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26/05/2023
A repetição do indébito tributário decorrente de sentença proferida em mandado de segurança é incontroversa no que tange à possibilidade de compensação dos créditos reconhecidos judicialmente, […]
26/05/2023
Instrução Normativa ajusta a legislação tributária em conformidade com a Medida Provisória 1.171/2023 e decisões judiciais. Foi publicada Instrução Normativa nº 2.141, de 22 de maio […]
26/05/2023
Iniciativa atende à determinação do Ministério da Fazenda de abrir a chamada “caixa-preta” dos gastos tributários federais. A Receita Federal divulgou três listas com o nome […]
26/05/2023
A data final para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), em 2023, será o dia 30 de junho. Após duas solicitações do Conselho Federal de […]
26/05/2023
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-PGFN, divulgou nesta quinta-feira, dia 25 de maio, uma carta aberta a todos os contribuintes brasileiros: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-PGFN, neste dia […]
26/05/2023
Decisão foi pelo voto de qualidade. Valor da multa caiu de 150% para 75% do valor do débito A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho […]
26/05/2023
Com a aprovação, texto será encaminhado à sanção. Prazo é de 15 dias para que presidente faça os vetos e sancione a medida O plenário do […]
26/05/2023
Medida deve ser implementada no segundo semestre. Mais de 1 milhão de segurados aguardam perícia médica para manter ou começar a receber benefícios previdenciários. Bônus para […]
26/05/2023
O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco do Brasil assinaram nesta quinta-feira (25) um Acordo de Cooperação Técnica para a redução de litigiosidade e a […]
26/05/2023
Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Giovani Olsson e Marcello Terto, a juíza auxiliar Lívia Peres e equipe na 2ª Reunião da Comissão Permanente de Solução Adequada […]
26/05/2023
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu ontem (25) o ministro Gilmar Mendes para a cadeira de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão […]
26/05/2023
A aquisição de equipamentos, modernização de processos, qualificação de mão de obra, ampliação de negócios são alguns dos benefícios obtidos por empresários ao aderir à política […]
26/05/2023
Quando uma empresa tem no transporte de cargas sua atividade-fim, o combustível adquirido para os seus caminhões assume a natureza de insumo, e não de material […]
26/05/2023
O projeto, que está em fase de elaboração, ainda será debatido na Assembleia Legislativa A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) apresentou em audiência pública, realizada […]
26/05/2023
Por meio de investimentos em tecnologia, a Sefaz atende contribuintes de forma mais célere e eficaz. Isso minimiza os riscos relacionados ao roubo e desvio de […]
25/05/2023
Se um dos objetivos da reforma tributária é simplificar, com a criação de mais um imposto, o imposto de transição, este objetivo fica comprometido. A PEC […]
25/05/2023
Juros de mora e pensão alimentícia agora são isentos de IR; desconto simplificado é introduzido. Uma nova Instrução Normativa (IN) foi publicada nesta quarta-feira (24) no […]
25/05/2023
Presidente da CNF afirma que a tributação destoaria dos modelos de IVA mais recentes, e encareceria o crédito ao consumidor O setor financeiro diz não querer […]
25/05/2023
Projeto de lei enviado ao Congresso sobre o tema provavelmente não deve ser votado antes de medida provisória caducar O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu […]
25/05/2023
Desconto no preço final levará em conta preço atual, emissão de poluentes e percentual de peças nacionais. Anfavea prevê que veículos novos possam voltar a custar […]
25/05/2023
CDH suspende regras da reforma trabalhista sobre trabalho parcial e impõe novos limites à modalidade
Se projeto for aprovado, trabalho parcial poderá ter até 25 horas por semana e sem horas extras. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) […]
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