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20/04/2022
A Secretaria da Economia publicou nesta terça-feira (19/04), no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE), a Instrução Normativa nº 196/22-SRE, que parcela o Imposto sobre […]
20/04/2022
Devido à competência privativa da União para legislar sobre temas financeiros, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, derrubou um acórdão que impedia a […]
20/04/2022
A Receita Estadual está iniciando um novo Programa de Autorregularização, desta vez relativo ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos […]
20/04/2022
19 votos a favor e 13 contrários, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina manteve nesta terça-feira (19) o veto parcial ao Projeto de Lei […]
20/04/2022
O Sistema de Veículos (Sivei) da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) já está habilitado para receber novos pedidos de isenção de IPVA para Pessoas com […]
20/04/2022
Na tarde desta segunda-feira, 18.04.2022, o Sescon-SP impetrou Mandado de Segurança Coletivo, visando garantir que nenhum ato de constrição ou de desenquadramento seja promovido contra os […]
19/04/2022
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou, na noite deste domingo (17), o fim do estado de emergência devido à pandemia de Covid. O anúncio foi […]
19/04/2022
Depois de muitas especulações, a reforma tributária deve acontecer em 2022, para tornar o sistema tributário brasileiro mais transparente e simplificar o processo de arrecadação. “Essa […]
19/04/2022
No próximo dia 26 de abril, a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) lançará o Projeto Construa Brasil. A ação – […]
19/04/2022
Tabela do IR: Bolsonaro fala em correção ‘em percentual elevado’, mas equipe econômica vê restrições
O presidente Jair Bolsonaro disse que o ministério da Economia pretende anunciar uma correção da Tabela do Imposto de Renda (IR) de pessoa física em “percentual […]
19/04/2022
Nesta semana começa o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O depósito será feito a partir de quarta-feira (20/04), quando trabalhadores […]
19/04/2022
O Governo enviou na última quinta-feira (14) ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, prevendo o reajuste do salário mínimo […]
19/04/2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que não haverá expediente na próxima quinta-feira (21) em razão do feriado de Tiradentes, conforme a Portaria STJ/GP 34/2022. […]
19/04/2022
O processo judicial eletrônico (PJe) chegará às varas de Fazenda e Empresariais do Rio de Janeiro, com exceção dos processos de recuperação judicial, no próximo dia […]
19/04/2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 189 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Embargos de Declaração I. A […]
19/04/2022
Avisamos aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI a implementação de novo conjunto de regras de validação, com vistas a coibir discrepâncias entre […]
19/04/2022
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) prorrogou até o último dia útil de abril (29.04) o prazo para que micro e pequenas empresas mato-grossenses, optantes pelo Simples […]
19/04/2022
A Receita Estadual está iniciando um novo Programa de Autorregularização, desta vez relativo ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos […]
19/04/2022
Os débitos do imposto podem inscrever a propriedade em dívida ativa, trazendo consequências como cobranças judiciais e até mesmo o leilão do imóvel. A cota única […]
18/04/2022
O governo federal publicou um novo decreto na quinta-feira (14) confirmando a redução de 25% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida valerá […]
18/04/2022
A criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), voltou ao debate público. O Instituto Unidos Brasil […]
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