Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
26/09/2022

Carf decide que descontos não constituem receita, mas recuperação de custo

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento ao recurso do contribuinte Bompreço Supermercados do Nordeste, afastando a incidência […]
26/09/2022

Liminares liberam negociação de débitos com a PGFN

Empresas que costumam participar de licitações ou estão em busca de empréstimo resolveram entrar com mandado de segurança no Judiciário para obrigar a Receita Federal a […]
26/09/2022

Seguro-desemprego: Resolução unifica normas para concessão do benefício

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (23) a Resolução nº 957/2022 que unifica as regras para concessão, processamento e pagamento do benefício do programa […]
26/09/2022

MTP promove ações para diminuir a espera por concessão de benefício

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, nesta quinta-feira (22), a Portaria Nº 2.965 que disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade no âmbito […]
26/09/2022

Decisões do STJ nas ações renovatórias

Visando proteger esse conjunto de bens na locação urbana para fins comerciais, o legislador positivou a chamada ação renovatória, a qual permite que o inquilino, independentemente […]
26/09/2022

Difal de ICMS pode ser cobrado ainda em 2022, vota Alexandre de Moraes

O diferencial de alíquota (difal) de ICMS em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outro estado pode ser cobrado […]
26/09/2022

Reunião do Comsefaz debate regulamentação do ICMS dos Combustíveis

A criação de um banco de dados das finanças públicas de interesse dos estados e a regulamentação do ICMS dos Combustíveis foram os temas de discussão […]
26/09/2022

AM – Mesmo com ICMS ‘congelado’, AM arrecada mais com combustíveis

O Amazonas arrecadou R$ 8,9 bilhões com o ICMS entre janeiro e agosto deste ano, mesmo com a base de cálculo do imposto sobre os combustíveis […]
26/09/2022

MA- Sefaz-MA prorroga, para 30-9, o prazo para aderir a anistia de débitos de IPVA e ITCD

O Secretário da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves prorrogou, para até 30 de setembro, o prazo do programa para pagamento a vista com anistia  de […]
26/09/2022

MG – Minas Gerais renova isenção de ICMS para energia solar até 2032

O Governo de Minas Gerais informou que renovou a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor de energia solar por […]
26/09/2022

MT – Confaz altera base de cálculo do ICMS sobre diesel em Mato Grosso

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para fins de substituição tributária, […]
23/09/2022

Medida provisória prevê isenção fiscal nos lucros das aplicações dos estrangeiros em títulos privados

Conforme noticiado no informativo de  ontem, foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1137/22, que isenta do Imposto de Renda, […]
23/09/2022

Sancionada lei que reduz quóruns de deliberação em sociedades limitadas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que reduz os quóruns das deliberações de sócios das sociedades […]
23/09/2022

IRPF 2022: Receita abre consulta ao último lote de restituição deste ano nesta sexta-feira (23)

Nesta sexta-feira (23), a Receita Federal do Brasil (RFB) libera a consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (IRPF). Quem […]
23/09/2022

Receita informa que pouco mais de 1 milhão de declarações caíram na malha fina

Pouco mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, divulgou nesta quinta-feira, 22, a Receita Federal. Um total […]
23/09/2022

Entra em vigor lei com regras para facilitar a contratação de mulheres

Entrou em vigor nesta quinta-feira (22) a Lei 14.457/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres, com normas para incentivar a empregabilidade das mulheres. A lei […]
23/09/2022

INSS: aposentados vão receber R$ 1,73 bilhão em atrasados da Justiça

o direito à concessão ou revisão de seu benefício previdenciário ou assistencial vão receber da Justiça R$ 1,73 bilhão em atrasados de até 60 salários mínimos, […]
23/09/2022

Quarta Turma do STJ define condições para admitir petição enviada de forma eletrônica por advogado sem procuração

  Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora o autor da petição judicial deva ter procuração nos autos, o protocolo do documento […]
23/09/2022

Terceira Seção do STJ definirá natureza jurídica do crime de apropriação indébita previdenciária

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.982.304, de relatoria da ministra Laurita Vaz, para julgamento sob o rito dos […]
23/09/2022

BA – Sefaz-Ba notifica 7,6 mil contribuintes sobre omissões de receitas em declarações ao fisco

A fiscalização baseada no cruzamento de dados ganha impulso na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) com as malhas fiscais realizadas por meio do sistema e-Fiscalização, […]
23/09/2022

CE – Negócios: Contador alerta para ‘monitoramento de Pix e Nunbank’ pela SEFAZ-CE

Novas formas de monitoramento pela SEFAZ-CE já estão em execução no Ceará. De acordo com o especialista Magno Ribeiro, um dos diretores da Controlpax Contabilidade, o […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais