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23/05/2024

Receita Federal orienta sobre retificações da folha de pagamento no eSocial

Com a prorrogação da desoneração, empresas e municípios têm até 20 de maio para ajustar tributos e retificar folhas de pagamento no eSocial. O ministro Cristiano […]
23/05/2024

Reforma tributária e mecanismos de resposta a calamidades públicas

José Luis Ribeiro Brazuna Em artigo aqui publicado em 11 de maio último, Alexandre Rossato S. Avila [1] chama a nossa atenção para a necessidade de […]
23/05/2024

Confederações unem forças para corrigir desigualdade tributária em importações

Entidades alertam para a perda de empregos e arrecadação devido à desigualdade tributária e pedem aprovação de PL para equilibrar a carga tributária entre produtos nacionais […]
23/05/2024

Presidente sanciona lei que retoma e reformula o Perse

Programa será válido até dezembro de 2026 com teto de incentivos de R$ 15 bilhões O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 22 […]
23/05/2024

Receita Federal cruza dados para verificar sonegação de impostos

O Fisco pode consultar movimentações bancárias do cidadão por meio de uma declaração entregue por instituições financeiras A Receita Federal consegue identificar inconsistências na declaração do […]
23/05/2024

Haddad se equilibra na taxação de importados para produtos de até US$ 50

Ministro se esquiva de defender enfaticamente a tributação de compras acima de US$ 50 e rebate bolsonarista. Câmara adia votação Longe de um consenso, a Câmara […]
23/05/2024

Real digital: BC inicia nova fase de testes do Drex, previsto só para 2025

Banco Central definirá, nas próximas semanas, prazo para o envio de propostas para o teste de contratos inteligentes na plataforma O Banco Central (BC) anunciou o […]
23/05/2024

Prazo para opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior termina em 31 de maio

Encerra-se no dia 31 de maio de 2024 o prazo para a opção pela atualização de bens e direitos no exterior, de que trata o art. […]
23/05/2024

Governo publica novas regras para empresas que atuam com apostas esportivas e de jogos online

Portaria traz uma série de condições e critérios a serem cumpridos para modalidade de apostas de quota fixa, além do pagamento de R$ 30 milhões por […]
23/05/2024

Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.245), vai definir tese sobre a admissibilidade de ação rescisória […]
23/05/2024

MG – Fazenda orienta fabricantes de vinhos mineiros sobre o novo tratamento tributário para o setor

Contribuintes tiraram dúvidas e puderam entender os critérios e o alcance do benefício fiscal A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) se reuniu com produtores de […]
23/05/2024

RS – Suspensão temporária de medidas tributárias e administrativas para empresas gaúchas

Prorrogação do imposto de renda e adiamento de prazos de pagamentos estão entre as medidas para ajudar na recuperação financeira de empresas atingidas pelas enchentes no […]
22/05/2024

Distinções cruciais na presunção de lucros cessantes em casos de atraso na entrega de imóveis

Anna Carolina Dias Esteves Ao julgar o Recurso Especial nº 1.881.482/SP, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indenização por lucros cessantes […]
22/05/2024

Receita Federal antecipa a consulta ao 1º lote de restituição da do IRPF 2024, que será o maior da história

Cerca de 5,6 milhões de brasileiros poderão verificar a restituição do IRPF 2024 nesta quinta-feira; prioridade para contribuintes do Rio Grande do Sul. A partir das […]
22/05/2024

Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal

Nova funcionalidade tem potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros. A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos […]
22/05/2024

Inadimplência cai e Desenrola é prorrogado mais uma vez

Segundo dados do Ministério da Fazenda, o programa resultou na redução de 8,7% na inadimplência entre o público prioritário, em pouco mais de um ano O […]
22/05/2024

Ministro vincula mudanças em crédito consignado a fim do saque-aniversário do FGTS

Ministério da Fazenda acredita que medida proposta pelo Ministério do Trabalho do Emprego sofrerá rejeição do Congresso Nacional. Ainda a ser formalizada em um projeto de […]
22/05/2024

Aposentadoria para quem trabalha no campo tem regras próprias

No Dia do Trabalhador Rural especialista explica sobre documentação necessária e também sobre variadas formas de relação de trabalho O número de pessoas trabalhando no agronegócio […]
22/05/2024

MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo, ainda que declarado inconstitucional

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação com o propósito de impedir a […]
22/05/2024

É dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou desnecessário o ajuizamento de ação autônoma pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra ente federativo […]
22/05/2024

AL – Sefaz explica como identificar a autenticidade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento de extrema importância, não só para o consumidor, mas também para o contribuinte e o Estado. […]
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