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12/05/2023

Prazo de entrega da ECD não será prorrogado

Em resposta ao ofício conjunto enviado pela Fenacon, pelo CFC e pelo Ibracon, a Receita Federal do Brasil (RFB) enviou um documento para as entidades de […]
12/05/2023

Governo vai taxar receita de empresas de apostas esportivas e tributar IR de ganhador

Regulamentação, conduzida pelo Ministério da Fazenda, está em fase de finalização e será encaminhada à Casa Civil O governo federal está finalizando a redação de uma […]
12/05/2023

Governo federal lança campanha para desmistificar informações sobre o Imposto de Renda

Ação de comunicação apresenta novas soluções e tecnologias adotadas pela Receita Federal para facilitar a vida do cidadão no momento da declaração de renda Convidando os […]
12/05/2023

Brasil terá teste para semana de 4 dias de trabalho. Veja como vai funcionar

O Brasil será palco de um experimento sobre o impacto da jornada de trabalho semanal de quatro dias, que acontecerá entre junho e dezembro de 2023. […]
12/05/2023

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui retratação sobre incidência de IR e de CSLL

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações, em sede de […]
12/05/2023

ES – Sefaz esclarece sobre o Registro 1601 da Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo informa que optou pela dispensa do Registro 1601 na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) . Dessa […]
12/05/2023

RJ – Sefaz alerta para golpes no pagamento do IPVA via Pix

Tributo não pode ser quitado via Pix, somente por meio da Guia de Regularização de Débitos A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro […]
12/05/2023

RS – Programa de autorregularização busca recuperar mais de R$ 1 milhão em ICMS devido por uso de alíquota incorreta no Rio Grande do Sul

A Receita Estadual oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar das pendências até 30 de junho. Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e […]
11/05/2023

Os 80 anos da CLT e seus avanços concretizados no quinquênio da Reforma Trabalhista

 Neste artigo, o especialista Jorge Matsumoto comenta sobre os 80 anos da CLT e o que mudou de lá pra cá com a reforma trabalhista. Neste […]
11/05/2023

Ministro defende ‘cashback’ na reforma tributária e diz que CadÚnico pode ser referência

Devolução de parte do imposto seria destinada a pessoas de baixa renda e, segundo parlamentares, pode levar ao abatimento de valores da cesta básica. O ministro […]
11/05/2023

Receita dá até julho para que empresas regularizem pagamento de impostos após decisão do STJ

STJ autorizou por unanimidade que a União cobre dois impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos no ICMS. Após vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a […]
11/05/2023

AMBEV derruba no CARF multa milionária aplicada por apresentação da ECF com inexatidão

Os contribuintes conseguiram um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra a multa aplicada por descumprimento de obrigação acessória. O entendimento adotado pelos […]
11/05/2023

Senado aprova MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Medida Provisória (MP) 1.152/2022, que modifica as regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas, a […]
11/05/2023

Nova regra para aposentadoria por periculosidade é aprovada no Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. […]
11/05/2023

Barroso suspende RE sobre tema com modulação pendente em outro caso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na última quinta-feira (4/5), a suspensão de um Recurso Extraordinário, correndo na segunda instância, que discute […]
11/05/2023

STJ elege Antonio Carlos Ferreira como ministro substituto do TSE

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça elegeu, nesta terça-feira (9/5), o ministro Antonio Carlos Ferreira para integrar o Tribunal Superior Eleitoral como ministro substituto. O […]
11/05/2023

ES – Blitz da Sefaz resulta em R$ 30 mil em autuações no norte do Estado

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizaram uma blitz na localidade de Água Limpa, na rodovia de acesso ao município de Jaguaré, no Norte do […]
11/05/2023

GO – NF-e Avulsa: produtor rural deve ficar atentos à mudança no preenchimento

A Secretaria da Economia alerta que a partir desta quarta-feira (10.05), o contribuinte que quiser emitir Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NF-e Avulsa) deve, obrigatoriamente,  informar a […]
11/05/2023

MG – Troca de Servidor de Aplicação da NF-e

Informamos que a partir de 03/05/2023 a área de TI iniciará a troca do Servidor de Aplicação da NF-e em Homologação. Essa troca irá disponibilizar uma […]
11/05/2023

PB – Sefaz prorroga prazo de preenchimento das informações do registro 1601 na EFD

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) comunica que prorrogou a obrigatoriedade do preenchimento do Registro 1601 na EFD (Escrituração Fiscal Digital). Em vez de ser […]
11/05/2023

STJ mantém decisão que afastou ISS sobre despesas com publicidade e propaganda

Ministros concluíram que reformar o entendimento do TJRJ demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado.  Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal […]
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