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25/03/2022

RN – IPVA 2022 de veículos com placas de final 1 e 2 vence nesta sexta-feira

Os proprietários de veículos, cujas placas terminam em 1 ou 2, têm até esta sexta-feira (11) para aproveitar o desconto de 5% ao quitar o Imposto […]
24/03/2022

Contribuintes que caíram na malha fina já podem consultar lote residual de restituição

A Receita Federal disponibiliza, nesta quinta-feira (24), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021, referente aos contribuintes que caíram na […]
24/03/2022

Paim defende correção dos limites de isenção da tabela do IR

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (23), a correção dos limites de isenção da tabela do imposto de renda e os valores […]
24/03/2022

Varejistas não querem andamento da reforma tributária neste ano

O presidente do IDV (Instituto de Desenvolvimento do Varejo), Marcelo Silva, disse ao Poder360 nesta 4ª feira (23.mar.2022) que o setor não quer que a reforma […]
24/03/2022

Parcelamento ou transação tributária não excluem o direito à revisão do débito tributário

Em programas de incentivo à arrecadação tais como Refis, PERT, PPI ou Transação Tributária o contribuinte é levado, por inocência e coação, à aderir a parcelamentos […]
24/03/2022

Serviço de moeda digital do Brasil esbarra na concessão de crédito

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, falou sobre os processos de criação da nova moeda digital brasileira. Ele explicou que um dos entraves para […]
24/03/2022

Golpistas se passam por assistente virtual do INSS pelo WhatsApp em nova fraude

Os golpistas encontraram uma nova forma de tentar fraudar os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , utilizando os dados da assistente […]
24/03/2022

Sócio que se afastou antes de fechamento irregular não responde por dívida, decide STJ

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deram provimento ao recurso especial (REsp 1224017/PR) e decidiram que uma ex-sócia de […]
24/03/2022

Créditos do Reintegra incidem na base de IRPJ e CSLL antes da Lei 13.043/2014

Créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra) devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa […]
24/03/2022

ES – Sefaz promove inscrição estadual para MEIs

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) promove a possibilidade de realização de inscrições estaduais para microempreendedores individuais (MEIs). A inscrição não é obrigatória, mas, com ela, os […]
24/03/2022

MA – Arquivos da DIEF de Fevereiro/2022 podem ser entregues até o dia 24/03

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF de fevereiro de 2022 fica determinado para até […]
24/03/2022

PR – Cobrança diferenciada do ICMS nas transações interestaduais será retomada em abril

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná comunicam que a partir de 1º de abril será retomada a cobrança da diferença de alíquota […]
24/03/2022

RS – Região Metropolitana ainda tem 59 mil cartões do Devolve ICMS para retirada

A região metropolitana de Porto Alegre ainda tem mais de 59 mil cartões do programa do governo do Estado Devolve ICMS para serem retirados. Contabilizando os […]
24/03/2022

SP – SP anuncia programa para regularização de dívidas de mutuários da CDHU

Mutuários de imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) poderão regularizar suas dívidas junto ao governo paulista por meio […]
24/03/2022

Maceió/AL – Imóveis com débitos de IPTU podem ser inscritos em dívida ativa; saiba como evitar

Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 têm até 31 de março para aproveitar o desconto de 15% […]
23/03/2022

Congelamento do ICMS sobre combustíveis é prorrogado por mais 90 dias por governadores

Nesta terça-feira (22), foi anunciada uma nova prorrogação do congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a gasolina, gás de […]
23/03/2022

Crédito rural compartilhará dados como no open banking

A partir do dia 2 de maio, as instituições financeiras que operam o crédito rural poderão compartilhar informações nos moldes do sistema open banking. O Banco […]
23/03/2022

Adesão a parcelamento do Simples Nacional vai até 29 de abril

Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional. O […]
23/03/2022

13º do INSS: benefícios concedidos a partir de maio serão em parcela única

Neste ano, o governo federal vai antecipar novamente o 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Os valores começam […]
23/03/2022

Salário-maternidade: passo a passo para solicitar o reembolso

A compensação do salário-maternidade tem gerado dúvidas entre os usuários obrigados a transmitir a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades […]
23/03/2022

CNJ lança Pacto Nacional dos Direitos Humanos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou ontem (22) o Pacto do Judiciário pelos Direitos Humanos. A medida pretende valorizar ações para efetivar os direitos previstos […]
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