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22/06/2022

Receita Federal suspende, por tempo indeterminado, necessidade de autenticação documental

Publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais […]
22/06/2022

Tombo das criptomoedas é alerta para os investidores brasileiros

Quem apostou no mercado de criptomoedas nos últimos anos sabe que terá de esperar para recuperar as perdas dos últimos meses. Renato Siqueira, 43 anos, profissional […]
22/06/2022

Contribuintes ainda têm dúvidas sobre a transação do ágio

Contribuintes ainda têm dúvidas sobre a transação do ágio, disponibilizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita em maio. O programa permite o parcelamento […]
22/06/2022

FGTS: calendário de pagamentos do saque-extraordinário chega ao fim, confira até quando fazer retirada

A Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação do saque-extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , finalizou na última quarta-feira (15) o depósito […]
22/06/2022

Acordo facilitará ressarcimento ao INSS por despesas com vítima de violência doméstica

Uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com órgãos do governo federal – entre eles, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do […]
22/06/2022

STJ – Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre exame toxicológico para motorista de transporte escolar

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
22/06/2022

STJ – Quarta Turma nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma mãe que pleiteava a redução proporcional das mensalidades escolares […]
22/06/2022

Não incide ICMS no deslocamento de bens entre empresas de mesmo dono, diz TJ-SP

O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que […]
22/06/2022

AM – Sefaz informa sobre a retificação da Vigência da Opção pelo Crédito Presumido

Informamos que com a alteração da Resolução GSefaz 33/2020, dada pela Resolução GSefaz 24/2022, as empresas transportadoras, que já usufruíam do crédito fiscal presumido antes da […]
22/06/2022

GO – Liminar em favor de quem compra suspende ICMS-ST de quem vende, diz STJ

Suspenso o regime de substituição tributária por determinação judicial deferida em favor da empresa substituída, não se mostra possível exigir da substituta o pagamento do mesmo […]
22/06/2022

MA – Arquivos da DIEF e EFD de Maio/2022 são prorrogados, respectivamente, para 24 e 27 de junho

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF de maio de 2022 fica determinado para até […]
22/06/2022

PR – Fazenda alerta para furtos de notas fiscais doadas a instituições cadastradas no Nota Paraná

A Secretaria de Estado da Fazenda alerta para casos de furtos de notas fiscais doadas às instituições cadastradas no programa Nota Paraná. Os documentos fiscais doados […]
22/06/2022

RS – Tesouro do Estado lança projeto Atendimento Unificado ao Servidor

O Tesouro do Estado lançou nesta segunda-feira (20/6) o projeto Atendimento Unificado ao Servidor, que tem por objetivo qualificar o acolhimento das demandas dos servidores do […]
22/06/2022

SP – Governo de SP lança programa para pagamento com desconto de dívidas do ICMS

O Governo de São Paulo lançou um programa que prevê descontos em juros e multas do ICMS de empresas devedoras. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) […]
21/06/2022

Prazo para entrega da DASN-SIMEI encerra em 30/06

Acaba no dia 30 de junho o prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), situação normal, referente ao ano-calendário 2021. Em […]
21/06/2022

Descontos dados após emissão de nota fiscal não podem ser deduzidos da base de cálculo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana (14/6), recurso de uma empresa de produtos alimentícios do Rio Grande do Sul que pedia […]
21/06/2022

Receita Federal prorroga o envio de informações sobre o Valor da Terra Nua

Publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.089, de 15 de junho de 2022, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março […]
21/06/2022

Carf afasta acusação de fraude pela receita e derruba cobrança de IR

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou uma cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) contra um contribuinte que vendeu participação em uma […]
21/06/2022

IR 2022: Receita Federal deve abrir consulta a lote com correção nesta semana

A Receita Federal deve abrir nesta quinta-feira (23) a consulta ao pagamento do segundo lote de restituições do Imposto de Renda 2022. A expectativa é que […]
21/06/2022

Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a proposição de reclamação trabalhista para pleitear o cumprimento de acordo coletivo de parcelamento de verbas […]
21/06/2022

Pesquisa mostra que falta de negociação de acordos traz prejuízo às empresas

Juiz do Trabalho mostra que as empresas brasileiras sofrem prejuízos de grande vulto por não saberem negociar acordos trabalhistas na fase de conciliação. Uma pesquisa produzida […]
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