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17/07/2023
Anúncio foi feito pelo secretário extraordinário da reforma A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, […]
17/07/2023
Produtos podem ser reclassificados desde que a composição permita Empresas têm optado por modificar a classificação fiscal de seus produtos para reduzir impostos. É o caso […]
17/07/2023
Governo disponibilizará período de testes do FGTS Digital antes da entrada em produção. O governo federal anunciou que disponibilizará o Fundo de Garantia por Tempo de […]
17/07/2023
PL quer anistia de infrações e fim das multas por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador
Autor da proposta explica que sem a anistia, a lei fere o princípio constitucional da isonomia e, principalmente, causando problemas de mercado e de ordem concorrência. […]
17/07/2023
Os ministros decidirão se a opção de compra de ações deve ser considerada remuneração do trabalho ou contrato mercantil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá […]
17/07/2023
Com o objetivo de facilitar o encaminhamento dos processos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu a integração do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) […]
17/07/2023
O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2023 que dispõe de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também […]
17/07/2023
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional já podem emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) gratuitamente, por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF, […]
17/07/2023
O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) apresentou o projeto de lei nº 1321/23, que torna obrigatório a contratação da pessoa idosa em empresas privadas e públicas, reservando […]
17/07/2023
Governo estadual implementa mudanças significativas visando modernização e adequação às demandas atuais. O Governo de Minas Gerais acaba de promover uma atualização significativa no Regulamento de […]
17/07/2023
Após decisão do TJCE, decreto publicado prevê a regularização do pagamento sem cobrança de juros e multas, com parcelas de até seis vezes do valor cobrado […]
14/07/2023
O artigo 153, IV, da Constituição autoriza a União a instituir imposto sobre “produtos industrializados”, informando, ainda, no § 3º, deste mesmo dispositivo que “será não-cumulativo, […]
14/07/2023
No final de junho, a Receita Federal divulgou em seu site oficial que enviou dados para 444.927 empresas, relacionados a quatro fontes, a fim de subsidiar […]
14/07/2023
Elas são mais de 22 mil com indícios de insuficiência e representam um valor total de R$ 3,4 bilhões; órgão avisa que não haverá autuação nem […]
14/07/2023
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu razão à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e classificou pneus importados […]
14/07/2023
Governo quer ainda transparência nas taxas para expor as consequências “desastrosas” de se financiar com juros tão altos O governo vê com alguma simpatia a ideia […]
14/07/2023
INSS: publicações nas redes sociais sobre fim da aposentadoria e suspensão dos pagamentos são falsas
Fake news foram espalhadas nesta semana alegando que o cronograma de pagamentos do INSS e a aposentadoria por tempo de contribuição estariam suspensos. Começou a circular […]
14/07/2023
Todo trabalhador contratado em regime CLT deve cumprir com a jornada de trabalho prescrita no contrato trabalhista. No Brasil, todo trabalhador que é contratado com carteira […]
14/07/2023
O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas ocorrerá no dia 1º/10/2023. A partir desse mês, a GFIP previdenciária correspondente será […]
14/07/2023
A assembleia geral de credores pode estabelecer um critério de atualização dos créditos diferente daquele previsto no artigo 9º, inciso II, da Lei de Recuperação Judicial […]
14/07/2023
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou no Diário Eletrônico dessa terça-feira (12/7) nova lista dos contribuintes desobrigados ‘de ofício’ da Declaração […]
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