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25/11/2022

TO – Aprovada MP que isenta imposto de alimentos

Em sessão comandada pelo primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), foi aprovada a Medida Provisória nº 20/2022 que isenta a cobrança de ICMS em […]
25/11/2022

São Paulo/SP – Contribuinte de São Paulo poderá pagar tributos municipais pelo Pix

Em breve a Prefeitura de São Paulo oferecerá mais uma opção de pagamento dos tributos municipais. Os documentos arrecadatórios emitidos pela cidade terão um código QR […]
24/11/2022

Comissão aprova proposta que beneficia importador com recuperação de créditos tributários

O Projeto de Lei que beneficia os importadores de mercadorias destinadas à revenda do mercado interno foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara […]
24/11/2022

Governo eleito diz que definição do imposto zero sobre combustíveis ficará para 2023 e que deverá mudar política de preços da Petrobras

Informações são do senador Wellington Dias, coordenador do orçamento de 2023 na equipe de transição. Estudo do Inesc mostra que subsídios aos combustíveis somaram R$ 118 […]
24/11/2022

Clima econômico do Brasil cresce 30 pontos, revela FGV

O Índice de Clima Econômico (ICE) do Brasil, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), cresceu 30 pontos do terceiro para o quarto trimestre deste ano e […]
24/11/2022

Novo limite do MEI e do Simples conquista assinaturas necessárias para urgência de análise

O pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei 108/21, que visa ampliar os limites do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional, obteve o […]
24/11/2022

67,8% dos reajustes salariais em outubro ficaram acima da inflação, mostra boletim Salariômetro

No mês de outubro, 67,8% dos reajustes salariais negociados ficaram acima da inflação, mostra o boletim Salariômetro – Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas, divulgado mensalmente […]
24/11/2022

Segue para a Câmara PL que cria seguro-desemprego extra durante epidemias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, aprovou nesta terça-feira (22) um Projeto de Lei (PL 642/2020) que permite o prolongamento excepcional do prazo de […]
24/11/2022

CNJ ratifica liminar contra a exigência de procurações atualizadas

Por unanimidade, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificaram a liminar que suspendia parcialmente a Portaria n. 2/2019, editada pelo 16º Juizado Especial Federal […]
24/11/2022

STJ – Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte na ação que busca a rescisão […]
24/11/2022

CE – Sefaz-CE lança serviço para facilitar compreensão sobre legislação tributária

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança o serviço Consulta Tributária para facilitar o entendimento dos contribuintes sobre a legislação vigente no Estado. Estão disponíveis, […]
24/11/2022

PB – Sefaz-PB lança Sistema de Controle e Acompanhamento de Mercadorias em Trânsito On-line (Cacto)

Pioneiro e inovador no País, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou o Sistema de Controle e Acompanhamento de Mercadorias em Trânsito On-line, batizado de […]
24/11/2022

PR – Operação apreende mercadorias sem notas fiscais regulares no Sul do Paraná

A 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual, de Guarapuava, em conjunto com o 27º Batalhão de Polícia Militar de União Vitória, realizou nesta semana operações de […]
24/11/2022

RJ – Sefaz/RJ disciplina procedimentos para recolhimento e escrituração do ICMS sobre Repetro

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ) publicou, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 21 de novembro […]
24/11/2022

RN – SET-RN passa a fazer a liberação do MEI para compras exclusivamente por plataforma contida no site

A solicitação de desbloqueio da Inscrição Estadual de novos Microempreendedores Individuais (MEI), formalizados em atividades que têm incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de […]
24/11/2022

SP – Sefaz divulga os horários de funcionamento nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) divulgou o calendário de como será o horário de atendimento durante a primeira fase […]
23/11/2022

Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR

A Receita Federal libera para consulta, a partir das 10h de hoje (23), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de […]
23/11/2022

Receita pública Portaria esclarecendo regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária

Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma Portaria que esclarece pontos do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. A Portaria […]
23/11/2022

Fim de desonerações garantiria superávit fiscal em 2023, diz ministro

A retirada das desonerações garantiria a obtenção de superávit primário em 2023, disse ontem (22) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em apresentação pouco antes da […]
23/11/2022

Câmara aprova projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios […]
23/11/2022

Comissão rejeita isenção de IRPJ e CSLL para microempresas com receita menor que R$ 360 mil

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar 131/21, que isenta do Imposto Renda Pessoa […]
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