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20/04/2022

GO – Governo de Goiás divulga novo calendário de pagamento do IPVA

A Secretaria da Economia publicou nesta terça-feira (19/04), no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE), a Instrução Normativa nº 196/22-SRE, que parcela o Imposto sobre […]
20/04/2022

PE – STF autoriza cobrança de tarifas bancárias de despesas acessórias em PE

Devido à competência privativa da União para legislar sobre temas financeiros, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, derrubou um acórdão que impedia a […]
20/04/2022

RS – Estado busca recuperar R$ 11 milhões em ITCD referente a doações declaradas à Receita Federal

A Receita Estadual está iniciando um novo Programa de Autorregularização, desta vez relativo ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos […]
20/04/2022

SC – Plenário mantém veto parcial a projeto sobre alíquotas de ICMS

19 votos a favor e 13 contrários, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina manteve nesta terça-feira (19) o veto parcial ao Projeto de Lei […]
20/04/2022

SP – IPVA-PCD: saiba como verificar a situação do seu veículo no Sivei

O Sistema de Veículos (Sivei) da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) já está habilitado para receber novos pedidos de isenção de IPVA para Pessoas com […]
20/04/2022

SP – SESCON entra com mandado de segurança coletiva para que seus associados não sejam excluídos do Simples Nacional

Na tarde desta segunda-feira, 18.04.2022, o Sescon-SP impetrou Mandado de Segurança Coletivo, visando garantir que nenhum ato de constrição ou de desenquadramento seja promovido contra os […]
19/04/2022

Após 2 anos de pandemia, Brasil decreta fim da emergência sanitária da Covid

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou, na noite deste domingo (17), o fim do estado de emergência devido à pandemia de Covid. O anúncio foi […]
19/04/2022

Reforma tributária: entenda as propostas que tramitam no Congresso e o impacto na contabilidade

Depois de muitas especulações, a reforma tributária deve acontecer em 2022, para tornar o sistema tributário brasileiro mais transparente e simplificar o processo de arrecadação. “Essa […]
19/04/2022

Ministério da Economia lançará projeto para melhorar o ambiente de negócios do setor da construção

No próximo dia 26 de abril, a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) lançará o Projeto Construa Brasil. A ação – […]
19/04/2022

Tabela do IR: Bolsonaro fala em correção ‘em percentual elevado’, mas equipe econômica vê restrições

O presidente Jair Bolsonaro disse que o ministério da Economia pretende anunciar uma correção da Tabela do Imposto de Renda (IR) de pessoa física em “percentual […]
19/04/2022

FGTS: Saque extraordinário de R$ 1 mil começa esta semana

Nesta semana começa o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O depósito será feito a partir de quarta-feira (20/04), quando trabalhadores […]
19/04/2022

Governo propõe reajuste de 6,7% no salário mínimo em 2023, abaixo da inflação

O Governo enviou na última quinta-feira (14) ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, prevendo o reajuste do salário mínimo […]
19/04/2022

Tribunal não terá expediente na próxima quinta-feira (21)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que não haverá expediente na próxima quinta-feira (21) em razão do feriado de Tiradentes, conforme a Portaria STJ/GP 34/2022. […]
19/04/2022

TJRJ – Varas de Fazenda e Empresariais do Rio de Janeiro iniciam implantação do PJe

O processo judicial eletrônico (PJe) chegará às varas de Fazenda e Empresariais do Rio de Janeiro, com exceção dos processos de recuperação judicial, no próximo dia […]
19/04/2022

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre embargos de declaração

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 189 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Embargos de Declaração I. A […]
19/04/2022

AM – Aviso aos contribuintes obrigados à EFD

Avisamos aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI a implementação de novo conjunto de regras de validação, com vistas a coibir discrepâncias entre […]
19/04/2022

MT – Sefaz prorroga prazo para regularização de dívidas do Simples Nacional até 29 de abril

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) prorrogou até o último dia útil de abril (29.04) o prazo para que micro e pequenas empresas mato-grossenses, optantes pelo Simples […]
19/04/2022

RS – Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 11 milhões em ITCD referente a doações declaradas à Receita Federal em 2017

A Receita Estadual está iniciando um novo Programa de Autorregularização, desta vez relativo ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos […]
19/04/2022

Maceió/AL – Desconto de 15% e primeira parcela do IPTU 2022 vencem nesta quarta-feira (20)

Os débitos do imposto podem inscrever a propriedade em dívida ativa, trazendo consequências como cobranças judiciais e até mesmo o leilão do imóvel. A cota única […]
18/04/2022

IPI: decreto que confirma redução de 25% nas alíquotas é publicado

O governo federal publicou um novo decreto na quinta-feira (14) confirmando a redução de 25% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida valerá […]
18/04/2022

Criação de imposto nos moldes da CPMF volta ao debate público

A criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), voltou ao debate público. O Instituto Unidos Brasil […]
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