […]
17/07/2023

Concluída integração do TRF6 ao sistema judicial do STJ

Com o objetivo de facilitar o encaminhamento dos processos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu a integração do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) […]
17/07/2023

AL – Sefaz lança Parcelamento Especial com redução de até 95% das multas e dos juros

O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2023 que dispõe de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também […]
17/07/2023

ES – Simples Nacional: Mais de 63 mil contribuintes do Espírito Santo podem utilizar aplicativo Nota Fiscal Fácil

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional já podem emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) gratuitamente, por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF, […]
17/07/2023

GO – Projeto obriga empresas que recebem incentivo fiscal a reservar 3% de vagas para idosos

O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) apresentou o projeto de lei nº 1321/23, que torna obrigatório a contratação da pessoa idosa em empresas privadas e públicas, reservando […]
17/07/2023

MG – Atualização no Regulamento de ICMS de Minas Gerais busca simplificar obrigações fiscais

Governo estadual implementa mudanças significativas visando modernização e adequação às demandas atuais. O Governo de Minas Gerais acaba de promover uma atualização significativa no Regulamento de […]
17/07/2023

Fortaleza/CE – Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos poderá ser paga com 5% de descontos em cota única em Fortaleza

Após decisão do TJCE, decreto publicado prevê a regularização do pagamento sem cobrança de juros e multas, com parcelas de até seis vezes do valor cobrado […]
14/07/2023

IPI, não cumulatividade e o crédito na saída não tributada do etanol

O artigo 153, IV, da Constituição autoriza a União a instituir imposto sobre “produtos industrializados”, informando, ainda, no § 3º, deste mesmo dispositivo que “será não-cumulativo, […]
14/07/2023

Receita notifica quase 500 mil empresas sobre entrega da ECF

No final de junho, a Receita Federal divulgou em seu site oficial que enviou dados para 444.927 empresas, relacionados a quatro fontes, a fim de subsidiar […]
14/07/2023

Receita oferece chance para que empresas devedoras de impostos relativos a 2019 regularizem a situação

Elas são mais de 22 mil com indícios de insuficiência e representam um valor total de R$ 3,4 bilhões; órgão avisa que não haverá autuação nem […]
14/07/2023

CARF decide que SPRINTER e RENAULT MASTER são furgões e não caminhões

Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu razão à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e classificou pneus importados […]
14/07/2023

Governo vê fim do rotativo no cartão de crédito como solução parcial para juro alto

Governo quer ainda transparência nas taxas para expor as consequências “desastrosas” de se financiar com juros tão altos O governo vê com alguma simpatia a ideia […]
14/07/2023

INSS: publicações nas redes sociais sobre fim da aposentadoria e suspensão dos pagamentos são falsas

Fake news foram espalhadas nesta semana alegando que o cronograma de pagamentos do INSS e a aposentadoria por tempo de contribuição estariam suspensos. Começou a circular […]
14/07/2023

Jornada de trabalho: confira quais são os tipos de escala

Todo trabalhador contratado em regime CLT deve cumprir com a jornada de trabalho prescrita no contrato trabalhista. No Brasil, todo trabalhador que é contratado com carteira […]
14/07/2023

Divulgada nova data para entrada em produção dos eventos de Processos Trabalhistas

O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas ocorrerá no dia 1º/10/2023. A partir desse mês, a GFIP previdenciária correspondente será […]
14/07/2023

Correção de créditos na recuperação pode ter critério diferente da lei, decide STJ

A assembleia geral de credores pode estabelecer um critério de atualização dos créditos diferente daquele previsto no artigo 9º, inciso II, da Lei de Recuperação Judicial […]
14/07/2023

MG – SEF publica nova lista de contribuintes desobrigados ‘de ofício’ de entregar a Dapi

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou no Diário Eletrônico dessa terça-feira (12/7) nova lista dos contribuintes desobrigados ‘de ofício’ da Declaração […]
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